INFORMATIVO APUR
GOVERNO BOLSONARO CONTINUA ATAQUE ÀS UNIVERSIDADES FEDERAIS, A CIÊNCIA E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS: ESTÁ NA HORA DE FORTALECER A RESISTÊNCIA! Desde que assumiu o governo federal, Bolsonaro não fez nenhuma ação em favor das universidades federais, nem pelo desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, e muito menos para o funcionalismo público federal. Em 2019, tumultuou a produção científica brasileira com severos cortes no orçamento na Educação e na Ciência, Tecnologia e Inovação. No apagar das luzes de 2019, o governo Bolsonaro encaminhou para as gestões das IFE uma normativa que não autoriza a contratação de professores substitutos e efetivos até a aprovação da LOA, o que gerou mais um desconforto para o planejamento das instituições, e na véspera do natal publica uma Medida Provisória inconstitucional para regular a escolha de reitores das IFE. Já na entrada de 2020, os reitores são surpreendidos por uma portaria absurda que visa a restrição de pagamentos relacionados a direitos previstos em Lei dos professores e demais servidores, e suas respectivas carreiras como: progressões na carreira; auxílios saúde, creche, aceleração de promoção, retribuição por titulação, medida nunca antes adotada, por sua flagrante ilegalidade. Os absurdos deste governo não param por aí, os efeitos de sua política econômica nefasta para os pobres e para os serviços públicos (alto índice de desemprego, crescimento avassalador do trabalho informal, quebra da política de reajuste do salário mínimo, cortes no orçamento da educação, da saúde e da assistência social), e benéfica aos especuladores financeiros (os bancos quebram recordes históricos de lucros), começa 2020 acompanhadas pelas ameaças reais de uma Reforma Administrativa que “para além das especulações sobre o conteúdo da proposta que vai ser enviada pelo governo ao Congresso, podemos antecipar que a iniciativa pretende: 1) eliminar o RJU (Regime Jurídico Único); 2) acabar com a estabilidade do servidor; 3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial; 4) permitir a redução de salário e de jornada; 5) ampliar o estágio probatório; 6) reduzir o salário de ingresso no serviço público; 7) proibir as progressões e promoções automáticas; 8) ampliar o tempo de permanência na carreira; e 9) criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e distribuídos para os órgãos governamentais” (DIAP, 2020). Condições de sustento e de trabalho dos professores federais sofre uma precarização acentuada A partir de 1 de março já sentiremos o impacto da perda real de salário, consumido pela inflação dos últimos anos, e agora pelo aumento da contribuição para a previdência. A condição de vida começa a deteriorar frente aos recorrentes reajustes de despesas particulares básicas com alimentação, moradia, plano de saúde e educação. A defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2019 para os professores federais, hoje, é de 33,9%. O nosso último acordo foi feito no governo Dilma em 2015, em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017). O governo Bolsonaro não se dispõe nem abrir negociações com a categoria, ao contrário, junto com seus auxiliares, Guedes (que nos trata como parasitas) e Weintraub (que faz questão de envergonhar nossa categoria todo dia na gestão do MEC) seguem incessantemente anunciando novos ataques aos nossos direitos e condições de trabalho, como a PEC Emergencial, que permite a redução da jornada e de salários (em até 25%) de servidores, suspende a progressão na carreira, proíbe concursos e veda pagamento de certas vantagens. Atacam diretamente os/as pesquisadores/as no seu sustento, e indiretamente precarizando as condições de trabalho, com recursos mais restritos o MCTI hoje não consegue viabilizar o mínimo das pesquisas e projetos em andamento, o que agrava com o desmonte do CNPQ, FINEP e CAPES. Em matéria recente, a Folha de São Paulo mostrou ainda que o Nordeste foi a região que mais foi prejudicada pelo corte de bolsas na Pós-graduação em 2019. A insegurança administrativa das universidades federais se agrava com os orçamentos reduzidos, chegando, em alguns casos, a patamares inferiores a 2013, o que está promovendo uma redução de serviços destas instituições. O governo aproveita e joga a crise no colo dos reitores, ameaçando-os por irresponsabilidade, frente a um orçamento impossível de ser executado por ser insuficiente. É hora de fortalecer a resistência Em 2019, os setores da educação protagonizaram as maiores manifestações do ano, pressionando o governo contra os cortes, o que fez Bolsonaro recuar e liberar parte dos recursos. Em 2020, os trabalhadores da Casa da Moeda, do DataPrev, os petroleiros numa greve histórica conseguiram reverter as demissões, o que impulsiona e demonstra as demais categorias que é preciso resistir.. É chegada a hora de avançar na unidade com todos que defendem a educação, os serviços públicos, a saúde, o emprego. Cada dia do governo Bolsonaro representa mais uma derrota para a universidade pública, por isso a defesa da educação pública e da ciência brasileira passa pela necessidade do fim do governo Bolsonaro. Com um governo intransigente e autoritário que atenta contra a democracia, às universidades públicas, seus professores/as, não resta outra alternativa do que a resistência ativa, a luta em defesa dos direitos e conquistas. No 39º Congresso do ANDES, agora em fevereiro, encaminhou a realização de assembleias em todas as universidades para discutir a greve das Instituições Federais de Ensino, por isso convocamos todos/as os/as professores/as para nossa assembleia no próximo dia 11/3. Na oportunidade discutiremos nossa intervenção na Greve Nacional da Educação que acontecerá no dia 18 de março, convocado pelo CNTE, ANDES, FASUBRA, SINASEFE, pela CUT e demais centrais, em defesa da educação pública, dos serviços públicos, da democracia, e contra as privatizações!
RECESSO DE CARNAVAL
EM FUNÇÃO DO CARNAVAL, INFORMAMOS QUE A SEDE DA APUR ESTARÁ FECHADA A PARTIR DO DIA 21 DE FEVEREIRO (AMANHÃ), COM RETORNO DAS ATIVIDADES NO DIA 27 FEVEREIRO (QUINTA-FEIRA).
CAFÉ DA MANHÃ COM A APUR: REUNIÃO SINDICAL
CAFÉ DA MANHÃ COM A APUR: REUNIÃO SINDICAL Data: 5 de março (quinta-feira) Horário: 8:30 Local: Sala 16 do Pavilhão de Aulas do CCS Pauta: 1) Redução do salário líquido e Campanha Salarial 2020; 2) Licença e afastamento para capacitação; 3) Greve da Educação dia 18 de Março; 4) Greve das IFE.
Confira nota do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE contra os ataques aos direitos dos trabalhadores/as da UTFPR e do IFSP
O ANDES-SN, a FASUBRA e o SINASEFE vêm a público repudiar a medida, que viola os direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s, garantidos na Constituição Federal brasileira de 1988 e na legislação em vigor, atacando frontalmente a educação e o serviço público no Brasil. Na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a comunidade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foi surpreendida com a expedição do Ofício nº 091/2020 pela Diretoria de gestão de pessoas (DIRGEP) da Reitoria da UTFPR que promoveu grave ataque a(o)s trabalhadore(a)s da instituição ao determinar a suspensão, por tempo indeterminado, da implantação de diversos direitos de professore(a)s e técnico(a)-administrativo(a)s na folha de pagamento (progressão de qualquer natureza, promoção, aceleração da promoção, retribuição por titulação, incentivo à qualificação, RSC, gratificação por encargo de curso e concurso, adicional noturno, horas extras, inclusão de novos adicionais de insalubridade, inclusão de novos adicionais de periculosidade, substituições de chefia, novas solicitações de auxilio transporte, indenização de férias rescisão e aposentadoria, novas solicitações de ressarcimento à saúde, auxilio natalidade, pré-escolar, pela realização de bancas, GECC e processos similares que resultem em novas despesas).
INFORME DA DELEGAÇÃO DA APUR NO 39º CONGRESSO NACIONAL DO ANDES-SN
A APUR esteve presente no 39º Congresso Nacional do ANDES-SN, realizado nos dia 04 a 08 de fevereiro, na USP. Duas importantes decisões já aprovadas pelas assembleias da APUR não foram aprovadas em plenário, que foram: a imediata desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas e a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional Popular de Educação, onde está presente a maioria das representações das organizações defensoras da educação brasileira; o que consideramos um equívoco, uma vez que ambas as decisões criam uma entrave para o nosso sindicato nacional avançar na unidade com os demais trabalhadores da educação e de outros setores nas lutas unificadas. O CONGRESSO Foi o maior congresso da história do ANDES-SN, com a presença de 86 seções sindicais, 460 delegados/as e 178 observadores/as. O debate da conjuntura se concentrou na necessidade de construir e fortalecer a unidade de todos os setores dos servidores públicos e demais trabalhadores para reagir aos ataques do governo Bolsonaro. A necessidade de lutar para revogar as Reformas da Previdência na rede federal, nos estados e municípios é crucial. No âmbito da categoria docente a luta deve se concentrar nas condições de trabalho, em defesa da Educação Pública, das Instituições Públicas de Ensino e do desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação. CALENDÁRIOS DE LUTAS DAS FEDERAIS E A CONSTRUÇÃO DA GREVE DOS PROFESSORES Em virtude da defasagem salarial, da perda real no salário líquido já no mês de março, da Reforma da Previdência, da redução do orçamento das Universidades Federais para 2020, dos limitados recursos para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela ameaça da Reforma Administrativa anunciada por Bolsonaro, foi aprovado um calendário de atividades específicas para construção da Greve do Setor das Federais, ficando todas as seções sindicais responsáveis por realizar assembleias até o dia 13/3, com reunião do setor para o dia 14 e 15/3 em Brasília. Foi aprovado também a construção de uma grande Greve da Educação no dia 18/3, acompanhando todos os sindicatos da educação básica e superior do país. ELEIÇÕES DA DIREÇÃO NACIONAL DO ANDES -SN O congresso aprovou o regime eleitoral, e duas chapas foram inscritas: A chapa 1 – com os nomes das professoras Rivânia Assis (UERN), Maria Regina Moreira (UFSC) e o professor Amauri Fragoso (UFCG) para a presidência, secretaria-geral e tesouraria, respectivamente; e a chapa 2 – com nos nomes da professora Celi Taffarel (UFBA) como presidente, professor Luis Antônio Pasquetti (UnB) como secretário-geral e o professor Paulo Opuszka (UFPR) como 1º Tesoureiro. A votação acontecerá no mês de maio, e para votar nas eleições, conforme regimento, os professores terão que ser filiados até o dia 12/02/2020, e precisarão estar em dia com suas contribuições até o mês de março de 2020. Conforme deliberação de nossa assembleia, foram delegados da APUR o Prof. David Teixeira, a Profa. Maicelma Souza, o Prof. Juliano Campos e o Prof. José Arlen Matos, e como observadores a Profa. Fernanda Dias e o Prof. Aroldo Félix (por solicitação da diretoria).