Inscrições para o Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN ocorrem até 16 de novembro
A diretoria do ANDES-SN prorrogou o prazo das inscrições para o Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2023, que ocorrerá nos dias 1 e 2 de dezembro, na sede do Sindicato Nacional em Brasília (DF). As seções sindicais têm até o dia 16 de novembro para inscrever as e os representantes. Organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, e cumprindo às resoluções do 39º Congresso do ANDES-SN, o Curso deste ano tem como tema central “Educação Superior e Organização do(a)s trabalhadores na América Latina”. Segundo Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN, é fundamental que as seções indiquem representantes para o Curso Nacional de Formação do Sindicato Nacional, que instrumentalizará a luta de trabalhadoras e de trabalhadores da educação no Brasil e da América Latina e trará novas perspectivas para 2024. “Convidamos professores e professoras da nossa base para se inscrever aqui nesse período de prorrogação do prazo para inscrição no nosso curso. A realização desse curso é de extrema importância, neste momento, após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e um processo de retomada das lutas da categoria docente da base do ANDES-SN em conjunto com os servidores públicos federais nessa Campanha Salarial de 2024 que faz um enfrentamento com o governo federal por uma pauta que é específica, por um lado, de recomposição salarial, recomposição do orçamento, em defesa da carreira, mas também que tem uma pauta mais ampla em defesa da educação pública, da universidade, em uma retomada de processos democráticos e de defesa das liberdades democráticas, ainda com o avanço da extrema direita no Brasil, na América Latina, no mundo, e nesses tempos em que estamos vivendo de genocídio, principalmente do povo palestino”, explicou. De acordo com a Circular nº 412/2023, as indicações devem ser enviadas, pela seção sindical, para o e-mail secretaria@andes.org.br, com o nome completo, e-mail e telefone de contato da indicada e do indicado. É necessário colocar no assunto do e-mail: Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN. As seções que inscreveram somente um nome poderão incluir um segundo representante no cadastro reserva. Este cadastro será considerado no caso de haver vagas disponíveis após o término do período de inscrições, observando o limite de 100 vagas no total. Acesse aqui a Circular nº 412/2023 Confira a programação completa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN: 1 de dezembro 14h -17h – Painel: “Educação Superior e ofensiva da extrema direita na América Latina”. Roberto Leher (UFRJ), Maria de la Luz Arriaga Lemus (Universidad Nacional Autónoma de México). Mediação: Raquel Dias (Encarregatura de Relações Sindicais)17h30 – 18h – Mesa de Abertura: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais; Luis Eduardo Acosta, encarregado de Relações Internacionais.18h – 21h – Mesa “Educação Superior e Organização d(a)os Trabalhadore(a)s”: Osvaldo Coggiola (USP), Sara Raquel López Cristaldo (Universidad Nacional de Asunción, Paraguai): Mediação: Luis Eduardo Acosta 2 de dezembro09h -10h – Mesa “Aquecimento para discussão em grupos temáticas sobre organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”. Luis Bonilla-Molina (Centro Internacional de Investigación Otras Voces en Educación). Mediação: Membro do GTPFS10h -12h30 – Grupos de discussão sobre “organização do(a)s trabalhadore(a)s na América Latina”14h -17h – Sínteses das discussões de grupos17h -18h – Mesa de Encerramento: Presidência do ANDES-SN; Raquel Dias, encarregada de Relações Sindicais. Saiba mais Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN acontecerá em dezembro Fonte: ANDES-SN
GOVERNO, QUEREMOS RESPOSTAS: servidores públicos federais se mobilizam em função do reajuste salarial e pautas da categoria
A APUR, juntamente com as demais seções sindicais, convoca os filiados a permanecerem mobilizados nesta semana. Hoje, 7, e amanhã, 8, acontecem, em todo o Brasil, as manifestações em defesa da recomposição salarial, da reestruturação das carreiras, da equiparação de benefícios, do “revogaço” de medidas danosas ao serviço público e do arquivamento definitivo da Reforma Administrativa. As ações foram convocadas pelo SINASEFE, ANDES-SN e FASUBRA. Dentre as ações planejadas pelas entidades sindicais estão a paralisação de 48h, a realização de assembleias e atividades com intuito de pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para que atendam à nossa pauta. GOVERNO, QUEREMOS RESPOSTAS! A jornada de luta desta semana, que se chama “Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!” antecede a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que ocorrerá no próximo dia 16. De acordo com o ANDES, neste dia haverá uma concentração com as centrais sindicais em Brasília durante o encontro. Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais Nesta terça-feira, 7, as entidades realizarão a Plenária Nacional dos Servidores Públicos, às 18h. O encontro ocorrerá no auditório do ANDES, em Brasília, e será transmitido virtualmente através da plataforma Zoom (O LINK PODE SER ENCONTRAO AQUI). A APUR convoca toda a categoria a participar da Plenária. Clique aqui e confira a agenda de mobilizações do ANDES. A APUR enfatiza a necessidade de nos reunirmos, pressionarmos e cobrarmos os representantes políticos neste momento. Apenas desta forma conseguiremos reverter a tentativa de desmonte no serviço público, bem como garantir a qualidade do desenvolvimento dos nossos trabalhos.
42º Congresso do ANDES-SN será realizado em Fortaleza (CE) de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024
A diretoria do ANDES-SN divulgou a convocação do 42º Congresso do Sindicato Nacional, que ocorrerá de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024, na cidade de Fortaleza (CE). O evento, instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional, terá como tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”. O evento é organizado pela Seção Sindical dos(as) Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-SSind.). As contribuições das seções sindicais e das e dos docentes sindicalizados para o Caderno de Textos deverão ser enviadas até dia 11 de dezembro de 2023. Aquelas que chegarem após essa data, até 1º fevereiro do próximo ano, irão compor o Anexo ao Caderno de Textos. Conforme a deliberação do 64º Conad, o 42º Congresso terá como pauta os seguintes temas: I – Conjuntura e Movimento Docente; II – Planos de Lutas dos Setores; III – Plano Geral de Lutas; e IV – Questões Organizativas e Financeiras. Ainda por recomendação do 64º Conad, os textos de apoio e de resolução devem ser oriundos de assembleia de base, da Diretoria Nacional e das diretorias das seções sindicais ou assinados por pelo menos cinco sindicalizadas e sindicalizados, sendo que não serão aceitos textos de apoio sem texto de resolução, exceto sobre conjuntura. CredenciamentoO credenciamento para o 42º Congresso do ANDES-SN é prévio e digital e poderá ser feito a partir de quarta-feira (1º) até 6 de fevereiro de 2024. Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, acessível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc48CpUlXL3sEzZlvsWPWUFxzMiPfSL9VJtOevQ8HA7NnCWqA/viewform Para mais informações sobre o 42º Congresso do ANDES-SN, acesse aqui a Circular 392/2023. Fonte: ANDES-SN
Filiados comemoram aniversário de 15 anos da APUR
Docentes se reuniram em Cruz das Almas, na última sexta-feira, 27. Feijoada, roda de samba, shows ao vivo e discursos emocionados. Assim pode ser resumida a festa de comemoração dos 15 anos da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), na última sexta-feira, 27. O encontro aconteceu no restaurante Paraíso da Deusa, em Cruz das Almas, e reuniu os filiados e convidados, representado todos os centros da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A festa desta sexta aconteceu 14 dias após a data de aniversário da seção sindical, em 13 de outubro. De acordo com o presidente da APUR, prof. Arlen Beltrão, nestes 15 anos, a seção sindical defendeu não só a carreira docente, mas também uma concepção de universidade. “Chegamos até aqui com a participação do conjunto de professoras e professores muito comprometidos com a UFRB e com a luta dos nossos direitos […] A APUR surge praticamente junto com a nossa universidade porque a comunidade docente percebeu que, mais que uma universidade, precisaríamos de um sindicato próprio. […] É preciso dizer que nos momentos mais significativos da UFRB, a APUR esteve ali para defender a universidade”. Confira o discurso completo do prof. Arlen Beltrão abaixo:
Justiça determina suspensão de descontos do auxílio pré-escolar dos filiados da APUR
Decisão foi expedida pela Juíza Federal Substituta Tannille Ellen Nascimento. A Juíza Federal Substituta da 14ª Vara, Tanille Ellen Nascimento, deferiu o pedido de tutela provisória da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), determinando que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos servidores filiados à seção sindical. A decisão ocorreu na última sexta-feira, 20, e representou mais uma conquista da categoria. A tutela, no entanto, não beneficia todos os docentes da universidade, sendo necessária a filiação à APUR. A decisão foi motivada após a APUR ingressar na Justiça contra a UFRB porque o sindicato entende que os descontos no auxílio pré-escolar são ilegais e extrapolam os limites. O que vinha acontecendo? O auxílio-creche, que é chamado judicialmente de auxílio pré-escolar, é um benefício concedido ao servidor que está ativo na universidade e tem o intuito de ajudar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes de até seis anos incompletos. Na UFRB, o servidor precisa realizar um requerimento formal à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (PROGEP), instruído com os documentos comprobatórios referentes à guarda ou certidão de nascimento da criança e o que for pertinente sobre o estado de dependência do filho (a). No entanto, apesar de ser um direito presente na Constituição Federal, em 1993, a União, através de um decreto, determinou que o direito ao acesso e a forma de prestação seria vinculado a uma coparticipação dos servidores para assegurar o recebimento deste auxílio. Atualmente, na UFRB, essa coparticipação tem sido fixada em torno de R$32,10 para cada filho/dependente de até seis anos. Ilegalidade De acordo com o advogado do escritório Mauro Menezes Advogados, que compõe a assessoria jurídica da APUR, Talyson Monteiro, o decreto de 1993 traz ilegalidades porque excede os limites de regulamentação. “O decreto não é uma lei. O decreto não estabelece uma obrigação geral, ampla e irrestrita para todos. É um instrumento normativo, sim, no entanto, é um instrumento normativo que se destina a regulamentar o exercício de um direito. Regulamentar o exercício não significa criar ou restringir direitos. Então, quando a Constituição estabelece que o direito à educação é amplo e irrestrito, que o Estado promoverá a forma da lei, não do decreto, o incentivo à educação, acesso à educação de filhos menores, o faz sem trazer restrições. Então não pode um decreto estabelecer limitações sobre isso”, explicou. Beneficiados A decisão judicial da última sexta-feira, que contemplou a ação coletiva da APUR, abrange somente os filiados da seção sindical que tiveram descontos nos seus vencimentos. Ainda conforme Talyson Monteiro, isso ocorre porque a Justiça ainda não tem um posicionamento consolidado a respeito deste tema. “É importante frisar que apesar de existirem discussões que permitam alcançar as decisões coletivas proferidas em processos, na qual se atua por meio de substituto processual, permitindo alcançar, beneficiar, aqueles que não fazem parte do próprio sindicato, isso ainda não é um posicionamento bastante consolidado, de modo que é importantíssimo que todos os professores e demais interessados que ainda não são filiados busquem o sindicato, se filiem, para que possam estar usufruindo dessas defesas judiciais coletivas”. Segundo o presidente da APUR, Arlen Beltrão, essa decisão é o início da correção de uma arbitrariedade. “A diretoria da APUR está atenta às tentativas de redução ou retirada de direitos da categoria. E, ao mesmo tempo, está confiante que teremos uma decisão definitiva favorável sobre essa questão. Assim sendo, iremos fazer o levantamento de todos os professores e as professoras que tiveram descontos nos últimos 5 anos para solicitar o ressarcimento desses valores”, conclui.