Nota da Bancada Sindical frente à proposta do governo
A Bancada Sindical, representando os (as) trabalhadores (as) de diferentes setores do serviço público federal, torna pública sua indignação frente à proposta apresentada pelo governo durante a 4ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação. A proposta em questão não prevê índice de reajuste salarial em 2024, uma vez que o Ministério da Gestão e Inovação informou que foi feita uma reserva no orçamento federal de 2024, de R$1,5 bilhão de reais, para tratar de questões relativas aos(às) servidores(as) públicos federais. Assim, no conjunto dos gastos, se houver recomposição, esta será inferior a 1%! A Bancada ressalta que este valor é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Em um cenário em que os(as) servidores(as) públicos federais, durante a última década, sofreram perdas salariais agudas, é imperativo que os reajustes recomponham os salários, para que o serviço público seja atrativo para os(as) trabalhadores(as). Além disso, a Bancada expressa sua preocupação quanto à falta de prioridade dada às pautas não remuneratórias e, em particular, a ausência de qualquer manifestação a respeito da revogação do Decreto 10.620/2021. Essa legislação, que versa sobre a criação da unidade gestora previdenciária, é uma questão que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores(as) e merece a devida atenção do governo. A Bancada Sindical reconhece a relevância da Mesa Permanente na manutenção do diálogo entre os trabalhadores públicos e o governo, mas exige que as respostas do MGI às propostas feitas na mesa sejam feitas de maneira mais objetiva. A valorização dos(as) servidores(as) públicos e a atenção às suas demandas são essenciais para um serviço público de qualidade e uma sociedade mais justa. No entanto, os dirigentes sindicais compartilham sua indignação diante da proposta de reajuste e da desconsideração das pautas não remuneratórias. Ao final da reunião, os representantes sindicais decidiram convocar uma plenária nacional dos servidores públicos para discutir um calendário de mobilização, inclusive com possibilidade de greve. Está na hora de irmos para as ruas pressionar, cobrar parlamentares e denunciar à sociedade em geral. Se preciso for, iremos construir a greve geral do funcionalismo público federal e resgatar a dignidade. Na luta sempre, em defesa do trabalhador do serviço público! Brasília, 29 de agosto de 2023
Em campanha salarial, APUR realiza mobilização em todos os campi nesta quarta-feira, 30
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará uma mobilização em prol da Campanha Salarial 2024, em todos os campi da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB). As atividades acontecem nesta quarta-feira, 30, um dia antes do prazo que o governo tem para enviar o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) com a possibilidade de reajustar o salário dos servidores federais. Serão realizadas reuniões e panfletagem. Veja a agenda completa abaixo: ATIVIDADES DIA 30/08 Mobilização As atividades desta quarta-feira, 30, foram aprovadas, de forma unânime, pela assembleia da APUR, na última quinta-feira, 23, em Cruz das Almas. O intuito é de unir forças ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e às Centrais Sindicais que reivindicam a recomposição salarial dos servidores federais. De 2016 ao início de 2023, a categoria não havia recebido reajustes salariais e sofreu com as perdas inflacionárias durante este período. No entanto, no dia 1° de maio de 2023, o governo federal concedeu o reajustamento de 9% resultado da campanha salarial. Embora ainda insuficiente, porque não cobrem as perdas acumuladas, as entidades sindicais entendem que vivemos um momento de maior abertura para negociarmos com o Executivo federal. Portanto, é de extrema importância que continuemos unidos, conscientes e militantes para que haja reajustes no ano que vem. Pedimos para que você também faça parte das reuniões e das panfletagens deste dia 30 de agosto.
Não à PEC 32! Defender as Universidades e os Serviços Públicos!
A PEC-32 não é uma “reforma administrativa”, É o fim dos serviços públicos O presidente da Câmara, Arthur Lira, está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC – que liquida os serviços públicos, liberando para privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Ele volta a repetir a ladainha de que a reforma só atingiria os novos servidores (2); o que é falso (3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o país de volta ao século XIX. Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro, não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula havia apoiado a campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (4); campanha, aliás que à época acabou forçando Lira a retirá-la de pauta. Na semana passada, a liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (5). Sim, é preciso rejeitar essa PEC de cabo a rabo – sem emendá-la ou “melhorá-la”, como a dissimulação de Lira tenta seduzir. Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar tal retirada. A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade à defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e de desenvolvimento ao povo e à nação. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis que – em diálogo com a população – retomem a campanha iniciada em 2021. Chamamos o presidente Lula a reforçar a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa e pela retirada da PEC-32. Juntos, com a força de nosso movimento é possível não apenas impedir mais esta tentativa de Lira de votá-la, mas também garantir enterrá-la de vez: com pressão permanente sobre parlamentares e com mobilizações em todo o país. Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação! (1) https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/ (2) https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90046-os-atuais-servidores-e-a-reforma-administrativa (3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores (4) https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728 (5) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/
APUR soma forças ao movimento negro e participa de manifestação contra violência policial e de Estado na Bahia
Seção sindical também cobra resolução do assassinato de Mãe Bernadete Pacífico A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou das manifestações contra a violência policial e de Estado contra a população negra e periférica, na última quinta-feira, 24. Os protestos foram convocados por entidades do movimento negro brasileiro, contando com a adesão do ANDES-Sindicato Nacional e suas seções sindicais. O movimento tem caráter nacional e pede pelo fim do genocídio contra a população negra. Apenas entre julho e o início deste mês de agosto cerca de 32 pessoas foram assassinadas em chacinas policiais na Bahia, tornando a polícia do estado nordestino a mais letal do Brasil. Os números são ainda mais alarmantes quando a renda e a cor da pele são analisadas. Somam-se a estes fatos, há o descaso do Estado em manter a segurança da população negra, como aconteceu com a liderança quilombola Mãe Bernadete Pacífico, que foi brutalmente assassinada no dia 18 de agosto, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Participação da APUR A APUR participou das manifestações convocadas em Amargosa, na região do Vale do Jiquiriçá baiano. Os cartazes levantados cobravam, sobretudo, justiça para Mãe Bernadete e Binho do Quilombo. Veja as fotos abaixo: Nós, da APUR, entendemos que a violência policial e de Estado não acontece apenas por despreparo das forças de repressão ao crime e da política, mas também pelo viés do racismo. É imprescindível lutarmos pela desmilitarização das políticas e exigir justiça por mãe Bernadete e Binho do Quilombo. Dessa forma, continuaremos apoiando as entidades do movimento negro em busca de um país mais justo, respeitoso e antirracista.
APUR realiza reunião sindical no CETENS na próxima quinta-feira, 30
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará uma reunião sindical no Centro de Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), em Feira de Santana, na próxima quinta-feira, 30, às 10h. O encontro ocorrerá na sala 101 e terá como pautas os informes do sindicato, a campanha salarial, os ataques recentes recebidos pelos professores do CETENS, o adicional de insalubridade e as pautas locais.