APUR convoca filiados para entregar carta de reivindicações ao MEC na próxima segunda-feira, 17
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) entregará na próxima segunda-feira, 17, uma carta de reivindicações docentes ao ministro da Educação, Camilo Santana. O encontro acontecerá no campus de Cruz das Almas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) durante inauguração do novo pavilhão de aulas. Além do representante do MEC, estarão presentes também o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, além da comunidade acadêmica.A APUR entende que, devido às novas perspectivas adotas pela atual gestão do MEC sobre a educação pública brasileira, temos a possibilidade de reivindicar melhorias das nossas condições de trabalho, da estrutura da universidade e, de modo geral, dos rumos políticos da educação. Para isso, convocamos nossos filiados a participarem da entrega da carta, somando forças com a diretoria e defendendo a retomada do processo de implementação e consolidação da UFRB.Dentre as nossas solicitações estão a ampliação do orçamento da UFRB; a construção das sedes próprias dos campi CETENS (Feira de Santana) e CECULT (Santo Amaro); a concessão de Funções de Coordenação de Curso (FCC) aos coordenadores que não recebem; o reajuste salarial aos servidores públicos; dentre outros.
Fonasefe apresentará índice de reposição salarial ao governo nesta semana
Em reunião ocorrida no último dia 30, depois de longo debate, as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) decidiram por um índice unitário de reposição, para ser apresentado ao governo. A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será nesta terça-feira (11). A proposta da Campanha Salarial 2024 dos e das SPF inclui a recomposição salarial a partir de julho de 2010 – data do último reajuste durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva – e propõe dividir os SFP em dois blocos. O primeiro bloco com a parcela da categoria do funcionalismo que fez acordo em 2015, com reajustes parcelados em 2016 e 2017. O segundo, com aquelas categorias que firmaram acordo em 2015 para reajuste com parcelas em 2016, 2017, 2018 e 2019. A categoria docente se enquadra no segundo grupo. Logo, a reivindicação de recomposição salarial, para 01 de janeiro de 2024, é de 53,34%, para SPF que fecharam acordo em 2015 com duas parcelas; 40,08%, para SPF que fecharam acordo em 2015 com quatro parcelas. Além disso, a proposta que o Fonasefe levará para a MNNP também inclui a equiparação dos benefícios e auxílios entre os poderes; a abertura imediata das Mesas Setoriais (reestruturação de carreiras); revogaço das medidas que atacam os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora. Em circular divulgada na última terça-feira (04), a diretoria do ANDES-SN ressalta que o índice certamente será objeto de discussão no 66º Conad, que acontecerá entre 14 e 16 de julho. “Nos encontraremos em breve em Campina Grande/PB, no 66º Conad, e acreditamos que teremos a oportunidade de discutir essa e outras pautas, bem como avaliar a necessidade de atualizarmos esse debate e apoiar o conjunto do sindicato para que nossas reivindicações avancem”, afirma o documento. A diretoria do Sindicato Nacional destaca ainda que, orientada pelas deliberações sobre a necessidade de construção unitária da campanha salarial de 2024 em conjunto com servidoras e servidores públicos, no âmbito do Fonasefe e Fonacate, e ainda, seguindo a compreensão de que nossa luta pela reposição salarial se pauta pelas perdas históricas e imediatas, neste último mês esteve fortemente envolvida na construção de protocolo e regimento da Mesa Permanente de Negociação 2024, que serão assinados na reunião desta terça (11). Conforme a circular, o ANDES-SN deve constar como uma das uma das entidades representativas a participar da Mesa Negociação Permanente. A circular ressalta também a importância da mobilização nos locais de trabalho e também em Brasília, no dia 11, para pressionar o governo federal. “Nesse dia, será fundamental que a categoria organize atividades nos estados e locais de trabalho, em articulação com as demais categorias de servidore(a)s, dando visibilidade as nossas pautas, fazendo panfletagem, atividades de rua, rodas de conversa, faixaço, dentre outras ações que ampliem a mobilização para que nossa presença na mesa nacional tenha mais força”, conclama a diretoria nacional do ANDES-SN. Acesse a Circular 201/2023 Fonte: ANDES-SN
ANDES-SN e Sinasefe dialogam para fortalecer luta por carreira única de docente federal
A diretoria do ANDES-SN se reuniu com representantes da diretoria do Sinasefe em Brasília (DF) para dialogar sobre a luta, em conjunto, pela carreira única de docente federal. Pauta histórica do Sindicato Nacional, o tema deve entrar na agenda nas mesas setoriais de negociação com o governo federal. Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, comenta que a expectativa é que as mesas setoriais, que tratarão das questões específicas de cada categoria, sejam instaladas em breve e que seja possível avançar na discussão, junto ao governo, sobre unificação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt). “Essa é uma pauta histórica do nosso sindicato – a carreira única do professor federal – que será discutida nos espaços do Sindicato, e também em diálogo com o Sinasefe, para garantir os recursos necessários à reestruturação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se possível ainda neste ano”, acrescenta. Fonte: ANDES-SN
Nova lei de consignado altera margem de crédito para servidores
No mês passado, o governo federal sancionou a nova legislação que altera a margem e crédito consignado de servidores e servidoras, na ativa e aposentados. O Congresso Nacional derrubou o veto parcial do governo Bolsonaro, e com isso, houve um aumento de 40% para 45% dos vencimentos na margem do crédito consignado. No entanto, a lei 14.509/2022 traz uma nova regra para o percentual: os 45% citados são divididos em 35% para o empréstimo consignado (uma redução na margem), 5% para amortizar dívidas com cartão de crédito e 5% reservados para despesas com o cartão benefício. Segundo informações do próprio governo federal, “O cartão de ‘crédito consignado de benefício’ é uma modalidade de cartão de crédito com desconto em contracheque e benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em estabelecimentos específicos, seguros, etc.”. Ou seja, trata-se de uma facilidade, de um cartão de benefício destinado para a compra ou saque dentro da margem consignável. Os juros desse tipo de cartão são limitados pelo governo e se diferenciam bastante dos juros praticados pelo mercado financeiro. “A margem consignável é o montante que os servidores públicos poderão comprometer de sua remuneração para a tomada de empréstimos junto aos bancos e instituições financeiras. Ou seja, a referida lei permitiu que quase metade da remuneração possa vir a ser objeto de garantia para a obtenção de empréstimos, com desconto mensal da dívida em folha”, explica Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, em artigo no site Migalhas. Madureira ressalta ainda que a possibilidade de servidores poderem comprometer grande parte de sua remuneração ou aposentadoria pelos empréstimos da margem consignável pode gerar a falsa sensação de maior composição orçamentária dessas famílias, que disporiam de um crédito garantido na praça. “Porém, tal artimanha foi utilizada para não se promover a negociação de reposições inflacionárias e o reajuste das remunerações dos servidores, congeladas até o último reajuste aplicado pelo Governo Lula”, acrescenta. Em nota, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ressalta que é contra a política de incentivos que empurra o servidor público ao endividamento, em contraste com a valorização salarial da categoria. “Entretanto, não podemos ignorar a realidade imposta nesses últimos anos de grande perda salarial, sem reajustes, com que fez que muitas pessoas optassem por créditos consignados”, afirma o Fonasefe. O Fórum alerta ainda que esses percentuais são descontados diretamente no contracheque dos servidores e servidoras. Ou seja, quem já tinha toda a margem comprometida terá sua renda desviada para um novo modelo que dificulta o pagamento da dívida adquirida. “Diante do exposto, nós do Fonasefe consideramos um agravante contra os servidores e servidoras tal engessamento dos empréstimos consignado que retira a liberdade de opção e agrava a frágil situação financeira de tantos brasileiros”, ressalta o Fórum. As entidades que compõem o Fonasefe estão cobrando ainda, do governo federal, medidas para ajudar servidores e servidoras endividados, como a ampliação do programa Desenrola, para que seja possível renegociar as dívidas. Embora muitos e muitas docentes necessitem do empréstimo para conseguirem arcar com todas suas despesas, Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN, reforça que as empresas financeiras de consignado têm forte incidência de juros no mercado e operam, na maioria das vezes, de forma predatória e intimidadora, além de lucrar com a venda de dados de servidores e servidoras. A diretora aponta que a saída ao endividamento é alcançar uma condição digna de remuneração e uma carreira docente estruturada, que valorize o trabalhador e a trabalhadora inclusive após a aposentadoria. “Precisamos lutar pela recomposição de nossos salários, buscando repor as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos, bem como garantir melhores condições de trabalho e aposentadoria. Isso só virá através da pressão de nossa mobilização junto ao governo federal”, conclamou a 2ª secretária do ANDES-SN. Por ANDES-SN
APUR convoca filiados a participarem do tradicional Cortejo Cívico do 2 de Julho
No próximo domingo, 2, comemora-se o Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. A data, que remete ao ano de 1823, é tradicionalmente lembrada através do passeio dos Fogos Simbólicos do interior da Bahia a Salvador, dos Desfiles Cívicos, das celebrações religiosas, das manifestações de movimentos sociais, dentre outros. Devido a importância do dia, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) estará participando dos festejos em Salvador. De acordo com o professor Sérgio Guerra Filho, historiador e vice-diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras da UFRB, a Independência do Brasil é complexa, sendo formada por processos que se relacionam e, ao mesmo tempo, possuem suas especificidades. Um destes processos foi o 2 de Julho, na Bahia. A Independência do Brasil na Bahia, que ocorreu em 2 de julho de 1823, foi a consolidação do fim do domínio português em terras brasileiras. A revolta começou após a retirada de autonomia da Província da Bahia por Portugal, com intuito de manter a região sob controle. No entanto, a decisão fez com que a população local insatisfeita reagisse à afronta. O levante foi conduzido, especialmente, por povos do Recôncavo da Bahia, da Chapada Diamantina e da Região Metropolitana de Salvador. Veja abaixo a explicação histórica da data pelo professor Sérgio Guerra Filho: Participação da APUR A APUR participará, através da Diretoria Executiva, do tradicional Cortejo Cívico do 2 de Julho, em Salvador. Além de prestigiarmos o evento, também caminharemos representando nosso sindicato com bandeiras e cartazes, a fim de apresentar nossas pautas reivindicatórias para membros do governo da Bahia e do governo federal. Portanto, convocamos, também, os filiados a se juntarem ao Cortejo. A concentração da APUR ocorrerá às 8h no posto de gasolina da Lapinha, também em Salvador.