SPFs rejeitam contraproposta do governo e campanha salarial quer derrubar reajuste zero em 2024
Na resposta protocolada nesta quarta-feira (31), percentuais reivindicados estão divididos em dois blocos com 34,32% e 22,71% respectivamente Servidoras e servidores públicos federais discutiram na tarde da terça-feira (30), resposta à contraproposta salarial de reajuste zero em 2024, apresentada pelo governo federal em dezembro de 2023. A Plenária Nacional (assista aqui) foi organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Presente junto às demais Entidades que integram os Fóruns, o ANDES-SN esteve representado por Annie Schmaltz Hsiou, 3ª Secretária e Luiz Eduardo Neves, 1º Vice-presidente da Regional Nordeste I. Em sua participação, Luiz Eduardo fez um balanço da reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior do Sindicato Nacional realizada no sábado (27), que deliberou pela rejeição da proposta do governo federal e decidiu acatar a apresentação de uma proposta consensual do Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais. “Nosso objetivo aqui nessa plenária é buscar unidade, construir uma resposta, dentro das especificidades de cada uma das categorias”, afirmou. Ouvidas as bases, as entidades apontaram as razões pelas quais a contraproposta do governo foi rejeitada. Os percentuais diminutos para 2025 e 2026, associados ao reajuste zero em 2024, não contemplam a necessidade efetiva de recomposição salarial de servidore(a)s públicos federais em atividade, aposentado(a)s e pensionistas e desconsidera as perdas históricas do período entre julho de 2010 e junho de 2023, conforme reivindicado, restringindo-se ao período do atual governo (2023 a 2026). Além disso, da forma como o governo propôs, cerca de 51% da categoria – que são o(a)s aposentado(a)s e pensionistas, além de uma parcela da categoria entre os ativos que não usufrui os benefícios assistenciais – ficaria excluída do reajuste. Outro ponto é a correção dos valores dos benefícios (auxilio alimentação, saúde suplementar e auxílio-creche), que não alcança a equiparação com os demais servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda que, por iniciativa do próprio governo, os impedimentos previamente existentes no PLDO para que a equiparação ocorresse tenham sido removidos quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao final da Plenária, restou deliberado intensificar as mobilizações da Campanha Salarial 2024, sendo o 22 de fevereiro, data em que acontece reunião da mesa específica que trata de carreira docente e de técnico administrativo de educação, também um dia nacional de paralisação e mobilização das servidoras e dos servidores públicos federais em defesa da valorização da carreira e da educação pública. Há também em construção um calendário de atividades com as demais carreiras do serviço público federal, para ampliar a discussão pelas bases, em torno da possibilidade de greve. Apesar de algumas categorias já terem tirado indicativo de greve, o tema não é pacífico e ainda deverá ser muito debatido ao longo do próximo período. Resposta à contraproposta do governo: recomposição salarial A proposta protocolada junto ao MGI nesta quarta-feira (31), foi recebida por José Lopes Feijóo, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nela, é reivindicado o reajuste incidindo sobre dois blocos, referente às perdas salariais decorrentes a partir do governo Temer (desde 1º de setembro de 2016) até dezembro de 2023 acrescidas das projeções inflacionárias dos anos de 2024 e 2025: Bloco I – Reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026; Bloco II– Reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026. Reivindica ainda que seja registrado no Termo de Acordo, o compromisso do governo em abrir negociação acerca das perdas salariais históricas a partir de julho de 2010. Quanto à equiparação de benefícios, o documento defende a total equiparação com os servidores do Legislativo e do Judiciário, ainda em 2024, haja vista não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate Ponto que sempre suscita questionamentos é a diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fonacate. A esse respeito, é importante considerar: – A proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos. Assim, para o bloco I que tem maior perda acumulada, a proposta é recomposição de 34,32%, dividida em 3 parcelas (2024, 2025 e 2026) de 10,34%. Para o bloco II, que tem menor perda no período, a recomposição seria de 22,71%, também dividida em três parcelas iguais de 7,06%. – Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período. – A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes. Outros pontos da resposta das servidoras e dos servidores A proposta das e dos SPFs reforça ainda pontos do “revogaço” não atendidos pelo governo e reafirma a exigência de revogação da contrarreforma da previdência social (EC 103/2019), bem como o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS. A íntegra do documento protocolado junto ao MGI pode ser acessada AQUI. Fonte: ANDES-SN
Filiados da APUR discutem Campanha Salarial e elegem delegação para o 42° Congresso do ANDES
Reunião marca retomada da itinerância das assembleias sindicais na UFRB. A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma assembleia geral na última quarta-feira, 13, no Centro de Formação de Professores (CFP/Amargosa). O encontro, que reuniu a diretoria sindical e os filiados, marcou a retomada da itinerância das assembleias nos campi da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Foram discutidos assuntos referentes à Campanha Salarial de 2024, o 42° Congresso do ANDES, à conjuntura política nacional, bem como um balanço financeiro e das atividades desenvolvidas pela APUR em 2023. A retomada das assembleias itinerantes da APUR pelos campi da UFRB faz parte de um esforço da diretoria do sindicato para estar mais próximo da base e criar estratégias de mobilização. Além disso, há, também, o intuito de integrar os campi, fazendo com que os filiados tenham conhecimento dos diferentes espaços que compõem nossa universidade. Veja abaixo o que foi discutido: Conquistas e descontentamento A diretoria da APUR informou o deferimento do pedido de tutela provisória da suspensão dos descontos relativos ao auxílio pré-escolar. De acordo com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), a partir do próximo contracheque não haverá mais descontos para os filiados e filiadas da APUR. Também foi divulgada a reunião entre a APUR e a gestão da UFRB ocorrida nesta quarta-feira, 20, para tratar da pauta docente encaminhada durante o período de consulta universitária para o cargo de reitor(a). Sobre essa questão, os filiados manifestaram descontentamento porque, em decisão inédita, os atuais reitora e vice-reitor não responderam a pauta da categoria durante o processo de consulta. Outro motivo de descontentamento foi o fato da reitoria ter descumprido o acordo em retomar a mesa de negociação até o segundo mês da gestão. A retomada ocorreu apenas após endereçamento de ofício cobrando a realização do encontro. Conjuntura política e campanha salarial A conjuntura política brasileira e as implicações no serviço público também foram tema de debates. Na avaliação da assembleia, foi importante a derrota do governo Bolsonaro na eleição presidencial, que vinha impondo ataques e uma pauta regressiva aos serviços públicos, ao povo brasileiro e aos servidores federais. A mudança de poder proporcionou o reajuste salarial de 9% neste ano. No entanto, reconhecemos que o governo federal vem adiando decisões e não apresenta propostas de recomposição salarial justas. Aliado a isto, reconhecemos que a mobilização da categoria foi insuficiente e não pressionou devidamente o governo. Outro fator de atenção, é a ampliação dos poderes do parlamento brasileiro em relação ao orçamento. Isso abre brechas para ameaças ao serviço público, como a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 ou Reforma Administrativa. Neste sentido, foi unânime o entendimento de que em 2024 é necessário ampliarmos a mobilização e intensificarmos a campanha salarial. 42° Congresso do ANDES Ainda durante a assembleia, discutimos as principais bandeiras que a delegação da APUR deverá defender durante o 42° Congresso do ANDES, a ser realizado no próximo dia 26 de fevereiro, em Fortaleza. Foi apontada a necessidade do ANDES de participar ativamente do Fórum Nacional Popular de Educação, bem como a importância do ANDES construir um plano de lutas que tenha como eixo central a campanha salarial e a recomposição do orçamento das universidades, privilegiando a mobilização pela base. A diretoria da APUR apresentou um texto de resolução, que vai encaminhar ao congresso do ANDES, referente ao pagamento da Função Comissionada de Coordenação (FCC), que foi aprovado por unanimidade, apontando como prioridade do ANDES. O objetivo é exigir que o Ministério da Educação (MEC) volte a distribuir as FCCs faltantes a todas as instituições federais de ensino superior. A delegação da APUR que viajará a Fortaleza para o congresso será composta pelos delegados (as) professora Emanuelle Félix (CFP), Talita Lopes Honorato (CCAAB), Juliano Campos (CETEC), David Romão Teixeira (CFP), e como suplentes observadores a professora Fernanda Braga Dias (CFP), Renata Correia Gomes (CECULT), Heleni Ávila (CAHL), Leila Longo (CCAAB) e Arlen Beltrão (CFP). Moção de pesar Os docentes aprovaram uma moção de pesar pela morte de Luiz Alberto. Ingerência A assembleia discutiu o movimento de ingerência realizado pela diretoria da APUB sobre a UFRB. O debate consistiu na busca de reuniões entre a diretoria do sindicato e a APUR a fim de desenvolver ações para conter este problema. Balanço financeiro e atividades de 2023 Por fim, um relatório do balanço de contas e de atividades realizadas foi apresentado relacionando o conjunto de ações, mobilizações e melhorias na estrutura sindical, desenvolvidas em 2023. O documento foi aprovado por unanimidade. Encaminhamentos
Governo Federal não dará reajuste salarial aos/às docentes em 2024A mobilização é a saída!
Nesta segunda-feira, 18, aconteceu a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023 que discute a recomposição salarial para o funcionalismo público federal. Esta foi a sexta rodada de conversas e reuniu entidades sindicais e representantes do governo federal. Em síntese, alegando falta de recursos financeiros, o governo não propôs um reajuste salarial para 2024, mas aumentos no auxílio-alimentação, no auxílio pré-escolar e no auxílio-saúde suplementar. Ainda conforme a proposta, fica prometido que os anos de 2025 e 2026 terão dois reajustes salariais de 4,5% cada, perfazendo um total de 9%. O documento foi encaminhado às representações sindicais, que farão os debates nas bases e, sem seguida, responderão ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Confira abaixo as possíveis mudanças nos auxílios em 2024: Insatisfação O ANDES – Sindicato Nacional avalia que a proposta do governo federal é “desrespeitosa” e “entrega apenas penduricalhos para 2024”. De acordo com Lucia Lopes, 3ª Vice-presidenta do ANDES e integrante da bancada sindical, o projeto cria uma distinção entre servidores ativos e aposentados. “Esta é uma proposta que joga no lixo a equiparação entre servidoras e servidores ativos e aposentados. É desrespeitosa porque o governo oferece 9% de reajuste em duas parcelas, uma que seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda, em maio de 2026, deixando como zero, o ano de 2024. Então isso mostra que essa proposta é insatisfatória, inaceitável”, avalia a dirigente. Posicionamento da APUR A APUR entende que, embora o aumento dos auxílios pode ser visto como um avanço, a proposta de reajuste salarial ainda não cobre as perdas inflacionárias que os servidores enfrentam. “A última mesa de negociação com o governo federal frustrou as expectativas da categoria que vêm acumulando perdas inflacionárias nos salários há algum tempo. É verdade que pode ser considerada positiva a proposição de aumentar os auxílios-alimentação, pré-escolar e saúde suplementar que estão há bastante tempo, especialmente estes dois últimos sem nenhum tipo de atualização. Entretanto, é preciso dizer que ainda está distante da equiparação com os demais poderes. Contudo, o que é mais grave é a não apresentação de um reajuste para 2024, o que significa na prática o congelamento dos nossos salários. O governo apresentou uma proposta de 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026, o que também está distante das nossas indicações.”, disse o presidente da APUR, prof. Arlen Beltrão. Saída política Para continuarmos avançando na campanha salarial é imprescindível ampliarmos a mobilização. Para isso, convocamos nossos filiados, em conjunto com os demais servidores federais, para iniciarmos 2024 discutindo questões referentes à carreira, condições de trabalho e remuneração. Estas ações contribuirão para pressionar o governo a conceder nossos direitos.
NOTA DE PESAR
A APUR manifesta seu pesar pelo falecimento de Luiz Alberto Santos, liderança negra e ex-deputado federal, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. Luiz Alberto prestou grandes serviços ao povo baiano, contribuindo significativamente na fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da criação e da instalação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), além da luta antirracista no país e a favor de uma sociedade mais justa. A APUR se solidariza com familiares, amigos e companheiros de luta neste momento de dor. Luiz Alberto, presente!
APUR reforça convite para filiados participarem da assembleia geral no CFP
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) reforça o convite para que os filiados participem da assembleia geral no Centro de Formação de Professores (CFP), em Amargosa, na próxima quarta-feira, 13. A reunião acontecerá às 14h30, na sala 7, e terá como pautas informes a respeito da campanha salarial, do congresso do ANDES e o balanço fiscal da APUR em 2023, bem como as atividades desenvolvidas neste período.É de suma importância que os filiados participem da última assembleia geral do ano da nossa seção sindical.Contamos com a sua presença! Abaixo confira a relação completa das pautas que deverão ser discutidas na assembleia: • Informes.• Conjuntura política e campanha salarial.• Textos de resolução para o congresso do ANDES.• Eleição de delegados/as para o 42º Congresso do ANDES.• Parecer do Conselho Fiscal das contas de 2019, 2020, 2021 e 2022.• Relatório de atividades e balanço das contas de 2023.• O que ocorrer.