Fonasefe se reúne com GTs da Equipe de Transição e exige “revogaços” e reajuste salarial
Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participaram de reunião na terça-feira (6) com os Grupos Técnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de outras centrais sindicais também participaram do encontro. As servidoras e os servidores públicos elencaram suas principais reivindicações as e aos integrantes dos GTs, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos. A defasagem salarial de 27%, referente à inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, para todas as categorias do serviço público foi outro assunto discutido durante a reunião, assim como a cobrança de reajuste salarial. As e os integrantes dos GTs ouviram as e os representantes das entidades e informaram que o futuro governo se comprometeu, já em 2023, a arquivar a PEC. Também disseram que contará nos relatórios de ambos os grupos a recomendação da retomada imediata das mesas de negociações com as entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos. No fim da tarde e terça-feira, o Fonasefe organizou uma coletiva de imprensa online no auditório Marielle Franco, localizado na sede do ANDES-SN. Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN, destacou que a reunião foi um passo em direção ao diálogo com o novo governo. Entretanto, é preciso manter a unidade e a mobilização das categorias em defesa dos salários, da carreira e da democracia, que ainda está sob risco. “Compreendemos a importância dessa reunião no sentido de reestabelecer o diálogo civilizatório com o novo governo que se apresentou para dialogar com as entidades representativas do serviço público sobre as nossas reivindicações. Porém precisamos avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para o reajuste das servidoras e dos servidores públicos e não será fácil. A unidade do Fonasefe, nos últimos quatro anos, foi de suma importância, colocamos pautas em comum, em alguns momentos recuamos porque não havia consenso sobre alguns temas, mas mesmo assim conseguimos construir uma grande unidade em defesa da democracia e na derrota de Bolsonaro nas urnas. Agora precisamos manter essa mobilização para que possamos reconstruir o país de forma democrática”, analisou Blume. Fonte: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/fonasefe-se-reune-com-gTs-da-equipe-de-transicao-e-exige-revogacos-e-reajuste-salarial1
APUR derruba exigência de homologação de PIT/RIT para afastamentos para eventos
Na última sexta-feira (2), a diretoria da APUR participou de uma reunião de negociação com a reitoria da UFRB, como divulgado previamente, para discutir as reivindicações da categoria docente. Dando início à reunião, a reitoria informou que a UFRB foi vítima de um novo bloqueio de R$2.037,88 em seu orçamento, o que resultaria no não pagamento dos compromissos já firmados, inclusive as bolsas dos/as estudantes. Apresentou ainda um panorama do orçamento dos últimos anos e a situação das obras da universidade. Antes de tratar dos pontos da pauta docente, o professor Arlen Beltrão, presidente da APUR, registrou a insatisfação da diretoria em relação à demora em responder às solicitações da categoria e no cumprimento dos encaminhamentos das últimas reuniões, e cobrou que as novas rodadas de negociação ocorram de outra maneira. O reitor ressaltou que o diálogo está aberto, reconheceu que precisam melhorar na devolutiva, e se comprometeu em buscar essa melhoria. Conforme manifestado na reunião realizada em 01 junho, a diretoria da APUR reiterou que a exigência de homologação de PIT/RIT para o afastamento de até 15 dias vem trazendo prejuízos à universidade e diversos problemas aos/às professores/as. Desse modo, a diretoria conseguiu a suspensão desta exigência e, ao mesmo tempo, a criação de comissão para apresentar minuta de resolução que trate da avaliação dos PIT/RIT, conforme os seguintes encaminhamentos: 1) Publicação de portaria dispensando a referida exigência para períodos iguais ou inferiores a 15 dias (eventos, congressos, etc); e 2) Constituição de um GT para elaboração de minuta de resolução para regulamentar o Art. 16, § 1º. Da Resolução CONSUNI 005/2016. Sobre o andamento da resolução que trata de assédio moral e sexual na universidade, foi informado que uma minuta da resolução foi aprovada em 09/11/2018, na qual o CGU fez considerações apontando irregularidades, por isso foi encaminhada à PROJU, que indicou a necessidade de alterações. Desse modo, a minuta irá para o CONSUNI novamente, para proceder à revisão da resolução. O professor Arlen solicitou que a minuta e as considerações da CGU fossem compartilhadas para que a diretoria avaliasse. Em relação ao problema histórico de desvio de função dos/as docentes, que são submetidos/as a secretariar reuniões e outras atividades semelhantes, a reitoria se comprometeu em pautar essa questão no Fórum de Diretores até a primeira quinzena de fevereiro de 2023. Em relação à demanda apresentada pela categoria da necessidade de um protocolo e fluxo para denúncia de possíveis incidentes em ambientes virtuais, como invasão de salas (apresentação de Dissertação etc.), a reitoria ficou de encaminhar às equipes responsáveis e apresentar uma proposta de resolução à diretoria da APUR. Ainda foram atendidas as reinvindicações de instalação de ventiladores (20), de substituição do muro por gradil e regularização do abastecimento de água no CECULT e aparelhos de ar condicionado para o CETENS. Sobre os problemas de conexão de internet, a reitoria informou que em todos os centros estão sendo instalados access point, em substituição aos roteadores atuais, para aumentar a qualidade do sinal. Sobre os problemas estruturais e de reforma, como o prédio de Biologia do CCAAB, o complexo esportivo e o prédio administrativo do CFP, segundo a reitoria dependem de recursos. Por fim, a Diretoria da APUR estará discutindo o resultado desta negociação com a categoria na próxima assembleia, dia 12/12, às 14 horas, onde serão debatidos os devidos encaminhamentos. Quem tem sindicato nunca está só.
É INACEITÁVEL O SAQUE QUE O GOVERNO BOLSONARO FEZ NAS CONTAS DO MEC E DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
Nem no final do seu governo Bolsonaro deu trégua, e fez maldade ainda maior com a Educação Pública. Pois não bastassem os cortes e bloqueios que já eram práticas rotineiras, agora resolveu saquear as contas do MEC, zerando o limite de pagamentos do Ministério, aplicando assim um grande calote nas Instituições Federais de Ensino. Esta ação irresponsável é o maior calote que as Instituições Federais de Ensino já tomaram e o impacto é brutal, uma vez que paralisa toda e qualquer transação financeira já empenhada para execução neste mês. Os prejuízos são vários, como o não pagamento de bolsas e auxílios estudantis e fatura de prestadores de serviço, situação que inviabiliza o funcionamento das instituições de ensino. Na UFRB a situação é dramática, dos mais de R$ 2 milhões bloqueados, parte significativa é para o pagamento de bolsas e auxílios à comunidade estudantil, prejudicando a vida dos estudantes na reta final do ano. Essa situação gravíssima também atinge as bolsas pagas pela CAPES, o que afeta estudantes de programas como o PIBID e a Residência Pedagógica e também alunos de pós-graduação. Diante dessa perversidade do Governo Bolsonaro, derrotado nas urnas, só nos resta a luta urgente para a reversão imediata deste calote. Já estamos em contato com o ANDES- SN e com os demais sindicatos da educação para agirmos junto ao parlamento para pressionar pela reversão deste corte absurdo. Entendemos que é preciso envidar todos os esforços nessa luta prioritária deste final de 2022. Assim, pedimos a todos/as os/as colegas que se envolvam na organização de ações e mobilizações nas cidades onde atuam. A APUR apoiará os atos e atividades chamadas pelas organizações estudantis e demais sindicatos da educação. E para fortalecer nossa unidade no combate contra o desmantelamento da Educação Pública, reforçamos a importância da presença de todos/as na nossa assembleia que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 12/12, às 14 horas, pela plataforma Zoom (https://us02web.zoom.us/j/81310981651?pwd=TFczTnhVQUErUDlDeWc5YlV5ZlNjUT09). Quem tem sindicato nunca está só. Reversão dos cortes já! Cruz das Almas, 7 de dezembro de 2022. Direção da APUR
REITORIA DA UFRB CONVIDA A DIRETORIA DA APUR PARA REUNIÃO
Em resposta às solicitações da APUR, a reitoria da UFRB convocou, na última sexta-feira, uma reunião presencial para a próxima sexta-feira (02/12), às 09 horas, na Sala dos Conselhos da Reitoria, para discutir as reivindicações da categoria docente. A diretoria da APUR estará cobrando da reitoria uma posição às pautas encaminhadas, inclusive acerca das condições para o afastamento docente para capacitação. Após, a diretoria da APUR estará divulgando a síntese da reunião à toda a categoria docente.
Servidores federais entregam pauta para equipe de transição do governo Lula; reposição salarial está entre as reivindicações
Nessa quinta-feira, 17, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Fenajufe faz parte, protocolou uma carta de reivindicações junto à equipe de transição do governo Lula. O documento foi entregue a Aloizio Mercadante, um dos membros dessa equipe de transição. Junto com a carta foi protocolado também um ofício articulado com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), solicitando uma reunião com a equipe de trabalho do governo de transição, a fim de retomar um processo de negociações efetivo com servidores e servidoras. Boa parte das categorias de servidoras e servidores públicos teve o último acordo de recomposição salarial aprovado no período até 2016. Jair Bolsonaro (PL) foi o único presidente, em 20 anos, a não conceder qualquer percentual de reposição salarial ao funcionalismo. Uma das reivindicações emergenciais apresentadas à equipe de transição é justamente a de reajuste salarial. Outros pontos urgentes são o arquivamento da PEC 32/2020 (reforma administrativa de Bolsonaro-Guedes) e a revogação das emendas constitucionais 103/19 (reforma da Previdência) e 95/16 (teto de gastos). Fonte: Condsef