APUR soma forças ao movimento negro e participa de manifestação contra violência policial e de Estado na Bahia
Seção sindical também cobra resolução do assassinato de Mãe Bernadete Pacífico A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou das manifestações contra a violência policial e de Estado contra a população negra e periférica, na última quinta-feira, 24. Os protestos foram convocados por entidades do movimento negro brasileiro, contando com a adesão do ANDES-Sindicato Nacional e suas seções sindicais. O movimento tem caráter nacional e pede pelo fim do genocídio contra a população negra. Apenas entre julho e o início deste mês de agosto cerca de 32 pessoas foram assassinadas em chacinas policiais na Bahia, tornando a polícia do estado nordestino a mais letal do Brasil. Os números são ainda mais alarmantes quando a renda e a cor da pele são analisadas. Somam-se a estes fatos, há o descaso do Estado em manter a segurança da população negra, como aconteceu com a liderança quilombola Mãe Bernadete Pacífico, que foi brutalmente assassinada no dia 18 de agosto, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Participação da APUR A APUR participou das manifestações convocadas em Amargosa, na região do Vale do Jiquiriçá baiano. Os cartazes levantados cobravam, sobretudo, justiça para Mãe Bernadete e Binho do Quilombo. Veja as fotos abaixo: Nós, da APUR, entendemos que a violência policial e de Estado não acontece apenas por despreparo das forças de repressão ao crime e da política, mas também pelo viés do racismo. É imprescindível lutarmos pela desmilitarização das políticas e exigir justiça por mãe Bernadete e Binho do Quilombo. Dessa forma, continuaremos apoiando as entidades do movimento negro em busca de um país mais justo, respeitoso e antirracista.
Assembleia da APUR decide por agenda de mobilização pela campanha salarial no próximo dia 30
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma assembleia docente nesta quarta-feira, 23, em Cruz das Almas. A reunião ocorreu no Pavilhão de Aulas I do campus de Cruz das Almas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e teve o intuito de informar os filiados sobre as atividades do sindicato, a agenda de mobilização da Campanha Salarial 2024, além da discussão de pautas locais e a votação de encaminhamentos. Campanha Salarial 2024 A diretoria da APUR, representada pelo presidente Arlen Beltrão, informou os filiados o contexto político, os impasses e os problemas que envolvem a Campanha Salarial de 2024. Arlen explicou que, nesta quinta-feira, 24, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) e as Centrais Sindicais esperam que o governo encaminhe contraproposta com o índice de reposição das perdas inflacionárias. Dessa forma, é necessário que toda categoria permaneça mobilizada, atuando para a inclusão do reajuste salarial dos servidores no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2024, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima quinta-feira, 31. Dado o contexto, a assembleia aprovou por unanimidade que a próxima quinta-feira, 30 de agosto, será o Dia da Mobilização. O objetivo da APUR é realizar panfletagem nos campi da UFRB, exigir que o governo apresente imediatamente uma contraproposta salarial, bem como pedir pela revogação do novo arcabouço fiscal. Pauta local Na assembleia também foram discutidas questões referentes ao trabalho docente desenvolvido dentro da UFRB, como o não pagamento das funções gratificadas aos coordenadores de curso; as exigências apresentadas aos professores referentes ao Plano de Desenvolvimento Pessoal (PDP) que vem recebendo críticas da categoria; o combate aos assédios moral e sexual; o recebimento de adicionais de insalubridade e as futuras reuniões itinerantes do sindicato; além da expectativa da APUR de que a nova reitoria apresente resposta à pauta encaminhada durante o processo de consulta. Abaixo veja os encaminhamentos aprovados durante assembleia: – Dia 30 de agosto como dia da mobilização, com agenda de panfletagem em todos os centros da UFRB; – Exigir que o governo apresente imediatamente a contraproposta de índice de reposição das perdas inflacionárias; – Lutar pela revogação do novo arcabouço fiscal; – Aprovação de Moção contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 (Reforma Administrativa); – Que a diretoria avalie as condições financeiras para enviar representante à reunião de setor das IFES (27) e jornada de luta da campanha salarial em Brasília (28 a 30 de agosto); – Solicitar a instalação de mesa de negociação com a reitoria na primeira quinzena de setembro; – Encaminhar ofício ao ANDES para fazer levantamento sobre o plano de desenvolvimento de pessoal (PDP) nas universidades federais e intensificar a luta pela alteração da política de desenvolvimento de pessoal imposta à categoria docente nas universidades federais; – Realizar reunião com as coordenadorias de cursos da UFRB para tratar das condições de trabalho; – Intensificar a cobrança pelo pagamento de (a) insalubridade, (b) por melhores condições de trabalho aos coordenadores de cursos, (c) pela implementação da resolução da resolução que trata de assédio moral e sexual na universidade, e (d) pela implementação de processo automático de progressão no Sistema Acadêmico (SIGAA). – Retomada das assembleias itinerantes, com a seguinte ordem: (1) CFP, (2) CETENS, (3) CCS, (4) CAHL, (5) CECULT, (6) CCAAB/CETEC.
Entidades sindicais entregam ofício ao governo federal solicitando contraproposta remuneratória e calendário de reuniões
O Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais entregaram um ofício ao governo federal com reivindicações pertinentes à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O documento foi endereçado ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, na última sexta-feira, 18. Dentre as solicitações estão: a explicação da metodologia apresentada pelo governo, a apresentação de contraproposta remuneratória e o estabelecimento de um calendário de reuniões com as entidades. O prazo final para a entrega do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso Nacional é no próximo dia 31 de agosto. Ainda conforme o documento, as entidades pedem que o governo formalize e apresente a contraproposta, que tem para a categoria, por escrito, incluindo as reivindicações sobre recomposição salarial e equiparação dos auxílios, em, no máximo, até o dia 24 deste mês. Neste caso, a proposta das entidades é de que uma reunião seja confirmada para o dia 28 de agosto com objetivo de apresentar a resposta da bancada sindical sobre o que for apresentado pelo governo. Observando o prazo final de envio da proposta orçamentária ao Congresso, caso não seja consolidado um acordo na reunião do dia 28, a MNNP volta a se reunir para que o governo anuncie uma devolutiva da contraproposta apresentada pela bancada sindical, no dia 30 deste mês. No ofício, entre outros pontos, as entidades também solicitam que o governo receba as carreiras com menores remunerações para buscar uma solução emergencial com impactos orçamentária para 2024. Com informações do SINDPREV-AL Confira abaixo o ofício na íntegra: FONASEFE / FONACATE / CENTRAIS SINDICAISOFÍCIO Nº 002/2023/FONASEFE/FONACATE/CENTRAIS SINDICAISBrasília, 18 de agosto de 2023.Ilmo. Sr.JOSÉ LOPES FEIJÓOSecretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho Secretaria de Gestão dePessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação emServiços PúblicosAssunto: MNNP Prezado Senhor,Vimos através deste fazer algumas reivindicações pertinentes a MESA NACIONAL DENEGOCIAÇÕES PERMANENTE – MNNP, abaixo listadas:1) Reafirmando nossa posição pela imediata abertura das Mesas Específicas Temporárias,aproveitamos para registar nosso não convencimento da eficiência do método apresentado pelogoverno, no nosso último encontro, neste sentido consideramos importante realizar uma reuniãoespecífica para discutir a metodologia apresentada;2) Em função da necessidade que as entidades têm em consultar sua base para assinar qualqueracordo, solicitamos que seja estabelecido um calendário de reuniões nesta reta final do prazo deentregar da PLOA ao Congresso Nacional, neste sentido propomos:a) Entrega por escrito da contraproposta do governo às nossas reivindicações remuneratórias eequiparação dos auxílios até o dia 24/08/2023;b) Reunião da MNNP no dia 28/08/2023, com objetivo de a bancada sindical responder aproposta do governo apresentada por escrito no dia 24/08/2023, podendo concordar ouapresentar uma contraproposta;c) Caso não seja consolidado um acordo na reunião do dia 28/08/2023, faremos uma nova reuniãopara o governo anunciar a devolutiva da contraproposta apresentada pela bancada sindical, nodia 30/08/2023. 3) Que o governo receba imediatamente as carreiras do Serviço Púbico Federal com memoresremunerações buscando construir uma solução emergencial, com impactos para 2024;4) Que o governo responda à proposta referente ao art.16 da IN 02, nos termos do anexo a esteoficio;5) Que o governo revogue de forma imediata a Decreto 10.620/2021;6) Que o governo apresente um calendário de reuniões da MNNP para que seja discutidas as questõesnão remuneratórias;7) Que seja imediatamente disponibilizada para bancada sindical da MNNP todo material apresentadopelo governo em nossas anteriores reuniões.Certos do interesse do governo em concluir com a bancada sindical da MNNP, esperemos que nossassolicitações sejam acolhidas. Atenciosamente,Representante do FONASEFE
Governo não apresenta índice e negociação salarial continua sem avanços
Após reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o ANDES-SN convoca assembleias de base para analisar o cenário e construir mobilização A rodada de negociação salarial com o governo realizada nesta quinta-feira (10), terminou em frustração para servidoras e servidores federais. O compromisso em definir um índice para recomposição salarial, assumido na primeira semana de agosto após o adiamento da reunião do dia 4, ficou só na promessa. Sob o argumento de que sem a aprovação do novo arcabouço fiscal não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial e escancarou a incapacidade – ou má vontade – de articular uma proposta que atendesse os interesses de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal. Além disso, a discussão sobre a carreira também não teve qualquer avanço, pois o governo deteve-se em apresentar um modelo de funcionamento para as Mesas Específicas de Negociação que tratarão da reestruturação das carreiras. Afirmaram que ainda estão avaliando as 60 propostas encaminhadas para sistematizar as reivindicações e se comprometeram apenas com a realização de um mero “seminário”, ainda este mês, sobre o novo modelo de negociação. Em tom incisivo, os representantes da secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) abriram a reunião impondo a ordem de discussão: começariam com as mesas específicas, passariam para o debate sobre a entidade gestora dos regimes próprios de Previdência e, por fim, ficaria a pauta salarial. A bancada sindical reagiu e tentou a inversão da pauta, o que não foi aceito, sob o argumento de que a ordem de negociação sempre fora definida pelos(as) trabalhadores(as), mas que nesta roda, quem definiria a ordem seria o governo. Sobre as mesas específicas, a informação foi a de que elas serão instaladas considerando as prioridades que o governo está estabelecendo no Plano Plurianual (PPA). As propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política. Mais uma vez a bancada sindical reagiu, pediu a inversão da pauta, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre a pauta econômica e os salários. O governo então admitiu que não existia uma proposta, porque não houve a aprovação do arcabouço fiscal. Logo, sem o arcabouço e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a recomposição salarial não poderia ser discutida. Mas reconheceu que, até 31 de agosto, tanto o PPA quanto o projeto da Lei Orçamentária serão enviados ao Congresso Nacional. As entidades passaram a rebater as colocações dos representantes do governo, deixando evidente o descontentamento. Em pronunciamento representando o ANDES-SN, Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, classificou como desrespeitosa a postura do governo no processo. Esta era a terceira reunião e, efetivamente, a mesa de negociação não teve desdobramentos, destacando que já era sabido que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias havia sido elaborado com base no novo arcabouço ainda não aprovado. Ainda em sua fala, a dirigente cobrou posição e questionou se realmente o governo está comprometido com a política de recomposição salarial do funcionalismo público federal e se está comprometido ou não com uma política de reestruturação das carreiras. O restante da bancada sindical criticou o governo seguindo o mesmo tom adotado pela dirigente do ANDES-SN. A partir daí, constrangida, a bancada do governo afirmou que esperava que a situação atual não resultasse no abandono da Mesa de Negociação pelas entidades sindicais. Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN convoca as Seções Sindicais a realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. Frente aos reduzidos avanços, ganha relevo e importância a participação das seções sindicais na reunião nacional do Setor das Federais entre os dias 19 e 20 de agosto . Proposta das entidades nacionais A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também uma proposta de escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos. O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%. É neste grupo que se encontram os e as docentes do ensino superior, técnico e técnico e tecnológico. O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%. Mesmo recebendo uma proposta que prevê o escalonamento na reposição de perdas salariais, o governo, mais uma vez, escolheu ignorar as demandas de servidores e servidoras públicas federais. Veja aqui o álbum da mobilização durante a reunião da MNNP. Fonte: ANDES-SN
NOTA DA APUR SOBRE O CALENDÁRIO ESPECIAL
O REGIME DE TRABALHO É UMA CONQUISTA DA CATEGORIA Nos últimos dias, a APUR tem sido interpelada sobre o calendário especial (2023.2), mais especificamente em relação ao regime de trabalho docente. Em nossa Assembleia realizada em 17 de abril de 2023, discutimos essa questão e reafirmamos nossa defesa do regime de trabalho regulamentado pela Resolução CONSUNI nº 05/2016, especialmente no que se refere à carga horária semanal de aulas. Desse modo, nenhum/a docente poderá ser compelido a assumir carga horária superior à regulamentada, salvo se for de seu interesse. A Direção da APUR estará vigilante e na defesa dessa importante conquista da categoria. Ao mesmo tempo, seguiremos à disposição dos/as colegas e ratificamos a posição de exigir da administração central e dos centros que garantam as condições de trabalho adequadas às professoras e aos professores, bem como, no processo de planejamento em curso, atentem-se ao previsto no Artigo 12° da Resolução CONSUNI n° 05/2016. Cruz das Almas, 08 de agosto de 2023. DIRETORIA DA APUR