Candidatos à reitoria da UFRB entregam ofício em resposta à pauta docente da APUR
Os candidatos à reitora Georgina (Gina) Gonçalves e vice-reitor Fábio Josué da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) entregaram um ofício em resposta à pauta docente da APUR, na última sexta-feira, 12. O documento foi passado à nova Diretoria Executiva e sinaliza para a realização da primeira reunião com o sindicato até o segundo mês da gestão universitária. A pauta docente é uma iniciativa histórica da APUR e tem como intuito firmar compromissos com as possíveis novas gestões, independente de candidatos, visando às melhores condições à categoria. Gina Gonçalves e Fábio Josué são representantes da única chapa da consulta à reitoria, denominada como “Reparação, Unidade e Movimento”. Confira abaixo o ofício na íntegra: Pauta aos reitoráveis A APUR protocolou um documento de reivindicação docente com 16 pontos que foram aprovados por unanimidade pelos filiados no dia 17 de abril. A entrega da pauta docente foi realizada no dia 25 de abril, no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS/UFRB), em Feira de Santana, durante debate da consulta para os cargos de reitor (a) e vice-reitor (a) da UFRB. Confira abaixo a pauta docente na íntegra:
Confira tabela remuneratória dos cargos efetivos dos servidores federais após possível reajuste
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) publicou uma tabela com a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos dos servidores federais civis que pode entrar em vigor após a aprovação do reajuste salarial de 9%. Ainda conforme o ANDES-SN, o Congresso Nacional deve votar esta semana o Projeto de Lei 02/2023 que concede o benefício à categoria. Para que o valor incida sobre a folha de pagamento de maio, a decisão precisa ser tomada até o dia 30 de abril. Veja a tabela abaixo: Campanha Salarial No mês passado, o governo federal fez mudanças no auxílio-alimentação e os servidores passaram a receber R$ 200 a mais. Em seguida, foi encaminhada a PL 02/2023, que propõe um reajuste salarial de 9%. Embora sejam necessárias, as mudanças ainda são insuficientes – pois reivindicamos 27% – e não cobrem as perdas da categoria, que não recebe aumentos desde janeiro de 2016. Por isso, enfatizamos a necessidade de continuarmos na mobilização da campanha salarial, a fim de que o governo inclua na construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 novo reajustamento salarial.
APUR divulga carta aberta aos conselheiros(as) do CONAC da UFRB
Prezadas(os) Colegas: Em nossa Assembleia realizada em 17 de abril de 2023, a partir de proposição de filiados presentes, foi incluído como item de pauta a discussão da proposta de calendário acadêmico apresentado pelo presidente do CONAC, o reitor da UFRB, para o ano letivo de 2023. Muitas dúvidas e preocupações foram levantadas quanto a questões acadêmicas, mas, especialmente quanto à sua operacionalização e, por consequência, à garantia de condições de trabalho e isonomia para a categoria docente. A assembleia reforçou o entendimento de que o calendário é uma atribuição administrativa e que o que compete à representação sindical são as questões que tratam da garantia das condições de trabalho e preservação dos direitos da categoria, como suas férias. Após as discussões, ficou evidente a necessidade de maiores esclarecimentos sobre a proposta em diferentes aspectos, principalmente relacionados ao calendário especial sugerido. Neste sentido, nos dirigimos aos/às colegas para expor nossas preocupações: Este sindicato segue no apoio à sua base, assegurando o respeito aos direitos e às condições de trabalho de sua categoria. Desde já, agradecemos a atenção e contamos com a compreensão de todos/as. Cruz das Almas, 17 de abril de 2023.
APUR apoia suspensão do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio e pede por revogação da reforma
Na tarde da última terça-feira, 4, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a suspensão temporária do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. A decisão, que vale por 60 dias, aconteceu após consulta pública para reavaliar a estrutura política nacional. Camilo afirmou que o processo de implantação do Novo Ensino Médio foi “atropelado” e que “há muita reclamação de diversos setores”. O ministro citou o descontentamento de profissionais da educação, entidades sindicais e estudantis, alunos, pais, dentre outros. O que é o Novo Ensino Médio? A reforma do Novo Ensino Médio foi uma Medida Provisória (MP) aprovada durante o governo Michel Temer, em 2017. Já o cronograma de implementação foi uma portaria assinada em 2021 durante o governo Bolsonaro. A proposta do governo Temer reformula o currículo, aumentando o número de horas nas escolas para 3.000, mas diminuindo a carga horária de matérias tradicionais. Neste novo modelo, cerca de 1.200 horas compõem os chamados itinerários formativos, os quais são opções de currículo específico, que cada aluno deve escolher. Os itinerários têm o intuito de levar o aluno rapidamente ao mercado de trabalho e ao ensino técnico. A implantação deste modelo está ocorrendo em três fases, que começou no ano passado (2022), com o 1° ano do ensino médio, seguindo em 2023 com o segundo ano e em 2024 é a vez do terceiro ano. Distorções Apesar de ser uma tentativa ao ensino deficitário, o projeto é um modelo que pode criar graves distorções na educação, como o aumento da dificuldade dos estudantes em ingressar no ensino superior, por exemplo. De acordo com o presidente da APUR, professor Arlen Beltrão, é enganoso o pretexto de que os itinerários formativos melhorarão a vida dos estudantes. “Primeiro é preciso destacar que a reforma do ensino médio representa um retrocesso na educação básica brasileira porque desconfigura o próprio entendimento de básico, instituído na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tendo em vista que as redes não terão mais a obrigatoriedade de oferecer uma carga horária mínima na formação comum, já que foi alterada a carga horária destinada a BNCC. Antes esse mínimo representava 2400 horas, hoje, ao invés de ter o mínimo, tem o máximo de 1800 horas, ou seja, a depender das circunstâncias e do interesse da rede, a carga horária pode ser menor que 1800 horas. Além disso, há uma tendência de secundarizar o conhecimento científico no currículo, dando relevância e privilegiando o desenvolvimento de competências. Além disso, é possível apontar que a reforma leva os estudantes a se especializarem precocemente. Nós teremos uma especialização precoce sobre uma base precária”, explica. Impacto na UFRB Ainda conforme Arlen Beltrão, o Novo Ensino Médio deve impactar negativamente as universidades federais, em especial a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). “Há uma sobrecarga de trabalho dos professores, há um deslocamento dos professores para áreas que não são as específicas. Os professores tenderão a ministrar componentes curriculares distantes da formação e há uma redução importante da carga horária de componentes curriculares indispensáveis, imprescindíveis, como química, biologia, educação física, sociologia e filosofia. Isto é, quando estes componentes curriculares não estiverem fora do currículo, o que é pior. Teremos como resultado a tendência de aumento da desigualdade educacional porque as escolas particulares manterão esses componentes curriculares de caráter propedêutico. Já as escolas públicas deverão reduzi-los. Em troca, vêm incorporando atividades ou disciplinas eletivas como fazer brigadeiro, empreendedorismo, que pouco podem contribuir para a formação qualificada dos estudantes. A gente vai ter um quadro de maior dificuldade nos alunos que queiram acessar à universidade pública, como a UFRB. E no nosso caso, que recebemos prioridade de estudantes filhos da classe trabalhadora, estudantes pobres, na sua maioria provenientes das escolas públicas, teremos também o desafio da permanência. Já que esses estudantes tiveram as condições retiradas de terem tido uma formação de nível médio melhor. Com efeito, eles vão enfrentar maior dificuldade em cursar os respectivos cursos” . Suspensão e revogação A APUR concorda não só com a suspensão, mas também pede pela revogação do Novo Ensino Médio, por entender que esta reforma não atende aos interesses educacionais do povo brasileiro. Desta forma, reiteramos nosso apoio às manifestações convocadas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que ocorreram no último dia 15 de março, e às reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que serão debatidas na 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, nos dias 23 a 28 de abril.
Governo oficializa reajuste do auxílio alimentação aos servidores federais resultado da campanha salarial
O governo federal reajustou em R$ 200 o valor mensal do auxílio alimentação a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e funcional. A mudança foi publicada na última sexta-feira, 31, no Diário Oficial da União. De acordo com o informe, o novo valor será de R$ 658 e começará a ser pago a partir do próximo dia 1° de maio. A última correção salarial tinha acontecido em 2016. O aumento do auxílio alimentação é um direito que foi conseguido através da luta sindical por melhores condições de remuneração e trabalho, sendo válido em todo o território nacional. Com isso, após sete anos, fica revogada a Portaria MP nº 11, de 13 de janeiro de 2016. Reajuste salarial Também na última sexta-feira, 31, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que viabiliza a correção salarial em 9% para servidoras e servidores públicos do Executivo Federal. Esta alteração é necessária para o cumprimento das exigências da Lei orçamentária de 2023 (LOA). Enfatizamos que é imprescindível a continuação na mobilização da campanha salarial para incluir na construção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 a diferença daquilo que reivindicamos (reajustamento de 27%) e daquilo que foi concedido (9%). Clique aqui e veja o link da publicação da Portaria no Diário Oficial