APUR lembra os 61 anos do início da Ditadura Empresarial-Militar e pede pela punição dos golpistas de 8 de janeiro
Há 61 anos, entre os dias 31 de março e 1° de abril, dava-se início a um dos capítulos mais sombrios da história brasileira: a Ditadura Empresarial-Militar. A ditadura em questão durou 21 anos (1964-1985), perpetuando um ambiente de repressão de direitos, de perseguições políticas, de censura, de intervenção no que deveria ser pensado e ensinado, dentre outras arbitrariedades. Tais problemas desta época ainda continuam a refletir em nossa sociedade. Na educação, além da censura, tivemos o controle total sobre as instituições de ensino, com monitoramento das atividades pedagógicas, nomeação de reitores conforme os interesses militares-empresariais e a deleção da comunidade acadêmica que se opunha a tais absurdos. Décadas depois, diante desta conjuntura brutal, a união do povo brasileiro levou à criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012, a fim de responsabilizar os envolvidos e não deixar que esqueçamos os períodos sombrios que passamos. Em consonância aos anseios do povo brasileiro, o ANDES-SN criou, em 2013, a sua própria Comissão da Verdade para apurar as perseguições sofridas por professores universitários durante a ditadura. O resultado deste trabalho pode ser encontrado no Caderno 27 – Luta por Justiça e Resgate da Memória, publicado em 2016. Recentemente, em 8 de janeiro de 2023, sofremos uma tentativa de reestabelecimento do regime de exceção e ataque ao Estado Democrático de Direito, com a invasão dos Três Poderes. Esse evento foi precedido de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral brasileiro e à soberania popular, realizados pelo ex-presidente Bolsonaro e membros do alto escalão das forças armadas, além do incentivo à ocupação de quartéis por todo país na preparação para um possível golpe. Em defesa da democracia, exigimos a responsabilização de todos os partícipes do golpe, especialmente os mandantes. Sem anistia! Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça. DITADURA NUNCA MAIS! Quem tem sindicato nunca está só!
Reajuste salarial retroativo de servidores será pago em 2 de maio, afirma MGI
O ANDES-SN participou, nesta quarta-feira (26), de uma reunião com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, para cobrar a implementação do reajuste de 9% conforme acordado em 2024. A Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada no último dia 20 de março, prevê o pagamento do reajuste, retroativo a janeiro deste ano. O encontro foi garantido pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para dialogar sobre a possibilidade de implementação de uma folha suplementar para garantir os valores retroativos o mais rápido possível. No entanto, de acordo com Feijoó, existem várias dificuldades burocráticas para a liberação de uma folha suplementar, o que faria o pagamento coincidir com o da folha de abril, que será paga em 2 de maio. Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, o secretário do MGI explicou que a LOA precisa ainda ser assinada no Congresso Nacional para ser enviada ao Executivo, para apreciação da Presidência da República, que tem prazo de 15 dias para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com ou sem vetos. “Enquanto isso, ele [Feijóo] disse que o MGI está priorizando totalmente os trabalhos no que se refere ao retroativo do reajuste, tudo aquilo que é instrumental no MGI para garantir esse pagamento na folha de abril, com pagamento em 2 de maio. São muitas questões relacionadas a procedimentos de adequações que envolvem especificações de cada servidor/a e, por isso, o secretário informou que a folha suplementar não faria sentido, porque até eles fazerem os procedimentos seria o mesmo tempo de sair na própria folha regular, essa foi a justificativa usada por ele”, contou a diretora do ANDES-SN. “O MGI garantiu que nós, docentes e o conjunto dos/as servidores/as, receberemos o nosso reajuste salarial de 9% no próximo dia 2 de maio, com os retroativos desde janeiro”, acrescentou Jennifer. A docente ressaltou que foi lembrado na reunião, que a Medida Provisória 1.286/2024 ainda não foi aprovada, mas como tem força de lei, o reajuste nela previsto já está em vigor e em breve, ela será transformada em projeto de lei. Conforme a diretora do ANDES-SN, esse é um passo essencial para garantir a aplicação de um dos direitos previstos no acordo firmado ao final da greve do Setor da Educação. Webb reforça que é fundamental seguir cobrando do MGI, do Ministério da Educação e da Casa Civil o cumprimento integral de todos os itens do acordo. “Nessa reunião, que foi com objetivo de falar sobre a questão do reajuste salarial depois da aprovação da LOA, nós não perdemos a oportunidade e para também cobrar os demais itens do acordo que ainda não foram cumpridos, entre eles, inclusive, o funcionamento do GT que precisa ser implementado com um cronograma de trabalho regular e imediato. Além disso, lembramos também da publicação da modificação do decreto 1590/95 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que também depende da assinatura do presidente Lula, e das demais questões que estão pendentes do acordo. Então, foi o momento também para a cobramos o cumprimento dos demais itens do nosso acordo”, contou Jennifer Webb. Fonte: ANDES-SN
Não à usurpação do terreno da UFRB em Santo Amaro/BA!
O prefeito eleito de Santo Amaro da Purificação, Flaviano (UNIÃO), convocou ontem uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para hoje, dia 12, às 17h30 . O objetivo da reunião é votar um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que revoga a doação do terreno da antiga Siderúrgica Fundição Tarzan para a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O terreno, localizado na área urbana da cidade, às margens do Rio Subaé, foi destinado em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT). Desde então, a UFRB aguarda recursos para viabilizar o projeto, dada sua grande dimensão e complexidade. Enquanto isso, o Centro funciona provisoriamente em um prédio cedido, de uma escola de ensino básico, oferecendo sete cursos de graduação e um programa de Mestrado na área da Cultura. Essa não é a primeira tentativa do prefeito de reverter a doação do terreno. Em 2020, durante a pandemia de coronavírus, Flaviano, que já ocupava a prefeitura, tentou aprovar um projeto de lei para transferir o terreno a uma indústria química de São Paulo. A proposta gerou grande repercussão e indignação na cidade, mobilizando figuras públicas como o cantor Caetano Veloso, que manifestou seu apoio à UFRB em um vídeo nas redes sociais. Na ocasião, o projeto não foi aprovado, e o terreno permaneceu destinado à universidade, que desde então trabalha na elaboração do projeto arquitetônico do novo campus. Agora, mais uma vez, a comunidade acadêmica e a população local se mobilizam contra a tentativa de revogar a doação do terreno, desta vez para a instalação de um atacadão. Estudantes e professores se organizaram para participar da sessão e defender a permanência do projeto universitário na cidade. Em vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora e líder quilombola Luana Carvalho (PT) destacou que a criação do CECULT em Santo Amaro representa uma conquista histórica do povo do Recôncavo, fruto de anos de luta por educação pública, gratuita e de qualidade. Ela reforça que, para ser verdadeiramente representativa do Recôncavo, a universidade precisa estar situada em Santo Amaro. A reversão da posse do referido terreno coloca em risco e fragiliza a presença da UFRB na cidade de Santo Amaro. A APUR e a comunidade do CECULT exigem a retirada dessa matéria da pauta da Câmara dos Vereadores de Santo Amaro e conclama o apoio dos vereadores para o fortalecimento da UFRB em nossa cidade.
APUR discute reenquadramento e cobra celeridade em produção de laudos de insalubridade durante reunião com a PROGEP
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participou de uma reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), na manhã da última sexta-feira, 14, em Cruz das Almas. O encontro, que ocorreu na sede da PROGEP, teve o intuito de discutir de que maneira acontecerá o reenquadramento nas carreiras docentes e redobrar a cobrança da entidade para que os laudos de insalubridade por risco químico e biológico comecem a ser produzidos. As discussões ocorrem durante o período de férias docentes e marcam o compromisso da APUR com a categoria. ProgressãoO acordo de greve docente, firmado em 2024, garantiu vitórias à categoria, embora as entidades reconheçam que os ganhos ainda sejam insuficientes. Dentre as conquistas estão as mudanças na progressão docente para carreiras do magistério superior e Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBBT), que se relacionam a um reenquadramento das antigas classes A e B. Durante a reunião de sexta-feira, 14, a PROGEP esclareceu à Diretoria da APUR que aguarda as orientações do Ministério da Educação (MEC) sobre a Medida Provisória (MP) 1.286/24, que formaliza os acordos de greve, e necessita de regulamentação complementar e da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional. Após estes trâmites, os/as docentes estarão aptos para receber os reajustes salariais. A expectativa é de que a LOA seja debatida e aprovada pelo congresso ainda neste mês de fevereiro. Mais informações sobre a MP, o acordo de greve e outros temas sobre a greve podem ser lidos CLICANDO AQUI. InsalubridadeOutro ponto abordado durante o encontro foi a atualização ou a produção de novos laudos de risco químico nos campi Centro de Ciências da Saúde (CCS); Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS); em Cruz das Almas e no Centro de Formação dos Professores (CFP), compreendendo também os novos espaços construídos pela universidade. Os últimos laudos destes campi possuem mais de 10 anos. A sugestão da Diretoria é a de que cada Centro tenha uma empresa distinta contratada para a produção dos laudos para que o processo se encaminhe de maneira célere. O pedido será observado pela PROGEP.
Formato descentralizado adotado pela APUR permite integração multicampi durante Assembleia Geral
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou a primeira Assembleia Geral em formato descentralizado nos campi. O encontro ocorreu na quarta-feira, 11, de forma híbrida, contando com a presença de filiados/as em polos espalhados pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A modalidade adotada obedece à decisão da categoria durante a Assembleia Geral de 26 de março deste ano para enfrentar os problemas relacionados à distância que surgem devido à multicampia. De acordo com a vice-presidenta da APUR, profa. Leila Longo, além da integração tecnológica que facilita o deslocamento, o formato híbrido também avalia as condições de trabalho de cada Centro. “Esse formato envolve a abertura de uma sala virtual única onde os professores daqueles Centros se dirigem e participam efetivamente da Assembleia. Nesta quarta-feira, 11, tivemos a primeira edição e foi muito importante essa primeira experiência para que a gente possa avaliar a efetividade e a possibilidade de cada Centro em termos de internet e viabilidade de representantes sindicais de cada Campus, conduzindo essa Assembleia em formato híbrido”, disse. Descentralizado nos Centros A APUR instalou polos de encontro em Amargosa (CFP), Cachoeira/São Félix (CAHL), Cruz das Almas (CCAAB E CETEC), Feira de Santana (CETENS) e Santo Antônio de Jesus (CCS). No caso de Santo Amaro (CECULT), os/as docentes filiados/as foram convidados a participar em um campus mais próximo. Os polos tinham um/a sindicalizado/a mandatado pela Diretoria da APUR que preparou e organizou a videoconferência.