APUR ITINERANTE: diretoria visita CETENS na próxima quarta-feira, 30
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) visitará o CETENS – Campus Feira de Santana na próxima quarta-feira, 30, às 10h. A ação faz parte da APUR Itinerante e tem o objetivo de descentralizar as discussões de questões pertinentes à categoria docente, bem como visa à aproximação da base. No encontro também serão entregues os kits de aniversário de 16 anos da seção sindical e as carteirinhas docentes, que dão acesso a benefícios como meia-entrada em eventos na Bahia. CLIQUE AQUI e saiba quais benefícios os/as professores/as podem conseguir apresentando a carteirinha da APUR.
ANDES consulta base para traçar perfil docente; saiba como participar
O ANDES – Sindicato Nacional lançou uma enquete a fim de traçar o perfil dos/das docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam em universidades federais, estaduais e municipais, nos institutos federais e Cefets. O levantamento está na segunda etapa e avalia as condições de trabalho e saúde dos/das servidores/as. Para participar, os/as interessados/as devem preencher o questionário até o dia 19 de dezembro de 2024. Nesta etapa, o ANDES pretende traçar o perfil docente através de critérios como autoidentificação de cor e raça, idade, identidade de gênero, tempo de docência, dentre outros. Além disso, fará um levantamento sobre as condições de trabalho, a partir de eixos como Demandas, Exigências e Cotidiano Profissional; Tempo de trabalho; Condições estruturais e Salariais; e Relações de Trabalho e Organização Sindical. O levantamento vai analisar ainda o processo de intensificação do trabalho docente no contexto de plataformização do trabalho acelerada, no cenário da pandemia e mantida na pós-pandemia, no eixo Tecnologias Digitais e Trabalho Remoto, e também a situação de saúde e adoecimento dos/as docentes e sua relação com as condições de trabalho (eixo Saúde Docente). As informações pessoais coletadas terão caráter confidencial, sem a identificação dos/das participantes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2013.O questionário pode ser acessado CLICANDO AQUI. Primeira faseInspirada na Enquete Operária de Karl Marx, o ANDES desenvolveu a Enquete Nacional por meio do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), com o objetivo de, não apenas investigar a realidade das condições de trabalho, mas também politizar as trabalhadoras e os trabalhadores, além de fortalecer suas organizações de luta, como instrumento de ação política. Na primeira etapa, que aconteceu em 2023, o Sindicato Nacional ouviu docentes de 11 Instituições de Ensino Superior (Ifes) do Brasil. Os dados revelaram que os/as servidores/as enfrentam, nos últimos anos, desafios como produtivismo, o aumento na quantidade de tarefas, carga horária extensa, endividamento crescente, falta de recursos e de condições de trabalho adequadas. Estes problemas evidenciam o crescente aumento de patologias relacionadas às condições de trabalho, além de demais problemas que envolvem a saúde física e mental da categoria. Confira clicando aqui a circular 403/2024 sobre a segunda etapa da Enquete Nacional. Exte texto foi construído a partir de informações divulgada pelo ANDES-SN
Efeitos financeiros das progressões de carreira passam valer após data de finalização de interstícios
Os/as docentes agora têm direito de receber os valores adicionais referentes às progressões de carreira a partir da data de finalização dos interstícios. A decisão acontece meses após uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) ter pedido uma revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão. Em 2023, a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) publicou uma matéria sobre o entendimento vigente e a perspectiva de mudança a partir de uma entrevista com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica sindical. LEIA CLICANDO AQUI. Desde a instrução normativa 66/2022, os/as professores/as da rede federal vêm tendo o direito negado na concessão dos efeitos financeiros desde a finalização do interstício, sendo efetivado pelas instituições apenas a partir da finalização do processo, que no caso da UFRB era considerada após a avaliação da CPPD. Com esse novo entendimento, o direito aos efeitos financeiros passa a contar novamente simplesmente após a finalização do interstício. Atualização no entendimento O reconhecimento da pauta docente ocorreu após despacho do Ministro Chefe da AGU, Jorge Rodrigo Araújo Messias, que adotou o parecer 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU, de autoria do Consultor-Geral da União, Dr. André Augusto Dantas Motta Amaral, e revoga o parecer n.00042/2017/DECOR/CGU/AGU, que fora ratificado pelo parecer n. 00096/2018/DECOR/CGU/AGU. Em resumo, em 2023, o Consultor-Geral da União solicitou o reexame do entendimento que considerava indevida a progressão funcional em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Superior. A conclusão é a de que a avaliação continua sendo requisito para a progressão, mas seus efeitos não podem ficar condicionados à sua conclusão. Com isso, docentes da carreira do Magistério Federal, que engloba Magistério Superior e o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), têm o direito de progredir na carreira em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios. Além disso, o/a docente poderá ter a possibilidade de apresentar o requerimento contemplando mais de um interstício, mas seus efeitos financeiros ficam sujeitos às regras da prescrição quinquenal estabelecidas no Decreto nº20.910, de 6 de janeiro de 1932. Pontuação mínima necessária Caso o/a docente não atinja a pontuação mínima necessária para progredir, haverá prorrogação do interstício, até que a atinja. Somente a partir deste momento poderá iniciar um novo interstício. Conclusão Por fim, o Consultor-Geral da União concluiu que “o direito à progressão funcional nas carreiras do magistério federal surge a partir do momento em que implementados os requisitos previstos nas normas de regência, sendo a avaliação de desempenho um ato que valida os fatos pretéritos, possuindo natureza meramente declaratória. Nesse sentido, desde que preenchidos os requisitos em relação a cada interstício, afigura-se possível a progressão por interstícios acumulados, sujeitando-se o docente, quanto aos efeitos financeiros, à prescrição quinquenal 65”, afirma em documento. UFRB A diretoria da APUR participou de reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP). No encontro, foi informado que a PROGEP está empenhada na construção de uma instrução normativa interna para orientar e regulamentar essa decisão na UFRB, permitindo que os professores/as solicitem, inclusive os efeitos financeiros relativos às progressões homologadas nos últimos cinco anos. Assim que tivermos novas informações daremos ampla divulgação.
APUR participa de discussões sobre carreira docente no 15° CONAD Extraordinário do ANDES
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença no 15° CONAD Extraordinário do ANDES – Sindicato Nacional, no Distrito Federal. O encontro ocorreu entre os dias 11 e 13 de outubro, na Universidade de Brasília (UNB), reunindo filiados/as de todo o Brasil, com intuito de discutir a atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. CLICANDO AQUI, você pode ver os destaques do CONAD. O professor David Teixeira (CFP) foi o delegado representante da APUR que esteve presente em Brasília. Prof. David foi escolhido durante a última Assembleia Geral, que foi realizada em Cruz das Almas no último dia 12 de setembro. De acordo com prof. David Teixeira, a realização do 15° CONAD Extraordinário é de extrema importância para a categoria docente. “A categoria docente reconheceu a necessidade de atualizar a proposta de carreira dos/as professores/as a ser defendida pelo ANDES-SN, levando em consideração as diversas realidades existentes no país e as conquistas já efetivadas. O debate avançou em temas importantes como data-base, progressões, jornada de trabalho, e a natureza do trabalho docente. Os debates seguirão e devem alimentar novas formulações para aprovação no Congresso do ANDES a ser realizado no fim de janeiro no Espírito Santo” – relatou o Prof. David Teixeira. A APUR convida os/as docentes da UFRB para a participação no recém-criado GT Carreira, que se reúne online, às quintas-feiras. Neste espaço, aprofundaremos as discussões sobre a carreira docente, a fim de construirmos melhores propostas.
Novo bloqueio orçamentário do governo federal ameaça educação pública de qualidade
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial o detalhamento do novo bloqueio no orçamento de 2024. O anúncio aconteceu na segunda-feira, 30, e tem por objetivo cumprir as regras de austeridade financeira pertencentes ao arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2003). Com a decisão, as áreas da Saúde e da Educação são as mais atingidas, representando cortes de R$ 4,5 bilhões e R$ 1,373 bilhão, respectivamente. Além disso, o Projeto de Aceleração do Crescimento II (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os bloqueios orçamentários são frutos das políticas fiscais de Temer e Bolsonaro que continuam na atual gestão e representam a tendência de sucateamento do serviço público. Bloqueio na Educação No nosso caso, do atual bloqueio estabelecido, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões. Na rubrica “Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior” já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na “Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais. Os valores bloqueados pelos órgãos setoriais podem ser acompanhados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel de Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites. UFRB em risco A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) vê com preocupação as decisões econômicas e lamenta que os bloqueios deverão impactar os projetos de expansão e consolidação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Além disso, esta conjuntura representa o desrespeito do acordo firmado com a categoria docente para o encerramento da greve, ocorrido em junho deste ano. De acordo com o presidente da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), professor Arlen Beltrão, é inadmissível que o governo realize cortes, contingenciamentos ou bloqueio no orçamento público, mesmo com o aumento significativo na arrecadação. “As ações do governo são danosas porque têm como consequência o sucateamento dos serviços públicos e da condição de vida da nossa população, por isso é necessário continuarmos a luta. Exigimos que o governo, primeiro, reverta esses bloqueios e, segundo, revogue o novo arcabouço fiscal que é o dispositivo legal que vem impondo esse tipo de política econômica que contraria as promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral, bem como os anseios da nossa população que almeja mais e melhores serviços públicos”, argumenta. A APUR vai continuar a luta junto ao ANDES e outras entidades para que o acordo firmado na greve seja cumprido, os bloqueios sejam revertidos e a UFRB e as demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) tenham uma ampliação dos seus orçamentos.