APUR realiza assembleia de posse da nova Diretoria Executiva
Caros e caras colegas,No próximo dia 12/05, às 14:00 horas, no auditório da PPGCI, em Cruz das Almas, a APUR realizará a assembleia de posse da nova Direção Executiva da nossa Seção Sindical, biênio 2023-2025, e também a eleição para delegado/a do 66° CONAD.Contamos com a presença de todos e todas!Quem tem sindicato nunca está só!
Valores relativos a exercícios anteriores prescrevem; APUR explica como o professor deve proceder
Ao finalizar processos de progressão, vários professores se deparam com a situação de não receber os valores desde que conquistou o direito da progressão. Parte deste montante devido não é recebido imediatamente por se enquadrar nos chamados exercícios anteriores. Ocorre que esse direito pode prescrever e tais valores nunca serem recebidos. Conversamos com a advogada tributarista Laís Pinto do escritório Mauro Menezes Advogados, que presta assessoria jurídica da APUR, para nos explicar o que fazer nessa situação. Exemplo Um professor do ensino superior dá entrada no pedido para progredir na função; a universidade demora meses ou anos analisando o recurso; o pedido do servidor é aceito, mas não houve o pagamento do retroativo referente aos meses de aguardo. Após anos de espera, o funcionário aciona a Justiça, mas descobre que o prazo para reclamar prescreveu. Esta é uma situação frequente que atinge diversos docentes, inclusive na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Mas o que fazer quando isto ocorre? Progressão de carreira Ao longo da carreira, o funcionalismo público permite que os servidores tenham progressões funcionais. No caso específico que trata este texto, os professores efetivos do ensino superior podem progredir a cada 24 meses através de um regime de pontos. Atividades desenvolvidas durante o exercício da profissão bonificam os educadores. No entanto, a progressão não acontece de forma automática. O servidor precisa abrir um processo composto por relatório e documentos comprobatórios. Em seguida, a administração da universidade analisa se o candidato está ou não apto. Demora na progressão Laís Pinto explica que, por força da burocracia, a administração da universidade costuma demorar para analisar o pedido do professor. Há, então, um hiato salarial em que o profissional pode estar apto a receber os valores decorrentes da progressão, mas não recebe porque ainda não foi aprovado. “O professor entra com um pedido (de progressão funcional) e a administração demora, muitas vezes, a realizar a apreciação. Então, a instituição tem que retroagir até a data em que o professor teoricamente teria preenchido esses requisitos legais, e isso não ocorre. A universidade passa a realizar os pagamentos apenas a partir do momento em que reconhece o benefício. Vamos dizer que eu entro com o pedido de progressão em janeiro de 2020, a administração demora a avaliar e só aprecia aquele pedido em janeiro de 2021. Em seguida, sai a minha portaria de progressão e eu começo a receber em janeiro de 2021. Então, o professor fica com 12 meses de passivo para receber de retroativo. A administração pode até reconhecer que deve, mas afirma que o pagamento do retroativo acontecerá em algum momento no futuro”, explicou. Prescrição Ainda conforme Laís, caso o professor queira recorrer judicialmente para que o pagamento do retroativo seja realizado, ele tem o prazo máximo de cinco (5) anos para acionar a Justiça. Caso esse limite temporal seja extrapolado, a oportunidade prescreve, resultando na decadência. “A universidade não diz quando nem como vai pagar, embora reconheça. E aí o professor deixa para lá, tira o extrato e vê a pendência de pagamento, mas esquece ou acha que vai receber. O que tem ocorrido muito é que mais de 5 anos se passam e a universidade não paga aquele valor. Neste período, o professor perde o direito de ir à Justiça porque prescreve o tempo de reclamação. Ele perde o direito de reclamar na Justiça, mas não perde o direito de receber o pagamento. O pagamento não ocorreu e talvez nunca ocorra”. Por que a universidade demora? Para além da questão burocrática mencionada acima, a partir do reconhecimento administrativo da dívida pela universidade, quem deverá realizar a quitação do retroativo é a própria instituição, através do orçamento que é destinado pelo governo federal. Caso o professor acione a Justiça, a dívida passará a ser de responsabilidade da União porque existem verbas destinadas a pagamentos judiciais. Orientações da APUR A APUR possui uma equipe jurídica que presta assessoria aos filiados do sindicato, caso necessite de ajuda entre em contato através dos canais de comunicação abaixo. As nossas orientações são de que os profissionais confiram seus direitos de progressão, fiquem atentos aos prazos e acionem a Justiça caso haja necessidade. Telefone fixo: (75) 3621-4473 WhatsApp: (75) 99871-6597 E-mails: apurjuridico@gmail.com apurdiretoria@gmail.com Instagram: https://www.instagram.com/apursindicato/
Voluntarie-se como mesário/a e contribua com o processo de consulta para Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UFRB. A Comissão Especial conta com sua contribuição!
Prezado/a Professor/a, Voluntarie-se como mesário/a e contribua com o processo de consulta para Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UFRB. A Comissão Especial conta com sua contribuição! Para voluntariar-se você deve preencher o formulário online (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd8cGo8P23mREFFnr-bxX38ZsVPHCWRyNmpTrXtsDoppAlUdQ/viewform). O professor voluntário comporá a mesa receptora de votos com mais dois representantes, um estudante e um técnico-administrativo.Abaixo é possível observar os horários de votação de cada centro de ensino. O ideal é que cada voluntário possa dedicar um turno de quatro horas (8-12h; 12-16h; 16-20h), contudo, aceitam-se contribuições por períodos de tempo menores. A Comissão Especial agradece antecipadamente sua valorosa colaboração. HORÁRIOS DE VOTAÇÃO NA CONSULTA PARA REITORIA DA UFRB – 2023-2027 CENTRO DE ENSINO HORÁRIO Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS)08 – 18 h Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT)08 – 20 h Centro de Ciências da Saúde (CCS)08 – 18 h Centro de Formação de Professores (CFP)08 – 20 h Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL)08 – 20 h Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB)08 – 20 h Centro de Ciências Extas e Tecnológicas (CETEC)*08 – 20 h Prédio da Administração Central08 – 17 h Cruz da Almas – Bahia, 28 de abril de 2023. Comissão Especial: APURJosé Arlen Beltrão de Matos – Leila de Loures Longo – Heleni Duarte Dantas de Ávila ASSUFBAAna Maria Coelho – Silvane da Silva Santos – Rildo José S. Conceição ESTUDANTESLudymila Sena dos Santos – Marcos da Silva – Lúcio Apoema Franco
Comissão especial divulga retificação n° 04 do cronograma e normas para os debates da consulta para os cargos de reitor(a) e vice-reitor(a) da UFRB
A Comissão Especial publica a retificação n° 04 do cronograma e normas para os debates da consulta para os cargos de reitor(a) e vice-reitor(a) da UFRB, especificamente na data do debate no CCS, conforme: Data Local Horário 24/04/2023 CETEC 14:00h 25/04/2023 CETENS 14:00h 27/04/2023 CAHL 10:00h 27/04/2023 CECULT 16:00h 04/05/2023 CFP 19:00h 04/05/2023 CCS 10:00h 09/05/2023 CCAAB 10:00h Confira o documento na íntegra: Cruz da Almas – Bahia, 28 de abril de 2023. Comissão Especial: APURJosé Arlen Beltrão de Matos – Leila de Loures Longo – Heleni Duarte Dantas de Ávila ASSUFBAAna Maria Coelho – Silvane da Silva Santos – Rildo José S. Conceição ESTUDANTESLudymila Sena dos Santos – Marcos da Silva – Lúcio Apoema Franco
Diretoria da APUR entrega pauta docente aos candidatos reitoráveis da UFRB
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) entregou as demandas docentes aos candidatos reitoráveis da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), nesta terça-feira, 25, no Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS/UFRB), em Feira de Santana. O documento é fruto do posicionamento histórico do sindicato e é formado por 16 pontos que foram aprovados por unanimidade pela categoria no último dia 17. O intuito da ação é firmar compromissos com as possíveis novas gestões, independente de candidatos, visando às melhores condições à categoria. Dentre os itens constam a garantia do pagamento de insalubridade e/ou adicional noturno; entregas das sedes próprias do CECULT e do CETENS; garantir condições isonômicas de trabalho; compromisso com o fim das listras tríplices; dentre outros. Veja o documento completo abaixo: Posicionamento histórico A entrega da pauta docente às chapas que disputam o cargo de reitor(a) é um posicionamento histórico da APUR, sendo realizada em todas as consultas para a reitoria da UFRB. Para a construção do documento, o sindicato ouviu os docentes dos 7 campi e protocolou as demandas através de assembleias. Clique aqui para saber mais. Negociações Além dos 16 pontos presentes no documento, a APUR também pede para que as demandas sejam discutidas em reunião com a Diretoria Executiva do sindicato até o segundo mês da gestão dos novos reitores.