APUR divulga vídeo contra Reforma Administrativa e alerta sobre danos ao serviço público; assista
A Proposta de Emenda à Constituição: PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA proposta pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e de iniciativa do deputado do PL Zé trovão é uma ameaça serviço público. A PEC da Reforma, que foi protocolada nesta sexta-feira, 24, propõe alterações em artigos da Constituição Federal, que implica em restrição a concursos públicos, provoca achatamento salarial, institui um sistema de metas e programa de gestão de desempenho (PGD) e estabelece um teto de gastos, com elevação de despesas limitada a 2,5% ao ano, independente da evolução da receita. Em relação ao PLC, abre a possibilidade de demissão por desempenho, ameaçando um direito histórico das e dos servidores públicos. E dessa forma, condiciona o orçamento dos órgãos às metas estabelecidas, usando a avaliação como instrumento para progressão, promoção e bônus. Quanto ao PLO, ele se estrutura em quatro eixos básicos: A reforma propõe a flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU) e a ampliação dos contratos temporários e terceirizados no serviço público fragilizando a estrutura estatal e comprometendo o funcionamento dos serviços públicos. Além de que a terceirização pode afetar a realização de novos concursos públicos. As principais ameaças à carreira docente a partir do que está proposto na Reforma Administrativa são: o achatamento e congelamento salarial; gestão por resultados e obstáculos a concursos, uniformização de remuneração das carreiras, progressão e promoção estarão ameaçadas. Com a uniformização das carreiras estão em riscos direitos históricos como: Sabemos que os reais motivos da reforma são os interesses neoliberais, a redução do Estado e avanço da iniciativa privada, colocando o interesse financeiro acima do bem estar social e dos direitos da população. Em defesa dos nossos direitos e do serviço público dizemos: NÃO À REFORMA ADMNISTRATIVA!
CONQUISTA DA LUTA SINDICAL DOCENTE: governo redistribui 17 FCCs e 1 CD para a UFRB
O Ministério da Educação (MEC) publicou a redistribuição de cargos de direção (CD), funções gratificadas (FG) e funções comissionadas de coordenação de curso (FCC) para as 69 universidades federais do Brasil. A publicação ocorreu na última segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União através da Portaria nº 708/2025. A ação do governo federal ocorre após uma intensa pressão dos movimentos sindicais, em especial da APUR. A cobrança pelo pagamento de FCCs faltantes é um pedido antigo da APUR, que foi incorporado na pauta de reivindicações aprovada pela Assembleia Geral em 2023. Já em 2024, uma delegação da APUR participou do 42° Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza, e construiu um Texto de Resolução (TR) sobre a situação dos/das docentes federais que estavam ocupando cargos de Coordenação de Curso sem o recebimento de FCCs. Posteriormente, o TR foi aprovado pela assembleia, fazendo com que a Diretoria do ANDES exigisse, em caráter de prioridade, que o MEC fizesse a distribuição às instituições de ensino superior. FCCs e CD para a UFRB De acordo com a Portaria, a UFRB foi contemplada com 17 FCCs e um CD, como pode ser visto no documento abaixo. Confira: A redistribuição de FCCs, FGs e CDs é uma conquista da luta sindicalizada docente e mostra a importância da união da categoria. Por essa razão, pedimos para que os/as professores/as da UFRB se filiem à APUR e/ou regularizem a contribuição sindical.Fortaleça a APUR! Fortaleça os/as direitos dos/das docentes!
NOTA DA APUR SOBRE EMAIL DA PROAD/UFRB – INVENTÁRIO GERAL 2025
Em virtude do e-mail institucional enviado pela representação da PROAD com o título: INVENTÁRIO GERAL 2025, solicitamos, em caráter de urgência, ao nosso jurídico uma avaliação da existência da obrigação dos docentes para realização de tal tarefa. Por ora, até o retorno da NOTA do nosso setor jurídico orientamos que os docentes que foram convocados para esta ação não façam nenhum tipo de atuação até que tenhamos uma resposta do nosso escritório. A direção da APUR entende que não existe obrigatoriedade dos servidores docentes de realizarem tal tarefa, compartilhamos a mesma opinião que a maioria dos colegas que se manifestaram no e-mail institucional. Cruz das Almas, 22 de outubro de 2025. Direção da APUR
Prof. Alberto Handfas lança livro na sede da APUR sobre a educação federal
A sede da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) foi palco do lançamento do livro “EDUCAÇÃO FEDERAL: EXPANSÃO, GOLPE E LUTA”, do professor Alberto Handfas, na última sexta-feira, 17. A publicação é uma investigação sobre a evolução do ensino superior brasileiro no contexto das batalhas da ciência e da educação públicas e das ameaças privatistas. O evento contou com a participação de filiados/as da seção sindical. Em breve resumo, o livro debate teórica e historicamente os dilemas da universidade no quadro das limitações da formação soberana do Brasil como nação. Contribui à reflexão sobre os rumos recentes das políticas governamentais e das respostas do movimento docente, incluindo a Expansão das Federais e as lutas mais recentes por financiamento, condições de trabalho (salariais, carreira, pesquisa) e de estudo. De acordo com o professor Alberto Handfas, que é filiado e ex-presidente da Adunifesp, o livro nasceu da relação entre a análise dos direitos dos docentes, a luta coletiva e o corte de verbas para a educação, especialmente durante os governos Temer e Bolsonaro. “Estou há quase 11 anos na Adunifesp. Neste período enfrentamos o golpe de Temer e o governo Bolsonaro. Ambos com corte de verbas. A gente vinha procurando explicar, entender, investigar o orçamento, o financiamento, os ataques contra a universidade pública, procurando elaborar, escrever sobre o assunto, mas nunca de forma muito sistematizada. Até que no ano passado houve uma grande greve nacional dos docentes federais e a partir daí, decidi, de forma mais organizada e sistematizada, pensar mais no assunto e colocar no papel para dar uma explicação mais geral sobre os problemas das universidades públicas brasileiras, teoricamente, com dados, e historicamente.”, explicou. Futuro da educação Questionado sobre qual é a percepção do futuro da educação pública brasileira, o prof. Alberto Handfas afirmou que tudo depende da mobilização popular. “Se o povo for capaz de voltar às ruas, mobilizar, lutar pela universidade pública, pelos seus direitos, para barrar, por exemplo, a Reforma Administrativa que tramita agora, para exigir mais verbas para a universidade, para exigir verbas públicas só para as universidades públicas, etc. É possível, sim, enxergar um futuro bastante promissor para a universidade pública brasileira e para o Brasil. Agora, se não tiver mobilização, nós estamos caminhando a passos largos para a destruição, não só da universidade, mas para a destruição da economia brasileira, para a destruição do Brasil, para a destruição de todas as conquistas que o povo teve e para barbárie no mundo inteiro. Esse, infelizmente, não é o problema só nosso.”, disse. Ação da APUR Ainda conforme o prof. Alberto Handfas, o lançamento do seu livro na sede da APUR é um ato de mobilização coletiva e de análise conjunta dos problemas que se repetem em todo o Brasil. “Fizemos um debate aqui. Foi um lançamento misturado com um debate. Isso ocorreu de forma bastante interessante. Os professores daqui levantaram questões que são recorrentes em todo o País, como as dificuldades com verbas, investimento, problema de evasão de alunos, dentre outros. […] Foi um debate muito interessante que revela que existe uma identidade geral. As questões específicas, na verdade, são parte de um problema geral que precisa ser enfrentado coletivamente. […] Aliás, esse não é só um problema nacional, mas também mundial porque há um ataque de grupos reacionários, de neofascistas, à ciência, à pesquisa, à cultura, e, obviamente, isso se traduz como um ataque ao financiamento público”, avaliou. Para adquirir o livro “EDUCAÇÃO FEDERAL: EXPANSÃO, GOLPE E LUTA” de Alberto Handfas acesse o site da editora através do link: https://shre.ink/SRcp.
APUR participa de Mesa de Diálogos Formativos durante comemoração do Dia do/da Professor/a
O Presidente da Associação de Professores Universitários do Recôncavo (APUR), David Romão, representou a entidade sindical na mesa Diálogos Formativos: os sentidos da docência, que ocorreu em Cachoeira, na última quarta-feira, 15. O evento foi organizado pela turma do Mestrado da História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas (UFRB) e aconteceu em alusão ao Dia do/da Professor/a. Os/as convidados debateram diversos aspectos das carreiras docentes através das vivências de formação e sala de aula. O professor David Romão participou da mesa pela manhã, junto à professora Jussiana Silva, doutoranda pela UFRB e docente da rede estadual de ensino. À tarde do mesmo dia, o debate foi realizado pelas professoras Dyane Brito (UFRB) e Solyane Lima (UFRB). Lutas e organização sindical Durante fala, o prof. David Romão parabenizou a toda categoria, teceu críticas à maneira pela qual o trabalho docente é visto e precarizado, bem como celebrou a luta coletiva. “A nossa profissão tem uma condição que nos caracteriza, especialmente no Brasil. O nosso trabalho tem uma marca que é a da resistência e da luta. Poderia ser mais fácil. Poderíamos dedicar nossos dias preparando boas aulas, estudando mais, nos preparando cada vez melhor, mas nossa realidade força os professores e os futuros professores a se dispor a uma organização para lutar. Tudo isso ocorre porque as condições ideais não nos foram dadas desde o início do nosso processo formativo”, disse. Reforma Administrativa O prof. David Romão também pediu para que a população esteja atenta, especialmente os/as servidores/as, ao projeto de Reforma Administrativa que precarizará os serviços públicos. Um panfleto do ANDES-SN foi distribuído ao público presente que aponta cinco razões pelas quais afirmamos que a Reforma Administrativa é péssima para o Brasil. Para mais informações sobre os danos da Reforma Administrativa, acesse o site do ANDES-SN (www.andes.org.br) ou nosso site (www.apur.org.br). Fique atento também aos nossos canais de comunicação.