APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
Último dia de inscrições das chapas para eleições representantes docentes dos Conselhos Universitário e Curador da UFRB ocorre nesta segunda-feira, 27
Hoje, 27 de abril, é o último dia de inscrições das chapas para as eleições dos/das representantes docentes dos Conselhos Universitário e Curador da UFRB. O processo é realizado através do preenchimento dos requerimentos de inscrição que encontram-se no site da APUR (link abaixo). Os registros devem ser encaminhados à Comissão Eleitoral através do endereço de e-mail apurdiretoria@gmail.com até às 23h59. A relação das chapas será publicada amanhã (28 de abril). Confira abaixo o edital sobre o processo eleitoral, bem como os requerimentos de inscrição e o calendário.
APUR convida comunidade para participar de audiência pública pelo fim da escala 6×1 em Cruz das Almas
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) participará da Audiência Pública pelo fim da escala 6×1, que ocorrerá na próxima quarta-feira, 22, às 19h, na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas. O evento, que é promovido através do mandato do vereador prof. Lilo Lordelo (PT), tem caráter formativo de debater e instruir a população sobre a diminuição da jornada de trabalho sem redução salarial e é uma das pautas defendidas pela APUR. O fim da 6×1 é uma necessidade urgente e corresponde às expectativas da maioria da população brasileira. Embora esta seja a realidade, setores conservadores e neoliberais avançam para sufocar as tentativas de tornar a carga laboral mais saudável, focando na exploração e na geração de lucros. Por essa razão, nos unimos aos diversos movimentos sociais de todo o País para que juntos possamos avançar com esta pauta. Estendemos o convite às comunidades externas e internas da UFRB para que participem, também, da audiência pública. Quem tem sindicato nunca está só!
Comissão Eleitoral divulga edital para eleições de representantes docentes dos Conselhos Universitário e Curador da UFRB
A Comissão Eleitoral torna público o edital de convocação para a eleição ordinária das representações docentes no Conselho Universitário (CONSUNI) e Conselho Curador (CONCUR). O documento, que pode ser lido na íntegra abaixo, contém informações sobre o registro de chapas, a votação, a divulgação dos resultados e a posse. As inscrições já podem ser realizadas a partir de hoje (15 de abril) e se estenderão ao dia 27 de abril deste ano, através do endereço eletrônico apurdiretoria@gmail.com. Além das informações que regem o processo eleitoral, no fim do documento estão anexos os requerimentos de inscrição e o calendário. Confira:
APUR discute fluxo de demandas e denúncias de assédios com Ouvidoria da UFRB
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou uma reunião com a Ouvidoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), nesta segunda-feira, 13. O encontro ocorreu remotamente e discutiu os fluxos de demandas docentes e o fortalecimento do órgão. Após o diálogo, o próximo passo sindical é a realização de uma reunião com a Corregedoria da universidade. Dentre os assuntos discutidos com a Ouvidoria estavam a redução dos ruídos comunicacionais entre o órgão e os/as docentes, além do fluxo de denúncias sobre assédios. Sobre os assédios, a diretoria debateu quais são os critérios necessários para a admissão de uma denúncia; qual é o prazo máximo para a avaliação da admissão; bem como as questões fundantes para orientação e proteção das vítimas. Próximo passo A partir da reunião com a Ouvidoria, a diretoria realizará um diálogo com a Corregedoria da UFRB, a fim de alinhar a escuta e a atuação em favor dos/das docentes.