APUR divulga aviso para professores/as com problemas com o pagamento de progressões/promoções; confira
Professores/as, os lançamentos financeiros na folha de pagamento referente a promoções e progressões estão interrompidos desde o início da greve dos TAEs da UFRB, em virtude de não ser considerado atividade essencial pelo Comando Local de Greve. Desde o início de maio, a diretoria da APUR vem procurando um acordo para mudar o entendimento, principalmente para evitar prejuízos financeiros para aqueles/as que podem ter parte de sua remuneração transformada em exercício anterior, e não poder receber ainda 2026. Na última quinta-feira, 11/06, reunimos com a Reitora e cobramos que retomassem a negociação com o Comando de Greve em torno desta pauta. Muitos são os colegas que têm nos procurado preocupados e informando seus prejuízos. Diante disso, e para aumentar a pressão para resolução deste problema orientamos que todos/as que estão passando por esta situação enviem e-mail para o gabinete da reitoria (gabi@reitoria.ufrb.edu.br) informando da sua situação específica e pedindo uma solução rápida. Cruz das Almas, 15/06/26.Direção da APUR.
APUR discute retomada do processo Estatuinte e normatização interna das eleições para Reitoria e Direções de Centros durante reunião com gestão da UFRB
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) esteve reunida com a Reitoria da UFRB, na última quinta-feira, 11, em Cruz das Almas. O encontro foi convocado pela gestão universitária para discutir a retomada do processo Estatuinte e a normatização interna das eleições para reitoria e direções dos Centros universitários. Além das pautas propostas, a seção sindical base do ANDES-SN solicitou acréscimos de pontos emergenciais da categoria, como a adoção de um protocolo de atuação dos servidores docentes frentes a crises de estudantes durante as aulas e a implantação das progressões e promoções dos/das professores/as na folha de pagamento. Em representação à APUR, estiveram presentes o presidente, prof. David Romão; a vice-presidenta, profa. Talita Honorato e o suplente da secretária, prof. Juliano Campos. Protocolo de atuação docente Durante a última Assembleia Geral da APUR, realizada em 20 de maio deste ano, os/as docentes deliberaram que a APUR cobrasse da Reitoria a criação de um protocolo de atuação de como proceder em casos de crises de saúde mental de estudantes durante as aulas. Em resposta ao pedido, a Reitora informou ter conhecimento de alguns casos recentes na UFRB, e confirmou que realmente não existe um protocolo, inclusive ressaltou que está acontecendo uma discussão nacional para construção de procedimentos. Comprometeu-se a construir orientações internas e enquanto isso a orientação é recorrer aos serviços públicos de saúde das cidades onde a UFRB está lotada, comprometeu-se também a dialogar com as direções de Centro para discutir as medidas necessárias enquanto sai uma orientação nacional. Progressões e promoções docentes Sobre as progressões e promoções docentes na folha de pagamento, a direção da APUR pediu urgência na implantação dos direitos em folha, já que muitos docentes têm prejuízos financeiros em virtude de parte da remuneração ser encaixada em “exercícios anteriores”. Como a Reitoria é a única apta a negociar com o Comando de Greve dos técnicos-administrativos em educação, reivindicamos que a Reitoria insistisse na negociação uma vez que a categoria não tem condições de arcar com esses prejuízos financeiros que estão sendo criados. A Reitora se comprometeu a retomar imediatamente a negociação sobre este ponto com o Comando Local de Greve. Normatização das eleições De acordo com a gestão universitária, a normatização das eleições é tratada com importância e será levada como ponto de discussão para a próxima reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), que ocorrerá em julho, já que em agosto devem ocorrer eleições para a direção do CCAAB. A Reitora informou que deve apresentar uma proposta baseada no modelo usado nas Consultas construídas pelas categorias historicamente, por ser um modelo experimentado e respeitado pela comunidade. A direção da APUR reforçou a defesa do modelo das Consultas, inclusive porque é deliberação de uma grande e disputada assembleia da categoria, e que irá se empenhar para garantir que neste CONSUNI já possa ter representantes docentes eleitos no Conselho Superior para defender os interesses da categoria. Estatuinte A Reitoria retomou o processo histórico da Estatuinte na UFRB, e apontou a necessidade de apresentar no CONSUNI uma nova proposição do Processo que preserve o espírito democrático da proposta existente e que apresente ajustes conforme às condições atuais da instituição. A Reitora ainda destacou a importância das categorias se envolverem na construção para garantir um debate rico que favoreça a mobilização e discussão em toda UFRB. A direção da APUR se posicionou favorável a retomada urgente da Estatuinte, esse é um ponto importante da pauta docente. Aproveitou e informou que já está organizando para a primeira quarta-feira, do início do segundo semestre acadêmico, um debate em Cruz das Almas que envolva todas as categorias da comunidade acadêmica para iniciar a retomada dos debates, inclusive convidando colegas que estão passando ou já passaram por processos recentes de Estatuinte em outras universidades.
APUR participa de Oficina Técnico Metodológica do ATER Biomas
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença na Oficina Técnico Metodológica do projeto ATER Biomas, que ocorreu nos dias 11 e 12 de junho, no auditório do SINTRAF, no município baiano de Mutuípe. O evento teve como tema “Democracia, Cidadania e Divisão de Classe”, contando com a presença de agricultores/as convidados/as, equipe técnica e organizações parceiras, como a APUR. O Projeto ATER Biomas é uma iniciativa do governo da Bahia. Nos dois dias de evento, os/as convidados/as discutiram e planejaram ações de forma participativa sobre democrática cidadã e a consciência de classe, como estratégias de combate às desigualdades e acesso a direitos. Em representação à Diretoria Sindical, o presidente prof. David Romão participou de uma das rodas de conversa, na sexta-feira, 12. Projeto ATER Biomas De iniciativa do governo estadual, o ATER Biomas é um projeto que oferece assistência técnica e extensão rural voltada para agricultores familiares que estão relacionadas com os biomas da Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. O intuito do projeto é promover a produção sustentável, a economia no meio rural e a segurança alimentar.
Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, acabando com a escala 6×1. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada, em segundo turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê uma transição gradual e leis específicas para tratar de algumas carreiras. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. O substitutivo aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada, sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso remunerado semanal, enquanto a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um ano, a carga horária passará para 40 horas semanais. Durante esse período, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal, além das 8 horas diárias, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias. Para Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, a aprovação representa uma vitória histórica da classe trabalhadora. “A votação de ontem foi histórica, ainda mais nessa conjuntura de ataques da extrema direita e do capital contra os trabalhadores e trabalhadoras, no mundo todo, e no Brasil não é diferente”, afirmou. Segundo Soares, a pauta conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade. “É importante dizer que, segundo pesquisas — como a última do Datafolha —, 71% dos trabalhadores e trabalhadoras do país acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem emprego [por conta da redução]. E isso ganhou o debate cotidiano das pessoas: na feira, no bar, no restaurante, no ônibus, no metrô. Foi a pauta, nesse processo todo de avanço da extrema direita, que mais mobilizou a classe trabalhadora”, acrescentou. Ele também destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate sobre o fim da escala 6×1. “É interessante pensar como a ação de um trabalhador que vai às redes sociais e desabafa sobre a escala 6×1, que não consegue fazer outra coisa além de trabalhar, revela também a potencialidade das redes sociais. A gente fala muito das redes como espaço de disseminação de fake news, mas elas também têm essa dimensão contraditória”, afirmou o docente, reforçando que há uma insatisfação na relação entre capital e trabalho por parte da maioria da classe trabalhadora. Piso salarial e regimes diferenciadosA PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais. No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como pessoas com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública. Apesar de garantir parâmetros mínimos de 40 horas e dois dias de descanso, a proposta também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas. Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Ataques e mobilização contínuaO diretor do ANDES-SN também alertou para os riscos de mudanças na proposta aprovada. “Existe uma tentativa da direita e da extrema direita de flexibilizar aquilo que foi aprovado. Essa lógica da negociação individual entre trabalhador e empregador ganhou força com a Reforma Trabalhista, que aprovou o negociado sobre o legislado. Então, há possibilidades de manobras para impedir que a medida se efetive em alguns locais”, afirmou. De acordo com ele, o controle social e a atuação dos sindicatos serão fundamentais para garantir a implementação efetiva da medida. “A mobilização e a luta direta são fundamentais para entendermos como construir novas potencialidades de luta. E a mobilização precisa continuar, porque agora a proposta segue para o Senado e, evidentemente, podem aparecer surpresas nesse processo. A burguesia está sempre muito preparada para apresentar obstáculos aos trabalhadores. Mas, de qualquer forma, essa já é uma grande vitória da classe trabalhadora organizada nos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro e nas lutas diretas. Foi uma mobilização bastante ampla nesse sentido”, ressaltou. ANDES-SN na luta contra a jornada 6×1A luta pelo fim da jornada 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. A publicação buscou contribuir para o debate público sobre a necessidade de enfrentar a superexploração do trabalho e garantir mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e participação política para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira os artigos do dossiê Para o diretor do Sindicato Nacional, mesmo categorias que parecem mais distantes deste debate também são impactadas pela intensificação do trabalho. “Esse movimento foi tão potente que conseguimos perceber,
‘Mais Verbas’: conheça o painel do ANDES-SN que permite monitorar financiamento das universidades públicas
O ANDES-SN lançou a plataforma interativa Painel Mais Verbas, na última sexta-feira, 22. O site permite o acompanhamento detalhado dos dados de financiamento das instituições públicas do ensino superior no Brasil. Os dados orçamentários de instituições federais e estaduais podem ser encontrados na ferramenta, oferecendo um panorama nacional e informações específicas por universidade. O endereço para consulta é: http://maisverbas.andes.org.br. O painel foi desenvolvido para consolidar informações sobre a execução orçamentária, permitindo que usuários e usuárias explorem séries históricas, comparem indicadores entre estados e visualizem gráficos que apontam tendências de crescimento ou redução de recursos ao longo do tempo. Além da visualização interativa, o sistema disponibiliza relatórios detalhados para download, com o objetivo de apoiar pesquisas, debates e atividades sindicais em defesa da educação pública. Cenário preocupante A base de dados do painel e os relatórios associados trazem um diagnóstico preocupante sobre o financiamento das Instituições Federais (Ifes) e Estaduais (Iees) de Ensino Superior. No caso das universidades federais, os dados mostram que, após um período de expansão entre 2007 e 2014, houve uma inflexão a partir de 2015 com a transição para um regime de restrição fiscal e compressão de gastos, marcada por incertezas devido a bloqueios orçamentários. Já nas instituições estaduais, o estudo identifica o chamado “hiato da promessa política”, onde os valores efetivamente executados são sistematicamente inferiores aos autorizados, prejudicando especialmente os investimentos e o custeio das universidades. Com reproduções de trechos de matéria publicada do ANDES-SN