Barrar a reforma Administrativa será um grande desafio a servidores e servidoras
Barrar a reforma Administrativa será um grande desafio a servidores e servidoras e demandará muita mobilização e luta. Essa é a avaliação de Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, após atividade na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), na qual esteve presente junto com o 1º vice-presidente da Regional Nordeste III, Aroldo Félix de Azevedo. O tema foi debatido em sessão da Comissão Geral, no Plenário da Câmara. Durante a reunião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a prioridade de aprovar a reforma Administrativa ainda neste semestre. Segundo Motta, o Parlamento busca um entendimento para modernizar a administração pública, para que esteja a serviço da população, com agilidade, eficiência e transparência. A proposta de reforma Administrativa está sendo discutida por um grupo de trabalho (GT) formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Durante a sessão na Câmara, Pedro Paulo apresentou pontos do relatório que ainda será apresentado pelo GT. Em sua fala, focou no combate aos “supersalários” e na “modernização” dos serviços públicos através da digitalização e plataformização do trabalho. Ainda de acordo com o parlamentar, outros temas que devem ser abordados incluem avaliação de desempenho, bônus por resultado, revisão de vínculos empregatícios e combate a privilégios. “Quando o deputado Pedro Paulo apresentou pontos da reforma administrativa, nos soou como um reforço daquilo que nós já compreendemos, de que está se construindo um conjunto de ataques ao serviço público. E a tarefa do ANDES-SN, dentro do Fonasefe, é reforçar o entendimento de que a luta contra a reforma Administrativa tem que ter uma centralidade, pois não é somente um ataque ao funcionalismo público, é um ataque a uma concepção de Estado, a uma concepção que permite um serviço público de atendimento universal, ao qual toda a população trabalhadora possa ter acesso”, afirmou o presidente do ANDES-SN. Conforme Mendonça, a reforma Administrativa é um elemento que também vai precarizar as condições de professores e professoras, gerando um processo de instabilidade no trabalho, de descontinuidade no ensino, pesquisa e extensão e, sobretudo, reforçar uma lógica clientelista que, historicamente, os movimentos sociais e sindicais, com muita coragem e muita humildade, enfrentaram ao longo da história do país. O presidente do ANDES-SN ressaltou ainda a tentativa, tanto do deputado Pedro Paulo quanto de outros apoiadores da reforma, de insistir no argumento dos supersalários, como se isso fosse uma realidade do funcionalismo público. “Aquilo que eles definem como supersalário é algo que não representa nem 0,5% do funcionalismo público. De forma proposital, não informam que boa parte do funcionalismo público, seja na esfera municipal, estadual, distrital ou federal, não ganha nem 5 mil reais”, afirmou. O docente reforçou a necessidade de intensificar urgentemente a mobilização, pois há movimentação, tanto do governo federal quando da Câmara, para avançar na aprovação de uma reforma que pode representar um grande ataque aos serviços utilizados pela classe trabalhadora. “Não ficou muito explícito para as entidades ali presentes qual vai ser a tática que o Pedro Paulo vai adotar para avançar no projeto de reforma Administrativa. Isso exige de nós, inclusive, essa mobilização e unidade, mas também esse contato mais direto com os parlamentares que são nossos aliados para que possam nos alimentar dessas informações, para que possamos nos preparar para enfrentar à altura esses ataques”, concluiu Mendonça. Análise preliminarO Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN divulgou uma análise preliminar das discussões já publicizadas no âmbito do GT da reforma Administrativa. Dentre os impactos prováveis apontados no documento estão o desmonte dos regimes estatutários, a vulnerabilização da estabilidade, o achatamento das malhas salariais, a introdução de metas e bonificações com a intensificação do trabalho, retrocessos nas carreiras, que terão consequentes impactos na saúde das servidoras e dos servidores e na qualidade dos serviços prestados à população. Confira aqui a análise. Em reunião nos dias 29 e 30 de agosto, o Setor das Ifes aprovou um calendário de lutas para intensificar a mobilização contra a reforma Administrativa. Agenda de mobilização08 a 12/09 – Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília10 e 11/09 – Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/202411/09 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados22 a 27/09 – Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa (com indicativo de construção de caravanas à Brasília). Fonte: ANDES-SN
APUR participa de Reunião do Setor das Federais promovida pelo ANDES-SN
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença na Reunião de Setor das Federais do ANDES – Sindicato Nacional, neste fim de semana. O evento ocorreu entre os dias 29 e 30 de agosto, no Auditório da FENAJUFE, em Brasília, reunindo seções sindicais de todo o Brasil. Pautas referentes ao cumprimento do acordo de greve, sobre a reforma administrativa e a conjuntura nacional/internacional foram abordadas nas discussões. A representante sindical foi a Vice-presidenta da APUR, professora Talita Honorato, que levou à reunião informes referentes ao Sindquartas; à mobilização para a Marcha das Mulheres Negras (ato ocorrido em Amargosa com coordenação conjunta da APUR); à busca pela garantia de posse dos docentes que foram aprovados pelas cotas; às urnas do Plebiscito que passaram pelos campi da UFRB; ao pesar pela morte do professor Fabricio Dalla Vecchia e às orientações e encaminhamentos dos/das docentes da UFRB sobre os projetos de reforma administrativa. Discussões A abertura da reunião ocorreu na manhã da sexta-feira, 29, com os informes nacionais e específicos de cada seção sindical. À tarde, os/as docentes discutiram a conjuntura política e social do Brasil e do mundo. Em seguida, a situação relativa à implementação da IN SRT/MGI n° 71/2025 (auxílio transporte); o plano de ação do ANDES-SN e seções sindicais e a ação relacionada à aplicação do piso nacional do magistério aos professores EBTT, com presença do corpo jurídico; e a construção de um calendário para Jornada de Lutas pelo integral cumprimento do Acordo de Greve e contra a Reforma Administrativa foram debatidos. Já no sábado, 30, os/as professores/as construíram o calendário para Jornada de Lutas pelo integral cumprimento do acordo de greve e contra os projetos de reforma administrativa que podem ser votados em breve.
APUR instala urnas do Plebiscito Popular na UFRB a partir da próxima semana; veja datas da votação
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) apoia o Plebiscito Popular Por um País Mais Justo. Pensando nisso, a Diretoria Executiva sindical instalará urnas nos campi da UFRB para a realização da consulta pública sobre a justiça tributária e os direitos do(a) trabalhador(a). No mês passado, publicamos em www.apur.org.br um guia sobre a importância de participar do plebiscito, uma indicação de cartilha com os principais eixos da mobilização e como funcionará a votação. Abaixo, divulgamos uma lista por onde a urna do plebiscito passará já a partir da próxima semana: Os Centros CAHL, CECULT e CETENS terão as datas de consulta divulgados nos próximos dias. Resumo do plebiscito Mais de 70 organizações sociais, incluindo a APUR e o ANDES-SN, movimentos populares, entidades estudantis e da sociedade civil apoiam o Plebiscito Popular Por um Brasil Mais Justo, que reivindica justiça tributária e os direitos dos/das trabalhadores/as brasileiros/as. Em suma, o documento defende a cobrança de mais impostos do grupo de super ricos, redução de escala de trabalho, redução das emendas parlamentares e isenções tributárias para a população mais pobre. O plebiscito irá ouvir o povo brasileiro até o dia 7 de setembro deste ano. Na avaliação das organizações que assinam o plebiscito, há uma ofensiva dos setores mais privilegiados da sociedade com intuito de obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a realizar cortes orçamentários em áreas sociais, como educação, saúde e previdência. Voto e procedimento A votação ocorre de maneira presencial em urnas fixas ou itinerantes em diversas cidades do Brasil (CLIQUE AQUI E SAIBA ONDE ESTÁ OCORRENDO). Para votar, o/a cidadão/ã precisará responder a duas perguntas: Após o dia 7 de setembro, os votos serão contabilizados e encaminhados aos parlamentares para produzirem legislação de acordo com o desejo dos votantes. Por isso, salientamos, mais uma vez, a importância do plebiscito e pedimos para que a comunidade participe ativamente deste processo civilizatório.
Renova Andes realiza live sobre Reforma Administrativa; saiba como assistir
O Renova Andes convida os/as docentes para participarem da live “A Reforma Administrativa”, que acontecerá na tarde de hoje (30), das 15h às 16h30. O evento será transmitido pelo YouTube e será coordenado pelo prof. Alan Martins (Ufersa) e terá como debatedor Edison Cardoni, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). O intuito é alertar a categoria sobre os malefícios que podem ser impostos aos/às servidores/as. De acordo com o informe do Renova Andes, toda a categoria está convidada porque enfrentamos “a gravidade da atual conjuntura, com um Congresso conservador e disposto a passar a boiada”. Transmissão ao vivo A transmissão será feita pelos canais do YouTube da ADUFERPE e RENOVA ANDES: https://www.youtube.com/watch?v=UcZo17ZELp4 (ADUFERPE) https://www.youtube.com/watch?v=Ub8dScxAws0 (RENOVA ANDES) Os links acima também podem ser acessados no site www.apur.org.br.
APUR marca presença no 68º CONAD do ANDES-SN
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) esteve presente no 68º CONAD do Andes- Sindicato Nacional, que aconteceu neste final de semana, em Manaus, no estado do Amazonas. O encontro reuniu cerca de 82 seções sindicais de todo o Brasil e mais de 350 participantes, sendo organizado pela ADUA – Seção Sindical da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). A professora Leila Longo foi a delegada representante da APUR. O tema central do 68º CONAD foi “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental e em defesa da vida e da educação pública”. As discussões sobre o tema começaram na sexta-feira, 11, e se estenderam até o domingo, 13. Durante este período, foram submetidos 57 textos de resolução, com temas diversos, como a análise da conjuntura social e política, a defesa do ensino público de qualidade, a saúde e as condições de trabalho da categoria docente. Principais discussões De acordo com a delegada Leila Longo, o 68º CONAD centrou as discussões na necessidade de recomposição salarial e do orçamento das universidades públicas, com a urgência da luta pelo cumprimento dos acordos de greve firmados ano passado. Além disso, os/as representantes sindicais discutiram sobre a necessidade da revogação do Novo Arcabouço Fiscal, que restringe de forma contundente os investimentos nas universidades públicas; a taxação dos bilionários; a necessidade da defesa do ensino público contra privatizações e contra o ataque do Proifes às ADs filiadas ao ANDES-SN. Outros temas Ainda durante o encontro, relata Leila Longo, outros temas de relevância surgiram durante a socialização, como a importância de atenção quanto à carga horária e regimes de progressão de professores/as com necessidades específicas próprias e/ou de familiares. Tratou-se ainda sobre as campanhas contra assédios de toda natureza, bem como sobre a continuidade das lutas pelos direitos de docentes da comunidade LGBTQIA+. 69º CONAD Garantindo a continuidade das discussões e planejamento de lutas do ANDES-SN, foi escolhida a ADUFMA – sessão sindical da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís, no Maranhão, como a sede do 69º CONAD, em 2026. A partir das resoluções deste 68º CONAD, temos muito trabalho a ser feito em defesa dos direitos da categoria docente e da Universidade Pública Federal! Quem tem sindicato nunca está só!