Comando Local de Greve discute com a Reitoria situação dos substitutos, calendário acadêmico e orçamento da UFRB
Os/as docentes que compõem o Comando Local de Greve da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) participaram de uma reunião com a Reitoria, nesta terça-feira, 21, em Cruz das Almas. O encontro teve o objetivo de discutir as demandas da categoria, como a situação contratual dos/as substitutos/as, a modalidade de ensino após a greve, a retomada da implementação das bolsas Pibex e de outros editais, as questões orçamentárias universitárias, dentre outros. SubstitutosO Comando Local de Greve da UFRB pediu explicações acerca da situação dos/das substitutos durante o período de greve. De acordo com a Reitoria, os/as substituto/as que têm a possibilidade de renovação terão seus vínculos empregatícios renovados.Aqueles/aquelas que completam 24 meses e que, portanto, a lei proíbe a renovação e os/as que concluem o período de substituição terão seus vínculos encerrados, seguindo o procedimento habitual padrão. Ficou encaminhando que a reitoria irá convidar a APUR para acompanhar todas as questões relativas aos substitutos, durante e após a greve, principalmente quando se discutir os contratos desses/as docentes. O comando de greve também solicitou que os diferentes órgãos da universidade fossem informados que não se deve solicitar aos/às professores/as, substitutos ou efetivos, informações se esses estão ou em greve, visto que essa conduta pode configurar assédio e ataque ao direito de greve. A entidade representativa, nesse caso a APUR, é a responsável por comunicar a entrada da categoria em greve.O comando de greve reafirmou seu compromisso com a defesa dos/as docentes substitutos e, principalmente, o direito do exercício de greve. Faltas e reposição de aulasOutro pedido do Comando Local de Greve foi o comprometimento da Reitoria em explicar à comunidade acadêmica, através de nota, que os/as discentes não receberão faltas no período de greve. O informe será publicado em breve pela universidade.Além disso, ficou estabelecido que os/as discentes terão reposição das aulas, após a greve, na modalidade de ensino prevista no respectivo projeto pedagógico do curso. EditaisO Comando Local de Greve recomendou à Reitoria a continuidade dos editais na UFRB que oferecem bolsas à nossa comunidade, em especial o Pibex. A categoria entende que o posicionamento da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) precisa ser revisto. As bolsas auxiliam a permanência universitária e a ausência delas causa prejuízos irreparáveis à comunidade.Por outro lado, os/as docentes que desejarem implementar suas bolsas após à greve terão essa possibilidade assegurada.A reitoria explicou que a UFRB dispõe de 69 códigos de vagas para a realização de concursos para docentes efetivos e que o MEC vem ameaçando retomar essas vagas da universidade. Por essa razão, solicitou que o comando de greve avaliasse a possibilidade de realização dos tramites necessários para publicação dos editais. Orçamento da UFRB/Construção dos campi e restaurantes universitáriosA recomposição orçamentária da UFRB e a possibilidade de construção dos campi de Feira de Santana e Santo Amaro, além dos restaurantes universitários também estiveram na pauta da reunião. O Comando Local de Greve argumenta que essas obras são de extrema necessidade na universidade. Os pedidos, no entanto, esbarram na fragilidade do orçamento destinado às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O comando solicitou que a reitoria encaminhasse o plano de construções da UFRB e as informações relativas às necessidades orçamentárias da nossa universidade. As mudanças que pleiteamos à Reitoria só serão possíveis com a retomada de investimentos na educação. Por essa razão, endossamos o convite para a ampla participação na greve docente a fim de pressionarmos o governo federal a recompor o orçamento da UFRB e a conceder o justo reajuste para a categoria.
COMUNICADO 2: COMANDO LOCAL DE GREVE DA CATEGORIA DOCENTE – UFRB 2024
DIRETRIZES DO COMANDO LOCAL DE GREVE DA CATEGORIA DOCENTE DA UFRB PARA AS ATIVIDADES ESSENCIAIS O Comando Local de Greve (CLG), subsidiado pelas reflexões desenvolvidas em sua Comissão de Ética, aprova os princípios norteadores das atividades ditas essenciais a serem apreciadas por esta comissão. Os casos omissos também serão avaliados pela comissão de ética. Reforçamos que os pedidos devem ser encaminhados ao e mail do CLG APUR (comandodegreveufrb@gmail.com). A regra geral em uma greve é a paralisação de todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a fim de que a greve possa cumprir seu papel de instrumento reivindicatório e formativo. As/Os docentes têm a prerrogativa de exercer o seu direito de greve. Devem ser paralisadas todas as atividades de graduação e pós graduação: ensino, pesquisa, extensão, presenciais ou EaD, administrativas, exceto aquelas sugeridas como essenciais, a saber: ENSINOI. As atividades práticas dos estágios supervisionados, cuja paralisação represente prejuízo financeiro irreparável, riscos a vida, saúde dos seres vivos e/ou que dependam de calendários específicos externos à UFRB.II. Ações vinculadas aos programas acadêmicos: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PIBID, Programa de Educação Tutorial PET, Residência Pedagógica, Parfor Equidade; Acompanhamento do Tempo Comunidade dos cursos em Regime de Alternância; Programa do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), ou outro que esteja em andamento e que envolva bolsas pagas diretamente por órgãos de fomento externos a UFRB. PESQUISA E EXTENSÃOI. Atividades de pesquisa e extensão que lidam com seres vivos ou materiais biológicos, cuja interrupção cause risco à vida ou riscos de biossegurança ou inflijam à bioética;II. Eventos acadêmicos previamente agendados antes da greve cujo cancelamento ou reprogramação implicaria em prejuízos financeiros para os envolvidos e para a UFRB. Quando mantidos, todos os eventos deverão abrir espaço para uma discussão sobre a greve.III. Atividades cuja paralisação causariam riscos de perdas patrimoniais ou orçamentárias para a UFRB;IV. Conclusão e divulgação de processos convocados por Editais publicados antes da paralisação;V. Manutenção das bolsas acadêmicas estudantis e de assistência estudantil, mas com suspensão da atividade docente. ATIVIDADES ADMINISTRATIVASI. Atividades administrativas cuja paralisação pode resultar em prejuízos irreparáveis de bens, recursos financeiros, máquinas, equipamentos e processos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da UFRB.II. Coordenação das atividades que envolvem a criação/manutenção de animais e outros seres vivos;Conforme decisão da categoria em assembleia cabe ao CLG–APUR à deliberação sobre dúvidas ou casos omissos, que devem ser encaminhados para o comando acompanhado de justificativa e se couber, documentos comprobatórios, além de informações complementares.O CLG–APUR repudia qualquer tentativa de assédio moral que possa vir a acontecer aos docentes desta instituição, e de modo a assegurar o direito legítimo do exercício da greve, denúncias devem ser encaminhadas ao e–mail do CLG–APUR para providências cabíveis.O CLG–APUR permanece à disposição de toda comunidade acadêmica para diálogos mais aprofundados, bem como para a construção de agenda de atividades durante o período de paralisação das atividades regulares.O CLG– APUR informa que a greve é um instrumento de luta política, legítimo e de direito, e, portanto, reafirmamos que nós docentes estamos em luta pela educação pública, que proporcione uma formação de qualidade aos filhos e filhas do Recôncavo Baiano. E por isso convocamos todos e todas para juntos construirmos um forte movimento a fim de exigir do governo federal a recomposição do orçamento das universidades para seguirmos na construção da UFRB pública e de qualidade.Confiantes de que todo o corpo docente da UFRB somará forças para que nosso movimento obtenha vitórias, subscrevemo–nos. O Comando Local de Greve (CLG)/APUREm 16 de Maio de 2024
COMUNICADO 1: COMANDO LOCAL DE GREVE DA CATEGORIA DOCENTE – UFRB 2024
A categoria docente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) deliberou na Assembleia Geral da APUR, realizada na última quinta-feira, 09 de maio, pela adesão ao movimento nacional de paralisação, a partir de 13/05/2024. Nesse processo, foi constituído o Comando Local de Greve – CLG incorporando 08 membros da Diretoria da APUR e membros eleitos pela base de todos os centros. O referido CLG-APUR, após a primeira reunião ocorrida ontem, 13/05/2024, conforme indicação da assembleia, resolveu por acolher mais pessoas, para compor as seguintes comissões: Comissão Geral (Atribuições: secretaria, pauta local, institucional, negociação, diálogos com agentes externos), constituída por Arlen (CFP), Givanildo (CCS), Aroldo (CETENS), Victor Aurélio (CCS), Leila (CCAAB), Talita (CCAAB); Comissão de Mobilização e Comunicação (Atribuições: comunicação, divulgação, estratégias de mobilização), constituída por Carlos Adriano (CFP), Renata (CECULT), Luiz (CECULT), Ionara (CCS), Éder (CCS), Jorge (CAHL), Tatiana Rocha (CCAAB), Leila (CCAAB), Juliano (CETEC), Eniel (CETEC); Comissão de Finanças e Infraestrutura (Atribuições: arrecadação, gasto, gestora do fundo de greve, infra-estrutura), constituída por Emmanuelle (CFP), Givanildo (CCS), Ludmila (CCAAB), Nilton (CETEC) e Comissão de Ética (Atribuições: Estabelecer critérios e avaliar as atividades docentes sujeitas à continuidade ou não durante a greve), constituída por Urbanir (CCS), Éder (CCS), Dianna (CCS), Gizane (CCS), Goretti (CCS), Maíra (CFP),Heleni (CAHL), Gabriel (CCAAB), Talita (CCAAB), Flora (CCAAB), Silvana (CETENS), Fátima (CFP), Karina Kodel (CETEC), Robson (CCAAB). Na próxima reunião o CLG-APUR irá integrar as demais pessoas interessadas em compor no comando. Nessa segunda-feira, o CGL-APURA se reuniu para discutir os princípios e diretrizes norteadoras que orientarão a avaliação das atividades como essenciais ou não-essenciais. Nesse sentido, o CGL-APUR ainda está construindo o documento que irá nortear a comissão de ética na apreciação dos pedidos de atividades sujeitas à continuidade. Planejamos publicar o referido documento o quanto antes e alertamos a comunidade para que esteja atenta aos comunicados oficiais do CLG-APUR. De qualquer modo, orientamos que todos os pedidos sejam encaminhados, desde já, para o e-mail do CLG-APUR (comandodegreveufrb@gmail.com), para que se possa apreciar a possível excepcionalidade da eventual atividade, evitando a descaracterização da greve.Cruz das Almas, 14 de maio de 2024. Comando Local de Greve (CLG) – APURUniversidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Brasil registra queda histórica na produção científica durante pandemia e governo Bolsonaro
O Brasil registrou uma queda de 7,4% na produção de artigos científicos em 2022 na comparação com o ano anterior. Os dados são do relatório da Elsevier-Boi 2022, divulgado pela Agência Bori. Esta queda é histórica e é a primeira desde 1996, quando os números começaram a ser tabulados. Além do Brasil, outros 22 países também registraram decréscimo.No ranking, 51 países foram analisados. Com os dados negativos, 2022 foi o ano com o maior quantidade de países que perderam produção científica. O recorde anterior tinha sido em 2002, com 20 nações amargando números negativos. Ciência brasileira Embora o decréscimo tenha se apresentado como um fenômeno mundial, o Brasil figura na pior posição do ranking, igualando a perda científica da Ucrânia, que enfrenta, desde fevereiro de 2022, uma guerra contra a Rússia. De acordo com o secretário da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), Jorge Cardoso, a queda reflete a má gestão do governo Bolsonaro durante a pandemia e a precarização da educação. “Eu acredito que isso é reflexo da crise sanitária e da pandemia de Covid-19 que o Brasil vem enfrentando. Muitas pesquisas acadêmicas tiveram que ficar paradas e muitos docentes e estudantes perderam a vida em função da pandemia e da política genocida que o governo do ex-presidente Bolsonaro implantou durante essa crise terrível.Muitos colegas adoecidos pelo excesso de exposição às telas. Tudo isso foi processo da precarização da educação e que ainda tem impactos na carreira, na saúde docente e na capacidade de produzir reflexão científica”, explica. Jorge Cardoso, que é docente do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e bolsista de Produtividade em Pesquisa, também acredita que o atual governo federal promove uma reaproximação com a ciência. “Eu acho que, com a retomada de um incentivo nas ações de educação, pesquisa científica, de internacionalização, a categoria docente tende a se reorganizar, a se reestruturar e conseguir de novo contribuir com os altos padrões de trabalhos publicados e das pesquisas produzidas. Para isso é necessário que a gente se organize enquanto categoria e cobre os investimentos que foram tão significativamente reduzidos ao longo do último governo”, conclui.
Valores relativos a exercícios anteriores prescrevem; APUR explica como o professor deve proceder
Ao finalizar processos de progressão, vários professores se deparam com a situação de não receber os valores desde que conquistou o direito da progressão. Parte deste montante devido não é recebido imediatamente por se enquadrar nos chamados exercícios anteriores. Ocorre que esse direito pode prescrever e tais valores nunca serem recebidos. Conversamos com a advogada tributarista Laís Pinto do escritório Mauro Menezes Advogados, que presta assessoria jurídica da APUR, para nos explicar o que fazer nessa situação. Exemplo Um professor do ensino superior dá entrada no pedido para progredir na função; a universidade demora meses ou anos analisando o recurso; o pedido do servidor é aceito, mas não houve o pagamento do retroativo referente aos meses de aguardo. Após anos de espera, o funcionário aciona a Justiça, mas descobre que o prazo para reclamar prescreveu. Esta é uma situação frequente que atinge diversos docentes, inclusive na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Mas o que fazer quando isto ocorre? Progressão de carreira Ao longo da carreira, o funcionalismo público permite que os servidores tenham progressões funcionais. No caso específico que trata este texto, os professores efetivos do ensino superior podem progredir a cada 24 meses através de um regime de pontos. Atividades desenvolvidas durante o exercício da profissão bonificam os educadores. No entanto, a progressão não acontece de forma automática. O servidor precisa abrir um processo composto por relatório e documentos comprobatórios. Em seguida, a administração da universidade analisa se o candidato está ou não apto. Demora na progressão Laís Pinto explica que, por força da burocracia, a administração da universidade costuma demorar para analisar o pedido do professor. Há, então, um hiato salarial em que o profissional pode estar apto a receber os valores decorrentes da progressão, mas não recebe porque ainda não foi aprovado. “O professor entra com um pedido (de progressão funcional) e a administração demora, muitas vezes, a realizar a apreciação. Então, a instituição tem que retroagir até a data em que o professor teoricamente teria preenchido esses requisitos legais, e isso não ocorre. A universidade passa a realizar os pagamentos apenas a partir do momento em que reconhece o benefício. Vamos dizer que eu entro com o pedido de progressão em janeiro de 2020, a administração demora a avaliar e só aprecia aquele pedido em janeiro de 2021. Em seguida, sai a minha portaria de progressão e eu começo a receber em janeiro de 2021. Então, o professor fica com 12 meses de passivo para receber de retroativo. A administração pode até reconhecer que deve, mas afirma que o pagamento do retroativo acontecerá em algum momento no futuro”, explicou. Prescrição Ainda conforme Laís, caso o professor queira recorrer judicialmente para que o pagamento do retroativo seja realizado, ele tem o prazo máximo de cinco (5) anos para acionar a Justiça. Caso esse limite temporal seja extrapolado, a oportunidade prescreve, resultando na decadência. “A universidade não diz quando nem como vai pagar, embora reconheça. E aí o professor deixa para lá, tira o extrato e vê a pendência de pagamento, mas esquece ou acha que vai receber. O que tem ocorrido muito é que mais de 5 anos se passam e a universidade não paga aquele valor. Neste período, o professor perde o direito de ir à Justiça porque prescreve o tempo de reclamação. Ele perde o direito de reclamar na Justiça, mas não perde o direito de receber o pagamento. O pagamento não ocorreu e talvez nunca ocorra”. Por que a universidade demora? Para além da questão burocrática mencionada acima, a partir do reconhecimento administrativo da dívida pela universidade, quem deverá realizar a quitação do retroativo é a própria instituição, através do orçamento que é destinado pelo governo federal. Caso o professor acione a Justiça, a dívida passará a ser de responsabilidade da União porque existem verbas destinadas a pagamentos judiciais. Orientações da APUR A APUR possui uma equipe jurídica que presta assessoria aos filiados do sindicato, caso necessite de ajuda entre em contato através dos canais de comunicação abaixo. As nossas orientações são de que os profissionais confiram seus direitos de progressão, fiquem atentos aos prazos e acionem a Justiça caso haja necessidade. Telefone fixo: (75) 3621-4473 WhatsApp: (75) 99871-6597 E-mails: apurjuridico@gmail.com apurdiretoria@gmail.com Instagram: https://www.instagram.com/apursindicato/