Novo bloqueio orçamentário do governo federal ameaça educação pública de qualidade
O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial o detalhamento do novo bloqueio no orçamento de 2024. O anúncio aconteceu na segunda-feira, 30, e tem por objetivo cumprir as regras de austeridade financeira pertencentes ao arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2003). Com a decisão, as áreas da Saúde e da Educação são as mais atingidas, representando cortes de R$ 4,5 bilhões e R$ 1,373 bilhão, respectivamente. Além disso, o Projeto de Aceleração do Crescimento II (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os bloqueios orçamentários são frutos das políticas fiscais de Temer e Bolsonaro que continuam na atual gestão e representam a tendência de sucateamento do serviço público. Bloqueio na Educação No nosso caso, do atual bloqueio estabelecido, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões. Na rubrica “Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior” já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na “Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais. Os valores bloqueados pelos órgãos setoriais podem ser acompanhados pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel de Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites. UFRB em risco A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) vê com preocupação as decisões econômicas e lamenta que os bloqueios deverão impactar os projetos de expansão e consolidação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Além disso, esta conjuntura representa o desrespeito do acordo firmado com a categoria docente para o encerramento da greve, ocorrido em junho deste ano. De acordo com o presidente da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), professor Arlen Beltrão, é inadmissível que o governo realize cortes, contingenciamentos ou bloqueio no orçamento público, mesmo com o aumento significativo na arrecadação. “As ações do governo são danosas porque têm como consequência o sucateamento dos serviços públicos e da condição de vida da nossa população, por isso é necessário continuarmos a luta. Exigimos que o governo, primeiro, reverta esses bloqueios e, segundo, revogue o novo arcabouço fiscal que é o dispositivo legal que vem impondo esse tipo de política econômica que contraria as promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral, bem como os anseios da nossa população que almeja mais e melhores serviços públicos”, argumenta. A APUR vai continuar a luta junto ao ANDES e outras entidades para que o acordo firmado na greve seja cumprido, os bloqueios sejam revertidos e a UFRB e as demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) tenham uma ampliação dos seus orçamentos.
ANDES-SN divulga Carta de Belo Horizonte
A secretaria do ANDES-SN divulgou, através da circular 309/2024, a Carta de Belo Horizonte. O documento faz uma síntese do 67º Conad, realizado na capital mineira, entre os dias 26 e 28 de julho. Com o tema central “Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza”, o evento reuniu 310 pessoas, entre delegadas, delegados (79), observadoras e observadores (189), diretoras e diretores (31) e convidadas e convidados (11), no Cefet/MG. Delegações de 81 seções sindicais do Sindicato Nacional compareceram ao 67º Conad. Durante os três dias, as e os participantes debateram e votaram resoluções pendentes do 42º Congresso do Sindicato Nacional e também as referentes à atualização dos planos de lutas geral e dos setores. Aprovaram, ainda, as contas do ANDES-SN, a sede do próximo conad e a criação do Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO). O novo GT tem como objetivo organizar o debate e a mobilização docente nas instituições de ensino superior nas quais a organização sindical local tenha rompido com o ANDES-SN ou tenha se constituído inicialmente sem vínculo com o Sindicato Nacional. Confira aqui a Carta de Belo Horizonte Leia aqui o Informandes de Julho, que traz a cobertura do 67º Conad. Saiba mais:Com aprovação de moções e leitura da Carta de BH, termina o 67º Conad Fonte: ANDES-SN
Neste 25 de julho comemoramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, mas você conhece a importância desta data?
Em 1992, na República Dominicana, um grupo de mulheres decidiu que era necessário organizar alguma forma de debater sobre a violência alarmante contra a população negra, especialmente em mulheres latino-americanas. O grupo percebeu que a luta ganharia força com a união massiva das mulheres negras. O primeiro evento organizado foi o Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingo, com discussões sobre os diversos problemas e alternativas de como resolvê-los. Deste encontro surgiu a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas que, mais tarde, lutou junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para o reconhecimento do dia 25 de julho como o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, o 25 de julho também celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, homenageando uma mulher negra que foi símbolo de resistência na luta contra a escravização. De acordo com Maíra Lopes, diretora da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha não deve se restringir ao 25 de julho. “As nossas pautas são de enfrentamento ao racismo, ao sexismo, por políticas públicas de qualidade, por dignidade, por qualidade de vida das mulheres negras. Se olharmos os dados sobre educação, economia e violência, as mulheres negras são as que mais sofrem impactos negativos na sociedade. Então, esse dia é um referencial de luta para nós, mulheres negras, para nossas ancestrais na arte, na cultura, na literatura, na educação… é demonstrar a visibilidade das mulheres enquanto protagonistas da história e da formação social brasileira. Então é muito importante ter essa data como uma referência, e não somente em julho”, explica. APUR e a luta docente A presença de mulheres, sobretudo negras, indígenas e de comunidades tradicionais em espaços de poder ainda não reflete fielmente a realidade brasileira. No entanto, conforme Maíra, a APUR, que tem 50% da diretoria formada por mulheres, é uma associação que possibilita discussões, reflexões, pautas e ações sobre equidade, gênero, raça e respeito. “A APUR tem colocado na pauta o pensar a condição docente, a condição desses corpos (mulheres negras). É muito importante a presença de mulheres negras na diretoria, representando estes corpos como intelectuais e como agentes da política também. A nossa universidade (a UFRB) é negra. Nosso corpo docente é formado majoritariamente por mulheres negras, mas ainda estamos em um universo muito pequeno. É de suma importância que a APUR, enquanto sindicato de professores do Recôncavo, trabalhe a pauta racial, a pauta da equidade de gênero e de raça, porque está muito presente no dia a dia. A gente precisa ampliar nossa pauta e nosso alcance.”, conclui.
APUR recorda luta contra autoritarismo e os 60 anos do golpe militar no Brasil
No final de junho encerramos a nossa greve docente federal e construímos mais um capítulo da nossa trajetória de mobilizações em prol dos direitos dos/das trabalhadores/as e do futuro do Brasil. A nossa história é permeada por lutas coletivas e por pessoas que desempenharam e desempenham ações fundamentais para moldar um país mais justo, mais democrático. Uma dessas pessoas é o professor Luiz Henrique Sá da Nova, que leciona no Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) – Campus Cachoeira/São Félix, e que lutou politicamente contra o grave período de recrudescimento dos direitos humanos no Brasil, a Ditadura Militar (1964-1985). Hoje, lembramos deste período manchado da história do país com perspectivas de mudanças futuras. O caminho é longo, mas reanimamos nossa expectativa após a decisão do governo federal em retomar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos nesta quinta-feira, 4. Luta política Luiz Nova é natural de Macarani, no interior da Bahia. Desde criança, aos 8 anos, já tinha dado os primeiros passos na militância política, quando participou de passeata que cobrava esclarecimentos sobre a morte por afogamento de um pescador. Anos mais tarde, no fim da década de 60, mudou-se para Salvador. Lá, ingressou na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com intuito de estudar Jornalismo. Em parceria com os demais estudantes, Luiz Nova se articulou politicamente e participou de coletivos de resistência política que pediam o fim do golpe militar, que havia sido dado em 1964. De acordo com Luiz Nova, os movimentos sociais que ele havia participado eram clandestinos e sofriam forte repressão do governo, que utilizava ameaças, prisões e tortura como forma de intimidação. “A ditadura militar é a comprovação do absurdo. Foi um atropelo da história e da vida normal. Um movimento embasado pela classe média e alta brasileira, com apoio dos Estados Unidos, que não tinha o consentimento da maioria da população […] o protagonismo daquele momento foi tirado das mãos do povo por um golpe militar violento e indevido”, diz. Desmobilização educacional Um dos intuitos da ditadura militar era a supressão do pensamento crítico, especialmente nas universidades públicas, com foco na implementação do tecnicismo educacional para criação de mão de obra capitalista. Para que isso se concretizasse, o governo militar, em parceria com os Estados Unidos, firmou acordos à revelia do conhecimento da população, que hoje são conhecidos como acordos MEC-USAID. Conforme Luiz Nova, este projeto educacional não resistiu à mobilização conjunta da população, especialmente dos discentes. “O MEC-USAID não foi implementado em sua totalidade devido à reação dos estudantes das universidades públicas. Na época, tínhamos disciplinas soltas que impactavam também na vida social dos estudantes. Tive aulas em que não poderia ter a turma toda presente. Era uma desagregação, que se somava à repressão, às ameaças de expulsão, às invasões policiais iminentes, ao discurso violento contra a educação. Pode parecer exagero, mas eu diria que este modelo educacional tenta permanecer até hoje nas escolas e nas universidades. A verticalização do conhecimento que impedia o aflorar da diversidade de opiniões”. História que não pode ser esquecida A repressão militar também manchou de sangue o interior da Bahia. Segundo Luiz Nova, os relatos sobre mortes e desaparecimentos eram mais comuns nas capitais, mas isso não impedia a ditadura de expandir seu terror por todo o país. “Conheci a história de Rosalindo Souza, estudante de Direito que a família morava em Itapetinga – Bahia, município vizinho a Macarani. Rosalindo militava contra a ditadura e se incorporou à Guerrilha do Araguaia. Soubemos que ele havia sido preso e depois se tornou desaparecido. Não se sabe nada sobre ele, nem o corpo foi encontrado. Lembro que ele era brilhante, extremamente articulado nas reuniões operárias em Itapetinga. O desaparecimento dele fez com que muitos estudantes abandonassem não só a luta, mas também a vida acadêmica. A ditadura produziu vazios em gerações inteiras. Pessoas que estavam nas suas fases mais pujantes. Ela prendeu e matou, quando não destruía fisicamente e mentalmente com a imposição das torturas”. Por fim, Luiz Nova destaca que embora o golpe tenha terminado há 60 anos e o governo federal esteja trabalhando para que parte desta história não fique impune, o projeto de poder implantado entre 1964 a 1985 ainda está presente no dia a dia. “Em 1964, 40% do eleitorado apoiavam o presidente Jango e 39% apoiavam as reformas de base no Brasil. Naquela época, do ponto de vista tecnológico e econômico, era tudo mais atrasado, mas a visão comunitária da vida se sustentava. Hoje, entendo que este tipo de visão dificilmente sobreviva porque estamos em uma sociedade enraizada pelo liberalismo econômico. Esta é a grande matriz para a derrota da democracia comunitária”, explica. Este texto tem o intuito de trazer um recorte enxuto das transgressões do período do golpe militar para que não sejam esquecidas ou reescritas. A APUR soma forças às entidades que lutam pela preservação da memória da ditadura militar, a fim de identificar e problematizar os impactos passados e atuais na sociedade brasileira.
Greve docente federal termina na próxima terça-feira, 26, na UFRB; confira as conquistas da categoria
O movimento grevista que se encerra na próxima terça-feira, 26, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e apesar de não ter a pauta completamente atendida, trouxe conquistas importantes para a categoria docente e para a universidade. A greve ocorre desde o último dia 13 de maio e vem sendo um período de intensa mobilização. Nesses dias de luta, conquistamos a recomposição parcial do orçamento da universidade, recomposições salarias, revogação de portarias danosas à prestação do serviço público de qualidade, dentre outras. A greve docente de 2024 é mais um indicativo da força conjunta das categorias. Embora seja consenso de que os recursos destinados ainda são insuficientes, foi dado um passo importante rumo à volta da valorização das universidades e dos institutos federais. Sem a luta empreendida por nossa categoria, provavelmente, estaríamos em uma condição muito pior. Seguiremos atentos às políticas públicas sempre objetivando o projeto de país que acreditamos, pautado na educação pública de qualidade.Além das conquistas materiais, o ganho político dessa greve deve ser registrado, visto que o grau de mobilização nas universidades foi muito maior ao observado nos últimos anos. Na UFRB realizamos a maior assembleia da nossa história, ampliamos a sindicalização, promovemos atividades em todos os centros e retomamos a atualização da nossa pauta local. O ANDES-SN compilou as conquistas financeiras e políticas que a greve está trazendo. Confira abaixo: