agosto 1, 2019

APUR ACIONA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA A NOMEAÇÃO DA NOVA REITORA ATÉ ÀS PRÓXIMAS 48 HORAS

A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) entrou com uma ação no Ministério Público Federal nesta quinta-feira (1) denunciando os atos omissivos do presidente da república relativos ao processo de nomeação e posse da nova gestão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

O advogado da APUR, João Gabriel Lopes, explica que o pedido da APUR tem como base os princípios constitucionais da autonomia universitária e da gestão democrática das instituições. “O Presidente da República, ao deixar de efetuar a nomeação dos novos ocupantes dos cargos de reitor e vice-reitor, cometeu uma omissão ilegal e inconstitucional, podendo provocar graves prejuízos à Universidade”, completou o advogado.

Ainda segundo o advogado, a ação enviada pede ao Ministério Público Federal que instaure inquérito civil para apurar se houve improbidade administrativa do Presidente, em razão da demora na nomeação e que expeça recomendação para nomeação da primeira colocada da lista no prazo de 48 horas, respeitando-se a escolha da comunidade universitária.

O presidente da APUR, David Teixeira, se mostra preocupado com a situação, e colocou que: “Diante da irresponsabilidade do governo Bolsonaro (PSL) com a UFRB, deixando-a dois dias sem reitor nomeado, foi necessário a gente recorrer ao Ministério Público para uma medida. Aguardamos que o mais rápido possível essa situação seja resolvida. A APUR segue atenta , esperando os desdobramentos dessa ação”, concluiu David.

Seguem em anexo o pedido e o protocolo. (Clique aqui para visualizar)