Com base na avaliação feita, em Assembleia do dia 07/08/2012, os docentes da UFRB (89 presentes) entendem que o encerramento das negociações, em 01/08/2012, com os docentes em greve das Universidades Federais representados pelo ANDES-SN e, ao mesmo tempo, a assinatura do termo de acordo entre o PROIFES e o Governo Federal, em 03/08/2012, representa um retrocesso na luta sindical da nossa categoria.
Desse modo, o poder executivo desrespeita a tradição de debates públicos em nossas Assembleias docentes, conferindo legitimidade a consultas virtuais que, perigosa e minoritariamente, pretendem se afirmar sobre a vontade de milhares de docentes que se fizeram presentes em sessenta e três assembléias espalhadas pelo território nacional, rejeitando, por ampla maioria, a proposta governamental.
Lamentavelmente, se tal posição prevalecer, caberá a toda a categoria docente pagar o alto preço de um acordo inoportuno que em muito se distancia dos anseios dos educadores brasileiros que, diuturnamente, empreendem seu ofício em Instituições Federais de Ensino.
Diante desse contexto, e: i) considerando a necessidade de responder politicamente ao acordo firmado no último dia 03/08/2012, bem como as partes signatárias do mesmo; ii) considerando que o parlamento brasileiro terá até o final do mês agosto para apreciar matérias de impacto orçamentário; iii) considerando que não faltou, por parte do CNG, disponibilidade para avançar no processo de negociação; iv) considerando que o Comando Local de Greve encontra-se em negociação da pauta local com a reitoria com calendário previamente agendado até 22/08/2012; v) considerando que os avanços alcançados são frutos do movimento grevista, e; vi) considerando a necessidade de mantermos uma articulação nacional do nosso movimento grevista, aprovamos por unanimidade os seguintes encaminhamentos:
1. Manter a greve;
2. Ampliar a pressão sobre a base parlamentar federal, em nosso estado, com o intuito de que sejam restabelecidas as negociações entre o poder executivo e o movimento grevista docente;
3. Encaminhar ofício a reitoria da UFRB, solicitando que o reitor de nossa instituição apresente à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) a necessidade de apoio à reabertura das negociações entre o governo federal e a categoria docente em greve;
4. Propor ao ANDES-SN a elaboração de um manifesto nacional dos educadores e educadoras em defesa das IFES e pela reabertura das negociações imediatas entre o governo e os docentes grevistas;
5. Demandar a formulação de uma contraproposta do ANDES-SN. Para tanto, sugerimos o respeito aos princípios da AUTONOMIA Universitária, da ISONOMIA entre os servidores públicos, e da PARIDADE entre ativos e aposentados. Outrossim propomos que sejam estabelecidos como pauta mínima para a construção de um possível acordo a presença dos seguintes itens: i) que os critérios para promoção à classe de Professor Titular sejam estabelecidos e regulamentados
pelas IFES; ii) que as diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção na carreira tenham como base o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) e sejam regulamentados pelas IFES; iii) que os critérios de transição para os atuais titulares, provenientes da carreira do Magistério Superior, sejam definidos pelas IFES; iv) que ocorra um efetivo acompanhamento do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI); v) que o Vencimento Básico (VB) não seja inferior a Retribuição por Titulação (RT) em nenhum nível e/ou classe.
Cruz das Almas, 07 de agosto de 2012