A APUR conseguiu por meio de ação judicial garantir direitos a férias dos docentes da UFRB afastados para capacitação. Os docentes da UFRB já podem agendar suas férias referentes aos exercícios a partir do ano 2014 por efeito do DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , de 6 de novembro de 2014, a favor dos docentes da UFRB.
Na oportunidade, o Exmo. Sr. Juiz exarou :
[…] defiro a ANTECIPAÇÃO TUTELA, em parte, para que se determine que a Ré assegure o direito às férias e ao adicional remuneratório de um terço pertencente aos docentes, ora substituídos, suspensos, àqueles que estão atualmente afastados ou que venham a se afastar “no” e “do” País, para aperfeiçoamento/capacitação, em face das razões expostas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em favor de cada substituído prejudicado […].
Os docentes da UFRB nesta condição devem agendar suas férias pelo Portal de Serviços do Servidor (SIGEPE) – https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br/web/portal-publico-sigepe/portal-do-servidor. Caso tenham alguma dificuldade entrem em contato com a PROGEP, permanecendo a dificuldade entre em contato com o serviço de atendimento jurídico da APUR: [email protected].
O agendamento das férias referentes a exercícios anteriores a 2014 deverão aguardar decisão final da ação judicial.
Fortaleça nossa luta, filie-se a APUR.
Cruz das Almas, 22 de janeiro de 2015.