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VITÓRIA DOS MOVIMENTOS: Aprovação de Nome social da pessoa transgênero inicia as políticas afirmativas de gênero na UFRB

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A partir de ontem, 25 de fevereiro, as pessoas transgêneros, discentes, docentes ou técnicos/as administrativos poderão fazer uso de seu nome social. A conquista marca a ampliação de direitos e início de políticas afirmativas de gênero na UFRB, e foi votada, na forma de resolução, na reunião do Conselho Universitário, nessa quarta-feira, às 18h. A pauta foi trazida pela coordenação de Políticas LGBT do Coletivo Central de Estudantes ( CCE) e pelo Núcleo Capitu de Gênero, Sexualidade e Diversidade.

O nome social é aquele com o qual a pessoa se identifica e é reconhecido na sociedade e está em conformidade com sua identidade de gênero, independente de seu nome oficialmente registrado. No caso de travestis, transexuais e transgêneros, a diferença entre a identificação pessoal e o nome que aparece na carteira de identidade, por exemplo, compromete a formalização na equidade do atendimento, porque o constrangimento a que são submetidas pode ser motivo de exclusão dessas pessoas em hospitais, escolas e faculdades, instituições públicas etc. Na maioria das vezes, elas são vitimadas pelo preconceito, injúria e homofobia.

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 Não é diferente na universidade. Na sessão extraordinária do Conselho Universitário, as pessoas transgêneros, todas elas discentes, narraram vários constrangimentos, agressões e injúrias sofridas no espaço acadêmico, promovidas por professores, técnicos e colegas da universidade. Segundo elas, este é o primeiro passo para o reconhecimento das necessárias políticas para a diversidade, incluindo formação e instrução.

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A APUR esteve presente neste momento histórico. Desde 2013, quando da apresentação de um dossiê sobre violência de gênero na UFRB, a entidade esteve lá exigindo as políticas. Até hoje nada tinha sido feito. A aprovação do nome social é ocorre dois anos depois e desencadeia uma série de reinvindicações já apresentadas.

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