O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) enviou, na noite de quarta-feira (18), um ofício ao ANDES-SN, intitulado “Proposta do Governo para negociação 2015”. O ofício, assinado por Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, traz diversas propostas já rejeitadas pelo Sindicato Nacional a partir da deliberação de assembleias gerais nas Instituições Federais de Ensino (IFE), além de novos elementos, que propõem amarrar, já em acordo em 2016, compromissos até 2019.
A proposta mantém o reajuste salarial de 10,8%, dividido em duas parcelas, 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017, o que já foi rejeitado pelas assembleias. O MPOG também reitera a proposta original de reajuste em benefícios. Traz, como novidade, um elenco de pontos a serem tratados em grupo de trabalho no MEC e uma proposta de estruturação da malha remuneratória, em três parcelas: 2017, 2018 e 2019.
O ANDES-SN, por meio da circular 288/2015, encaminhou a proposta às seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) para que esta seja apreciada em assembleias até 26 de novembro. No final de semana de 28 e 29 de novembro haverá reunião do Setor das Ifes, em Brasília (DF), na qual o resultado das assembleias locais será analisado.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, afirma que o governo repete, na proposta, muitos elementos que foram amplamente rejeitados pelos docentes federais durante a greve de 2015. “Estamos críticos à proposta, que deve ser analisada pelas assembleias locais. O governo quer amarrar um acordo de quatro anos, até 2019, que aponta para uma perda de 1/3 do Vencimento Básico (VB) em regime de Dedicação Exclusiva (DE)”, diz o docente.
Para Rizzo, com essa proposta, o governo quer esvaziar os grupos de trabalho sobre carreira, por já definir quais seriam as regras de organização da malha salarial para 2017, 2018 e 2019. “Hoje não há regras para as relações entre regimes de trabalho, degraus e valores da RT. O proposto é instituir regras que, por serem inferiores às que se tinha antes de 2012, podem introduzir uma situação pior do que a que se tem hoje”, afirma o presidente do ANDES-SN, no texto da Circular 288/2015.
O Sindicato Nacional também respondeu ao MPOG, pedindo que o prazo para resposta ao ofício seja adiado de 26 de novembro, data sugerida pelo governo, para a manhã de 30 de novembro, segunda-feira, justamente por conta da reunião do Setor das Ifes no final de semana anterior.
Confira aqui a Circular 288/2015, o ofício do MPOG e a resposta do ANDES-SN ao governo.