DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – DIA DE RESISTÊNCIA E DE LUTA
Hoje comemoramos o dia do Servidor Público. Queremos deixar nosso parabéns a esta categoria que verdadeiramente faz nosso país funcionar, mas lamentamos não termos muito que comemorar. Oxalá tivéssemos de fato muitos motivos para festejarmos, mas o que temos vivenciado ano após ano é uma crescente desvalorização dos serviços públicos e, consequentemente, daqueles que trabalham com eles. A situação, que não era a ideal, tem se tornado insustentável depois que Michel Temer conseguiu chegar à presidência do Brasil (depois de ter orquestrado o impeachment de Dilma Rousseff). O golpe que foi aplicado ao nosso país afetará profundamente a vida do servidor público.
No dia 10 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 257/16, que diz respeito às negociações das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, que estende o pagamento por até 20 anos. O PLC 257/16 foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções.
Caso o PLC 257/16 seja aprovado (o que é provável diante de um governo golpista como o de Michel Temer), trará efeitos devastadores para o funcionalismo público como: o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços. Além disso, o PLC ainda promove o desmonte dos serviços públicos, chegando a alterar 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, por meio da redução do limite prudencial. Os sindicalistas acreditam ser esta uma proposta nociva de privatização do Estado brasileiro.
Na última quarta-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição 241/16 foi aprovada em 2º turno por 359 votos a 116. A PEC 241 congela os gastos federais por 20 anos, corrigindo-as pela inflação. O que resultará no sufocamento de serviço público como saúde, educação e previdência; garantindo o pagamento dos juros da dívida pública, ou seja, os pobres, como sempre, pagarão o prejuízo.
A PEC 241 será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível infraconstitucional. As que já estão colocadas são: 1) a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho, 2) mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores, 3) restrições na concessão de pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença, e 4) novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
Nota-se, dessa forma, que o principal alvo da PEC 241/16 são os servidores públicos. Pelo menos quatro pontos previstos na PEC dizem respeito ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa, como: 1) de reajuste salarial; 2) de criação de novos cargos ou funções; 3) de reestruturação de carreira; e 4) realização de concursos públicos.
Não bastassem esses ataques, agora também querem tirar o direito de protesto do servidor público. Nessa quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou o corte de ponto de servidores públicos que resolverem aderir à greve. O corte de ponto foi aprovado por 6 votos a 4, e estabelece que os órgãos públicos poderão efetuar o corte dos dias parados antes mesmo que a justiça considere a greve ilegal.
Mesmo diante desses desmandos, nós, servidores públicos, não podemos recuar. Temos que seguir adiante com a construção da Greve Geral. Não vamos entregar nosso país e os serviços básicos da população brasileira nas mãos desse governo golpista e seus comparsas que querem acabar com o serviço público de qualidade. Que possamos decidir pela resistência, que juntos enfrentemos os inimigos da pátria.