Durante o seminário Contra a Reforma da Previdência do Governo Temer os/as docentes da UFRB puderam tem uma noção de como serão afetados/as caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 seja aprovada. No decorrer do rico debate sobre o tema, muitas dúvidas foram tiradas, contudo muitas questões precisam ser analisadas caso a caso, observando cada especificidade.
Pensando nos possíveis problemas que os/as docentes poderão enfrentar com a Reforma da Previdência, a APUR, em parceria com sua assessoria jurídica, dará continuidade aos atendimentos jurídico de análise individualizada sobre os impactos da PEC 287 nos proventos de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos/das docentes filiados/as à APUR.
Os/as interessados/as no atendimento individualizado deverão enviar os documentos CNIS (obtido no INSS, para vínculos celetistas); CTPS (cópia das páginas dos registros de todos os vínculos celetistas); Fichas funcionais, com contagem do tempo de serviço público, em todas as esferas (federal, estadual, municipal e/ou distrital) e RG, em formato de PDF, para o e-mail [email protected], com cópia para [email protected] e [email protected]