GOVERNO TEMER E SEUS ALIADOS ATACAM A AUTONOMIA E O FINANCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Na última semana, as Instituições Federais de Ensino (IFE) sofreram duros golpes do governo TEMER (PMDB/PSDB/DEM) e de seus aliados. Na terça-feira (15), o governo golpista de Michel Temer encaminhou para Câmara uma proposta que visa atacar o funcionalismo federal: congelando salários, aumentando o desconto previdenciário de 11% para 14% e eliminando 60 mil vagas que estão desocupadas, tudo isto para o seu novo rombo fiscal, que deverá inflar o déficit fiscal para 159 bilhões de reais, com o objetivo de ter folga para esbanjar e direcionar gastos, sobretudo, para “pagar” os apoiadores do golpe, e ao pagamento da especulação do capital financeiro, descarregando o prejuízo desta desastrosa política econômica nos servidores e no aprofundamento do desmonte dos serviços públicos e das IFE.
O MEC, sob o comando de Mendonça Filho (DEM), vem estabelecendo uma política de sufocar financeiramente as IFE por meio de severos cortes nos orçamentos. Não achando suficiente, o DEM resolveu atacar a autonomia das IFE, e a vítima da vez foi a UFRB. Na quinta-feira (17), a comunidade universitária foi surpreendida por uma decisão da Justiça Federal da Bahia que deferiu, a pedido do vereador Alexandre Aleluia (DEM-SSA), liminar determinando o cancelamento da entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, às 11h do dia 18/08/2017, na Reitoria do Campus Cruz das Almas, oficiando a Polícia Federal para estar no campus para tomar medidas cabíveis caso a ordem fosse descumprida.
Irrefutavelmente, a decisão viola o princípio da autonomia universitária, consubstanciada, sobretudo, na soberania das decisões do CONSUNI, retirando da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA – UFRB o seu direito de livre organização, expressão e pensamento, previsto no Capítulo IV, artigo 6o. do seu Estatuto, e consoante prevê o art. 207 da Constituição, que confere às Universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, sedimentada no Art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases ( Lei 9394/96) .
O ataque à autonomia universitária é uma afronta ao desenvolvimento pleno da liberdade da produção científica, intelectual, artística e política nas universidades garantida na Constituição Federal. A intervenção política de agentes externos sobre a autonomia universitária é uma atitude própria de regimes autoritários e antidemocráticos, que ganham maior força no atual momento do golpe político que vive o país.
Como fruto destas ações do governo golpista, as IFE estão à míngua ou à beira do colapso, por conta dos cortes de seus recursos, e por conta dos cortes no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, situação que já levou algumas instituições anunciarem que, a partir de setembro, não conseguem honrar os seus compromissos financeiros, possibilitando a interrupção das atividades.
Com sua autonomia e financiamento comprometidos, as IFE estão vivendo um momento de grave crise e desmonte, um grande retrocesso em comparação com a política de expansão das IFE nos últimos anos. Urge uma ofensiva da categoria docente contra este golpe em curso, fortalecer a aliança com os demais servidores públicos e a maioria da classe trabalhadora é crucial para frear esta avalanche de ataques e apresentar uma retomada do desenvolvimento das universidades. Necessitamos denunciar estes ataques e avançar na organização de ações de luta nas ruas e nos locais de trabalho, como numa nova Greve Geral, para pressionar este parlamento e judiciário degenerados, derrotar este governo golpista e defender a universidade pública.
EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA! FORA TEMER! DIRETAS JÁ!
Diretoria da APUR!