O ATAQUE À EDUCAÇÃO PÚBLICA: A FARSA MIDIÁTICA E GOVERNAMENTAL
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), seção do ANDES-SN, vem manifestar repúdio ao conteúdo depreciativo da matéria publicada no dia 16/07/2018 na Folha de São Paulo, “denunciando” elevados gastos com auxílio-transporte dos servidores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, que estaria além do patamar da média gasta nas demais universidades federais do Nordeste.
Em tempos de golpe e da produção de factoides pela mídia nacional articulados com as reais intenções do Estado em desvalorizar a educação pública, com intenções voltadas aos processos privatistas empreendidos pelo atual governo, o ataque aos direitos tem sido a rotina. Matérias como esta, no fundo, visam encobrir os graves cortes executados pelo governo golpista de TEMER (PMDB/PSDB/DEM) no orçamento da UFRB e das demais federais; que é o fator principal da crise financeira destas importantes instituições públicas.
Os direitos dos trabalhadores vinculados à universidade pública é o que tem garantido a interiorização da universidade, uma vez que a educação pública superior pode chegar a povos historicamente excluídos, na medida em que políticas especiais estão voltadas às peculiaridades da existência e funcionamento de uma universidade multi campi. A instalação de campis em diversas cidades no interior da Bahia, como no caso da UFRB, exige políticas afirmativas de fixação dos servidores e de viabilização de seu trabalho.
Além dos direitos devidos, as universidades no interior do país exigem muito mais que pagamento de auxílios, exigem políticas de interiorização dos investimentos de caráter regional que dialoguem com a estrutura, cultura e vidas nas cidades do interior. Portanto, estamos muito aquém de um projeto de desenvolvimento que possa ser impulsionado pelas universidades e adequado às sociedades destes locais.
Defendemos o direito ao auxílio transporte, uma vez que o próprio estado ainda é incapaz de promover a possibilidade de fixar as famílias dos servidores, privilegiando as capitais e um projeto de desenvolvimento que não leve em conta as necessidades de integração e desenvolvimento regional.
Quanto a informação propositalmente incompleta sobre a defesa do direito dos professores diante da Portaria n º 528/2008, que condicionava o pagamento do auxílio-transporte à apresentação de comprovantes diários de deslocamento, a APUR entende que, levando-se em consideração a natureza indenizatória do auxílio-transporte, o seu pagamento abrange todos aqueles que fazem uso de meio de transporte, seja ele público, privado, coletivo ou individual, para deslocar-se de sua residência ao local de trabalho.
Neste sentido, o direito dos docentes representados por esta entidade foi assegurado por decisão judicial transitada em julgado, afastando a exigência contida na Portaria n° 528/2008 publicada pela Reitoria da UFRB, que se mostrava descabida quanto à exigência de apresentação de comprovantes diários de deslocamento para que os servidores e professores continuassem a receber o auxílio-transporte regularmente, já que o Decreto n° 2.880/1998, que regulamenta o direito ao Auxílio-Transporte dos servidores públicos federais, dispõe sobre os documentos necessários para a requisição do auxílio, que correspondem à declaração contendo o valor diário da despesa realizada com transporte coletivo, o endereço residencial e os percursos e meios de transportes mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Não abriremos mão de conquistas e de direitos. Somos contrários ao uso inadequado de qualquer benefício, cabendo aos órgãos fiscalizadores instaurar os processos necessários, se isso houver, com as garantias do amplo direito de defesa, o que infelizmente não é o que vem acontecendo no nosso país.
A APUR defende a educação pública superior e não deixaremos a UFRB ser usada de bode expiatório para as intenções políticas deste governo que visa atacar a universidade pública e os serviços públicos.
Em defesa do direito dos trabalhadores e em defesa da UFRB!!!!!!
APUR, 10 ANOS EM DEFESA DA UFRB!