O Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais entregaram um ofício ao governo federal com reivindicações pertinentes à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O documento foi endereçado ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, na última sexta-feira, 18. Dentre as solicitações estão: a explicação da metodologia apresentada pelo governo, a apresentação de contraproposta remuneratória e o estabelecimento de um calendário de reuniões com as entidades. O prazo final para a entrega do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso Nacional é no próximo dia 31 de agosto.
Ainda conforme o documento, as entidades pedem que o governo formalize e apresente a contraproposta, que tem para a categoria, por escrito, incluindo as reivindicações sobre recomposição salarial e equiparação dos auxílios, em, no máximo, até o dia 24 deste mês. Neste caso, a proposta das entidades é de que uma reunião seja confirmada para o dia 28 de agosto com objetivo de apresentar a resposta da bancada sindical sobre o que for apresentado pelo governo.
Observando o prazo final de envio da proposta orçamentária ao Congresso, caso não seja consolidado um acordo na reunião do dia 28, a MNNP volta a se reunir para que o governo anuncie uma devolutiva da contraproposta apresentada pela bancada sindical, no dia 30 deste mês. No ofício, entre outros pontos, as entidades também solicitam que o governo receba as carreiras com menores remunerações para buscar uma solução emergencial com impactos orçamentária para 2024.
Com informações do SINDPREV-AL
Confira abaixo o ofício na íntegra:
FONASEFE / FONACATE / CENTRAIS SINDICAIS
OFÍCIO Nº 002/2023/FONASEFE/FONACATE/CENTRAIS SINDICAIS
Brasília, 18 de agosto de 2023.
Ilmo. Sr.
JOSÉ LOPES FEIJÓO
Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho Secretaria de Gestão de
Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
Assunto: MNNP
Prezado Senhor,
Vimos através deste fazer algumas reivindicações pertinentes a MESA NACIONAL DE
NEGOCIAÇÕES PERMANENTE – MNNP, abaixo listadas:
1) Reafirmando nossa posição pela imediata abertura das Mesas Específicas Temporárias,
aproveitamos para registar nosso não convencimento da eficiência do método apresentado pelo
governo, no nosso último encontro, neste sentido consideramos importante realizar uma reunião
específica para discutir a metodologia apresentada;
2) Em função da necessidade que as entidades têm em consultar sua base para assinar qualquer
acordo, solicitamos que seja estabelecido um calendário de reuniões nesta reta final do prazo de
entregar da PLOA ao Congresso Nacional, neste sentido propomos:
a) Entrega por escrito da contraproposta do governo às nossas reivindicações remuneratórias e
equiparação dos auxílios até o dia 24/08/2023;
b) Reunião da MNNP no dia 28/08/2023, com objetivo de a bancada sindical responder a
proposta do governo apresentada por escrito no dia 24/08/2023, podendo concordar ou
apresentar uma contraproposta;
c) Caso não seja consolidado um acordo na reunião do dia 28/08/2023, faremos uma nova reunião
para o governo anunciar a devolutiva da contraproposta apresentada pela bancada sindical, no
dia 30/08/2023.3) Que o governo receba imediatamente as carreiras do Serviço Púbico Federal com memores
remunerações buscando construir uma solução emergencial, com impactos para 2024;
4) Que o governo responda à proposta referente ao art.16 da IN 02, nos termos do anexo a este
oficio;
5) Que o governo revogue de forma imediata a Decreto 10.620/2021;
6) Que o governo apresente um calendário de reuniões da MNNP para que seja discutidas as questões
não remuneratórias;
7) Que seja imediatamente disponibilizada para bancada sindical da MNNP todo material apresentado
pelo governo em nossas anteriores reuniões.
Certos do interesse do governo em concluir com a bancada sindical da MNNP, esperemos que nossas
solicitações sejam acolhidas.
Atenciosamente,
Representante do FONASEFE