O governo Bolsonaro segue seu plano de desmonte da Educação, da Ciência e dos Serviços Públicos. Os professores/as da UFRB ontem foram surpreendidos com a suspensão dos auxílios na prévia do contracheque de abril, incluindo o auxílio insalubridade que é uma indenização financeira para compensar o desgaste ou o risco no exercício da atividade de trabalho aos profissionais que atuam em espaços que colocam a saúde do trabalhador em risco.
No mês de março, todos sofremos o confisco salarial proveniente do aumento do desconto previdenciário, agora, em abril, foi a vez do desconto indevido do auxílio insalubridade, o que em alguns caso representa o corte de R$ 2.300,74 (suspensão do mês de abril e desconto retroativo a março), se acrescentar o confisco previdenciário, o volume chega a R$ 2.869,28 a menos que o salário de fevereiro deste ano.
Este novo confisco salarial é resultado da Instrução Normativa n. 28, de 25 de março, que, em resumo, visa suspender o pagamento de algumas vantagens funcionais (auxílio transporte, adicional noturno, insalubridade e periculosidade) e modifica as instruções das férias dos servidores federais que estão em trabalho remoto por conta do coronavírus.
Esta instrução é objeto de contestação dos sindicatos e da própria ANDIFES, e ainda não recebeu resposta e esclarecimentos por parte do governo; o que aumentou nosso estranhamento em relação à atitude da UFRB de suspender os auxílios, uma vez que esta instrução é eivada de questionamentos e controvérsias legais. Mais estranho ainda foi a PROGEP/UFRB não comunicar aos servidores da suspensão dos auxílios de insalubridade, e nem ter chamado as representações sindicais para discutir.
Preventivamente, buscando meios de impedir a perda de direitos da categoria docente, a APUR enviou, na segunda-feira (13), um ofício à reitoria da UFRB, devidamente instruído pela assessoria jurídica. Laís Pinto, advogada da APUR, explicou que quando as universidades adotaram as medidas em razão da Covid-19, o governo deixou a universidade decidir sobre a suspensão das atividades, e a UFRB decidiu pela suspensão do calendário; mas agora o governo lança a instrução normativa. Mas que, incialmente, caberia esperar a resposta do reitor à provocação da APUR.
O ofício solicitava que a reitoria da UFRB adotasse as providências apropriadas e necessárias à inaplicabilidade da Instrução Normativa n. 28, o que lamentavelmente não foi feito, e o confisco salarial já foi lançado na prévia do contracheque de abril. Por que a UFRB optou por seguir a instrução do governo Bolsonaro prejudicial aos servidores? A UFBA, por exemplo, não suspendeu os auxílios. Por que a PROGEP/UFRB não informou aos servidores afetados com antecedência? Por que optar pela supressão de direitos dos professores num momento onde todos estão concentrados em construir alternativas para combater a COVID-19? Não bastasse a pandemia, a constante tentativa do governo Bolsonaro de cortar nossos salários, agora temos que nos preocupar com as medidas administrativas adotadas pela PROGEP/UFRB?
Na contramão dessa medida, a APUR entende que, mais do que nunca, é necessário valorizar nossa categoria e nossa comunidade. Não temos dúvidas que para superar essa grave crise sanitária nossos professores e cientistas são imprescindíveis. Inclusive, nossa comunidade já vem se mobilizando de diferentes formas nesse combate.
De qualquer forma, a APUR já se antecipou na defesa dos direitos dos/as professores/as da UFRB e, além do ofício à reitoria, já deu entrada numa ação judicial solicitando a imediata revogação das suspensões – Número do processo: 1016120-32.2020.4.01.3300 Órgão julgador: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Jurisdição: Seção Judiciária da Bahia.
O presidente da APUR, David Teixeira, lembrou que os/as professores/as estão sem reajuste salarial desde 2015, “não aceitaremos nenhum confisco indevido. Lutaremos em todas as instâncias pelo restabelecimento do pagamento dos auxílios, conforme previsto em lei. Contamos que o Prof. Fábio Josué faça uso da autonomia universitária e revogue imediatamente esta decisão equivocada da PROGEP” – reforçou o prof. David Teixeira.
Pedimos aos professores/as que sofreram o confisco salarial no mês de abril que informem à APUR pelo e-mail: [email protected].