ENCAMINHAMENTOS DO COMANDO DE GREVE DA UFRB EM RELAÇÃO A PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO EM 13/07/2012
Com base na avaliação feita em reunião do dia 18/07/2012, o Comando Local de Greve se posicionou contrário à aceitação da proposta, na forma como foi apresentada, por entender que esta representa retrocesso em relação às conquistas da categoria.
PRINCÍPIOS NORTEADORES A SEREM SUGERIDOS AO COMANDO NACIONAL DE GREVE NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL
O Comando Local de Greve, após análise da proposta apresentada na mesa de negociação com o Governo Federal, em reunião ocorrida na última sexta-feira (13/07), se posiciona em relação aos aspectos que consideramos basilares no processo de negociação. Tais princípios intentam possibilitar a construção de uma Carreira Docente que permita o convívio harmônico no ambiente acadêmico, dignificando, assim, o trabalho docente. São pontos norteadores, dos quais não devemos abdicar, os seguintes itens:
1. O processo de negociação deve primar pela manutenção da AUTONOMIA Universitária, da ISONOMIA entre os servidores públicos, e da PARIDADE entre ativos e aposentados.
2. A negociação deve ser exaurida na mesa de negociação. Para tanto, é imprescindível a apresentação de uma proposta de minuta do Projeto de Lei, que contemple todos os tópicos acordados durante as negociações antes da assinatura de qualquer acordo.
3. É preciso que o governo apresente os conceitos, os parâmetros e os critérios que irão normatizar a Carreira Docente no Magistério Superior.
Respeitados os princípios apresentados, defendemos:
1. Ingresso na carreira – Mestres e doutores ingressando nas classes de assistente 1 e Adjunto 1, respectivamente;
2. Aceleração da promoção – Manutenção do sistema de aceleração da promoção, em que o docente faz jus ao enquadramento automático no nível 1 da classe correspondente ao seu nível de titulação;
3. Processo de avaliação de desempenho – Que se defenda a elaboração de critérios fixados pela própria IFE, mesmo para os casos de possível revisão; preserva-se, assim, a autonomia universitária.
4. Promoção de uma classe para outra – Que a promoção de uma classe para a outra seja feita sem a exigência de titulação, mas com aprovação em processo de avaliação de desempenho fixados pela própria IFE;
5. Progressão de um nível para outro – De acordo com critérios fixados pela própria IFE;
6. Retribuição por projetos – A opinião é que este tipo de retribuição não deva constar no projeto de reestruturação de carreira.
PROPOSTAS RELATIVAS À MALHA SALARIAL
1. Propor a utilização do salário mínimo do DIEESE como piso para o regime de 20 h;
2. Garantir a proporção entre 20 h, 40 h e DE em 100% e 210%, respectivamente, em relação ao regime de 20 h.;
3. Incorporar, imediatamente após correção das distorções entre os regimes de trabalho, as correções remuneratórias referentes ao período 2010-2012;
4. Conceder reajuste linear com base nas perdas inflacionárias futuras;
5. Defender que o pagamento da RT seja calculado, na forma de percentual, com base no VB, ao invés de valores nominais;
6. Exigir que seja aplicada a paridade entre ativos e aposentados;
7. Corrigir as distorções criadas entre adjunto IV e associados, quando da criação da categoria de professor associado.
OUTROS PONTOS FUNDAMENTAIS DA NOSSA PAUTA REIVINDICATÓRIA
1. Exigir, nos debates com o governo, a recolocação da pauta de reivindicações das IFES relativa à qualidade do ensino e à melhoria das condições de trabalho, sobretudo das IFES recém-criadas;
2. Cobrar, na mesa de negociação, que o governo abra diálogo com os demais movimentos sindicais, especialmente, os servidores técnico-administrativos.