Ao invés de cumprir o acordado com a APUR em junho de 2013 e revisar a resolução CONAC 03/2008 – que trata do regime de trabalho na UFRB, a reitoria da UFRB propõe um arremedo de resolução sobre regime de 20h de trabalho, que não enfrenta os problemas essenciais da que está vigente frente aos desafios contemporâneos da UFRB, e mais, propõe aumentar a carga horária mínima de ensino do docente 20 h.
Parece-nos que a reitoria esqueceu que os trabalhadores em educação sempre lutaram pela garantia do regime de Dedicação Exclusiva nas universidades públicas, que em geral é uma marca valorativa que sempre diferenciou o ensino superior público. As longas discussões entre pares não nos deixam dúvidas que, para atuar no tripé ensino-pesquisa-extensão, a condição de DE é requisito fundamental. Na contramão desta discussão está a solução não negociada e a forma como as reitorias têm atuado diante das pressões e imposições do MEC.
Por este motivo, nos últimos anos, tem se discutido com frequência o regime de trabalho docente adequado para as universidades públicas, em geral, essas discussões aparecem para fazer o enfrentamento ou adequações à concorrência com outros espaços de trabalho, diante das perdas e desvalorização da carreira e dos baixos salários dos docentes federais. A flexibilização tem sido a palavra de ordem dos governos, contrapondo-se às garantias conquistadas ao longo do tempo, em virtude das lutas docentes.
DE QUE ESTAMOS FALANDO?
“Nos últimos meses a Reitoria da UFRB tem recebido diversas solicitações de mudanças do Regime de Trabalho de 40 horas com Dedicação Exclusiva para 20 horas. Isso também tem ocorrido em solicitações de Centros da UFRB no período de realização de concursos, dadas as características de algumas das nossas áreas de conhecimento […]” (REITORIA DA UFRB, 2014).
Essa é uma demanda concreta? Se o é, será necessário nomeá-la juntamente com suas especificidades, seguindo princípios da autonomia universitária, sem que, para isso, precisemos colocar em risco o projeto de universidade em construção no interior da Bahia.
VEJAMOS OS FATOS …
Em acordo assinado com a APUR em 18 de dezembro de 2012, a reitoria da UFRB se posicionou da seguinte forma sobre esta questão: “A Reitoria reafirma o compromisso preferencial de contratação dos docentes no regime de trabalho com Dedicação Exclusiva – DE. Encaminhar para o CONSUNI proposta de revisão da resolução que trata do regime de trabalho, avaliando as especificidades das carreiras profissionais da UFRB”, ainda apresentou como prazo da revisão junho de 2013, o que, para variar, não foi cumprido.
Ao invés de cumprir o acordado, revisar a resolução CONAC 03/2008 – que trata do regime de trabalho na UFRB, a reitoria apresentou uma minuta que não faz a atualização desta importante resolução da universidade, e mais, propõe aumentar a carga horária mínima de ensino do docente 20h, de 8h para 10h.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
O projeto de UFRB, decidir em quais condições os docentes poderão construir uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, socialmente referenciada no Recôncavo da Bahia. E, por consequência, estar em risco nossas condições de trabalho.
Diminuir o percentual de professores em regime de dedicação exclusiva é optar por um tipo de formação precária, que temos criticado há décadas neste país, e empurrar a UFRB para transformá-la num escolão de ensino superior. Ou seja, o que está em jogo é a interiorização da universidade e a construção de condições igualitárias de formação de nossos discentes e de nossa produção. Dito de outro modo: está em jogo o sepultamento das condições de trabalho para qualidade produtiva.
Encarar a resolução 03/2008 é enfrentar, principalmente, a necessidade de reduzir a carga horária mínima de ensino do professor DE para 8 horas e seu máximo para 12 horas, possibilitando maior tempo de dedicação docente a outras áreas de intervenção na universidade. O que exigirá a necessidade de abertura de novos concursos, contratar mais professores, bem como repensar a estrutura de pesquisa e extensão a partir da discussão com seus agentes de produção.
O QUE DEFENDEMOS?
- Apenas dois regimes de trabalho na UFRB: 20 h e DE;
- Carga horária mínima de ensino de 8 h e máxima de 12 h para o regime de DE;
- Carga horária de ensino de 8 h para o regime de 20h;
- Contratação prioritária de professores em regime de Dedicação Exclusiva;
- Manutenção de, no mínimo, 90% dos professores da UFRB no regime de DE.
No imediato, a contratação no regime de 20 h atende superficialmente a demandas específicas que precisam ser públicas. O que precisamos é de mudanças estruturais na carreira, condições de trabalho e aumento significativo nos salários, que, junto com a estabilidade, tornará a carreira docente federal atrativa, isso sim resolverá as demandas específicas de determinadas áreas de forma efetiva. A APUR está fazendo sua parte na luta por essas reivindicações, cabe aos reitores deixarem de funcionar como síndicos do MEC, e fazer uso do seu cargo eletivo para fortalecer esta luta em defesa da universidade pública.