Dez anos da UFRB e o processo estatuinte: os desafios para construção da autonomia e da democracia
Antonio Eduardo Alves de Oliveira
Presidente da APUR
A UFRB completa dez anos de existência em meio à celebração de uma década de um projeto amplo, hoje uma realidade acolhida pela comunidade do Recôncavo da Bahia com grandes esperanças e expectativas.
Em apenas uma década, a UFRB conseguiu promover uma maior inserção da população jovem oriunda das camadas populares e a realização de diversos projetos de pesquisa e extensão com intensa participação de uma comunidade acadêmica qualificada, apesar das dificuldades nas condições de trabalho e de permanência.
Um ponto de contato entre a universidade e povo, pelo menos no aumento da possibilidade de um maior acesso dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial da população negra, que vivem no interior da Bahia ao ensino superior público. O que pese, é verdade, as grandes lacunas ainda existentes, como conteúdo dos currículos inadequados, a falta de vagas, de estrutura física e altos índices de evasão.
Para poder apreciar o tamanho do desafio do processo estatuinte na UFRB é importante destacar que a luta pela construção de uma universidade efetivamente comprometida e referenciada na população trabalhadora é algo fundamental e que, no projeto UFRB, somente é abordado de maneira tímida e bastante vago.
Além disso, é importante destacar que o processo de implementação da UFRB está relacionado, sobretudo, com os êxitos e equívocos, enfim as contradições do processo de expansão do ensino superior, o REUNI.
Do ponto de vista da participação da comunidade acadêmica e da população do Recôncavo nas decisões da UFRB é preciso constar que é bastante diminuta, uma vez que os processos decisórios e compartilhamento das informações são excessivamente hierarquizados.
Cumpre assinalar que raramente, nestes dez anos, a comunidade acadêmica (os docentes, discentes e servidores técnicos) pôde efetivamente construir um projeto amplamente discutido coletivamente (O PDI e as avaliações institucionais foram e são apenas peças burocráticas).
Considerando-se nosso primeiro decênio de existência, as formas de mobilização direta através das greves docentes (2012 e 2015) e dos servidores técnicos (2011 a 2015), bem como as mobilizações dos estudantes, particularmente a ocupação da reitoria em 2011, são expressões de intensa participação política que, de uma maneira ou de outra, ajudaram a construir a democracia na UFRB, curiosamente, são fatos históricos completamente silenciados nos festejos oficiais dos dez anos da UFRB.
Apesar de nova, a UFRB herdou do antigo sistema universitário nacional, em particular da Tutora (UFBA), as estruturas, os estatutos e os regimentos que somente formalmente apresentam a autonomia universitária, preceito constitucional, que o próprio MEC, de maneira constante e resoluta, insiste em quebrar.
Quanto a democracia e participação da comunidade acadêmica nas decisões inexistem mecanismos efetivos. Os conselhos superiores são constituídos de maneira não democrática, com uma composição de membros não eleitos indicados pelo poder central da UFRB. Neste sentido, não é por acaso que NUNCA houve uma contrariedade a uma posição oficial em dez anos. Assim, não é exagero afirmar que a burocracia universitária controla as principais decisões de poder na instituição universitária.
Faço essas afirmações contundentes não para espezinhar os chamados “gestores” da universidade, mas para evidenciar que o processo estatuinte na UFRB, para responder satisfatoriamente aos anseios da comunidade acadêmica, precisa colocar em relevo a importância da participação política.
A mobilização por novos estatutos não é um problema jurídico abstrato, mas é uma questão eminentemente política que envolve fundamentalmente a necessidade da participação da comunidade na construção de uma universidade realmente democrática e autônoma.
Neste momento de dez anos de UFRB, quando o nosso projeto encontra-se seriamente ameaçado pelos sucessivos contingenciamento dos recursos, a alternativa fundamental para a defesa da universidade pública e de qualidade, um direito do povo do Recôncavo da Bahia é a mobilização conjunta dos estudantes, professores e servidores técnicos por uma estatuinte que modifique nossas estruturas, estatutos e regimentos em direção a uma universidade inovadora, uma universidade voltada para os trabalhadores e trabalhadoras, construída coletivamente através de uma gestão tripartite, um co-governo dos estudantes, servidores técnicos e professores.