PELO DIREITO AO USO DO NOME SOCIAL DA PESSOA TRANSGÊNERO
Nesta quarta feira(25), o Conselho Universitário (CONSUNI) discutirá, em sessão especial, a resolução que autoriza o uso do nome social para a pessoa transgênero. Fruto da luta de coletivos organizados – feministas, de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, estudantis e de docentes – o nome social descreve o direito à pessoa de ser identificada conforme sua identidade de gênero, conferindo-lhe, portanto, o direito ao reconhecimento político e social. A APUR esteve junto ao Núcleo Capitu desde 2012, culminando, em 2013, em uma reunião com a Reitoria, cuja pauta era a violência de gênero nos campi e uma série de direitos, inclusive ao uso do nome social. Nesta ocasião, a reitoria comprometeu-se, desde então, a construção desta proposta, o que não ocorreu. Novamente, então, os movimentos pautaram a Universidade para a atenção a este direito, especialmente quando se trata de uma instituição de ensino que diz primar pela diversidade e cidadania. Se a UFRB quer se constituir como espaço político de debate e afirmação dos direitos, deve, o quanto antes, a exemplo de várias universidades do Nordeste, aprovar o uso social do nome da pessoa transgênero, bem como produzir formação e informação voltadas às identidades de gênero. Queremos, nesta nota pública, nos solidarizar e nos juntar às pessoas transgêneros desta universidade e, com elas/es lutar para que outras mais tenham a oportunidade e direito à educação superior, ao reconhecimento político e à dignidade. APUR
ESTUDANTES INSATISFEITOS FAZEM ATO PÚBLICO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
Insatisfeitos com diversos problemas que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) tem enfrentado, os alunos do Campus de Cruz das Almas participaram de um Ato Público nessa quarta-feira(11). Entre outras insatisfações, os principais motivos que levaram ao ato foram: ausência de Restaurante Universitário Popular em todos os campi da UFRB; necessidade de climatização das salas de aula, pois estas se tornam, no verão, insalubres; morosidade na entrega de obras em todos os campi; insatisfação com o uso de contêineres como salas de aula no CFP; ausência de iluminação no campus de Cruz das Almas, o que tem gerado insegurança no campus e o descaso e morosidade da PROPAAE para com os estudantes em situação de vulnerabilidade. O ato, que foi organizada pelo Levante Popular da Juventude, Diretório Acadêmico de Engenharia Florestal e Diretório Acadêmico Livre de Agronomia, contou com o apoio da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) que, segundo o estudante Joelton Belau, é um dos importantes parceiros do Movimento Estudantil na luta pela melhoria da educação.
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN
Divulgado anexo ao caderno de textos do 34º Congresso do ANDES-SN O ANDES-SN divulgou nesta quarta-feira (4) o anexo ao Caderno de Textos do 34º Congresso do Sindicato Nacional. O documento conta com 20 contribuições, de seções sindicais e docentes sindicalizados, que servirão, junto com os demais textos já apresentados, para embasar os debates e as deliberações deste encontro, instância máxima de deliberação da categoria docente organizada no ANDES-SN. Confira aqui. O 34º Congresso acontece em Brasília (DF), entre os dias 23 e 28 de fevereiro, sob o tema central “Manutenção e Ampliação dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilização da educação”. De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, o congresso anual da entidade é um momento importante para a reflexão e o debate sobre a educação, as condições de trabalho dos docentes, a conjuntura e os desafios para a classe trabalhadora. “Neste ano temos uma nova conjuntura política do país, que está sem crescimento econômico. Será, necessariamente, um ano de muitas lutas, e o objetivo do congresso é preparar os docentes para esses enfrentamentos”, afirmou. Lançamento da Campanha dos SPF Durante o 34º Congresso do ANDES-SN acontecerá em Brasília, no dia 25 deste mês, o ato de lançamento oficial da Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais de 2015. “Para nós será extremamente importante, porque todos os delegados e participantes do congresso poderão integrar e fortalecer o ato de lançamento da Campanha salarial”, ressalta Rizzo. Credenciamento prévio Os delegados e observadores do 34º Congresso ainda podem fazer o credenciamento prévio, conforme divulgado na Circular nº 207/14, até o dia 6 de fevereiro. O credenciamento também poderá ser feito no dia 23 de fevereiro de 2015, das 9h às 12h e das 14h às 20h.
NOTA PÚBLICA
Por decisão de sua assembléia, a APUR vem a público manifestar-se quanto aos pontos centrais que, na visão dos/as docentes, dizem respeito às instalações dos containers no campi de Amargosa, Centro de Formação de Professores. Destacamos, para isso, dois pontos que, após a nota técnica da Superintendência de Implantação e Planejamento do Espaço Físico/UFRB (30/01/2015) nos preocupou: 1- Democracia e publicidade – Os agentes públicos devem primar pelas deliberações nas instancias formais, garantindo os trâmites regimentais e pela publicização de seus atos e decisões, consultando as instâncias competentes, promovendo ampla discussão política. Quando a SIPEF admite “a não apresentação e esclarecimento deste projeto” e pede desculpas aos órgãos gestores, causa-nos estranheza porque flancos são abertos à democracia necessária às ações de infra estrutura que relacionam-se imediatamente ao processo educativo. Isto atinge diretamente a participação dos/as docentes na construção de suas condições de trabalho. Além disso, inviabiliza a divergência ou a convergência com os projetos de decisão da gestão da universidade e encaminhados pela SIPEF. A admissão da não discussão traz problemas que podem dificultar a solução de ações futuras. A APUR coloca-se em contraposição a ausência de debate e democratização das discussões acadêmicas. 2- Condições de trabalho e projeto político da educação – Tornamos pública a nossa preocupação com as questões político-didático-pedagógicas que a educação em containers pode nos causar. Em que medida será alterada nossa condição de saúde e de trabalho de modo geral? Em que medida esta estrutura está contextualizada com a identidade política da educação no interior da Bahia, onde as escolas do campo – no caso de Amargosa – são as que formaram, prioritariamente, na educação básica e depois no ensino médio, nossa população de discentes? Em que medida a gestão da universidade pode responder sobre o que entende por “emergencial e temporário”? Este espaço de educação compromete ou não o projeto político pedagógico dos cursos e o projeto institucional da Universidade? Por que a opção por este tipo de estrutura, enquanto as obras programadas já ultrapassaram seus prazos de entrega e/ou as já construídas não estão adequadamente climatizadas? Em que prazo e como os espaços usados para laboratórios serão adaptados para sala de aula? Estas são algumas das questões que dizem respeito a garantia das condições de trabalho e de democracia e construção da educação. Por uma educação pública e de qualidade! APUR
APUR entrega Ofício à reitoria solicitando esclarecimentos sobre o conflito ocorrido na manhã de quarta feira, 28/01, na Comunidade Quilombola Vila Guaxinin
OF-01 /2015 Cruz das Almas, 30 de janeiro de 2015. Ao Magnífico Reitor Paulo Gabriel Soledade Nacif REF.: Solicitação de Esclarecimento A APUR, instada por discentes quilombolas e docentes do movimento de negras e negras vem a público pedir esclarecimentos sobre o conflito ocorrido na manhã de quarta feira, 28/01, na Comunidade Quilombola Vila Guaxinin, noticiada pelas redes sociais . Segundo imagens de vídeo e denúncias, a Vigilância da UFRB entrou sem a permissão na Comunidade, portando armas de fogo e procedendo estratégias de ameaça e cercamento à comunidade. No intuito de proteger e defender as vidas, os valores agregados de diversidade, inclusive princípios de existência institucional e política da UFRB, este sindicato requer estas informações para posicionar-se diante do ocorrido. Informamos, no entanto, que desde já seremos intransigentes na defesa das comunidades e povos tradicionais, dos valores e práticas ligados à pauta e vida dos negros e negras quilombolas e do direito a viverem em paz em suas terras. Também nos dirigimos à Comunidade Quilombola Vila Guaxinin, por meio de seus representantes, nos colocando a disposição para ouvi-los e com eles nos posicionarmos pela luta e garantia de vida da população negra. Sem mais para o momento, despeço-me. Atenciosamente, Antonio Eduardo Alves de Oliveira Presidente da APUR (Seção do ANDES/SN) CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O OFICIO