34º Congresso do ANDES-SN – Contribuição da Diretoria da APUR Seção Sindical – Para enfrentar os desafios da conjuntura. Construir o ANDES pela base
Para enfrentar os desafios da conjuntura. Construir o ANDES pela base Após uma eleição acirrada Dilma foi reeleita, que impuseram uma derrota ao candidato conservador do PSDB. Em resposta ao resultado eleitoral setores importantes da elite nacional prontamente principia um ataque aos direitos democráticos conclamando uma nova ditadura militar e o impechment da presidente eleita, combinado com uma ação no parlamento aprovando medidas que inviabilizam a participação popular e os interesses dos trabalhadores. Por um lado, a crise econômica tende aumentar as divisões entre setores dominantes e diminuir as margens de conciliação, ampliando a pressão sob o governo. Os setores capitalistas avançam pressionando pela adoção de políticas recessivas e contra os interesses populares, ao mesmo tempo que uma ala direitista, apoiada pelos grandes grupos da imprensa nacional ensaiam uma política claramente golpista. Para os trabalhadores e para os servidores públicos, o próximo período será de muita luta na defesa dos seus direitos. A perda do poder aquisitivo, bem como os cortes de verbas no fim de 2014 e o precário investimento nos serviços públicos (como educação e saúde) é sem dúvida, um elemento crucial para a retomada das mobilizações dos docentes e demais servidores públicos. A grande mobilização dos trabalhadores na campanha do plebiscito, que contou com a participação de mais de 120 organizações dos trabalhadores e principais movimentos sociais do país, e que colheu mais de sete milhões de votos favoráveis a uma Constituinte para a Reforma Política é uma expressão desta tendência política que pressiona o governo a esquerda. Nesta conjuntura complexa, em que a direita passa nitidamente na ofensiva e o governo da frente popular tende a uma política ambígua que flerta com os movimentos populares sem abrir mão dos acordos com setores importantes da burguesia. A política do movimento sindical, e em especial do Andes precisa criticar com muita nitidez as tendências golpistas dos setores conversadores e buscar uma frente única com a maioria dos trabalhadores organizados, para combater as perdas de direitos e arrancar as suas reivindicações. Para isso, é preciso superar a política do CSP-Conlutas, que junto com a direção do ANDES impediu que o sindicato nacional participasse do movimento do Plebiscito pela Constituinte da Reforma Política. Além disso, a política da direção do ANDES-SN promoveu um ano de prejuízos para a categoria, que se manteve afastada das ações da maioria da classe e viu suas pautas estagnadas. Reestruturar o sindicato nacional para a construção de um movimento nacional que possa dar conta das tarefas da conjuntura é um aspecto fundamental no balanço político no congresso do ANDES, não se trata de medidas administrativas e mudanças estatutárias, mas construir uma reorientação geral da política e um aprofundamento da democracia e participação nas instâncias do sindicato. Assim, a mobilização dos trabalhadores tem estabelecido as bases para um movimento mais participativo e democrático, que expressa à necessidade das bases da categoria controlar suas próprias entidades e poder assim levar adiante sua luta de maneira mais ampla. A experiência da greve docente na IFES em 2012 – espaço de constantes diálogos, disputas e enfrentamentos – foi marco político fundamental no movimento docente nos últimos anos. Apesar dos resultados contraditórios do movimento nacional, uma vez que o governo, em diversos aspectos, piorou nossa carreira, sobretudo dos novos professores, e do não atendimento de muitos itens da pauta. Entretanto, é importante ressaltar que a interface presencial dos professores é fator fundamental para uma verdadeira democracia, pois permite uma verdadeira participação e discussão dos rumos do movimento. Por isso, um eixo fundamental para a construção do ANDES é que fomente de uma maneira cada vez intensa da participação da base da categoria a partir do seu local de trabalho nas instâncias do sindicato. É preciso que o ANDES assuma como prioridade as pautas dos docentes das IES, o que passa pela necessidade criar meios para abrir uma negociação efetiva com o governo, o que passa por uma construção tática para o atendimento da pauta específica e dos demais servidores públicos federais. Conquista que só será possível com a unidade na ação com a maioria dos servidores. Para combater os setores conservadores e para arrancar do governo as reivindicações da categoria e do conjunto dos trabalhadores como a defesa do ensino público de qualidade necessitamos fomentar a unidade dos trabalhadores, um passo importante no movimento docente é a luta por um movimento coletivo para reconstruir o ANDES pela base.
PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS IFES TEXTO DE APOIO Balanço de 2014: pauta geral e pauta específica do Setor das Federais O principal desafio para o movimento docente, em 2014, foi enfrentar politicamente o quadro geral de um ano marcado por especificidades, entre as quais a realização da Copa do Mundo de Futebol e as eleições presidenciais. O Plano de Lutas do Setor das Federais, aprovado no 33º Congresso do ANDES-SN, definiu ações em dois sentidos: as lutas específicas da categoria articulada com a luta conjunta dos demais SPF, além da inserção política do setor nas mobilizações classistas mais amplas. No âmbito dos Servidores Públicos Federais (SPF), um dos eixos do nosso plano de lutas apontava para investir em ações conjuntas com os SPF, atuando no Fórum das Entidades dos SPF, e na articulação com as entidades para potencializar as ações da Campanha. Com iniciativas para buscar a abertura de negociações, realizando atos, reuniões, debates, seminários, definição de pauta, forçando espaços junto aos setores do Poder Executivo, aos parlamentares e atividades de mobilização nas categorias nos estados e em Brasília. Neste processo, destacou-se a luta em defesa dos direitos de aposentadoria, pela aprovação da PEC 555-2006 (que prevê a extinção da contribuição previdenciária dos proventos de aposentados e pensionistas do setor público) e do PL 4434-2008 (que prevê o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária). Após a realização dos atos políticos em Brasília e nos Estados, os representantes do Fórum foram recebidos pelo secretário das relações de trabalho. Prevaleceu a intransigência do governo, seu descompromisso com o serviço público e o processo negocial não se efetivou, com a alegação de que existiam acordos vigentes (2012) e qualquer negociação só ocorreria a partir de 2015, para impacto financeiro em 2016. Neste momento, Fasubra e Sinasefe, que já se encontravam em processo de mobilização, deflagraram greve que, após mais de cem dias, foi judicializada pelo governo, forçando as categorias a retornarem ao trabalho sem que o governo abrisse negociação efetiva. Durante o segundo semestre de 2014, reuniões e atividades conjuntas foram realizadas pelo conjunto dos SPF, avaliando e discutindo a campanha salarial de 2014 e preparando a campanha salarial de 2015. Com este sentido, foi realizado o Seminário Nacional dos SPF, entre 14 e 16 de Novembro, em Brasília. O objetivo central do seminário foi unificar e fortalecer a luta dos SPF para a campanha salarial de 2015. No que se refere à luta específica do setor, confirmou-se a mesma postura governamental em relação ao conjunto dos SPF. A reabertura das negociações com a SESU/MEC sobre a reestruturação da carreira também não frutificou devido à intransigência sistemática do governo de que não poderia haver qualquer repercussão financeira em 2014, apesar das pressões exercidas pela categoria organizada na base do Sindicato Nacional. A pauta do setor aprovada no 33º Congresso foi protocolada no MEC e MPOG, e solicitada audiência com o Ministro da Educação. Em 18 de Março, ocorreu a reunião com o secretário executivo, Luís Cláudio, e com o secretário da SESU/MEC, Paulo Speller. A diretoria do ANDES-SN cobrou do governo uma mudança de postura que tem adotado e que abrisse negociações efetivas, tendo como referência a pauta aprovada no 33º Congresso. Os representantes do governo ficaram de discutir internamente e trazer o posicionamento em reunião, que seria agendada com a SESU/MEC. Essa reunião foi realizada no dia 26 de Março, com sinalização para iniciar o debate sobre as questões conceituais de reestruturação da carreira. No primeiro semestre, após reunião do setor das federais, a avaliação constatou que era necessário intensificar a mobilização para forçar o governo a negociar. As reuniões com a SESU/MEC iniciaram-se a partir de Março e, no dia 10 de Abril, foi apresentada a proposta inicial, aprovada pelo setor, com pontos conceituais para reestruturar a carreira docente. Em 23 de Abril, a direção do ANDES-SN voltou a se reunir com a SESU/MEC, quando o secretário Paulo Speller assinou, representando o MEC, um documento de concordância com os pontos iniciais para a reestruturação da carreira apresentados pelo ANDES-SN, ficando acertado o compromisso de nova reunião marcada para o dia 21 de Maio. Houve acordo nos seguintes pontos: (1) a carreira deve ser estruturada em degraus constantes do início até o final; percentuais definidos para a valorização de cada uma das titulações; relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da dedicação exclusiva (a combinação destes três elementos estará integrada, compondo o vencimento de cada professor, segundo a sua situação particular quanto ao nível na carreira, a titulação e o regimento de trabalho); (2) que o piso organizador da malha de vencimentos, estruturada em decorrência do item anterior, seja o valor fixado para o nível inicial da carreira do graduado em regime de 20 horas; (3) reconhecer a autonomia das instituições, para que os critérios de desenvolvimento na carreira sejam definidos no âmbito do Plano de Desenvolvimento Institucional, resguardada a supervisão pelo Ministério da Educação. A seguinte reunião do setor das IFES avaliou que o documento, assinado pelo secretário da SESU, reconhecia a desestruturação da carreira docente e, qualquer movimentação futura em relação aos pontos acordados, necessitaria de mobilização intensificada da categoria. Nesta reunião, também foi aprovado um elenco de propostas a serem apresentadas na próxima reunião com o governo, remetendo para nova reunião do setor, nos dias 24 e 25 de Maio, a deliberação sobre período de deflagração da greve, com base no resultado da rodada de assembleias gerais (AG). Nas rodadas de AG, foi aprovado o indicativo de greve nacional dos docentes das IFE 2014, ainda sem data. Nessa reunião do setor, foi aprovada uma intensa agenda de atividades, incluindo novas rodadas de AG e paralisação. A reunião agendada com o Secretário da SESU para dia 21 de Maio foi cancelada, sob alegação de motivo de viagem do secretário. Mesmo com o cancelamento da reunião, os representantes do ANDES-SN protocolaram a carta contendo as propostas aprovadas na última reunião do setor das IFES.
DIRETORIA DA APUR ACOMPANHA COM PREOCUPAÇÃO A INSTALAÇÃO DAS “SALAS DE LATA” NO CFP
No último sábado (24/01), durante o encontro de planejamento da APUR, a diretoria do sindicato acompanhou com preocupação a instalação de contêiners metálicos que serão utilizados para o desenvolvimento de atividades acadêmicas no Centro de Formação de Professores. Para os diretores presentes ficou clara a relação entre a utilização de estruturas provisórias e a má gestão das obras na UFRB, o que implica na adoção do que já está sendo chamado de “salas de lata” para o desenvolvimento das ações de ensino/aprendizagem. Sobre esse tema, o CONSUNI discutirá, ainda nesta segunda-feira, denuncia, apresentada pela Controladoria Geral da União, que trata de danos ao erário da ordem de meio milhão de reais nas obras do Pavilhão de Aulas dos campi de Amargosa. De imediato, o sindicato buscará maiores informações institucionais e adotará, caso necessário, as medidas cabíveis para assegurar adequadas condições de trabalho ao corpo docente.
DIRETORIA DA APUR SE REÚNE COM ADVOGADOS PARA DISCUTIR RENOVAÇÃO DECONTRATO
Assim que terminou a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Professores do Recôncavo (APUR), ocorrida nessa quarta-feira (21), os novos dirigentes já se reuniram com os advogados do escritório Alino & Roberto e Advogados para discutir a renovação do contrato de assessoria jurídica que a associação tem com o escritório. A urgência em fazer a reunião se deu porque a diretoria da APUR entende que este tipo de assessoria é crucial na luta pelos direitos dos\as docentes da UFRB que, muitas vezes, têm sido negados, necessitando que a APUR intervenha judicialmente para garanti-los. Além da nova diretoria, a reunião também contou com a participação de alguns membros da última gestão, pois a sucessão ainda passará por alguns trâmites legais, bem como esses membros ainda continuarão na luta sindical junto à associação, seja como representantes docentes de conselhos ou de centros.
CONQUISTA DE DIREITOS: PROFESSORES/AS DA UFRB AFASTADOS/AS PARA CAPACITAÇÃO JÁ PODEM AGENDAR SUAS FÉRIAS
A APUR conseguiu por meio de ação judicial garantir direitos a férias dos docentes da UFRB afastados para capacitação. Os docentes da UFRB já podem agendar suas férias referentes aos exercícios a partir do ano 2014 por efeito do DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA , de 6 de novembro de 2014, a favor dos docentes da UFRB. Na oportunidade, o Exmo. Sr. Juiz exarou : […] defiro a ANTECIPAÇÃO TUTELA, em parte, para que se determine que a Ré assegure o direito às férias e ao adicional remuneratório de um terço pertencente aos docentes, ora substituídos, suspensos, àqueles que estão atualmente afastados ou que venham a se afastar “no” e “do” País, para aperfeiçoamento/capacitação, em face das razões expostas, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em favor de cada substituído prejudicado […]. Os docentes da UFRB nesta condição devem agendar suas férias pelo Portal de Serviços do Servidor (SIGEPE) – https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br/web/portal-publico-sigepe/portal-do-servidor. Caso tenham alguma dificuldade entrem em contato com a PROGEP, permanecendo a dificuldade entre em contato com o serviço de atendimento jurídico da APUR: apurjuridico@gmail.com. O agendamento das férias referentes a exercícios anteriores a 2014 deverão aguardar decisão final da ação judicial. Fortaleça nossa luta, filie-se a APUR. Cruz das Almas, 22 de janeiro de 2015.