APUR participa de Oficina Técnico Metodológica do ATER Biomas
A Diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença na Oficina Técnico Metodológica do projeto ATER Biomas, que ocorreu nos dias 11 e 12 de junho, no auditório do SINTRAF, no município baiano de Mutuípe. O evento teve como tema “Democracia, Cidadania e Divisão de Classe”, contando com a presença de agricultores/as convidados/as, equipe técnica e organizações parceiras, como a APUR. O Projeto ATER Biomas é uma iniciativa do governo da Bahia. Nos dois dias de evento, os/as convidados/as discutiram e planejaram ações de forma participativa sobre democrática cidadã e a consciência de classe, como estratégias de combate às desigualdades e acesso a direitos. Em representação à Diretoria Sindical, o presidente prof. David Romão participou de uma das rodas de conversa, na sexta-feira, 12. Projeto ATER Biomas De iniciativa do governo estadual, o ATER Biomas é um projeto que oferece assistência técnica e extensão rural voltada para agricultores familiares que estão relacionadas com os biomas da Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. O intuito do projeto é promover a produção sustentável, a economia no meio rural e a segurança alimentar.
Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, acabando com a escala 6×1. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta foi aprovada, em segundo turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê uma transição gradual e leis específicas para tratar de algumas carreiras. O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. O substitutivo aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada, sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso remunerado semanal, enquanto a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um ano, a carga horária passará para 40 horas semanais. Durante esse período, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal, além das 8 horas diárias, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias. Para Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, a aprovação representa uma vitória histórica da classe trabalhadora. “A votação de ontem foi histórica, ainda mais nessa conjuntura de ataques da extrema direita e do capital contra os trabalhadores e trabalhadoras, no mundo todo, e no Brasil não é diferente”, afirmou. Segundo Soares, a pauta conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade. “É importante dizer que, segundo pesquisas — como a última do Datafolha —, 71% dos trabalhadores e trabalhadoras do país acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem emprego [por conta da redução]. E isso ganhou o debate cotidiano das pessoas: na feira, no bar, no restaurante, no ônibus, no metrô. Foi a pauta, nesse processo todo de avanço da extrema direita, que mais mobilizou a classe trabalhadora”, acrescentou. Ele também destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate sobre o fim da escala 6×1. “É interessante pensar como a ação de um trabalhador que vai às redes sociais e desabafa sobre a escala 6×1, que não consegue fazer outra coisa além de trabalhar, revela também a potencialidade das redes sociais. A gente fala muito das redes como espaço de disseminação de fake news, mas elas também têm essa dimensão contraditória”, afirmou o docente, reforçando que há uma insatisfação na relação entre capital e trabalho por parte da maioria da classe trabalhadora. Piso salarial e regimes diferenciadosA PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais. No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como pessoas com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública. Apesar de garantir parâmetros mínimos de 40 horas e dois dias de descanso, a proposta também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas. Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais. Ataques e mobilização contínuaO diretor do ANDES-SN também alertou para os riscos de mudanças na proposta aprovada. “Existe uma tentativa da direita e da extrema direita de flexibilizar aquilo que foi aprovado. Essa lógica da negociação individual entre trabalhador e empregador ganhou força com a Reforma Trabalhista, que aprovou o negociado sobre o legislado. Então, há possibilidades de manobras para impedir que a medida se efetive em alguns locais”, afirmou. De acordo com ele, o controle social e a atuação dos sindicatos serão fundamentais para garantir a implementação efetiva da medida. “A mobilização e a luta direta são fundamentais para entendermos como construir novas potencialidades de luta. E a mobilização precisa continuar, porque agora a proposta segue para o Senado e, evidentemente, podem aparecer surpresas nesse processo. A burguesia está sempre muito preparada para apresentar obstáculos aos trabalhadores. Mas, de qualquer forma, essa já é uma grande vitória da classe trabalhadora organizada nos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro e nas lutas diretas. Foi uma mobilização bastante ampla nesse sentido”, ressaltou. ANDES-SN na luta contra a jornada 6×1A luta pelo fim da jornada 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN. Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. A publicação buscou contribuir para o debate público sobre a necessidade de enfrentar a superexploração do trabalho e garantir mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e participação política para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira os artigos do dossiê Para o diretor do Sindicato Nacional, mesmo categorias que parecem mais distantes deste debate também são impactadas pela intensificação do trabalho. “Esse movimento foi tão potente que conseguimos perceber,
‘Mais Verbas’: conheça o painel do ANDES-SN que permite monitorar financiamento das universidades públicas
O ANDES-SN lançou a plataforma interativa Painel Mais Verbas, na última sexta-feira, 22. O site permite o acompanhamento detalhado dos dados de financiamento das instituições públicas do ensino superior no Brasil. Os dados orçamentários de instituições federais e estaduais podem ser encontrados na ferramenta, oferecendo um panorama nacional e informações específicas por universidade. O endereço para consulta é: http://maisverbas.andes.org.br. O painel foi desenvolvido para consolidar informações sobre a execução orçamentária, permitindo que usuários e usuárias explorem séries históricas, comparem indicadores entre estados e visualizem gráficos que apontam tendências de crescimento ou redução de recursos ao longo do tempo. Além da visualização interativa, o sistema disponibiliza relatórios detalhados para download, com o objetivo de apoiar pesquisas, debates e atividades sindicais em defesa da educação pública. Cenário preocupante A base de dados do painel e os relatórios associados trazem um diagnóstico preocupante sobre o financiamento das Instituições Federais (Ifes) e Estaduais (Iees) de Ensino Superior. No caso das universidades federais, os dados mostram que, após um período de expansão entre 2007 e 2014, houve uma inflexão a partir de 2015 com a transição para um regime de restrição fiscal e compressão de gastos, marcada por incertezas devido a bloqueios orçamentários. Já nas instituições estaduais, o estudo identifica o chamado “hiato da promessa política”, onde os valores efetivamente executados são sistematicamente inferiores aos autorizados, prejudicando especialmente os investimentos e o custeio das universidades. Com reproduções de trechos de matéria publicada do ANDES-SN
Confira o que foi discutido durante a Assembleia Geral da APUR
A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizou a Assembleia Geral, nessa quarta-feira, 20, em Cruz das Almas. O encontro ocorreu no Pavilhão de Aulas III do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (Cetec). Os/as filiados/as discutiram a conjuntura nacional política; a pauta local; o CONAD e questões administrativas da seção. No início da Assembleia, a diretoria propôs a reorganização dos pontos de pauta, com a retirada do item 5 “atualização dos/das filiados/as em conformidade com o Artigo 12 do Regimento da APUR”, que foi aceito pelos/as docentes. Visando à participação dos/das professores/as no quadro de filiados/as, a diretoria continuará a comunicação individual com os/as docentes sobre a importância da contribuição regularizada e os benefícios oferecidos pela seção sindical. Informes à categoria Dando sequência ao encontro, a diretoria informou resumidamente aos presentes sobre a conjuntura política e social que o Brasil enfrenta atualmente, especialmente com os debates acerca do fim da jornada 6×1. Os/as docentes debateram os ataques que a classe trabalhadora enfrenta, sobretudo vindos de setores empresariais, neoliberais e conservadores, que tentam não só adiar o fim da escala, como enfraquecer a legislação trabalhista. Além disso, os/as filiados/as foram informados/as sobre as reuniões recentes realizadas entre a diretoria da APUR e a gestão universitária (Ouvidoria e Corregedoria), nas quais foram debatidos os processos sobre assédios; a celeridade das demandas; o fluxo comunicacional, dentre outros. Encerrando os informes, também foram debatidas atividades formativas do ANDES-SN que tratam sobre questões financeiras da instituição. Pauta local No segundo tópico das pautas, os/as docentes discutiram as demandas relacionadas à atuação docente no âmbito da UFRB. Em resumo, a diretoria informou que um grupo de trabalho apresentará uma minuta sobre a discussão e a reformulação da resolução 05/16, que trata do regime de trabalho. Houve também discussões sobre a resolução de progressão; as limitações no transporte de docentes que trabalham nos cursos de alternância; as questões referentes à segurança nos campi da UFRB; a unificação dos procedimentos institucionais de trabalho em todos os campi e a formação adequada para lidar com as especificidades de saúde dos/das alunos sem sobrecarregar docentes. Ainda em “pauta local”, a assembleia decidiu por empenhar esforços em torno do processo da reformulação e consolidação da estatuinte. De acordo com as opiniões dos/das participantes, o estatuto universitário está defasado e não acompanha as transformações que ocorreram na UFRB em seus mais de 20 anos. Esta não é a primeira vez que a comunidade acadêmica demonstra interesse em construir um novo estatuto. Desde 2013, reuniões e debates foram realizados em torno do assunto, mas sem avanços nas mobilizações e na consolidação do processo. A APUR tem realizado a tarefa política de escuta e levantamento das demandas locais nos centros de ensino. E a elaboração de um novo estatuto é uma bandeira histórica do nosso sindicato. Construir a Estatuinte é uma urgência histórica na qual toda a comunidade acadêmica precisa participar, com amplas reflexões e debates democráticos que serão a base para um novo estatuto para a UFRB. Por essa razão, haverá atividades, como o Sindquarta, panfletagens, a construção de um GT, seminários e campanhas nas redes sociais, convocando a mobilização do corpo docente em torno do projeto. Além disso, a assembleia também entende que será necessária a união entre docentes, técnicos e estudantes para que um estatuto que realmente atenda as características da UFRB seja criado. CONAD De 3 a 5 de julho deste ano, haverá o 9° Conselho Nacional do ANDES-SN (CONAD). O evento ocorrerá na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, com organização da Associação de Professores da UFMA (Apruma). O tema do encontro será “Guarnicê a luta pela educação pública na terra da Balaiada: contra o imperialismo e a extrema direita”. A assembleia decidiu que as professoras Talita Honorato e Leila Longo serão a delegada e a observadora-suplente, respectivamente. Conselho Fiscal A Assembleia Geral da APUR elegeu o novo Conselho Fiscal para o biênio 2026-2027. Os eleitos por unanimidade foram: Conselho Fiscal Prof. Luiz Paulo (CAHL) Profa. Ana Paula (CETENS) Prof. Adielson Ramos de Cristo (CFP) Suplentes do Conselho Fiscal: Prof. Shanti Nitya Marengo (CCAAB) Prof. Tiago Rodrigues (CFP) Profa. Heleni Ávila (CAHL) Fundo de mobilização Encerrando o encontro, os/as docentes fizeram duas aprovações referentes ao Fundo de Mobilização. A primeira é a mudança, a partir desta assembleia, de depositar os valores referentes ao fundo em outra aplicação com rentabilidade maior e com possibilidade de movimentação diária, uma vez que a conta da PagSeguro permite apenas depósitos e movimentações únicas. Além disso, a assembleia destinou parte da arrecadação do fundo para quitar despesas da Marcha das Mulheres Negras, ocorrida em novembro de 2025, que teve participação da APUR.
APUR tem reunião com corregedoria da UFRB e discute fluxo de processos
A diretoria da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) se reuniu virtualmente com a corregedoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para discutir o fluxo de processos de assédios e as condutas da instituição, na última segunda-feira, 11. O encontro atende a demandas docentes e instrui a direção sindical sobre o funcionamento do órgão. Por fim, a APUR estabeleceu o compromisso de retomar o debate com sua base e pensar na construção de pautas específicas para um futuro diálogo com a administração universitária. Participaram do encontro o presidente da APUR, prof. David Romão; a vice-presidente, profa. Talita Honorato; o suplente da tesoureira, prof. Éder Rodrigues e a responsável pela unidade setorial de corregedoria da UFRB, Andreia Correia. A corregedoria é um órgão interno e tem a função de fiscalizar, orientar e punir a conduta de servidores e membros da UFRB. Além disso, ela serve para garantir que as leis e os regulamentos internos sejam cumpridos, melhorando a eficiência do serviço público. Tendo em vista o combate aos assédios moral e sexual dentro da universidade, a direção da APUR se reuniu, primeiramente, com a ouvidoria da UFRB e, em seguida, com a corregedoria e externou preocupações sobre o fluxo dos processos e a conduta universitária em casos de assédios. As reuniões convocadas pela APUR são um compromisso de escuta à base e luta ativa por direitos. Quem tem sindicato nunca está só!