Porque defender a greve na educação: a greve é justa, oportuna e necessária!
Autoras: Heleni Duarte Dantas de Ávila (CAHL/UFRB) Jucileide Ferreira do Nascimento (CAHL/UFRB) Com o aumento da adesão à greve na educação, por parte de um grande número de Universidades e Institutos Federais, algumas alegações surgem, tais como: não é o momento; no governo anterior não foi feita mobilização ou pressão; esta é uma greve contra o governo Lula e muitos outros. Assim, sentimos necessidade de avançarmos neste debate e trazer argumentos que vão de encontro aos questionamentos anteriores. Reajuste zero não nos interessa! Defender a greve é defender a democracia, é defender o governo Lula! *Este é um texto de opinião publicado no “Espaço do Professor/a”, aberto a todos/as filiados/as. Como todos os textos desta seção, não necessariamente reflete a opinião política da diretoria da APUR.
POR QUE A GREVE?
Gabriel da Costa Ávila (APUR/CAHL/UFRB) Os rumores de uma greve geral da educação federal e a deflagração efetiva do movimento paredista pelos Servidores Técnicos-Administrativos em Educação das Universidades Federais e das duas categorias de servidores (técnicos e docentes) dos Institutos Federais reacenderam o debate sobre os motivos e o momento da greve. Muitos foram pegos de surpresa pela pauta, embora a precarização da educação e das condições de trabalho dos seus servidores não seja surpresa para ninguém. Desde 2015, o orçamento das Universidades Federais tem queda contínua, além de cortes arbitrários em valores já comprometidos. A Universidade é chamada para colaborar com o desenvolvimento nacional, com a valorização da cultura, com a proteção à vida e à saúde, com a formação dos jovens. Ao mesmo tempo, seus recursos são reduzidos, seus servidores são precarizados. A carreira docente amarga perdas inflacionárias superiores a 40% na última década. Os sindicatos da educação federal estão tentando construir uma solução negociada desde o final do ano passado, apresentando propostas de recomposição orçamentária e reajuste salarial. O que nós, docentes das Universidades Federais, apresentamos ao Governo Federal, era uma proposta que reduzia a perda orçamentária até a casa dos 25%, distribuídos em três anos. Um reajuste muito aquém do achatamento da carreira. Pior, muito aquém dos reajustes conferidos a outras categorias do executivo federal. Mas ainda viria pior, a contraproposta que nos foi apresentada acrescenta muito pouco à anterior, de forma mal distribuída e com incertezas sobre 2026. Essa contraproposta também ignora completamente qualquer recomposição orçamentária para as Universidades e condiciona a negociação à não realização da greve. Não passam de manobras de desmobilização da categoria docente. A greve é um instrumento de pressão da classe trabalhadora na defesa dos seus direitos. Esses direitos não são de interesse exclusivo da categoria, são de interesse da sociedade. Nós defendemos a Educação Pública de Excelência, a Autonomia e Democracia Universitária, a Saúde, as Ciências, as Artes e a Cultura. Esses direitos não serão plenamente garantidos sem recursos para as instituições que os mantém ou condições dignas de trabalho para os servidores que nelas atuam. Trabalhadores da educação, comunidade acadêmica e sociedade civil em geral precisam mobilizar suas bases e ampliar a compreensão do movimento, que levará certamente à solidariedade com os trabalhadores em luta por direitos. *Esse é um texto de opinião publicado no “Espaço do Professor/a”, aberto a todos/as filiados/as. Como todos os textos desta seção, não necessariamente reflete a opinião política da diretoria da APUR.
LULA: O Exu no Dia da Consciência Negra
Prof. Dr. José Raimundo Santos CAHL/UFRB Exu matou um pássaro ontem, com uma pedra que só jogou hoje! Essa frase diz tudo e muito mais, pois ao tempo que transcende a racionalidade do tempo, apresenta a complexidade da experiência, da memória e da ancestralidade. Mas, principalmente, reúne num só contexto, uma convocatória para que possamos refletir sobre as estruturas que nos circundam e nos aprisionam nas temporalidades do racismo, segregacionismo, sexismos e genocídios múltiplos. Exu convoca para que todos nós joguemos pedras hoje, para que possamos sistematicamente e continuamente desmantelar as estruturas e instituições do passado que fortaleceram e propagaram as ideologias de desumanização do povo preto e de todas as formas de segregação que nos vitimiza. Exubrinca com a visão, convoca os múltiplos sentidos para semear a consciência do ser, desta forma ele reúne nos arredores da consciência, os sons, cheiros, gostos, tatos e a própria visão, agora crítica e decomposta. Ele reúne as sensibilidades do todo, aquelas que fazem parte de um arquétipo ontológico da existência e essência do próprio ser. Por consequência, estimula uma relação dialógica entre o ser-negro e o negro-ser. Neste sentido, o pensar e o agir se fundem num só movimento, dão ao corpo sua mobilidade e suas características, traços diacríticos e étnicos que fortalecem o indivíduo no seu existir aqui e ali. Daí a fusão necessária entre o negro-brasileiro e o brasileiro-negro. Ou seja, entre o pensado como beneficiário das políticas públicas e aqueles que demandam cotidianamente o Estado por políticas públicas. Ontem foi o Dia da Consciência Negra e ontem Lula foi o Exu. Ele anunciou um pacote pela Igualdade Racial e reconheceu que esta é uma parcela de uma dívida histórica. A pedra jogada ontem objetivava alcançar as raízes do racismo à brasileira, cuja marca – cor da pele – vale mais que a origem – descendência africana. Mas, esta pedra pretende convocar os corpos pretos para remexer a história da diáspora e suas consequências. Num primeiro momento, deve fomentar o debate e resgatar a humanidade dos ancestrais que compuseram as senzalas, se revoltaram e conceberam a estruturas comunitárias doravante denominada de QUILOMBO. O sentido da pedra atirada enquanto um conjunto de medidas em prol da Igualdade Racial servirá para estimular novas reflexões sobre o espraiamento do racismo na sociedade brasileira. Daí a importância de compreender a singularidade dos Quilombos como modelo organizacional, a importância das linguagens contemporâneas como forma de manifestação das comunidades e de expressão das juventudes, o debate e a difusão da causa antirracista e a capacitação técnica e científica de indivíduos negros e negras. Mas o Exu Lula, atirou uma só pedra no dia 20/11, agora precisamos que o pássaro abatido no dia 19/11, seja depenado e desnudado, seja exposto e tenha suas significações e sentidos modificadas. Daí que a pedra atirada hoje (21/11) produto da reflexão direta ou indireta de setores da sociedade, e que estimulou o debate entre negros e não negros nas múltiplas instâncias da sociedade sobre as ações de iniquidades promovidas pelos Governos e elites nacionais, levou o Lula a assinar um pacote de medidas em prol da equidade e da Igualdade no Dia da Consciência Negra. A cada dia deve-se atirar as pedras para modificar a realidade distópica imposta ao povo negro, seja nos seus lugares de moradia, trabalho, educação, saúde e acesso a bens e serviços. Atira-se a pedra hoje para modificar e atuar nas fissuras das estruturas institucionais que engessam e propagam a desumanização do negro. Mas não se trata de ser o humano que a racionalidade moderna e colonialista impõe, cuja visão de mundo, parametriza a cidadania, o conhecimento e outras expressões de ser e existir. Reivindica-se uma humanidade própria, cujas sensibilidades de ser no mundo, possibilitem perceber o outro a partir das suas singularidades. Cachoeira, 21 de novembro Laroyê Exu!!! Laroyê UFRB!! Laroyê o Fórum 20 de Novembro Peguem suas pedras…. *Esse é um texto de opinião publicado no “Espaço do Professor/a”, aberto a todos/as filiados/as. Como todos os textos desta seção, não necessariamente reflete a opinião política da diretoria da APUR.
*Qual a novidade no corte de verbas das universidades?
José Raimundo Santos Não existe novidade nos acontecimentos que marcam o fim do governo em curso. Ao longo de quatro anos, viu-se uma serie de desmandos produzidos por uma estrutura governamental sem parâmetros e sem ideologias. Há aqueles que atribuem a eles o rótulo do neoliberalismo, mas se pegarmos esse conceito e seus propósitos veremos que as correlações são mínimas. Uma das principais características do neoliberalismo é a dissolução do estado intervencionista, outra seria que, retomando os clássicos, o mercado se autorregulariza e regularia a economia neste contexto. Um simples olhar nos mostra que isso nunca ocorreu neste desgoverno, o princípio intervencionista observado nos últimos 18 meses, deixa claro que o assistencialismo promovido tinha forte caráter político e aliciador. E que este era o mote para fazer prevalecer o público que se faria crente no totem mítico que queriam erguer como representação simbólica e imagética, algo que seria construído a partir de características erguidas do imaginário cultural e coletivo, uma ficção abduzida da história como forma de sustentar ideias e proposições específicas de grupos políticos cujas extremas proposições tornavam nocivas suas ideologias. Essa ideologia abortou a ciência e seus paradigmas e se ergueu no discurso do mínimo, ou seja, a cada 200 carácteres diziam uma verdade, explanavam uma certeza, pregavam uma nova crença diante da humanidade e de seus valores. Nesta relação observou-se a constituição de um metaverso, que seria um espaço social imaginário e virtual, onde o avatar – representação ideal daquilo que quero ser (sic!) – do líder e dos liderados eram narcisos se espelhando na violência e nos desmandos, neste mundo transcendente, os liderados se viam no espelho do líder e proclamavam a dissolução de qualquer outro órgão que pudesse desembaçar o espelho ou iluminar o caminho, assim as universidades, o STF, a sociedade civil e os movimentos sociais, foram marginalizados e estão sendo perseguidos, como a inquisição que queimou livros e mulheres por não terem controle sobre aquele conhecimento. E isto ocorreu desde o primeiro dia de governo. Nós somos o monstro que passou a assombrar os princípios fascistas do desgoverno e para ele teríamos que ser detidos, a educação e a saúde, foram definidos como peso morto do desenvolvimento econômico e avanço do mercado em áreas ainda sob o domínio público, portanto somos a contrahegemonia em curso e confiante por dias melhores. *Esse é um texto de opinião publicado no “Espaço do Professor/a”, aberto a todos/as filiados/as. Como todos os textos desta seção, não necessariamente reflete a opinião política da diretoria da APUR.
EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS É INCLUSÃO E NÃO SEGREGAÇÃO!!!
Emmanuelle Felix dos Santos Imbuída de preceitos inclusivos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 96, incluiu um capítulo específico para a Educação Especial, no qual definiu como prioridade a oferta dessa modalidade de educação no ensino regular inclusivo, prevendo haver, quando necessários, serviços de apoio especializado. Desde então, o embate sobre a educação dos surdos se tornou mais evidente, principalmente em face das tentativas de fecharem as escolas de surdos e negarem o ensino em Língua Brasileira de Sinais (Libras). É salutar destacar que a política educacional inclusiva oriunda dessa lei ocasionou mudanças significativas nas práticas e nas estruturas educacionais, assim como na formação do professor, apontado um aprendizado mais profícuo. Portanto, a declaração do atual Ministro de Educação, Milton Ribeiro, de que “estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos” é excludente e contraditória com todas as políticas inclusivas que temos construído. Contudo, no que tange a educação das pessoas surdas, usuárias da Libras, essa oferta de ensino na escola regular inclusiva junto aos alunos ouvintes, realmente se tornou um impasse. Não porque prejudica o aprendizado dos demais alunos, mas em razão de essa proposta de ensino não contemplar efetivamente as necessidades educacionais dos alunos surdos. Precisamos entender que muitos surdos falam e aprendem por meio da língua de sinais, modalidade que efetivamente difere da modalidade oral utilizada pelos alunos ouvintes. Assim, juntar alunos surdos com alunos ouvintes numa sala de aula com metodologias educativas ouvintistas é uma “pseudoinclusão” e tem acarretado o fracasso educacional dos surdos. É por esse motivo que a comunidade surda vem lutando, desde a década de 90, por uma EDUCAÇÃO BILÍNGUE que respeite as suas particularidades linguísticas e culturais, a exemplo do que se debateu no V Congresso Latino Americano de Educação Bilíngue para surdos, que ocorreu nos dias 20 a 24 de abril de 1999, em Porto Alegre. Como resultado de vários movimentos surdos no Brasil, inclusive movimentos fomentados pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), conquistamos algumas políticas em prol da Educação Bilíngue, que se torna pertinente destacar: a) Em 2002, foi aprovada a Lei nº 10.436, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão; b) Em 2005, foi aprovado o Decreto nº 5.626, que regulamenta a Lei 10.436/02 e institui, entre outras questões: a oferta do ensino de Libras na formação do professor; a inclusão do intérprete de Libras nos espaços públicos educacionais e da saúde; a formação docente para o ensino bilingue como a criação do curso de Letras com habilitação em Libras, a promoção de escolas e classes de Educação Bilingue; c) Em 2011, foi aprovado o Decreto nº 7.612, que institui os Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Nacional Viver sem Limites e, por meio desse decreto, experimentamos um investimento de dotações orçamentária para a criação de 27 cursos de graduação em Letras com habilitação em Libras e 12 cursos de Pedagogia na perspectiva Bilíngue por todo Brasil (BRASIL, 2013); d) Em 2015, foi aprovada a Lei n° 13.146, conhecida como Lei da Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu Art. nº 28º, consta que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de Educação Bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas (BRASIL, 2015); e) Em 2020, foi aprovado o Decreto de nº. 10.502, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Nesse documento, a Educação Bilíngue para surdos é desvinculada do mito segregacional para a perspectiva linguística cultural, ou seja, passou a ser considerada uma modalidade de educação que deve promover a especialidade linguística e cultural aos educandos surdos, deficientes auditivos e surdocegos que optam pelo uso da Libras, ofertando, assim, o ensino em escolas e classes bilíngues de surdos, tendo a Libras como primeira língua e língua de instrução e comunicação, e da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua (BRASIL, 2020); f) Por fim, neste ano foi aprovado a Lei nº 14. 191, que altera a LDBEN de 96, incluindo a modalidade de Educação Bilíngue para os surdos, com os preceitos almejados pelos movimentos surdos, inclusive as propostas expressas no Relatório do Grupo de Trabalho, designado pelas Portarias nº1. 060/2013 e nº 91/2013, contendo subsídios para a Política Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa (BRASIL, 2014). Assim, podemos perceber nos textos dessas políticas que a inclusão da modalidade de educação bilíngue para os surdos, deficientes auditivos e cegosurdos, não é um retrocesso; ao contrário, significa mais uma valorosa conquista para assegurar a implantação de escolas e classes bilíngues. Destarte, a Lei nº 14. 191/21 é uma vitória das ‘mãos’ que falam, que lutam, que sentem o que é estar numa sala de aula sem aprender, ter informações necessárias ou ter aulas traduzidas, sem metodologias adequadas e professores capacitados. Desse modo, declaramos e reafirmamos que a EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA OS SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E CEGOSURDOS é um espaço de INCLUSÃO e não segregação!, porque ela deve promover uma prática pedagógica diferenciada, tal como é proposto aos povos indígenas devido as suas especificidades linguísticas e culturas (SANTOS, 2021). Reconhecer a Educação Bilíngue para os surdos, deficientes auditivos e cegosurdos na LDBEN como uma modalidade educacional significativa é desconstruir concepções equivocadas pela sociedade sobre o surdo, sua língua e seu aprendizado (SANTOS, 2021). Entender que a Educação Bilíngue é inclusão é o primeiro passo para a internalização das novas concepções sobre a educação do surdo. Precisamos escutar mais os surdos, silenciá-los menos e atender às suas necessidades educativas. Só assim estaremos, de fato, promovendo a equidade de direitos. Amargosa-Ba, 03 de setembro de 2021. Referências: BRASIL. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Paulo Renato Souza, 1996. Disponível em: Acesso em junho de 2012. ______. Lei n.º 10.436, de 24 de