EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS É INCLUSÃO E NÃO SEGREGAÇÃO!!!
Emmanuelle Felix dos Santos Imbuída de preceitos inclusivos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 96, incluiu um capítulo específico para a Educação Especial, no qual definiu como prioridade a oferta dessa modalidade de educação no ensino regular inclusivo, prevendo haver, quando necessários, serviços de apoio especializado. Desde então, o embate sobre a educação dos surdos se tornou mais evidente, principalmente em face das tentativas de fecharem as escolas de surdos e negarem o ensino em Língua Brasileira de Sinais (Libras). É salutar destacar que a política educacional inclusiva oriunda dessa lei ocasionou mudanças significativas nas práticas e nas estruturas educacionais, assim como na formação do professor, apontado um aprendizado mais profícuo. Portanto, a declaração do atual Ministro de Educação, Milton Ribeiro, de que “estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos” é excludente e contraditória com todas as políticas inclusivas que temos construído. Contudo, no que tange a educação das pessoas surdas, usuárias da Libras, essa oferta de ensino na escola regular inclusiva junto aos alunos ouvintes, realmente se tornou um impasse. Não porque prejudica o aprendizado dos demais alunos, mas em razão de essa proposta de ensino não contemplar efetivamente as necessidades educacionais dos alunos surdos. Precisamos entender que muitos surdos falam e aprendem por meio da língua de sinais, modalidade que efetivamente difere da modalidade oral utilizada pelos alunos ouvintes. Assim, juntar alunos surdos com alunos ouvintes numa sala de aula com metodologias educativas ouvintistas é uma “pseudoinclusão” e tem acarretado o fracasso educacional dos surdos. É por esse motivo que a comunidade surda vem lutando, desde a década de 90, por uma EDUCAÇÃO BILÍNGUE que respeite as suas particularidades linguísticas e culturais, a exemplo do que se debateu no V Congresso Latino Americano de Educação Bilíngue para surdos, que ocorreu nos dias 20 a 24 de abril de 1999, em Porto Alegre. Como resultado de vários movimentos surdos no Brasil, inclusive movimentos fomentados pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), conquistamos algumas políticas em prol da Educação Bilíngue, que se torna pertinente destacar: a) Em 2002, foi aprovada a Lei nº 10.436, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão; b) Em 2005, foi aprovado o Decreto nº 5.626, que regulamenta a Lei 10.436/02 e institui, entre outras questões: a oferta do ensino de Libras na formação do professor; a inclusão do intérprete de Libras nos espaços públicos educacionais e da saúde; a formação docente para o ensino bilingue como a criação do curso de Letras com habilitação em Libras, a promoção de escolas e classes de Educação Bilingue; c) Em 2011, foi aprovado o Decreto nº 7.612, que institui os Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Nacional Viver sem Limites e, por meio desse decreto, experimentamos um investimento de dotações orçamentária para a criação de 27 cursos de graduação em Letras com habilitação em Libras e 12 cursos de Pedagogia na perspectiva Bilíngue por todo Brasil (BRASIL, 2013); d) Em 2015, foi aprovada a Lei n° 13.146, conhecida como Lei da Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu Art. nº 28º, consta que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de Educação Bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas (BRASIL, 2015); e) Em 2020, foi aprovado o Decreto de nº. 10.502, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Nesse documento, a Educação Bilíngue para surdos é desvinculada do mito segregacional para a perspectiva linguística cultural, ou seja, passou a ser considerada uma modalidade de educação que deve promover a especialidade linguística e cultural aos educandos surdos, deficientes auditivos e surdocegos que optam pelo uso da Libras, ofertando, assim, o ensino em escolas e classes bilíngues de surdos, tendo a Libras como primeira língua e língua de instrução e comunicação, e da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua (BRASIL, 2020); f) Por fim, neste ano foi aprovado a Lei nº 14. 191, que altera a LDBEN de 96, incluindo a modalidade de Educação Bilíngue para os surdos, com os preceitos almejados pelos movimentos surdos, inclusive as propostas expressas no Relatório do Grupo de Trabalho, designado pelas Portarias nº1. 060/2013 e nº 91/2013, contendo subsídios para a Política Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa (BRASIL, 2014). Assim, podemos perceber nos textos dessas políticas que a inclusão da modalidade de educação bilíngue para os surdos, deficientes auditivos e cegosurdos, não é um retrocesso; ao contrário, significa mais uma valorosa conquista para assegurar a implantação de escolas e classes bilíngues. Destarte, a Lei nº 14. 191/21 é uma vitória das ‘mãos’ que falam, que lutam, que sentem o que é estar numa sala de aula sem aprender, ter informações necessárias ou ter aulas traduzidas, sem metodologias adequadas e professores capacitados. Desse modo, declaramos e reafirmamos que a EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA OS SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E CEGOSURDOS é um espaço de INCLUSÃO e não segregação!, porque ela deve promover uma prática pedagógica diferenciada, tal como é proposto aos povos indígenas devido as suas especificidades linguísticas e culturas (SANTOS, 2021). Reconhecer a Educação Bilíngue para os surdos, deficientes auditivos e cegosurdos na LDBEN como uma modalidade educacional significativa é desconstruir concepções equivocadas pela sociedade sobre o surdo, sua língua e seu aprendizado (SANTOS, 2021). Entender que a Educação Bilíngue é inclusão é o primeiro passo para a internalização das novas concepções sobre a educação do surdo. Precisamos escutar mais os surdos, silenciá-los menos e atender às suas necessidades educativas. Só assim estaremos, de fato, promovendo a equidade de direitos. Amargosa-Ba, 03 de setembro de 2021. Referências: BRASIL. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Paulo Renato Souza, 1996. Disponível em: Acesso em junho de 2012. ______. Lei n.º 10.436, de 24 de
“CADA QUAL NO SEU QUADRADO” – a Portaria 1.030 de 01 de dezembro de 2020 e seus desdobramentos dentro e fora das universidades.
José Rahi Santos A portaria Nº 1.030 de 01 de dezembro, estabelece algo muito maior do que o retorno as aulas presenciais e o uso excepcional de recursos tecnológicos para complementariedade da carga horária das atividades pedagógicas. Ela, em seu conteúdo objetivo impõe que as instituições de ensino superior e seus órgãos colegiados elejam as disciplinas/componentes pedagógicos que podem ser ministrados com o uso da mediação tecnológica e digital. Mas, de forma subliminar, estabelece a possibilidade objetiva de um modelo híbrido de ensino. A situação proposta pela portaria, alia-se ao discurso dos altos custos para manutenção dos discentes nas universidades federais. Uma vez que, o ensino mediado por ferramentas tecnológicas reduziria os gastos de manutenção predial, energia elétrica, água, apoio e auxílio aos discentes, dentre outros que, para esse atual governo, não são investimentos, e sim despesas onerosas aos cofres públicos. Por outro lado, mas não tão distante da representação que tem a ciência e seus saberes para esse governo, há aí, um redirecionamento do foco da luta. Se anteriormente, o governo e o MEC eram os opositores mais prementes. Agora, essa portaria estimula, que no interior das universidades, grupos de servidores docentes e técnicos, como também discentes, terceirizados, familiares e comerciantes no entorno das instituições, passem a vislumbrar essa possibilidade como uma retomada das suas vidas para uma normalidade que se encontra suspensa pela excepcionalidade que a pandemia impõe. Nessa perspectiva, passa-se ao segundo ponto de reflexão, que pretende expor as fraturas e fragmentações que os saberes científicos têm no mundo acadêmico e científico. Qual seja: Qual área do conhecimento, poderá ter seus componentes ministrados de forma remota? Qual a importância e relevância desses conhecimentos para o futuro da sociedade? O meu componente não pode ser remoto, mas aquele ali pode! Esse debate, que se apresenta de forma subliminar nas redefinições dos currículos dos cursos, ganhará força mediante a necessidade de exposição perante a comunidade, daquilo que cada colegiado ou núcleo estruturante considera relevante para a formação profissional dos discentes. Assim a eleição de conteúdo, componentes e áreas de conhecimentos específicos na formação esvaziará as formações ampliadas ou amplificadas pelo conhecimento multidisciplinar. O debate de caráter nacional fragmenta-se e torna-se atomizado, ou como diria aquela música, “Cada qual no seu quadrado”. Essa fragmentação, demonstra a fissura que o esvaziamento do debate político e crítico contínuo promoveu na sociedade. Trata-se da dissolução da bandeira de luta nacional, para eleição de bandeiras locais cuja preocupação estará em assegurar a relevância do seu conhecimento na formação profissional de discentes das mais diversas áreas do conhecimento. Portanto, considero que o mote da portaria “retorno as aulas presenciais nas universidades federais” é uma cortina de fumaça, que embaça os olhos e nos transforma em Dom Quixotes, cavaleiros andantes e errantes balizados pelas nossas interpretações sobre o que lemos, e que estabelece quem somos, e cuja morte, seria o momento capaz de resgatar nossa racionalidade. O mote de Dom quixote era a sagração como Cavaleiro e, posteriormente, como herói, sua busca foi esse mergulho profundo no mundo que apreendeu com os livros. Na portaria o mote é a dissolução da universidade pública e presencial, gratuita e de qualidade. Mas não para todos, mas para aqueles que agora serão definidos pela própria comunidade acadêmica, como passíveis de serem compartilhados e curtidos de forma remota. Esse será nosso inimigo mais premente, Nós mesmos e nosso julgamento sobre o exercício multidisciplinar na formação dos profissionais das mais distintas áreas. Para além dessa dimensão que trata da dissolução das áreas de conhecimento, está o esvaziamento das políticas de manutenção e permanência de estudantes em condição de vulnerabilidade social nas universidades federais. Esse ponto se apresenta no esvaziamento dos auxílios e cortes de recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil, uma vez que é um programa e não uma política de Estado. Implica na alteração do perfil do discentes em virtude da escassez de auxílios para assegurar a permanência. Implica na exposição das fragilidades sanitárias e de cumprimento das normas de distanciamento social em virtude de deslocamentos e vivências cotidianas. A eleição das áreas de conhecimento que serão remotas e mediadas por equipamentos tecnológicos e digitais, impacta diretamente nos auxílios oferecidos para discentes dessas áreas. E, isso se dará em detrimento da manutenção desses mesmos auxílios para aquelas consideradas prioritárias e de prestígio, cuja participação desse perfil de alunado – vulnerabilidade social e hipossuficiência – não representa uma alteração do perfil do curso e do profissional que daí emerge. Portanto, considero que essa portaria é um cavalo no meio do tabuleiro, aparentemente protegido por um peão, mas que de forma estratégica e como mais um ou duas jogadas ameaça o trono e impõe a derrota. “Quem não gosta de samba, bom sujeito não é! É ruim da cabeça ou doente do pé” Vamos sambar juntos! Pois separados seremos substituídos por nosso egocentrismo científico. Lauro de Freitas, dezembro da excepcionalidade, 2020 – o ano em que a terra parou.
Abaixo a Reforma Administrativa (PEC 32). Fora Bolsonaro!
Antonio Eduardo Alves de Oliveira Dia 28 de outubro é dia do servidor público, esta data que deveria ser de celebração, está marcada por ofensiva sem precedente do governo golpista de Jair Bolsonaro contra os servidores públicos. Além dos salários aviltados por uma política de nenhum reajuste nos anos, os servidores estão ameaçados pela Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que o governo encaminhou ao Congresso Nacional. Essa PEC representa a liquidação do Regime Jurídico Único, que vigora na administração pública. Portanto, a questão central para as diferentes categorias e esferas que compõem o serviço público (seja federal, estadual ou municipal) é a necessidade de superar a paralisia e constituir um amplo movimento de luta não somente contra a Reforma Administrativa, mas para derrotar o governo Bolsonaro, através da unidade com o conjunto da classe trabalhadora e dos movimentos populares pelo Fora Bolsonaro. O governo Bolsonaro e a imprensa capitalista têm realizado uma intensa campanha apresentando os servidores públicos como verdadeiros marajás. Trata-se de uma manipulação grotesca da realidade, para manipular deliberadamente as informações para promover um desmonte do serviço público e atacar ainda mais profundamente os servidores públicos. Nem mesmo a pandemia do Coronavírus fez com que esses ataques contra os servidores públicos arrefecessem, pelo contrário, a burguesia se unificou para inclusive intensificar os ataques. Assim, o Congresso Nacional, os governos executivos e o STF, com apoio da imprensa, intensificaram medidas contra os servidores, como o congelamento salarial e retirada de parte dos rendimentos. Além disso, cinicamente apresentam os servidores como “privilegiados” devido a estabilidade do Regime Jurídico Único. Dados divulgados pelo Dieese sobre rendimento do servidor público evidenciam que a situação é muito distante do que apresentada pela campanha reacionária para justificar a Reforma Administrativa. “Em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (57%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários-mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (dados de 2018). No serviço público municipal, o percentual dos que auferem este rendimento corresponde a 73%, faixa na qual estão concentrados 56% dos servidores estatutários do Brasil” (RAIS, 2018). Além do mais, mesmo antes da Reforma Administrativa, já é uma prática corrente a precarização do serviço público, com uso corrente de contratação temporária e da terceirização nos órgãos públicos. Nas instituições de ensino superior, uma parte significativa do funcionalismo é constituída por terceirizados, que inclusive estão sendo demitidos ou até mesmo recontratados com salários menores, em virtude das regras draconianas aprovadas na Reforma Trabalhista, sem contar a falta ou atraso de pagamentos por parte das universidades em decorrência dos sucessivos cortes de verbas. A Reforma Administrativa que a burguesia quer impor é parte da política de conjunto do regime golpista, instalado no país após a derrubada do governo Dilma. Os governos golpistas empregam a premissa de que é preciso realizar “reformas” para cortar gastos, adotando a “austeridade” como mantra para deteriorar os serviços públicos, e desmantelar direitos históricos dos trabalhadores. Assim, o objetivo dos capitalistas é promover uma transferência de renda, retirando dinheiro do povo para favorecer os grandes grupos econômicos, em especial os banqueiros. A Reforma Administrativa segue a mesma tourada da Emenda Constitucional 95 (congelamento do investimento público nas áreas sociais), as reformas trabalhista e da previdência. A Reforma Administrativa tem como um dos objetivos centrais o fim da estabilidade do servidor. A estabilidade estaria supostamente condicionada ao “desempenho satisfatório”. Na verdade, ao apontar a possibilidade de demissão, a PEC coloca o servidor com uma faca permanente no pescoço, permitindo aos governos demitirem a qualquer momento, além de legalizar uma pressão permanente das chefias sobre os trabalhadores, que em nome da “avaliação de desempenho” estabelece uma rede de perseguição. Outro ponto extremamente negativo na PEC 32 é o fim da progressão por tempo de serviço, afetando os aposentados e o funcionalismo na ativa, neste último caso o governo procura apresentar uma propaganda que as regras draconianas somente seriam aplicadas integralmente nos próximos ingressantes no serviço público. Mas, de qualquer forma, ao retirar o direito à progressões por tempo de serviço e/ou automáticas, o governo pretende reduzir drasticamente a remuneração média no decorrer da carreira. Além disso, existe o aumento do poder discricionário do Executivo em eliminar cargos, funções, benefícios e instituições, permitindo o desmantelamento do serviço público efetivamente. Na prática, as carreiras e funções estatais deixam de ser parte de uma estrutura de administração pública, ficando completamente à mercê dos governos de plantão. Como destacado no estudo Síntese especial: subsídios para debate Reforma Administrativa do governo Bolsonaro do Dieese, os eixos fundamentais da Reforma Administrativa da PEC 32, são os seguintes: “Dificulta o acesso à estabilidade; o Cria a avaliação de desempenho; o Abre espaço para o fim do regime jurídico único, especialmente no que diz respeito à previdência, já que possibilita incluir novos servidores no Regime Geral da Previdência Social; Amplia a possibilidade de contratação de temporários e possibilita aumento de terceirizações; o Facilita as privatizações ao retirar do Legislativo a responsabilidade por esse processo e inclui como atribuição privativa do presidente da República a “extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional” (Inciso IV, art. 84, PEC 32/2020). Um dos pontos fundamentais da PEC é o fim do “regime jurídico único” para futuros servidores e institui cinco modalidades: “Cargo típico de Estado: estabilidade após três anos; reservado a postos considerados estratégicos do funcionalismo público; o Cargo por prazo indeterminado: sem estabilidade, destinado a servidores de apoio administrativo; ingresso por concurso público; o Vínculo de experiência: período de experiência com avaliação de desempenho por, no mínimo, dois anos para cargos típicos de Estado e de um ano para cargos com prazo indeterminado. Mesmo depois de passado esse período, o trabalhador não terá direito automático ao posto de trabalho. o Vínculo de prazo determinado: para as contratações de servidores temporários, sem direito à estabilidade, o ingresso será por meio de seleção simplificada. Amplia as situações em que podem ocorrer contratações temporárias; o Cargo de liderança e assessoramento: substitui os cargos comissionados e funções gratificadas. Também não possuí estabilidade”. (síntese especial: subsídios para
LUTA UNITÁRIA EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA
Por Antonio Eduardo Alves de Oliveira No último dia 4 de agosto, ocorreu a reunião virtual para a rearticulação do Fórum Tripartite do CAHL (Centro de Artes, Humanidades e Letras) da UFRB. A retomada da discussão coletiva entre estudantes, servidores técnicos, professores, trabalhadores terceirizados e membros da comunidade das cidades de Cachoeira, São Félix, Muritiba, entre outras cidades do Recôncavo da Bahia. A pauta principal da reunião, como não poderia deixar de ser, foi a conjuntura e os impactos da covid-19. Ao final da reunião, foi aprovada uma campanha contra o retorno das aulas presenciais. A construção de Fóruns ou Comitês nas universidades que congreguem professores, estudantes e servidores é algo fundamental para a defesa da autonomia e democracia nas instituições de ensino superior, ainda mais agora quando o governo Bolsonaro tem realizado uma série de ataques contra o ensino público, com uma política deliberada de destruição das universidades e institutos federais públicos. Neste sentido, a mobilização unitária das categorias que compõem a universidade não somente é importante em qualquer contexto, como é uma necessidade premente na atualidade. A unidade da comunidade universitária, articulada com as organizações populares e sindicais, é a maneira concreta para derrotar o governo Bolsonaro e seus planos de desmonte da educação pública. Governo autoritário e liquidação do que ainda resta de democracia Os governos Temer e Bolsonaro surgidos, do golpe de Estado de 2016, estabeleceram como uma das suas metas principais o ataque cerrado contra as universidades e o ensino público. O sucateamento das estruturas físicas, perseguição a professores e estudantes, cortes de verbas, entre outras medidas nocivas ao ensino público. Os ataques contra as universidades são orquestrados não somente por conta de uma posição ideológica, o que pese que também neste ponto o MEC bolsonarista é profundamente reacionário, e, portanto, contra a educação, cultura e o saber. Existem interesses econômicos privatistas por detrás dos ataques, o projeto Future-se evidenciou que a política “educacional” dos capitalistas para a universidade é a privatização e desmonte do ensino público. Um aspecto decisivo para implementação dessa política de terra arrasada é o controle político e administrativo sobre as estruturas decisórias nas instituições de ensino superior. Por isso, a política do MEC é procurar a todo custo impor um controle rígido e atacar qualquer vestígio de democracia nas universidades. Assim, a mínima participação da comunidade nas decisões, como votar em consulta para dirigentes universitários, é visto como algo subversivo, que extrapola as “regras” antidemocráticas estabelecidas. Inclusive, no início da pandemia da covid-19, o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, pretendia intervir nas universidades e institutos federais, aproveitando-se da crise sanitária para nomear, sem a necessidade de consulta formal, interventores “legais”. A MP, assinada por Bolsonaro, foi rejeitada no Congresso Nacional, mesmo assim, aproveitando-se da legislação autoritária, continua nomeando ao seu bel prazer interventores nas universidades, recentemente o fato se repetiu na Universidade Federal de Sergipe. Esta é uma política que está longe de ser novidade. Já no período de Temer, o ataque feito a autonomia das Universidades iniciou-se. Contudo, foi no governo de Bolsonaro que a imposição autoritária sobre as instituições virou uma rotina, com a imposição de reitores não eleitos em dezenas de federais, tanto de ensino superior quanto técnico-integrado. Construir a unidade entre professores, estudantes e servidores técnicos As direções do movimento docente, dos servidores e a UNE não apresentaram nenhuma política de enfrentamento efetiva contra os ataques de Bolsonaro em relação à autonomia universitária. É preciso reverter a paralisia colocando em pauta uma unidade dos três segmentos que compõem a comunidade universitária, que coloque em xeque as arbitrariedades do MEC. Em contraposição à política fascista colocada em marcha pelo governo Bolsonaro, o movimento estudantil, o movimento docente e os servidores necessitam colocar em relevo como uma das principais reivindicações a constituição do governo tripartite nas instituições de ensino. Com esta política, os estudantes, professores, funcionários e a comunidade poderão determinar, de forma independente, as políticas que regem as instituições. Além do mais, a burocracia universitária presente nas instituições, em muitos casos ainda mais fortalecida pela intervenção ditatorial do governo federal, não é um obstáculo contra a política de Bolsonaro. Somente a mobilização independente da própria comunidade universitária poderá fazer frente aos ataques dos fascistas. A luta pela democracia nas universidades passa pela luta pelo autogoverno dos professores, estudantes e servidores técnicos que derrote a ofensiva da extrema direita, participando da luta pelo Fora Bolsonaro e pelo controle da universidade pelo governo tripartite.
O GENOCÍDIO E O AUMENTO DA OFENSIVA CONTRA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
Os capitalistas e seus governos aproveitam da pandemia para intensificar os ataques contra a educação pública Antonio Eduardo Alves de Oliveira Desde o início do golpe de Estado de 2016, o setor de educação foi escolhido como alvo preferencial dos governos golpistas. No governo Bolsonaro, os cortes de verbas, a nomeação de interventores e a perseguição de docentes são retratos dos ataques contra a educação pública. A crise econômica e sanitária veio amplificar a política de desmonte da educação pública no Brasil. A saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, ao contrário do que foi dito, não representou uma alteração na política destruidora do governo Bolsonaro. A demissão de Carlos Alberto Decotelli, que ficou menos de uma semana no MEC, e a posterior nomeação do pastor Milton Ribeiro como ministro evidenciaram a enorme crise entre as alas golpistas que compõem o governo, explicitando uma feroz disputa dentro do bloco golpista pelo controle de um dos maiores orçamentos do governo federal. Entretanto, um ponto unifica todas essas alas golpistas: a unidade em torno da continuidade da política de destruição do ensino público. “Ensino remoto emergencial”: abre alas para a privatização Os capitalistas estão aproveitando da crise sanitária em decorrência da pandemia da Covid-19 para intensificar a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do conjunto da população. O governo Bolsonaro adotou, desde o início da pandemia, uma política de completa negligência das condições sanitárias básicas para evitar a propagação do vírus, adotando uma política abertamente genocida, vinculada a uma defesa extrema dos interesses do capital. Ainda sob o impacto inicial da pandemia, e pressionados pelo colapso iminente do sistema de saúde, os governadores de direita, entre os quais João Dória (SP) e Wilson Witzel (RJ), apresentaram-se como “opositores” de Bolsonaro. Acontece que até mesmo o “isolamento” seletivo apresentado como alternativa “científica” foi completamente abandonado no exato momento em que o contágio se amplia, o que evidenciou que no essencial os governadores “opositores” e Bolsonaro são corresponsáveis pela catástrofe que se abate sobre a população brasileira. O sistema de saúde esta completamente sucateado, não foram realizados testes na população, faltam remédios, insumos e equipamentos médicos necessários para combate a Covid-19. Além do aumento do desemprego e da redução salarial, os capitalistas e seus governos têm aproveitado da crise sanitária (e da paralisia das direções sindicais e dos partidos de esquerda) para impor o mais completo desmantelamento da educação. Da mesma forma, os capitalistas utilizam-se da crise sanitária para ampliar seus negócios, usando inclusive do ensino à distância para impor seus modelos privatistas na educação. Com a pandemia do coronavírus, a desigualdade, já existente entre os alunos da rede pública e privada de ensino, ficou ainda maior. Tanto o MEC quanto as secretarias estaduais de educação não apresentam nenhum suporte para os estudantes e profissionais da educação, nenhum acolhimento, nenhum investimento, nada. O objetivo é tão somente manter as “aulas virtuais” durante o período de distanciamento social, com a implementação de métodos de ensino à distância, mas, devido à falta de verba, sem equipamentos adequados e nem preparação pedagógica, o “ensino remoto” representa o aumento da precarização da educação. O estabelecimento do “ensino emergencial remoto” é uma forma deliberada para aproveita-se da crise sanitária para expandir a EAD. Isso, na prática, representa um retrocesso à educação pública no País. O chamado ensino remoto emergencial nada mais é do que um abre alas para o aumento da deterioração do ensino público, com queda vertiginosa da qualidade de ensino. Na prática, a farsa do ensino à distância já tem provocado efeitos danosos na categoria docente, como a demissão em massa de professores na rede privada e de professores eventuais ou substitutos nas escolas públicas. A improvisação para garantir as aulas na modalidade remota na emergência da pandemia da Covid-19 é apresentada como a “busca por alternativa provisória”, mas, na verdade, é visto pelos tubarões do ensino privado como uma “janela de oportunidade” para passar a “boiada” do ensino à distância. Inclusive, o projeto de fim da escola pública já tinha sido anunciado no programa Future-se, de autoria do governo Bolsonaro. O “emergencial” é parte de um plano maléfico de privatização do sistema de ensino e a substituição das aulas regulares por aulas remotas. Por isso, o modelo usado para substituir as aulas regulares tem de ser barrado. Não ao retorno às aulas em plena pandemia Além disso, em diversos estados da federação, como em Brasília e São Paulo, os governos pretendem impor a abertura das escolas, mesmo sabendo que essa abertura significará decretar o aumento das infecções e mortes em larga escala. Neste sentido, a política de retorno às aulas em um momento de estouro dos contágios, que oficialmente se aproxima da marca de 3 milhões de infectados e com quase 100 mil mortos, é uma política de aprofundamento e ampliação do genocídio. A mobilização dos professores em São Paulo, com manifestação de rua contra o retomar as aulas em meio pandemia, significa um importante passo para barrar o genocídio sem precedentes contra as crianças, os jovens, e por extensão a seus familiares, o que atinge, sobretudo, os mais pobres. Não existe previsão de cura ou vacinação em massa que garanta o fim da pandemia da Covid-19. Por isso, o retorno das aulas presenciais significa, na prática, ampliar a contaminação e as mortes. Portanto, o movimento docente não pode aceitar em hipótese alguma o retorno das aulas presenciais. O único protocolo para retorno das aulas é o fim da pandemia.