“Porque há o direito ao grito. Então eu grito. Grito puro e sem pedir esmola”*
Laura Bezerra (professora do CECULT) Assisti hoje, das 10h-16h, a sessão da Câmara Municipal de Santo Amaro da Purificação, minha cidade, que deliberou sobre a instalação da empresa Orbi Química no terreno da antiga Fundição de Aço Trzan, à beira do rio Subaé e ao lado do manguezal. O projeto não foi aprovado (o que me alegra), mas numa sessão permeada de mentiras de toda sorte, parte dos vereadores criou uma narrativa (sórdida!) da UFRB como “instituição que impede o progresso da cidade”. Gostaria, portanto, de explicar algumas coisas muito básicas: 1) LEGISLAÇÃO: O projeto apresentado pela Prefeitura fere a legislação municipal em vários aspectos (link para os documentos legais no final do textão): a. De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal a área da Trzan é considerada zona de proteção histórico-ambiental (Art. 54, X), assim como os lindes do Rio Subaé no perímetro urbano (Art. 54, XI), ou seja: não é permitida a instalação de uma indústria química neste local. Só isso seria suficiente para barrar o projeto, especialmente numa cidade marcada por tragédias ambientais, mas tem mais. b. A Lei Orgânica do Município estipula a necessidade de estudos de viabilidade técnica, ANTES da liberação de uma licença. Esses estudos NÃO foram realizados. c. Os Art. 33, 36 e 37 do Código Ambiental (de 2019!) determinam a necessidade de uma licença PRÉVIA, que deve ser publicada no Diário Oficial. Essa licença será concedida APÓS realização de um parecer técnico, também público. Nada disso aconteceu. d. O Código Ambiental prevê, ainda, Audiências e Consultas Públicas (Art. 43 e 44). Estudos prévios de impacto ambiental devem ser divulgados com 15 de antecedência, no caso de Consultas, e 8 dias, no caso de Audiências. No dia 22/7, a Prefeitura fez uma live (apelidada de audiência pública) com a empresa, que foi divulgada na véspera. Ou seja, não conta como audiência pública. Foi somente aí que a UFRB soube do ocorrido. e. No ano passado, a vereança instituiu um Polo Industrial na cidade, no distrito da Pitanga. Se é pra instalar a Orbi Química na cidade (APÓS o cumprimento dos ritos legais, claro!), o local seria esse, não é? 2) IMPACTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS: a. A Prefeitura fala em 150 empregos diretos. Quantos deles ficariam realmente na cidade? Que empregos seriam esses? Que renda gerariam para a população de Santo Amaro? Como não foram apresentados estudos, não sabemos. Mas sabemos que muitos trabalhadores qualificados viriam de Salvador e voltariam pra lá todos os dias. Quantos empregos ficariam realmente para a população de Santo Amaro? b. Qual a consequência dessa fábrica na beira do rio e do manguezal para os Pescadores e Marisqueiras da cidade-sede e seus distritos? Seus impactos ambientais? A Associação dos Pescadores e Marisqueiras Frutos do Mar, em conjunto com uma série de outras associações civis, se manifestou contrariamente e abriu ação contra o Município no Ministério Público Federal. c. 150 empregos (que não sabemos quantos são efetivamente) valeriam prejudicar o sustento de um grande número de pescadores e marisqueiras da cidade? 3) SOBRE O TERRENO DOADO À UFRB: a. O Terreno das ruinas da Fundição Trzan foi doado à UFRB para viabilizar a vinda do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT) para Santo Amaro. O projeto de construção é lindo e seria um grande ganho para a cidade, especialmente para o entorno, que é muito, muito pobre. Planejamos uma universidade aberta, com os jovens frequentando nossa biblioteca, assistindo filmes e shows de teatro e música, fazendo cursos de extensão na nossa sede. b. Por se tratar de prédio e área históricos, a construção do Campus Universitário foi vinculada ao PAC Cidades Históricas. O IPHAN já tinha feito o projeto inicial e estávamos na elaboração do projeto executivo, quando aconteceu o golpe. As verbas para Educação e Saúde foram congeladas por 20 anos pelo traíra do Michel Temer e seus asseclas (lembram disso? Pois é…). Por isso, o prédio ainda não foi construído, nem mesmo iniciado. Mas o PAC das Cidades Históricas ainda existe, nossa obra está lá, com previsão de ser realizada (cf. http://pac.gov.br/obra/64956). c. A UFRB, que paga o DARF e todas as taxas pertinentes, sequer foi comunicada de uma possível transferência do terreno. Nem um zap recebemos. Não há mais um mínimo de civilidade a reger as relações institucionais? d. No início, quando tinha um único curso, a UFRB, funcionou na Escola Doutor Bião, tínhamos duas salas de aula. e. Hoje temos 6 cursos de graduação e 3 especializações (uma quarta tramita) e o CECULT funciona no prédio do antigo Colégio Pedro Lago, cedido provisoriamente pela Prefeitura. Já não cabemos mais lá. Esse sempre foi um espaço provisório. 4) DAS LINDEZAS DE SER PROFESSORA MESMO EM CONDIÇÕES ADVERSAS a. Fui criada na Rua do Rosário, 33. Sou neta da professora DosAnjos, filha da professora Laury, sobrinha da professora Zuleica e irmã da professora Vania. Estudei no Poli e no Teodoro, antes de ir para Salvador para poder cursar a universidade. b. Voltar pra Santo Amaro, depois de tantos anos fora foi uma alegria. Vocês não imaginam o que vivi nesses últimos seis anos formando jovens (e sendo também formada por elxs), em sua maioria pretxs e pobres, primeiros de suas famílias a fazer um curso superior. Encontrei jovens brilhantes, criativos, inovadores, disciplinados, comprometidos. Tenho visto vôos admiráveis. Pessoas que me emocionam na sua vontade de criar um país melhor – mesmo lutando contra todas as adversidades possíveis. c. “Eu acredito é na rapaziada” e cada dia mais se fortalece a certeza da importância da educação. Educação viva, implicada, situada. Sou do bonde de Paulo Freire e Milton Santos. “Com muito orguuuulho, com muito amooor”. Alguns dos nobres edis da minha cidade hoje nos xingaram, desrespeitaram, ofenderam. Despudoradamente, disseram toda sorte de mentiras deslavadas. Foi feio, sórdido, de uma mediocridade assustadora! Criaram uma falsa polarização UFRB-Orbi. Apresentaram a UFRB como entrave à indústria. Se utilizaram do nosso nome para encobrir sua incompetência: o projeto apresentado não apresentava viabilidade mínima, como mostrei no item primeiro.
ABAIXO A INTERVENÇÃO BOLSONARISTA NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS
Antonio Eduardo Alves de Oliveira As universidades públicas e os Institutos federais de ensino têm sido alvos constantes de ataques perpetrados pelos golpistas. O presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, tem maltratado as universidades com cortes de verbas e com projetos privatistas, como o Future-se. Na última terça-feira (9), aproveitando-se da pandemia e da suspensão das aulas nas universidades, lançou mais uma etapa de seu programa de desmonte e destruição do ensino público, a Medida Provisória (MP) 979. Todavia, no dia 12, o presidente do Congresso, senador Davi Acolumbre (DEM-AP), devolveu a MP ao Palácio do Planalto, por considerar a MP inconstitucional e por, segundo ele, defender as universidades federais: “O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”. Apesar da devolução, a MP de Bolsonaro mantém força de lei por 60 dias; então é importante sabermos do que se trata. A MP (979) permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades e institutos federais sem precisar recorrer da lista tríplice e da consulta à comunidade acadêmica durante o período da pandemia da Covid-19, como pode observar nos seguintes artigos: “Art. 2º Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia dacovid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020. Art. 3º O Ministro de Estado da Educação designará reitor e, quando cabível, vice-reitor pro tempore para exercício: I – durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia dacovid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020. (…) Art. 4º Na hipótese prevista no art. 3º, o reitor da instituição federal de ensino designará os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore. A MP precisa ser confirmada através de votação pelo Congresso em até 120 dias, para não perder a validade. O texto da MP 979 exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes, bem como a formação de uma lista tríplice, o que dá plenos poderes ditatoriais ao ministro da educação e evidencia o teor autoritário do regime golpista estabelecido no país após o golpe de 2016, e aprofundado pelo governo Bolsonaro. A MP não se aplica às instituições cujo procedimento de escolha dos reitores tenha sido realizado antes da suspensão das aulas presenciais. Mas, até o fim 2020, a medida pode atingir 15 universidades e 4 institutos federais de ensino, na medida em que os mandatos atuais dos dirigentes forem terminando. Assim, processos sucessórios das universidades federais de Brasília, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso, entre outras, serão suspensos, com a indicação de interventores nomeados pelo ministro Abraham Weintraub. A política autoritária de nomeação de interventores já está sendo praticada pelo governo Bolsonaro e, desse modo, “legalizada” pela MP 979. A pandemia é utilizada como um pretexto conveniente para permitir que a política de cerceamento e aniquilamento de qualquer vestígio de democracia possa ser implementada como medida de “urgência”. É importante sublinhar que a MP 979 não é uma medida “extraordinária”, mas é a continuidade da política de interventores de Bolsonaro, que tem como programa o desmantelamento da universidade pública. Weintraub tem não somente feito declarações ideológicas contrárias às federais, apresentadas como local da “balburdia”, mas tem procurado a cada momento liquidar com os resquícios de autonomia universitária, que formalmente está anotada no art. 207, caput e § 2º da Constituição Federal. Ressalte-se que essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro tenta atacar a autonomia universitária; ele já tinha editado, em dezembro do ano passado, uma Medida Provisória, a 914, que atacava duramente a autonomia universitária, mas que recentemente caducou. A edição da MP 914, que alterou as regras para escolha de reitores, tinha como principal objetivo permitir o controle do MEC sobre as instituições federais e as universidades. A MP estabelecia regras para as consultas, que passariam a ser obrigatórias e regulamentadas, anteriormente eram definidas pelas representações das categorias. Assim, o voto dos professores terá peso de 70%, enquanto os servidores técnicos e estudantes terá peso de 15% cada. A consulta formaria uma lista com os nomes dos três mais votados, essa lista seria submetida à escolha do presidente da República, que poderia indicar o que mais lhe interessasse, não havendo obrigatoriedade na escolha pelo mais votado, caberia aos reitores a escolha do vice e dos dirigentes das unidades nas federais A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e as entidades representativas das categorias se manifestaram contrárias as alterações, mas efetivamente Bolsonaro agiu caso a caso de acordo com seus interesses, nomeando reitores interventores em muitos casos. Agora, a MP 979 também foi repudiada pelas entidades, sendo publicada uma nota conjunta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), ANPG, FASUBRA-Sindical, FENET, PROIFES, SINASEFE e a UBES: Por sua vez, foi apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar por partidos no judiciário. Entretanto, apesar da rejeição pelas entidades, não foi organizado efetivamente nenhuma campanha e mobilização efetivas contra os ataques do governo Bolsonaro à democracia e autonomia das universidades nem anteriormente nem agora com a MP 979. Predomina a posição de uma “luta” apenas no terreno judicial ou como uma mera política de pressão parlamentar. Em contraposição à política de intervenção autoritária de Bolsonaro é preciso uma ampla mobilização não somente contra a MP 979, mas uma luta pela formação do governo tripartite nas universidades e escolas. Somente a participação democrática da comunidade acadêmica independente da burocracia que controla as decisões nas universidades pode efetivamente defender a universidade e instituições federais contra a ofensiva reacionária de Bolsonaro.
Avanço da extrema-direita: O NEOLIBERALISMO E O COLAPSO DOS REGIMES DEMOCRATIZANTES
Avanço da extrema-direita O NEOLIBERALISMO E O COLAPSO DOS REGIMES DEMOCRATIZANTES A evolução política levou ao esgotamento do regime político democratizante, uma vez que os partidos e lideranças tradicionais se mostraram comprometidas com o neoliberalismo Antonio Eduardo Alves de Oliveira O aparecimento da política econômica de terra arrasada conhecida como neoliberalismo expressou uma ação política deliberada dos capitalistas para depositar o ônus da crise econômica de 1974 na conta dos trabalhadores e dos setores sociais populares. Os dispositivos econômicos e sociais como a privatização, a flexibilização dos direitos trabalhistas, o desmonte dos direitos sociais e a desregulamentação financeira representaram uma profunda transferência dos recursos dos trabalhadores para financiar os negócios capitalistas, em especial para o capital especulativo. Em um primeiro momento, em meados da década 1980, os regimes democratizantes foram instrumentalizados para implementar o neoliberalismo (em que pese o fato de que a ditadura chilena foi um dos laboratórios principais do monetarismo). Para isso, aplicou-se uma série de mecanismos de manipulação política, como as permanentes campanhas da imprensa venal, a corrupção financeira pura e simples, as fraudes eleitorais para forjar maiorias nos parlamentos e governos. Assim, jornalistas e intelectuais foram recrutados para vincular venenos ideológicos sobre a vantagem do “livre mercado”. As “instituições democráticas” foram aperfeiçoadas para garantir a nova “governança” globalizada neoliberal: partidos, líderes políticos e até mesmo parlamentos inteiros foram comprados para aprovar leis, projetos e uma legislação de acordo com os novos tempos. Depois de idas e vindas políticas, os governos neoliberais de direita foram substituídos por governos neoliberais de esquerda, que também sofreram desgastes, e depois foram substituídos por outros etc. Na América Latina, a aplicação do que se convencionou chamar de receituário neoliberal do Consenso de Washington levou à pobreza e à miséria absoluta milhões de pessoas, o que provocou a derrota dos partidos tradicionais da direita e o estabelecimento dos governos nacionalistas de centro-esquerda no início do século XXI. A crise econômica intensificou-se com a crise hipotecária norte-americana de 2008, cujo remédio paliativo foi uma colossal transferência de recursos públicos para o “resgate” dos bancos e do sistema financeiro. Entretanto, o suposto retorno ao “keneyianismo” para lidar com a crise foi imediatamente substituído por políticas monetaristas ainda mais austeras, com uma obsessão dos governos pela “responsabilidade fiscal” e pelo retorno da “austeridade”. Os governos implementaram, com mais intensidade ainda, a política neoliberal. A crise da dívida soberana na Europa, com o colapso da Grécia, é um dos exemplos mais evidentes disso. Essa evolução política levou ao esgotamento do regime político democratizante, uma vez que os partidos e lideranças tradicionais se mostraram comprometidos com o desmonte dos direitos, com o esfacelamento econômico, com o aumento do desemprego e com a piora das condições de vida. O aparecimento de agrupamentos de direita e mesmo de extrema-direita relaciona-se com o agravamento da crise econômica e seus efeitos devastadores na sociedade, bem como com o esgotamento dos partidos tradicionais do jogo institucional. O comprometimento dos partidos da esquerda parlamentar com as políticas neoliberais ocasionou o crescimento eleitoral da “nova direita” e a eleição de candidaturas de direita ultraconservadoras em partidos tradicionais da direita, como os Republicanos nos Estados Unidos com Trump e os Conservadores na Inglaterra com Boris Jonhson. Na América latina, também houve o crescimento dessa extrema-direita. Entretanto, o método privilegiado para a conquista de poder diante do fracasso dos partidos tradicionais da direita foi a aplicação em larga escala de golpes de Estado. Em Honduras, no Paraguai, no Brasil e, mais recentemente, na Bolívia, a chegada à presidência de governos de direita relaciona-se com a aplicação de uma política abertamente golpista.
BASTA DE IMOBILISMO NO ANDES! PELO FORA BOLSONARO
Na última reunião Conjunta dos Setores das IFES e das IEES/IMES, realizada online, no dia 17 de abril, a diretoria do Andes, com a complacência dos dirigentes da oposição, sacramentaram a nulidade política do sindicato nacional diante da falência do governo Bolsonaro e do agravamento da crise sanitária e econômica no país. Para justificar a completa falta de mobilização e a ausência de uma política independente a diretoria do Andes, apoiada na carência de uma crítica efetiva da oposição oficial, atribuiu como posição do sindicato uma palavra de ordem completamente vazia e oca: “Basta Bolsonaro e Mourão! E a luta pela vida!”. Do ponto de vista formal, a defesa de “Basta Bolsonaro e Mourão! E a luta pela vida!” parece uma consigna “radical”, mas, na verdade, ela não diz nada sobre qual a posição do sindicato diante do governo Bolsonaro. Naturalmente, que dizer “Basta” alguma coisa significa uma rejeição, entretanto, não indica quais as coordenadas políticas dessa rejeição. Setores importantes da imprensa capitalista como a Globo, a Folha de São Paulo e até mesmo veículos representantes de setores mais conservadores como o Estadão e a Veja também apresentam em suas reportagens variadas gradações de “Basta” de governo Bolsonaro. Na maioria das vezes, inclusive, são mais contundentes do que a exposta pela diretoria do Andes. “Basta Bolsonaro” da diretoria do Andes é medo de aderir ao “Fora Bolsonaro” De fato, esperar alguma coisa politicamente relevante de uma diretoria sindical insonsa, que tem como característica principal a ausência de qualquer ação combativa durante seu mandato, é irrealista, ainda mais em uma gestão em fim de mandato. De qualquer forma, é preciso salientar que não estamos vivenciando uma crise qualquer, mas um contexto extremamente complexo, com a grande maioria das entidades sindicais e os partidos de esquerda sucumbindo de maneira vexatória ao apelo para “unidade nacional” com a direita golpista. Assim, estamos vendo o burlesco espetáculo de sindicatos fechando suas portas e emprestando sua estrutura para governos de direita em nome da “solidariedade”, parlamentares do PCdoB, do PT e mesmo do “esquerdista” PSOL elogiando Mandetta, apoiando governos da extrema direita como Caiado, Dória e Witzel em nome da “vida”. Ao passo que a propagação da pandemia covid-19 se alastra e o governo Bolsonaro intensifica seus ataques contra o povo, cada vez mais setores da esquerda reformista (PT) e da esquerda pequeno-burguesa (PSOL, PSTU, PCB) são pressionados a adotar o “Fora Bolsonaro”. Dessa forma, pelo menos formalmente, a CUT, dezenas de sindicatos no país, a Frente Povo sem Medo e a Frente Popular estão acompanhando a defesa do fim do governo Bolsonaro. Curiosamente, a diretoria do Andes procura se esquivar dessa pressão apresentando o expediente do “basta Bolsonaro”, justamente para não defender o “Fora Bolsonaro”. Assim, ao invés de defender o “Fora Bolsonaro”, prefere não se colocar concretamente sobre a luta pela derrubada do governo da extrema-direita. Isso apesar da diretoria do Andes ser constituída por correntes do PSOL e do PCB que, pelos menos nas notas publicadas nas redes sociais, seriam favoráveis ao Fora Bolsonaro. Diga-se de passagem, o truque de “basta” “abaixo” “nem e nem” é tradicional do centrista- sectário da esquerda pequeno-burguesa, que deseja manter as aparências de “revolucionário” sem se comprometer com uma política mais resoluta. Apesar de parecerem valentes e radicais, geralmente, os representantes da esquerda pequeno-burguesa, especialmente no Andes, são no fundo extremamente pusilânimes e inseguros. A tradicional gritaria e acusações sectárias dirigidas a quem aponta suas inconsistências serve para ocultar uma profunda fraqueza política. O Basta Bolsonaro nada mais é do que uma insegurança de defender o Fora Bolsonaro. Uma digressão histórica: Do “Basta Dilma “ao “Fora todos” Para ilustrar o papel do “Basta” em uma outra situação, vou pedir paciência do leitor, e farei uma breve digressão histórica, analisando o ano de 2015. Naquela ocasião, é sempre bom lembrar, a diretoria do Andes tinha o PSTU na diretoria e seguia disfarçadamente a política dele. Enquanto a direita organizava o golpe contra o governo eleito de Dilma, a diretoria do Andes elegeu como principal adversário o PT, fazendo na prática uma frente unitária com a direita reacionária. Um mecanismo era usar o método oportunista do esconde e esconde da esquerda pequeno-burguesa, de tal modo, adotava-se a mesma política, mas com outras palavras, usando consignas mais atenuadas da CSP- Conlutas, mas que no fundo tinha o mesmo sentido. Para colocar em funcionamento as engrenagens do golpe de Estado, a direita golpista precisava de uma aparência de “apoio popular” pelo “Fora Dilma, Fora PT”, assim, foram financiadas “manifestações” dos coxinhas, fartamente convocadas pela imprensa capitalista. A esquerda, depois de muita vacilação, organizou manifestações “Não vai ter golpe” que suplantaram as organizadas pelos coxinhas. Pois bem, neste contexto, no meio da greve dos docentes, a diretoria do Andes financia o “terceiro campo”, ou seja, os atos organizados pela CSP/PSTU que defendia o “basta Dilma”, que era forma atenuada do “Fora Dilma”. Quando questionada essa política, a diretoria do Andes, ainda senhora de si, pois se apoiava na campanha burguesa da imprensa contra Dilma e o PT, dava a resposta que não havia literalmente a palavra de ordem “Fora Dilma”, mas outras como o “basta”, que poderia significar tão somente um questionamento da política sem necessariamente significar o “Fora”. Naturalmente, a “argumentação” da diretoria do Andes era uma fraude, e os recursos do sindicato serviram para alimentar a política que impulsionou o golpe contra Dilma. Em perspectiva, não importa se de maneira inconsciente ou não, os desdobramentos políticos das escolhas da esquerda pequeno-burguesa que controlava o Andes favoreceram a direita golpista. Acontece que, posteriormente, na medida em que o processo de impeachment progredia e que o golpe ia sendo consumado, o PSTU intensificou a campanha pela queda do governo Dilma, passando a defender abertamente o Fora Dilma e “Fora todos”. O que pese a justificativa do PSTU que não havia golpe algum, o posicionamento pelo Fora Dilma provocou um cataclismo, levando a implosão do partido morenista. A explicitação da política sectária do PSTU como uma política golpista levou a exasperação
EFEITOS DA CRISE MUNDIAL E DO COVID-19 NA AMÉRICA LATINA
Antonio Eduardo Alves de Oliveira A posição periférica e a fraqueza do aparato de saúde pública para enfrentar a pandemia coronavírus implicarão em dificuldades ainda maiores na América Latina do que nos países desenvolvidos. Segundo previsões da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e do Banco Mundial, a região terá uma queda vertiginosa no PIB, com o aumento formidável da pobreza e da extrema pobreza. Em relatório sobre o crescimento econômico na região da América Latina e Caribe (ALC), publicado no dia 12 de abril, o Banco Mundial indica que os efeitos combinados da pandemia coronavírus e da recessão mundial serão devastadores na região. O Produto Interno Bruto na região da América Latina e Caribe (excluindo Venezuela) tem a tendência a diminuir 4.6% em 2020. Segundo o relatório, “A pandemia de Coronavírus está contribuído para um grande choque do lado da oferta. A demanda da China e dos países do G7 deverá cair drasticamente, afetando os exportadores de matérias-primas da América do Sul e os exportadores de serviços e bens manufaturados da América Central e Caribe. O colapso do turismo terá impacto severo em alguns países do Caribe.”. Por sua vez, a CEPAL apresenta conclusões também negativas no documento intitulado “América Latina e Caribe em face da pandemia do COVID-19. Efeitos econômicos e sociais”. Um dos elementos principais da crise econômica na América Latina é o crescimento cada vez mais acentuado da dependência em relação aos grandes centros econômicos. A CEPAL informa que “a diminuição da atividade econômica de seus principais parceiros comerciais, uma vez que o volume e o valor das exportações serão reduzidos pela recessão global, à qual será adicionada a queda nos preços de produtos primários.”. A redução do preço do petróleo de mais 25 % do valor do barril, devido à crise entre países produtores a Rússia e a Arábia Saudita, produz um forte impacto em economias como Brasil, México e Venezuela. Por sua vez, o colapso do setor do turismo tem um impacto em todo continente, mas especialmente em países da região do Caribe, incluindo Bahamas, Barbados, Cuba, Haiti, Jamaica e República Dominicana, os mais afetados com uma contração significativa no setor. A diminuição drástica da economia na América Latina é a decorrência direta da queda nos preços de matérias-primas (soja, óleo, minerais e outros) que formam a pauta das exportações latino-americanas. Estima-se uma queda de pelo menos 10,7% no valor das exportações da região em 2020, bem como uma contração de 8,2% no preço e 2 , 5% no volume de produtos exportados. A recessão e a queda no comércio mundial, agravados pelas guerras econômicas entre os Estados Unidos e a China, acentuaram a fuga de capitais dos países imperialistas. Além disso, a tradicional rapina dos recursos naturais e o peso liquidante das dívidas externas aprofundam a opressão nacional dos países latino americanos. Na economia dos países, as medidas de distanciamento social e quarentena com fechamento total ou parcial do comércio, dos transportes e dos serviços acarretam profundas dificuldades sociais. Na América Latina, essa situação é ainda mais dramática, uma vez que nos últimos anos já existe um aumento do desemprego e a diminuição do emprego formal e, portanto, as atividades informais representam 53 % de emprego na região, sendo que com a ausência do contato interpessoal acarreta a completa interrupção da renda familiar. A CEPAL estima que a crise provocada pela pandemia coronavírus levará à perda de renda de 5,0% da população economicamente ativa, a pobreza poderá aumentar em 3,5% e a pobreza extrema em 2,0%, o que implica que dezenas de milhões de pessoas submergiriam completamente sem ter as condições básicas para continuar a viver. Analisando os impactos sociais, o estudo da CEPAL aponta que, com o aumento das taxas de pobreza e extrema pobreza, a persistência das desigualdades tende a provocar um agravamento ainda maior da crise econômica na América Latina, que já se manifestava anteriormente a crise sanitária de 2020. Por sinal, a fragilidade dos governos no enfrentamento dos efeitos da pandemia do coronavírus é uma manifestação, ou melhor, uma expressão da estrutura social injusta na América Latina: “A maioria dos países da região é caracterizada por sistemas de saúde fracos e fragmentados, que não garantem o acesso universal necessário para enfrentar a crise de saúde do COVID-19 (…) os sistemas permanecem segregados e claramente desiguais, oferecendo serviços de qualidade diferente para diferentes grupos populacionais (…) as instalações são insuficientes para o nível esperado de demanda e dependem amplamente das importações de equipamentos e suprimentos”, resumiu o relatório. Além disso, o documento da CEPAL sublinha que “os sistemas de saúde em vários países já estavam sob pressão da epidemia de dengue, porque no ano passado mais de três milhões de pessoas foram infectadas, um número recorde e 1.538 pessoas morreram pela doença.”. A crise sanitária provocada pela pandemia coronavírus tem um efeito extremamente negativo na região. Essa situação tem os contornos tenebrosos porque a maioria dos países não investiu efetivamente na saúde. Isso é demonstrado pelo fato de que os gastos públicos no setor representam 2,2% do PIB regional, bem distante dos 6,0% recomendados pela Organização Pan-Americana da Saúde. A estrutura da saúde vem se deteriorando no mundo, e na América Latina em particular, os sistemas de saúde pública foram desmantelados deliberadamente, o que explica o aumento das dificuldades para o tratamento dos afetados pelo coronavírus. A deficiência do sistema de saúde nos países na região não é fruto do acaso, o retorno da direita aos governos, através de fraudes eleitorais e golpes de Estado, levou a uma completa regressão social devido a aplicação de uma severa e criminosa política de ajuste e austeridade. Diminuir os “custos” tem um alto custo social: mortes, sofrimentos e aumento da pobreza na América Latina.