BARRAR OS ATAQUES CONTRA AS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS
Antonio Eduardo Alves de Oliveira Professor da UFRB e colunista do Diário da Causa Operária No dia 30 de abril, o ministro da educação anunciou o corte de cerca de 30 % do orçamento das 63 universidades federais e institutos federais de ensino. Os cortes atingiram as despesas ditas não obrigatórias, mas que impactam em pontos cruciais para o funcionamento das instituições, como água, luz, contratos com empresas de terceirizados, execução de obras, compra de equipamentos e materiais de consumo, bolsas de pesquisas, entre outras. O anúncio dos cortes orçamentários provocou uma imensa mobilização da comunidade universitária, em especial dos estudantes, que saíram às ruas do país em grandes passeatas e atos públicos, nos dias 15 e 30 de maio. As manifestações colocaram em relevo não somente a insatisfação com os cortes, mas a completa rejeição do governo Bolsonaro, inimigo da educação. A política das direções da esquerda representou uma contenção da mobilização, seja pela não continuidade da luta (foram realizados atos, entre eles a greve geral de junho, com intervalo mensal), seja pela tentativa de restringir o alcance das reivindicações, evitando a atingir diretamente o governo Bolsonaro. Apesar do governo propagandear que haveria a recomposição do orçamento, com o desbloqueio de parte dos recursos financeiros “contingenciados”, na prática, as universidades públicas iniciam o segundo semestre com os recursos bloqueados e sem condições de funcionamento, imersas em dividas e com ameaças de demissões em massa dos terceirizados e corte no fornecimento de serviços de agua, luz e telefone. A criação do programa Future-se é evidencia que a “crise financeira nas universidades” não é fruto do acaso, mas é uma política deliberada de desmonte do ensino público. Dessa forma, por um lado, o governo simplesmente retira os recursos básicos para o funcionamento das instituições públicas, e do outro, estabelece como “ alternativa” a privatização e a quebra da autonomia universitária, obrigando a venda de patrimônio, contratação via OAS e controle do espaço universitário pelas empresas privadas. Um ponto relevante nos ataques do governo Bolsonaro contra as universidades públicas é a intervenção autoritária nas reitorias, com a nomeação de interventores, não respeitando os resultados das consultas, como ficou patente na UFC e no CEFET-RJ. A disposição de luta da comunidade universitária é comprovada não somente nas manifestações contra os cortes no orçamento, mas também na mobilização no CEFET RJ contra o interventor indicado pelo MEC, e na rejeição formal nas universidades do Projeto Future-se, como na UFPE. A questão fundamental é que a derrota da política de terra arrasada do governo Bolsonaro passa pela construção de um amplo movimento, não somente contra essa ou aquela medida, mas por uma mobilização unificada pelo Fora Bolsonaro, uma vez que somente liquidando com o governo golpista será possível defender efetivamente a universidade e ensino público.
RESOLUÇÃO SOBRE OS COMITÊS DE LUTA POLARIZA O 63 CONAD ANDES
RESOLUÇÃO SOBRE OS COMITÊS DE LUTA POLARIZA O 63 CONAD ANDES Antonio Eduardo Alves Oliveira O 63º CONAD do Andes aconteceu nos dias 28 de junho a 01 de julho, na Universidade Estadual do Ceará (UECE), na cidade de Fortaleza (CE), reunindo 70 seções sindicais, 61 delegados e 210 observadores. Como já tinha previsto, a grande questão no 63º CONAD foi justamente a mobilização contra o golpe e a formação dos comitês de luta nas universidades. O governo golpista tem intensificado os ataques contra as universidades públicas, foram realizados cortes de verbas sucessivos que colocam em risco até mesmo atividades básicas, além disso, existe o retorno da censura com tentativas de impedimento dos cursos sobre o golpe 2016 e o futuro da democracia pela direita. O aumento da polarização política nacional se manifestou claramente no processo eleitoral para diretoria do ANDES. A votação de mais de 7 mil professores na chapa Renova, formada pelos docentes que construíram comitês contra o golpe, é importante indicador. Além do mais, a campanha da chapa 1 mencionada nos seus materiais de campanha a importância da mobilização contra o governo golpista. No 63º CONAD, o primeiro após o processo eleitoral, esse crescimento dos comitês contra o golpe se manifestou na plenária do Tema 2, que debateu o plano de lutas “Educação, Direitos e Organização dos/as trabalhadores/as”. Um dos textos de resolução que provocou maior debate nesta plenária foi o TR 11, que propunha a atualização sobre o posicionamento do Sindicato Nacional frente à caracterização do processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. (InformAndes,especial conad, n3). O texto apresentado pelo Renova Andes, que chegou ao plenário com a proposta de caracterizar o impedimento da presidente Dilma Rousseff, em 2016, como um golpe e propunha como proposta prática que o ANDES fomentasse a construção de comitês contra o golpe, pela defesa da universidade e pela liberdade de Lula, foi o ponto mais relevante no 63º CONAD do ANDES. De uma forma geral, mais uma vez, os setores do ANDES ligados ao grupo majoritário da CSP conseguiram a supressão de um texto que indica que houve golpe de estado no Brasil, mas dessa feita com uma votação apertada: 30 votos pela supressão, 27 pela manutenção com possibilidade de modificação e nenhuma abstenção. Nesta votação, aconteceu algo extremamente relevante, não somente cresceu os setores combativos no Andes em oposição aos ultraesquerdistas, que apoiaram e continuam apoiando os golpistas, mas aconteceu um deslocamento no interior da direção do ANDES. Devido à pressão das bases, agrupamentos do PSOL, que constituem o núcleo central da nova diretoria do ANDES, que na chapa 1 falavam em golpe, votaram na TR 11, e apesar de apresentarem um texto substitutivo que, em larga medida, descaracterizavam a resolução, (que não foi a votação, pois houve a rejeição da TR11) é importante destacar que é uma sinalização do crescimento da luta contra o golpe no ANDES. Por outro lado, é importante ressaltar que uma parcela significativa da diretoria do ANDES continua com uma posição de apoio ao golpe, inclusive, na análise de conjuntura predominou os velhos e surrados discursos anti-petistas para negar o golpe, e a luta pela liberdade de Lula. Estes setores obtusos e golpistas da diretoria do ANDES reeditaram no plenário do 63º CONAD a frente única com o PSTU (reduzido a 3 entidades sindicais), assim, o momento de ódio ao PT e Lula foi mais uma vez o “debate de conjuntura” do ANDES. Entretanto, é interessante observar com a atenção o que a crise e a divisão da diretoria recém-eleita do ANDES expressaram. Em primeiro lugar, a votação não revela a realidade da base, e mesmo a correlação no interior da diretoria. A disputa pelo aparato do ANDES e da CSP tem levado que setores minoritários da burocracia sindical no condomínio da direção do ANDES queiram preservar posições, e não aceitam a nova correlação de forças, com o crescimento da luta contra o golpe e do Renova Andes. O argumento fajuto utilizado era de que o Conad não poderia ter uma resolução de conjuntura diferente do congresso do Andes, isso serviu para a burocracia sindical das seções sindicais pudessem votar com os golpistas, como fez a diretoria da Adusp. Um outro dado que foi decisivo, é que a parte da diretoria do Andes que votou com o Renova Andes não fez um debate efetivo na sua base sobre a importância da aprovação da resolução sobre os comitês de luta, muito pelo contrário, como já indicamos no debate sobre conjuntura a tônica continuava ser os ataques sectários contra Lula, Dilma e o PT. Na verdade, setores ligados ao PSOL na diretoria, como o triunvirato dirigente, adotaram uma posição centrista, entre as posições golpistas da CSP e anti-golpistas do Renova Andes. A nova diretoria tenta se equilibrar entre acompanhar em alguma medida as posições da base contra o golpe e em cortejar os setores golpistas ultraesquerdista que tem uma força artificial nos aparatos. Logo após o 63 Conad, o governo golpista apresentou medidas e portarias indicando que não haverá aumento salarial para os servidores federais em 2019, reduzindo ainda mais as verbas para a educação e permitindo inclusive deslocar servidores à revelia. É preciso continuar a mobilização contra os golpistas, em defesa da democracia e pela defesa da liberdade de Lula. Neste sentido, os setores combativos do movimento docente precisam intensificar a mobilização pelos comitês de luta contra o golpe nas universidades, fazendo um chamado pela unidade contra os golpistas.
A intervenção militar no Rio e a condenação de Lula desmontam a tese golpista da diretoria do Andes que ” não houve golpe”
Em 2016 foi dado um golpe de estado no Brasil, com a derrubada do governo eleito de Dilma Rousseff através de um processo de impeachment fraudulento. O objetivo do golpe não se resumiu ao afastamento da presidenta eleita, mas o estabelecimento de um programa de ataques contra os direitos sociais e democráticos da população brasileira. Alguns setores da esquerda apressadamente caracterizou que o golpe seria apenas um “golpe parlamentar” ou “ golpe light”, um “golpe brando de novo tipo” pois as “ instituições continuavam funcionando”. Essa visão revelou-se extremamente equivocada, pois aceitava que a manutenção (circunstancial) de uma fachada legal( bastante frágil por sinal, uma vez que não houve crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff para justificar a abertura do processo de impeachment) seria o que definia o golpe. Em geral, amplos setores da intelectualidade brasileira não vislumbraram a possibilidade de golpe, mesmo intelectuais ( especialmente ligados aos partidos da Frente Popular) que se colocaram contra o golpe, e participaram do movimento Não vai ter Golpe, demonstravam uma crença quase religiosa na fabula da “ democracia consolidada”. Um exemplo disso, foi a falta de análise crítica sobre os desdobramentos do golpe após o afastamento definitivo da presidenta Dilma pelo Congresso corrupto, assim, muitos intelectuais , inclusive uma ampla parcela de petistas simplesmente abandonaram a luta contra o golpe ( ou seja o restabelecimento do governo eleito de Dilma) e embarcaram de maneira inconsequente na ilusão de “ diretas” e que a “ vitória de Lula 2018” seria possível sem desmantelar o regime golpista. Isso quando aumentava-se de maneira gradativa, mas decisiva, o controle sobre as instituições “ democráticas” pelos golpistas. O caso mais extremo de cegueira política é a completa insensatez dos “marxianos” da esquerda pequeno burguesa (setores do PSOL, PSTU, PCB) que negaram o golpe, sendo que os morenistas no PSOL e no PSTU chegaram a apoiar abertamente o golpe, através da defesa da Operação Lava Jato e da derrubada do governo da frente popular, postulando o ” Fora Dilma”/ ” Fora Todos”. Através de um grande acordão a esquerda pequeno burguesa estabeleceu uma ” hegemonia”, na verdade, uma ditadura sobre o Andes ( sindicato nacional de docentes do ensino superior). Durante o desenrolar do golpe de estado no Brasil, os docentes ligados ao grupão majoritário ( em especial os marxianos mais “radicais” da fauna acadêmica) colocaram uma série de obstáculos para impedir que o Andes participasse da luta contra o golpe. Assim, predominou o posicionamento simplório e nada marxista de que ” todos são iguais” ou até mesmo que ” O PT era principal representante do capital” e portanto deveria ser combativo como inimigo preferencial. Em 2016, nas véspera da votação do afastamento da presidenta Dilma pelo Senado Federal, o 61 Conad do Andes aprovou por estreita margem, a resolução defendida pela recém empossada presidente do Andes, Eblin Joseph Farage (ADUFF) de que ” não havia golpe” e mais ainda que o Andes não deveria nem mesmo se posicionar contra o processo de impeachment sem provas de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff. Esse fato documentado em ata, disponível no site do Andes, é um dado histórico irrefutável que expressa a recusa do Andes em defender a democracia, fazendo coro com a direita, que promovia o golpe. Por sinal, a caracterização neste evento do Andes de que o governo Temer era ” ilegitimo”, foi a maneira demagógica da esquerda pequeno burguesa de dizer que era contra o governo. Como perguntar não ofende: Em que consiste exatamente a ilegitimidade do governo Temer? Se não é no fato que ele foi fruto de uma usurpação dos golpistas da legitimidade popular expressa no vota em Dilma. Apesar da enorme disposição de luta contra o golpe nas universidades e na base da categoria docente, que se manifestou na criação de dezenas de comités de luta contra o golpe em todo país, a direção do Andes, capturada pela burocracia sindical ultraesquerdista da CSP levou o Andes a completa paralisia política, fazendo uma frente prática com a direita que estava colocando em marcha as engrenagens do golpe de estado no pais. Grosso Modo, no minimo a diretoria do Andes ajudou a encobrir a ação dos golpistas na medida que negava que havia golpe, ou seja ajudando a direita a camuflar seus reais objetivos. E mais que isso, ao contrário do que afirma o famoso milongueiro da USP ( representante do PO argentino), o Andes, sob a tutela do PSOL/PSTU/PCB , nunca foi ” um dos bastiões (o único de alcance nacional) do sindicalismo classista nos últimos anos”, muito pelo contrário, a política centrista da diretoria do Andes é uma versão amenizada do sectarismo da ” central sindical” do PSTU, que sindicato nacional é filiado, cumprira um papel prático profundamente contra revolucionário. Exagero? Então vejamos. Quando qualquer docente manifestasse remotamente o interesse em participar da mobilização contra o golpe da direita, os representantes do grupão oportunista da direção do Andes lançava toda sorte de acusações e ataques ” não se pode participar de manifestações com governistas”, que quem participava da luta contra o golpe, na verdade estava sendo cúmplice de tudo de ruim que o governo Dilma e PT fazia, pois ” não havia golpe algum” , etc, etc. Esse suposto “purismo revolucionário”, somente serviu para atacar a luta contra o golpe, favorecendo totalmente os golpistas. É a mesma política da CSP/PSTU em defender a derrubada do governo Maduro na Venezuela, e atacar qualquer um que ouse fazer frente única com o governo nacionalista contra o imperialismo. Então, é ou não uma política de frente única com a direita negar o golpe e não defender o governo eleito? O que significa na prática a constante e permanente campanha de constrangimento e desmoralização dos que lutam contra o golpe? Por sinal, a chapa da diretoria do Andes, que nega que negou o golpe, vem com a conversa mole de que em nome da ” autonomia” não defende nenhum governo. Isso para engabelar a categoria docente, como um aplique de que não defendeu o governo Dilma
Abaixo a intervenção golpista na UNB: Em defesa da Liberdade de Cátedra
Um dos métodos mais tradicionais dos regimes autoritários é o cerceamento do livre debate de ideias, com uma permanente agressão contra o funcionamento de espaços educativos de análise e pesquisa. Não por acaso, a ditadura militar instalada no país em 1964 realizou um intenso processo de expurgos, censura e perseguições nas escolas, nas artes e com especial relevo nas universidades brasileiras. A constante agressão contra a liberdade de expressão, e tentativa do estabelecimento da mordaça contra a cultura e a educação é também uma característica do governo golpista instalado no Brasil a partir de 2016. O acontecimento mais recente é tentativa do ministro golpista Mendonça Filho (DEM) de impedir a realização da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, ofertada pelo curso de graduação em Ciência Política na Universidade de Brasília (UNB) e ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel. Como se viu nas universidades, o governo golpista não tolera a contestação nem mesmo a mais branda crítica. De fato, em diversas oportunidades a autonomia universitária foi pisoteada e foram sendo implementadas medidas de censura e perseguição política no interior das instituições do ensino superior. Os ataques contra reitores (UFMG, UFSC) são exemplos que o verdadeiro objetivo dos golpistas é demolir as universidades, através de uma política de intimidação e terror contra a comunidade universitária. Nunca é demais lembrar que em 2017, a UFRB sofreu uma forte agressão a sua autonomia, quando foi impedida de conceder o título de Doutor Honoris Causa, para ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pelo judiciário golpista. O Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM) quer censurar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, pois golpista não quer permitir o debate sobre o significado do golpe. Além disso, é importante ressaltar que a entregar do MEC para um ministro do DEM foi uma escolha consciente e reveladora do intuito dos golpistas . O ministro que ataca a liberdade de cátedra e autonomia universitária, censurando a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” e perseguindo o professor Luís Felipe Miguel, é representante político de um partido herdeiro da antiga Arena, um partido da ditadura militar, que invadiu campus das universidades, que expulsou, torturou e até mesmo assassinou estudantes e professores no Brasil. Precisamos fomentar amplamente a oferta da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, nas universidades e unidades de ensino no pais. A proposta está sendo discutida e implementada em diversas universidades (Unicamp, UFBA, UFPB, UFRB entre outras). Existe um movimento nacional contra a arbitrariedade do MEC golpista, comandado por ministro do DEM, partido da ditadura militar. Para isso é fundamental que os docentes progressistas, que não aceitam os desmandos do MEC golpista aprovem a oferta da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” nos planejamentos acadêmicos, adaptando de acordo com cada curso e universidade. O interessante é que seja uma construção coletiva ( inclusive com a participação discente), tendo como ponto de partida a ementa da disciplina do professor Luís Felipe Miguel ( completando, uma vez que existe lacunas importantes no conteúdo programático) para a elaboração de módulos para as aulas públicas abertas ao povo. Não podemos nos omitir nesta luta decisiva em defesa da democracia. Já colocaram os militares nas ruas do Rio de Janeiro e condenaram o ex-presidente Lula, além de atacarem cotidianamente os direitos sociais e democráticos do povo brasileiro. O projeto escola sem partido, o relatório do Banco Mundial propondo a cobrança de mensalidades nas universidades públicas e os diversos episódios de ataques contra a autonomia universitária são indicadores que os golpistas almejam a destruição da educação e da universidade como espaço de crítica e resistência ao golpe. Precisamos organizar uma contraposição política aos golpistas em todos os terrenos, organizando comitês contra o golpe nas universidades, mobilizando contra a prisão de Lula e contra a intervenção militar no Rio de Janeiro (a preparação para o golpe militar). Ofertar em todas as universidades a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” é uma resposta contundente e uma luta concreta contra os ataques do Ministro golpista.
REUNIFICAR O MOVIMENTO DOCENTE: SUPERAR O DIVISIONISMO E A FRAGMENTAÇÃO
REUNIFICAR O MOVIMENTO DOCENTE: SUPERAR O DIVISIONISMO E A FRAGMENTAÇÃO Antonio Eduardo Alves de Oliveira Professor da UFRB e colunista do Diário Causa Operária Na medida em que os ataques às universidades e à educação públicas estão sendo intensificados pelas forças golpistas, fica cada vez mais evidente a necessidade de uma articulação nacional dos trabalhadores e dos movimentos sociais e populares. É claro que esse processo de reorganização não é fácil, e passa, necessariamente, por uma política de frente única em defesa dos direitos democráticos e sociais das massas populares, em que o fortalecimento das entidades e organizações de luta dos trabalhadores é ponto crucial. De uma forma muito rápida, importantes conquistas históricas dos trabalhadores e do povo em geral estão sendo atacadas e desmanteladas pelo governo golpista. O exemplo mais ilustrativo foi a liquidação da CLT e dos direitos trabalhistas. Esse processo de desmonte dos direitos atingiu, com particular ênfase, o ensino público, expresso no congelamento dos investimentos federais (com efeito cascata em todos os níveis do Estado), no corte de verbas e no cerceamento da liberdade de expressão, presente não somente no reacionário Projeto Escola Sem Partido, mas em diversos episódios de perseguição e censura nas universidades pelo país a fora. A política de ataques contra a educação e as universidades públicas ainda está nos seus contornos iniciais. Não é segredo para ninguém que um dos objetivos declarados (constantemente mencionados pela imprensa capitalista e, inclusive, pelo relatório do Banco Mundial) é a privatização das universidades públicas, começando com a cobrança de mensalidades. Neste cenário, espera-se que o movimento docente construa um importante movimento de resistência e luta contra os golpistas. Entretanto, invés disso, encontramos as representações sindicais mergulhadas na mais completa confusão política. Enquanto a diretoria do ANDES-SN continua com a sua pregação sectária e ultraesquerdista de que são os “únicos combativos”, e a diretoria do Proifes acentua sua política de “sindicalismo de resultados” sem resultado algum, ainda mais em contexto de golpe; a categoria docente continua como sua representação sindical dividida e enfraquecida. Um complicador é que, ao invés de diminuir o distanciamento entre o ANDES-SN, o Proifes e os sindicatos independentes com o passar dos anos, o processo de contraposição e divisão aumentou. Mencionar o Proifes em qualquer evento do ANDES-SN seria com uma finalidade depreciativa, uma vez que o Proifes seria “governista” e “pelego”. Por sua vez, o Proifes apresentava o ANDES-SN como uma caricatura de “sindicato radical”, sem preocupação com temas da categoria, como salário e carreira. De uma forma geral, poderíamos enumerar fatos e argumentos que comprovam sem sombra de dúvidas que as acusações mútuas não somente são verdadeiras, mas que “justificariam” a divisão, e que o melhor mesmo era manter separados os “revolucionários” da esquerda pequeno burguesa que dirigem o ANDES-S e os “ex-governistas” da esquerda moderada reformista. Para piorar as coisas, a diretoria do ANDES-SN recusa-se até hoje em caracterizar que houve golpe de estado no Brasil, e continua priorizando a luta contra o governo deposto (PT), e o Proifes continua com suas investidas para retirar entidades de docentes da base do ANDES. O divisionismo: abandono sem luta da CUT pelo ANDES e a criação artificial do Proifes No passado, a criação do Proifes foi um erro colossal, que serviu tão somente para enfraquecer o movimento docente. Entretanto, é importante fazer um debate franco sobre o que levou à divisão. Esse tema é tratado com viés acusatório dentro do ANDES, agora reaberto pelo crescimento do movimento de oposição Renova Andes, que provoca pânico na diretoria do ANDES, que perde cada vez mais o apoio da base do sindicato, devido a completa omissão diante do golpe de estado. Para desviar desse debate fundamental, procura reviver a mesquinha disputa entre “nós”, os mocinhos “ revolucionários”, X “ “eles”, os “malvados governistas”, agora “ ex-governistas” Neste sentido, sem justificar a política da esquerda conciliadora ( como já disse foi um equívoco incomensurável abandonar o ANDES), podemos reafirmar sem sombras de dúvida que foi a política divisionista do PSTU e seus parceiros da esquerda pequeno burguesa os principais responsáveis pela divisão do sindicato. Em primeiro lugar, a política sectária de abandonar a maior central sindical da América Latina, a CUT, com a delirante análise que a CUT “estava falida”, que a “ ferramenta estava gasta” e que o ANDES criaria junto com meia dúzia de gatos pingados uma “central revolucionária”. O resultado foi um fracasso total e serviu apenas para isolar o movimento docente do movimento operário, uma vez que a alucinação que “as massas” seguiram a “central” nanica do PSTU nunca se concretizou. Em segundo lugar, a visão hegemônica que somente os grupos da esquerda pequeno burguesa ( PSTU e seus aliados) presentes no bloco da burocracia sindical esquerdista Andes -Ad eram os “combativos” e os “únicos” representantes da mística ANDES. Essa visão e, sobretudo, os mecanismos burocráticos presentes na estrutura sindical “horizontal” do ANDES acentuaram o caráter autoritário e antidemocrático do sindicato nacional (que sempre teve um funcionamento hibrido entre Federação e Sindicato). Por fim, o modelo adotado pela esquerda sectária era muito discurso de combatividade, muita encenação de combatividade e nenhuma atenção aos interesses reais da categoria. Esse processo era notório na base do setor das federais, uma vez que a esquerda burguesa não apresentava nenhuma preocupação com a questão sindical, como carreira, nem com os salários, apresentados como pautas “menores”. A conjunção desses fatores impulsionou uma crise da política da direção do ANDES. É importante assinalar que o Proifes foi uma tentativa de resposta impulsionada por setores do PT e da CUT, evidentemente com apoio do governo da frente popular para aproveitar dessa crise e construir um aparato sindical depois do abandono da CUT pelo ANDES. Entretanto, o Proifes nunca se apresentou como alternativa real, muito pelo contrário, representou um aborto de um movimento alternativo, pois passou a pautar a crítica em aspectos secundários (na maneira de votação nas assembleias) e também nunca apresentou uma política independente no terreno sindical e político, uma vez que defendiam uma política de colaboração