Nota APUR — Adicional de insalubridade para docentes da UFRB
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa à categoria docente da UFRB que sua assessoria jurídica está analisando casos de professoras e professores que tiveram negado o pedido de adicional de insalubridade. A tese já foi levada à Justiça Federal em ação ajuizada contra a UFRB, que serve de base para os novos casos.Quem desenvolve atividades de ensino em ambientes insalubres — como aulas práticas em hospitais, unidades de saúde e laboratórios — e teve o requerimento indeferido pela Universidade pode enviar a documentação para análise de viabilidade. A UFRB tem negado o adicional a docentes mesmo reconhecendo que o local de trabalho é insalubre. A justificativa é a IN nº 15/2022: se a exposição não alcança metade da jornada mensal, a Universidade a considera “eventual”. Isso prejudica sobretudo quem está em Dedicação Exclusiva. A ação sustenta que esse critério é ilegal. A Lei nº 8.112/1990 não exige tempo mínimo de exposição. Para agentes biológicos, a NR-15 avalia a insalubridade pela natureza da atividade, não pelas horas. A própria IN 15/2022 garante o adicional nesses casos. A jurisprudência do TRF da 1ª Região e da TNU vai no mesmo sentido. Docentes da UFRB que exercem ou exerceram atividades em ambiente insalubre e tiveram o requerimento de adicional de insalubridade indeferido pela Universidade devem procurar a assessoria jurídica para análise de viabilidade da ação judicial.Quem ainda não fez o requerimento administrativo deve procedê-lo junto à UFRB antes de buscar a análise jurídica.Documentos para análise de viabilidade: Diretoria da APUR — Associação dos Professores Universitários do Recôncavo
APUR realiza mesa-redonda sobre Estatuinte e orçamento universitário durante Congresso da UFRB
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) realizará um debate com o tema “Brasil soberano de verdade só com mais financiamento e democracia nas universidades: A Estatuinte e a luta por maior orçamento da UFRB”, no próximo dia 15 de outubro, às 10h, em Cruz das Almas. A atividade ocorrerá durante a programação do Congresso da UFRB e das celebrações dos 18 anos da APUR. A sala de encontro será a 103, no Pavilhão de Aulas I. Os/as professores/as convidados para a mesa-redonda são: prof. Dr. Diego Ferreira Marques (UFBA), 2º Tesoureiro e integrante da Diretoria Nacional do ANDES-SN; profa. Dra. Kátia Maria de Aguiar Barbosa (UNEB), Coordenadora de Comunicação, Imprensa e Eventos da ADUNEB; e a mediadora profa. Talita Lopes Honorato (UFRB), Vice-Presidenta da APUR. A APUR convida toda a comunidade acadêmica para somar forças no debate pela ciência, pela democracia e pela defesa do orçamento da UFRB! Quem tem sindicato nunca está só!
Nota sobre o adiamento da eleição para o Conselho Universitário da UFRB
A Comissão Eleitoral informa o adiamento do calendário da eleição para o Conselho Universitário da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), incluindo a votação que aconteceria nesta quinta-feira, 14, através de sistema virtual de votação. A decisão ocorre em caráter de respeito ao movimento grevista dos servidores técnicos-administrativos em educação, que foi deflagrada nacionalmente em 3 de março de 2026, seguindo até os dias atuais, e que reivindica o cumprimento dos acordos firmados com o governo federal durante a greve de 2024. Uma nova data será avaliada e publicizada nos meios de comunicação da APUR, enquanto isso ampliamos o período de campanha. A votação para a eleição do Conselho Universitário será realizada através do sistema de votação da UFRB, que criará uma cabine virtual no endereço de e-mail institucional. Todo o processo só é possível com o trabalho desenvolvido pelos/pelas técnicos/as administrativos/as da universidade. A Comissão Eleitoral apoia a greve como instrumento legítimo de luta e reafirma o respeito às carreiras e à valorização do serviço público. Comissão EleitoralDavid Romão TeixeiraJuliano Pereira CamposLuís Henrique Barbosa Leal Maranhão
APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
Entidades repudiam bombardeios dos EUA e de Israel contra instituições de ensino no Irã
O Andes-SN, a APUR e mais de 30 outras entidades compartilham uma nota de repúdio aos bombardeios dos Estados Unidos e de Israel contra universidades e centros de estudos no Irã. O documento foi divulgado nessa quarta-feira, 8, e denuncia que a Universidade Imam, Universidade de Ciência e Tecnologia de Teerã e a Universidade de Tecnologia de Isfahan estão entre as instituições atingidas por mísseis. Além disso, há registros de que mais de 150 estudantes foram assassinadas durante um bombardeio brutal à Escola Feminina Shajareh Tayyebeh (Minab). Confira abaixo a nota na íntegra: Repúdio aos bombardeios dos EUA e de Israel às Universidades e Escolas do Irã O ataque militar unilateral lançado pelos EUA e por Israel contra o Irã em 28/02/2026 tem escalado a cada dia e cada vez mais alvejado sua população civil e instituições sociais. Várias universidades e centros de estudos do Irã têm sido deliberadamente bombardeadas. Entre as instituições criminosamente atingidas pelos mísseis dos EUA-Israel, destacam-se a Universidade Imam, Universidade de Ciência e Tecnologia de Teerã e Universidade de Tecnologia de Isfahan. Logo no primeiro dia desta guerra, aliás, a Escola Feminina Shajareh Tayyebeh (Minab) foi devastada com os brutalmente destrutivos mísseis norte-americanos Tomahawk, tendo mais de 150 de suas jovens estudantes assassinadas. Tais atos de destruição seguem, pois, o mesmo padrão daqueles ocorridos, recentemente em Gaza, quando as Forças Armadas de Israel (FDI) destruíram as 12 universidades ali existentes – e seguem agora fazendo no Líbano. Repudiamos com veemência tais ataques e interpelamos toda a comunidade acadêmica brasileira a denunciar o escolasticídio que EUA e Israel têm desenvolvido contra o Irã. Por meio da destruição de escolas, universidades, bibliotecas e centros de pesquisas pretendem apagar a memória, a cultura, a soberania científica e tecnológica e o futuro do povo e da nação iranianas. A barbárie cultural em curso contra o Irã – Nação dotada de uma rica e milenar cultura é, definitivamente, um crime contra a humanidade. Pelo fim imediato dos bombardeios contra o Irã! Toda solidariedade aos docentes, pesquisadores, acadêmicos e estudantes iranianos! Primeiros signatários: ANDES – SN (Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior) Adcac (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Catalão) Aduemg (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais) Aduems (Associação dos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul) Aduenp (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná) Adufabc (Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC) Aduferpe (Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco) Adufepe (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco) Adufmat (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso) Adufms (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) Adufop (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto) Adufpb (Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba) Adufrj (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro) Adufs (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe) Adufu (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia) Adunemat (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Mato Grosso) Adunicamp (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas) Adunicentro (Associação dos Docentes da Universidade do do Cento-Oeste do Paraná) Adunifesp (Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo) Adunioeste (Associação dos Docente da Universidade Federal do Oeste do Paraná) Apur (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Recôncavo) Asduerj (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Sesduem (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Maringá) Sindcefet-MG (Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) Sesunila (Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino Americana) Sindiprol/Aduel (Sindicato de Docentes da Universidade Estadual de Londrina) Sinduece (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará) Sinduepg (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa) Sindunespar (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná) Apropuc (Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Anpuh (Associação Nacional de História) Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) SEP (Sociedade Brasileira de Economia Política)