APUR informa filiados/as sobre a suspensão imediata dos descontos da cota-parte do auxílio pré-escolar
A APUR (Associação dos Professores do Recôncavo da Bahia), na qualidade de Seção Sindical do ANDES-SN, vem informar a toda a categoria docente da UFRB sobre uma importante conquista judicial no processo nº 1078941-67.2023.4.01.3300, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da SJBA. Em sede de tutela provisória de urgência, a Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos a título de cota-parte do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos docentes substituídos. O fundamento jurídico acolhido pelo Juízo reconhece que o Decreto nº 977/1993 extrapolou sua função regulamentar ao instituir uma coparticipação financeira do servidor. Conforme a Constituição Federal (Art. 208, IV) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, IV), o atendimento em creches e pré-escolas é um dever do Estado, sendo ilegal a transferência desse ônus aos servidores por meio de descontos em verbas de natureza alimentar. Embora a UFRB tenha alegado o cumprimento da decisão em novembro de 2023, o corpo jurídico da APUR já identificou e denunciou nos autos que ainda tinham docentes que continuavam sofrendo o desconto indevido em seus contracheques. A universidade admitiu “equívocos administrativos” na implementação da ordem para alguns servidores. Diante disso, para que possamos garantir a efetividade da liminar para todos, convocamos os docentes a verificarem seus contracheques e informarem ao sindicato caso ainda conste o desconto da cota-parte. Caso identifique a rubrica COTA PARTE PRE-ESCOLAR, entre em contato imediatamente com a APUR. O Juízo determinou que o sindicato relacione nominalmente todos os substituídos que ainda não foram beneficiados para que a UFRB seja intimada a regularizar a situação sob pena de multa. Reiteramos que a decisão abrange a categoria docente vinculada à UFRB, independentemente de filiação prévia, visto que o sindicato atua como substituto processual de toda a base. A APUR segue vigilante para assegurar que nenhum professor tenha seus direitos violados por cobranças ilegais que ferem a integridade de sua remuneração.
Entidades repudiam bombardeios dos EUA e de Israel contra instituições de ensino no Irã
O Andes-SN, a APUR e mais de 30 outras entidades compartilham uma nota de repúdio aos bombardeios dos Estados Unidos e de Israel contra universidades e centros de estudos no Irã. O documento foi divulgado nessa quarta-feira, 8, e denuncia que a Universidade Imam, Universidade de Ciência e Tecnologia de Teerã e a Universidade de Tecnologia de Isfahan estão entre as instituições atingidas por mísseis. Além disso, há registros de que mais de 150 estudantes foram assassinadas durante um bombardeio brutal à Escola Feminina Shajareh Tayyebeh (Minab). Confira abaixo a nota na íntegra: Repúdio aos bombardeios dos EUA e de Israel às Universidades e Escolas do Irã O ataque militar unilateral lançado pelos EUA e por Israel contra o Irã em 28/02/2026 tem escalado a cada dia e cada vez mais alvejado sua população civil e instituições sociais. Várias universidades e centros de estudos do Irã têm sido deliberadamente bombardeadas. Entre as instituições criminosamente atingidas pelos mísseis dos EUA-Israel, destacam-se a Universidade Imam, Universidade de Ciência e Tecnologia de Teerã e Universidade de Tecnologia de Isfahan. Logo no primeiro dia desta guerra, aliás, a Escola Feminina Shajareh Tayyebeh (Minab) foi devastada com os brutalmente destrutivos mísseis norte-americanos Tomahawk, tendo mais de 150 de suas jovens estudantes assassinadas. Tais atos de destruição seguem, pois, o mesmo padrão daqueles ocorridos, recentemente em Gaza, quando as Forças Armadas de Israel (FDI) destruíram as 12 universidades ali existentes – e seguem agora fazendo no Líbano. Repudiamos com veemência tais ataques e interpelamos toda a comunidade acadêmica brasileira a denunciar o escolasticídio que EUA e Israel têm desenvolvido contra o Irã. Por meio da destruição de escolas, universidades, bibliotecas e centros de pesquisas pretendem apagar a memória, a cultura, a soberania científica e tecnológica e o futuro do povo e da nação iranianas. A barbárie cultural em curso contra o Irã – Nação dotada de uma rica e milenar cultura é, definitivamente, um crime contra a humanidade. Pelo fim imediato dos bombardeios contra o Irã! Toda solidariedade aos docentes, pesquisadores, acadêmicos e estudantes iranianos! Primeiros signatários: ANDES – SN (Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior) Adcac (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Catalão) Aduemg (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais) Aduems (Associação dos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul) Aduenp (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná) Adufabc (Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC) Aduferpe (Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco) Adufepe (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco) Adufmat (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso) Adufms (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) Adufop (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto) Adufpb (Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba) Adufrj (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro) Adufs (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe) Adufu (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia) Adunemat (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Mato Grosso) Adunicamp (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas) Adunicentro (Associação dos Docentes da Universidade do do Cento-Oeste do Paraná) Adunifesp (Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo) Adunioeste (Associação dos Docente da Universidade Federal do Oeste do Paraná) Apur (Associação dos Docentes da Universidade Federal do Recôncavo) Asduerj (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Sesduem (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Maringá) Sindcefet-MG (Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais) Sesunila (Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino Americana) Sindiprol/Aduel (Sindicato de Docentes da Universidade Estadual de Londrina) Sinduece (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará) Sinduepg (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa) Sindunespar (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná) Apropuc (Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Anpuh (Associação Nacional de História) Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) SEP (Sociedade Brasileira de Economia Política)
NOTA DA APUR EM APOIO À GREVE DOS TÉCNICOS/AS ADMINISTRATIVOS/AS EM EDUCAÇÃO DA UFRB
A APUR – Seção Sindical do ANDES- SN, manifesta seu apoio à greve nacional dos/as Técnicos/as-Administrativos/as em Educação (TAEs) da rede federal, e em especial a greve dos TAEs da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), deflagrada em 3 de março de 2026. A mobilização nacional da categoria ocorre em torno do cumprimento dos acordos firmados com o governo federal no contexto da greve de 2024, cujos pontos permanecem parcialmente implementados, bem como da valorização da carreira e da garantia de direitos historicamente reivindicados pelos/as servidores/as técnico/a administrativos/as. Vale ressaltar que a luta pelo cumprimento do acordo da greve de 2024 é também do ANDES – Sindicato Nacional e da APUR e, por isso, estamos juntos/as nessas reivindicações. A APUR reafirma que a greve é um instrumento legítimo de luta, especialmente quando compromissos negociados não são plenamente cumpridos e quando persistem processos de desvalorização do serviço público. A defesa das carreiras que sustentam as instituições federais de ensino é condição indispensável para a manutenção de uma universidade pública gratuita, democrática, socialmente referenciada e comprometida com as necessidades do povo brasileiro. Neste momento de início do semestre letivo, reiteramos nossa solidariedade aos TAEs da UFRB e colocamos toda estrutura organizativa da APUR à disposição do Comando Local de Greve. Ao mesmo tempo, solicitamos a toda comunidade acadêmica apoio e compreensão da importância do movimento, ainda orientamos a todos/as professores/as que remanejem, ou reprogramem atividades possíveis que requerem a participação dos TAEs. Todo apoio à greve neste momento é importante. Cruz das Almas, 11 de março de 2026. David Romão Teixeira – Presidente da APUR
Delegação da APUR participa do 44° Congresso do ANDES-SN em Salvador
Docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) filiados/as à APUR representam a seção sindical no 44° Congresso do ANDES-SN, que está ocorrendo em Salvador. O evento está reunindo 89 seções sindicais de todo o Brasil e debate a conjuntura nacional, internacional, os desafios da educação pública e os rumos da luta docente. O Congresso começou nesta segunda-feira, 2, e se estenderá até a sexta-feira, 6. O 44° Congresso do ANDES-SN, que é organizado pela Regional Nordeste III do Sindicato Nacional e pela Comissão Organizadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), formada pelo Coletivo Democracia, acontece na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O evento tem como tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”. Para os seis dias de evento são esperados por volta de 640 docentes. Plenárias de Instalação e Abertura Nesta segunda-feira, 2, aconteceram as Plenárias de Instalação e Abertura, nas quais foram dadas às boas-vindas aos/às professores/as e foi decidida a programação do Congresso. De acordo com Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, em entrevista publicada no site da instituição sindical, o Congresso em Salvador tem valor simbólico e a mobilização coletiva protege os serviços públicos. “A derrota da Reforma Administrativa [PEC 32], em um passado recente, foi resultado da mobilização da classe trabalhadora. Sabemos, no entanto, que esses ataques continuam avançando por outros caminhos e, por isso, será necessária muita unidade e organização para defender o serviço público e os direitos sociais […] realizar este evento na Bahia tem um significado profundo. Estamos na capital mais negra do país, em um território marcado por importantes lutas do povo brasileiro contra a opressão, o racismo e as desigualdades”, disse. Já o presidente da APUR, professor David Romão, destacou a presença da seção sindical e a construção de ações estratégicas. “A delegação da APUR esteve presente e participou dos debates. Também tivemos a participação da professora Heleni Ávila na mesa de abertura, representando o Fórum em Defesa da Saúde Pública. Ontem (segunda-feira,2), tivemos discussões sindicais importantes que atualizaram a categoria, sem perder de vista a situação política nacional e internacional. Estiveram na pauta o ano de eleições e as intervenções imperialistas norte-americanas de Trump, além dos ataques à imigrantes. A plenária com a nossa presença foi importante para pensar ações e atividades no retorno acadêmico. A partir desta terça-feira, 3, o Congresso foca nas discussões de grupos de trabalhos com textos e temas específicos”, explicou. A delegação da APUR no 44° Congresso do ANDES é composta pelos/as professores/as delegados/as Talita Honorato, David Romão, Heleni Ávila e Leila Longo; além dos/das suplentes Juliano Campos, Arlen Beltrão, Albany Mendonça e Lucas Maia. Veja em https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/na-capital-da-resistencia-44o-congresso-do-aNDES-sN-reune-mais-de-600-docentes-em-salvador1 um resumo do primeiro dia de Congresso.
APUR participa de comissão para construção de nova resolução sobre progressão e promoção docente na UFRB
Os professores David Romão (Presidente) e Éder Rodrigues (Suplente da Tesouraria) representaram a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) na reunião da comissão que elabora a minuta da nova Resolução para a progressão e promoção na carreira docente na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 11, em Cruz das Almas, e reuniu representantes da PROGEP, CPPD, COTEC, além da seção sindical. O documento construído atende à pauta histórica da categoria, que reivindica simplificação, desburocratização e favorece a celeridade nos processos. Em virtude das conquistas da categoria na última greve docente, em 2024, exigiu atualizações na Resolução CONAC/UFRB 23/2014, para adequar as modificações conquistadas na Carreira Docente Federal já em vigência desde janeiro de 2025. Além da atualização obrigatória, a comissão construiu uma Nova Resolução que atende à pauta histórica da categoria, desde a greve de 2012, com foco na simplificação, desburocratização, e que favoreça a celeridade na progressão e promoção dos professores da UFRB. “O trabalho da comissão hoje foi intenso, mas muito proveitoso. Avalio que estamos no caminho de criar uma Resolução que vai atender uma demanda histórica da categoria docente, que facilitará a progressão e promoção, e que diminuirá a burocracia e prejuízos financeiros aos professores e professoras”, afirma David Romão. Em breve, após revisão e ajustes finais, a comissão submeterá a minuta para apreciação da categoria e das representações das instâncias administrativas da UFRB, para em seguida ser enviada para a apreciação e votação no CONSUNI.