NOTA DA APUR EM APOIO À GREVE DOS TÉCNICOS/AS ADMINISTRATIVOS/AS EM EDUCAÇÃO DA UFRB
A APUR – Seção Sindical do ANDES- SN, manifesta seu apoio à greve nacional dos/as Técnicos/as-Administrativos/as em Educação (TAEs) da rede federal, e em especial a greve dos TAEs da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), deflagrada em 3 de março de 2026. A mobilização nacional da categoria ocorre em torno do cumprimento dos acordos firmados com o governo federal no contexto da greve de 2024, cujos pontos permanecem parcialmente implementados, bem como da valorização da carreira e da garantia de direitos historicamente reivindicados pelos/as servidores/as técnico/a administrativos/as. Vale ressaltar que a luta pelo cumprimento do acordo da greve de 2024 é também do ANDES – Sindicato Nacional e da APUR e, por isso, estamos juntos/as nessas reivindicações. A APUR reafirma que a greve é um instrumento legítimo de luta, especialmente quando compromissos negociados não são plenamente cumpridos e quando persistem processos de desvalorização do serviço público. A defesa das carreiras que sustentam as instituições federais de ensino é condição indispensável para a manutenção de uma universidade pública gratuita, democrática, socialmente referenciada e comprometida com as necessidades do povo brasileiro. Neste momento de início do semestre letivo, reiteramos nossa solidariedade aos TAEs da UFRB e colocamos toda estrutura organizativa da APUR à disposição do Comando Local de Greve. Ao mesmo tempo, solicitamos a toda comunidade acadêmica apoio e compreensão da importância do movimento, ainda orientamos a todos/as professores/as que remanejem, ou reprogramem atividades possíveis que requerem a participação dos TAEs. Todo apoio à greve neste momento é importante. Cruz das Almas, 11 de março de 2026. David Romão Teixeira – Presidente da APUR
Delegação da APUR participa do 44° Congresso do ANDES-SN em Salvador
Docentes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) filiados/as à APUR representam a seção sindical no 44° Congresso do ANDES-SN, que está ocorrendo em Salvador. O evento está reunindo 89 seções sindicais de todo o Brasil e debate a conjuntura nacional, internacional, os desafios da educação pública e os rumos da luta docente. O Congresso começou nesta segunda-feira, 2, e se estenderá até a sexta-feira, 6. O 44° Congresso do ANDES-SN, que é organizado pela Regional Nordeste III do Sindicato Nacional e pela Comissão Organizadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), formada pelo Coletivo Democracia, acontece na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O evento tem como tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”. Para os seis dias de evento são esperados por volta de 640 docentes. Plenárias de Instalação e Abertura Nesta segunda-feira, 2, aconteceram as Plenárias de Instalação e Abertura, nas quais foram dadas às boas-vindas aos/às professores/as e foi decidida a programação do Congresso. De acordo com Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, em entrevista publicada no site da instituição sindical, o Congresso em Salvador tem valor simbólico e a mobilização coletiva protege os serviços públicos. “A derrota da Reforma Administrativa [PEC 32], em um passado recente, foi resultado da mobilização da classe trabalhadora. Sabemos, no entanto, que esses ataques continuam avançando por outros caminhos e, por isso, será necessária muita unidade e organização para defender o serviço público e os direitos sociais […] realizar este evento na Bahia tem um significado profundo. Estamos na capital mais negra do país, em um território marcado por importantes lutas do povo brasileiro contra a opressão, o racismo e as desigualdades”, disse. Já o presidente da APUR, professor David Romão, destacou a presença da seção sindical e a construção de ações estratégicas. “A delegação da APUR esteve presente e participou dos debates. Também tivemos a participação da professora Heleni Ávila na mesa de abertura, representando o Fórum em Defesa da Saúde Pública. Ontem (segunda-feira,2), tivemos discussões sindicais importantes que atualizaram a categoria, sem perder de vista a situação política nacional e internacional. Estiveram na pauta o ano de eleições e as intervenções imperialistas norte-americanas de Trump, além dos ataques à imigrantes. A plenária com a nossa presença foi importante para pensar ações e atividades no retorno acadêmico. A partir desta terça-feira, 3, o Congresso foca nas discussões de grupos de trabalhos com textos e temas específicos”, explicou. A delegação da APUR no 44° Congresso do ANDES é composta pelos/as professores/as delegados/as Talita Honorato, David Romão, Heleni Ávila e Leila Longo; além dos/das suplentes Juliano Campos, Arlen Beltrão, Albany Mendonça e Lucas Maia. Veja em https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/na-capital-da-resistencia-44o-congresso-do-aNDES-sN-reune-mais-de-600-docentes-em-salvador1 um resumo do primeiro dia de Congresso.
APUR participa de comissão para construção de nova resolução sobre progressão e promoção docente na UFRB
Os professores David Romão (Presidente) e Éder Rodrigues (Suplente da Tesouraria) representaram a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) na reunião da comissão que elabora a minuta da nova Resolução para a progressão e promoção na carreira docente na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 11, em Cruz das Almas, e reuniu representantes da PROGEP, CPPD, COTEC, além da seção sindical. O documento construído atende à pauta histórica da categoria, que reivindica simplificação, desburocratização e favorece a celeridade nos processos. Em virtude das conquistas da categoria na última greve docente, em 2024, exigiu atualizações na Resolução CONAC/UFRB 23/2014, para adequar as modificações conquistadas na Carreira Docente Federal já em vigência desde janeiro de 2025. Além da atualização obrigatória, a comissão construiu uma Nova Resolução que atende à pauta histórica da categoria, desde a greve de 2012, com foco na simplificação, desburocratização, e que favoreça a celeridade na progressão e promoção dos professores da UFRB. “O trabalho da comissão hoje foi intenso, mas muito proveitoso. Avalio que estamos no caminho de criar uma Resolução que vai atender uma demanda histórica da categoria docente, que facilitará a progressão e promoção, e que diminuirá a burocracia e prejuízos financeiros aos professores e professoras”, afirma David Romão. Em breve, após revisão e ajustes finais, a comissão submeterá a minuta para apreciação da categoria e das representações das instâncias administrativas da UFRB, para em seguida ser enviada para a apreciação e votação no CONSUNI.
Mais uma vitória da APUR – Justiça Federal garante remoção de professora da UFRB por motivo de saúde
Terminamos 2025 com mais uma vitória: a Justiça Federal da Bahia julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por uma filiada, docente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e reconheceu o direito à remoção para outra instituição federal de ensino superior. O pedido foi realizado pela assessoria jurídica sindical e motivado por questões de saúde. Com o direito reconhecido, a APUR celebra a saúde da professora e deseja uma pronta recuperação. A demanda foi proposta pela equipe jurídica após o indeferimento administrativo do pedido de remoção. A docente havia apresentado um quadro de adoecimento psíquico decorrente de insultos e ameaças de outro servidor da UFRB no ambiente de trabalho. Os danos à saúde da filiada foram comprovados por documentação médica e por laudo pericial judicial, que atestam a incapacidade para o exercício regular das atividades e de tratamento adequado longe da família, que se encontra em outra cidade. Na sentença, a Justiça entendeu que o cargo de professor de universidade federal integra quadro único vinculado ao Ministério da Educação, não havendo impedimento para a remoção entre instituições federais distintas quando configurado motivo de saúde, independentemente do interesse da Administração. Com isso, foi assegurado o direito à remoção da docente para uma outra instituição de ensino, localidade onde possui amparo familiar e acesso ao tratamento médico adequado. A decisão ainda cabe recurso, mas representa uma vitória importante da filiada, que conseguiu derrubar restrições indevidas e a afirmação do direito à proteção da saúde.A conquista ressalta a importância da filiação e da luta coletiva. Quem tem sindicato nunca está só!
Assessoria jurídica da APUR divulga orientações sobre nota técnica da PROAD acerca do inventário físico-patrimonial
O escritório Mauro Menezes e Advogados, que presta assessoria jurídica à Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), divulgou orientações aos/às docentes acerca da Nota Técnica PROAD/CMP n° 03/2025, que discorre sobre o inventário físico do exercício de 2025. De acordo com o documento, que pode ser lido na íntegra no fim deste texto, “a realização de inventário é de responsabilidade da administração universitária e não do docente”. O parecer jurídico é resultado da preocupação da APUR com os/as docentes da UFRB que entraram em contato com a Diretoria após serem convocados para a realização do inventário. Na ocasião, orientamos nossos/as filiados/as a não exercerem nenhum tipo de atuação até a avaliação do corpo jurídico. Veja abaixo a nota da assessoria jurídica: