APUR convoca filiados para assembleia geral no CFP
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) convoca seus filiados para participarem da assembleia geral. O encontro ocorrerá na quarta-feira, 13, às 14h, no Centro de Formação de Professores (CFP), sala 7, em Amargosa. Assuntos como a campanha salarial, o congresso do ANDES e as atividades desenvolvidas e o balanço fiscal da APUR em 2023 serão discutidas. É de suma importância que os filiados participem da última assembleia geral do ano da nossa seção sindical. Contamos com a sua presença! Abaixo confira a relação completa das pautas que deverão ser discutidas na assembleia:
Pressão do ANDES-SN e Sinasefe provoca avanço para revogação da IN 66/22
Parecer da CGU indica possibilidade de revogação da IN 66/2022 que limita promoções e progressões funcionais de docentes. O governo federal deve revogar total ou parcialmente a Instrução Normativa nº 66/2022, criada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A medida trouxe prejuízos às e aos docentes do Magistério Superior e do EBTT, impactando as progressões múltiplas nas carreiras e impedindo o pagamento de parcelas retroativas à data de aquisição dos requisitos para as progressões. O fim dos entraves na IN 66/2022 é considerado uma vitória da mobilização da categoria docente, que vinha pressionando desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pela revogação da medida. Em 4 de setembro deste ano, um ofício assinado pelo ANDES-SN e o Sinasefe, encaminhado à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou a pauta extraordinária da categoria e cobrou a revogação da IN 66/22, observando que a apresentação de instrução normativa substitutiva, assegurasse direitos adquiridos, conforme os artigos 13-A e 15-A da lei nº13.325, de 29 de julho de 2016, em especial a garantia que o efeito financeiro da progressão e da promoção ocorra “a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”. Leia o documento aqui. No ofício das entidades, reivindica-se ainda que a nova instrução normativa deve garantir a progressão múltipla, que ocorre quando há acúmulo de interstícios diferentes, nos quais não foram requeridas as progressões ou as promoções funcionais devidas. E ainda, que seja assegurado o reposicionamento dos e das docentes na carreira nas IFE, onde as progressões e promoções funcionais foram canceladas, anulando as portarias que ilegalmente atingiram progressões e promoções funcionais, assegurando o consequente pagamento dos retroativos devidos. Para Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, o avanço é uma vitória. “A pacificação de entendimentos sobre a possibilidade de progressões multiplicas de interstícios acumulados é uma vitória importante para nossa categoria. Há muitos docentes que não conseguiam fazer suas progressões em decorrência de entendimentos diversos nas universidades. A IN 66/22, em artigos específicos, provocou essas divergências de compreensão. Por isso, não há mais razões para que tais artigos continuem a existir. Espera-se que sejam imediatamente revogados. O ANDES-SN, juntamente com o Sinasefe apresentou esta demanda ao governo desde o dia 4 de setembro na mesa de negociação de carreira, por considerar uma reivindicação que beneficiará positivamente muitos docentes”, aponta. Um parecer emitido por órgãos da Advocacia-Geral da União, em 1 de novembro, aponta que a divergência que ensejou a elaboração do PARECER n. 00042/2017/DECOR/CGU/AGU, ratificado pelo parecer n. 00096/2018/DECOR/CGU/AGU, sobre progressão por interstícios acumulados na carreira do Magistério Federal, deixou de existir e considera ambos superados. Além disso, afirma que “há consenso entre a Procuradoria-Geral Federal, as Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Órgão Central do SIPEC acerca da natureza declaratória da avaliação de desempenho e quanto à possibilidade de haver progressão em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal, nos termos considerados e em harmonia com a atual jurisprudência”. O parecer n. 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU aponta, para sustentar a argumentação, decisões judiciais que reconhecem o direito à concessão de progressões e promoções por interstícios acumulados, ou seja, a possibilidade de haver progressão funcional em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios na carreira do Magistério Federal. Leia aqui o parecer da AGU. Fonte: ANDES-SN
Solidariedade ao povo palestino
A diretoria da APUR manifesta o mais profundo e total repúdio ao massacre sofrido pelo povo palestino em sua luta contra o Estado assassino de Israel, que está usando, mais uma vez, a sua máquina de guerra, mantida pelos Estados Unidos e pela Europa, para garantir seu poder opressor no Oriente Médio. Neste momento, quando Israel despeja sobre o povo palestino as suas balas e bombas, matando até hoje mais de oito mil pessoas, das quais a maioria é de crianças e mulheres, como resposta ao ataque do Hamas em 07 de outubro, está claro para os povos de todo o mundo que essa situação representa a mais completa barbárie e que a sua continuidade é de responsabilidade integral das nações mais ricas do mundo, lideradas pelos Estados Unidos. A luta do povo palestino, que já dura mais de 70 anos, é uma luta em defesa do direito à sua terra, a uma vida de paz e de garantia de direitos básicos, o que somente pode ser alcançado pela construção de uma paz duradoura sobre todo o território da Palestina, onde os seus diferentes componentes árabes, judeus e cristãos possam viver harmonicamente em um Estado laico e democrático. A nossa solidariedade ao povo palestino deve ser total, para que Israel e os Estados Unidos parem o massacre imediatamente, permitindo o acesso à Faixa de Gaza e a entrega de medicamentos, alimentos e ajuda para a população da região. SOMOS TODOS PALESTINOS! CESSAR FOGO IMEDIATO! FIM DO BLOQUEIO A GAZA E ENTREGA DE AJUDA AO POVO DA REGIÃO! Cruz das Almas, 16 de novembro de 2023. A Diretoria da APUR.
Lula e Camilo desbloqueiem o orçamento da CAPES! Exigimos o fim dos cortes na Educação!
A Associação de Professores Universitários do Recôncavo (APUR) repudia mais uma ação de desvalorização da educação promovida pelo governo federal ao impor um corte orçamentário de 116 milhões de reais à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, fundação do Ministério da Educação que atua na consolidação da pós-graduação em todo o Brasil. Em julho, o orçamento da Educação já tinha sido bloqueado na ordem de R$1,5 bilhão. Os cortes impactam diretamente na qualidade das atividades desenvolvidas nos campos da educação, ciência e tecnologia, precarizando áreas estratégicas para retomada do projeto social de combate às desigualdades materiais e simbólicas que se aprofundaram em todo Brasil. Essas medidas contrariam as promessas feitas durante a campanha do presidente Lula, que se comprometeu em valorizar a educação e a produção científica, e as expectativas do povo brasileiro, em especial as comunidades acadêmicas e científicas, que almejam a reconstrução do país, a retomada e a ampliação de programas sociais e a redução das desigualdades. Sabemos que a origem dos cortes e bloqueios está na política fiscal adotada no país nos últimos anos. Referimo-nos ao Novo Arcabouço Fiscal (NAF) aprovado em agosto no Congresso, que embora menos rigoroso que a EC95 que ele substituiu, segue ainda limitando o crescimento de verbas primárias (todos os gastos não financeiros). A revogação do NAF é um imperativo para colocar fim nessa política que trava os investimentos sociais. Reivindicamos ao Governo Lula que cesse com os bloqueios, contigenciamentos e cortes. Exigimos ainda mais orçamento para as universidades federais. Para tanto, conclamamos que a comunidade se engaje nessas cobranças e se mobilize em torno da REVOGAÇÃO do NAF. Reversão dos bloqueios já! Revogue o NAF! APUR, quem tem sindicato nunca está só!
Vamos falar sobre saúde mental?
A APUR reserva este espaço para falar de um dos assuntos mais importantes da vida em sociedade: a saúde mental.Neste mês de setembro lembramos da campanha internacional Setembro Amarelo, que foi colocada no calendário nacional em 2013 promovida pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP. O intuito do movimento é ser anti-estigma, discutindo a saúde mental e prevenindo o suicídio. Saúde mental é mesmo um problema? De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, foram registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Contando a subnotificação, as mortes podem chegar a 1 milhão de casos. No Brasil, as autoridades registram cerca de 14 mil óbitos anualmente, ou seja, em média, 38 pessoas cometem suicídio por dia. A OMS também afirma que praticamente 100% dos casos de suicídio estavam relacionados às doenças mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Os dados são do site www.setembroamarelo.com.br. Setembro Amarelo 2023 Neste ano, a campanha Setembro Amarelo tem como lema “Se precisar, peça ajuda!”, engajando a sociedade na defesa pela vida e buscando políticas públicas que transformem o grave cenário de saúde mental atual. A APUR apoia a campanha Setembro Amarelo e se dispõe a divulgar informações oficiais e precisas sobre este importante movimento. Como pedir ajuda? O Google disponibiliza uma página na internet com ajuda e suporte na prevenção do suicídio. Lá, você pode encontrar informações sobre o que fazer durante uma crise de sofrimento emocional, o que são crises pessoais e uma agenda telefônica/de links internacionais de sites parceiros da área médica. O link pode ser acessado CLICANDO AQUI Você também pode ligar para o Centro de Valorização da Vida (CVV) ao discar o número 188. O serviço é gratuito e está disponível durante todo o dia por telefone e no seguinte horário por chat: Dom – 17h à 1h, Seg a Qui – 9h à 1h, Sex- 15h às 23h, Sáb – 16h às 1h. Cartilha O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a cartilha “Suicídio: informando para prevenir”, na qual define o que é o suicídio e quais são os fatores de risco, além de orientar a sociedade e os profissionais de saúde a reconhecerem sinais. O material pode ser lido abaixo: