Vamos falar sobre saúde mental?
A APUR reserva este espaço para falar de um dos assuntos mais importantes da vida em sociedade: a saúde mental.Neste mês de setembro lembramos da campanha internacional Setembro Amarelo, que foi colocada no calendário nacional em 2013 promovida pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP. O intuito do movimento é ser anti-estigma, discutindo a saúde mental e prevenindo o suicídio. Saúde mental é mesmo um problema? De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, foram registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo. Contando a subnotificação, as mortes podem chegar a 1 milhão de casos. No Brasil, as autoridades registram cerca de 14 mil óbitos anualmente, ou seja, em média, 38 pessoas cometem suicídio por dia. A OMS também afirma que praticamente 100% dos casos de suicídio estavam relacionados às doenças mentais, principalmente não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Os dados são do site www.setembroamarelo.com.br. Setembro Amarelo 2023 Neste ano, a campanha Setembro Amarelo tem como lema “Se precisar, peça ajuda!”, engajando a sociedade na defesa pela vida e buscando políticas públicas que transformem o grave cenário de saúde mental atual. A APUR apoia a campanha Setembro Amarelo e se dispõe a divulgar informações oficiais e precisas sobre este importante movimento. Como pedir ajuda? O Google disponibiliza uma página na internet com ajuda e suporte na prevenção do suicídio. Lá, você pode encontrar informações sobre o que fazer durante uma crise de sofrimento emocional, o que são crises pessoais e uma agenda telefônica/de links internacionais de sites parceiros da área médica. O link pode ser acessado CLICANDO AQUI Você também pode ligar para o Centro de Valorização da Vida (CVV) ao discar o número 188. O serviço é gratuito e está disponível durante todo o dia por telefone e no seguinte horário por chat: Dom – 17h à 1h, Seg a Qui – 9h à 1h, Sex- 15h às 23h, Sáb – 16h às 1h. Cartilha O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a cartilha “Suicídio: informando para prevenir”, na qual define o que é o suicídio e quais são os fatores de risco, além de orientar a sociedade e os profissionais de saúde a reconhecerem sinais. O material pode ser lido abaixo:
Consultoria da AGU opina pela revisão do entendimento sobre progressão da carreira docente superior após pressões da categoria
Revisão acontece depois de quase seis anos de prejuízo aos docentes. Uma das consultorias da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu pela revisão do entendimento sobre a interpretação restritiva da progressão da carreira docente dos servidores federais. A AGU poderá concordar com a progressão múltipla, com o servidor tendo a possibilidade de acumular mais de um interstício de trabalho antes de fazer o pedido para avançar na carreira, bem como o reconhecer os efeitos financeiros das progressões a partir da data do requerimento. A revisão é fruto da mobilização da categoria e acontece após quase seis anos de prejuízo aos docentes. O parecer foi publicado no dia 27 de julho deste ano pela Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica e Consultoria Federal em Educação, Ciência e Tecnologia com intuito de sanar os “muitos conflitos” existentes, embora o órgão vinculado ao governo federal tenha aprovado um parecer vinculante sobre o mesmo assunto em 2019. Progressão A progressão funcional dos servidores docentes, dentro da mesma classe, acontece exclusivamente através da avaliação de desempenho docente – atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas, após cumprimento de interstício mínimo. Os requisitos podem ser vistos CLICANDO AQUI. Em 2017, durante o governo Temer e do início das políticas de contingenciamento, a AGU passou a entender que a avaliação de desempenho passaria a ter uma natureza constitutiva. Desta forma, o docente ingressava com o requerimento na instituição de ensino e só passaria a receber os valores referentes à progressão após o deferimento do documento. De acordo com o advogado Talyson Monteiro, da assessoria jurídica da APUR, Mauro Menezes & Advogados, o tempo de espera poderia ser de meses. “A mora da administração em realizar a própria avaliação de desempenho modificava o termo inicial dos efeitos funcionais e dos efeitos financeiros para fins de progressão. De modo que, não raramente, alguns servidores faziam o requerimento e passavam 6-7 meses aguardando o deferimento da progressão e só a partir da data deste deferimento e da publicação da portaria é que eles estariam percebendo as alterações nos seus recebimentos, o que impõe prejuízos ao servidor”, explica. O que pode mudar? Agora, com a mudança do cenário político nacional, além da AGU concordar com a revisão da progressão múltipla, o órgão também poderá passar a reconhecer que o servidor docente deverá ser beneficiado a partir da data do requerimento e não após o deferimento. Ainda conforme o advogado Talyson Monteiro, esta mudança de entendimento atenderá a um pleito sindical nacional. “Historicamente, as lutas sindicais têm pautado essa bandeira de melhor definir os regimes jurídicos dos servidores e assegurar que o efetivo exercício do servidor seja melhor remunerado pela administração. É neste contexto que se insere o direito de progressão. O servidor tem direito a ascender na carreira até o último nível e classe. A APUR tem se alinhado às diretrizes nacionais, através do jurídico, para defender que o direito de progressão surja a partir do momento em que ele implementa os requisitos. Encontramos respaldo, também, nos Tribunais Regionais em que temos obtido posicionamentos em favor dos docentes para assegurar que a progressão tenha como termo inicial o efetivo momento que o docente cumpre seus 24 meses de serviços. Entendimento contrário a este atribui ao servidor o ônus da própria mora administrativa em apreciar o recurso e provoca o fenômeno da prestação de um serviço não remunerado”, enfatiza. A Diretoria da APUR estará atenta ao cumprimento dentro da UFRB desse novo entendimento e estabelecerá diálogo com os setores da universidade sobre essa questão, para que os/as professores/as não tenham prejuízos financeiros. *Matéria atualizada às 12h. Anteriormente, dissemos que a AGU havia modificado o entendimento acerca das progressões docentes. No entanto, a informação correta é a de que uma das consultorias da AGU opinou pela revisão da orientação da natureza jurídica do ato da progressão ou promoção.
BASTA DE ABUSOS E VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES!
EXIGIMOS PROVIDÊNCIAS E JUSTIÇA NO CASO DA PROFA. CAROLINA MAGALHÃES (UFRB) Lamentavelmente, no último 08 de agosto, durante um voo de Dubai a São Paulo, a professora Carolina Magalhães da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi mais uma vítima de importunação sexual. Apesar de ter acionado prontamente membros da tripulação para registrar o ocorrido, sua denúncia foi tratada com descaso e negligência.Todos os dias, infelizmente, meninas e mulheres são vítimas de importunação, abusos e todo tipo de violência. Ao reagir a essas violações, recorrentemente, as vítimas são desacreditadas e os fatos relativizados. É imprescindível lutarmos para alterar essa estrutura que protege os violadores e ajuda a perpetuar essas práticas.A Diretoria da APUR mantém-se firmemente na luta pelo fim das violências contra as mulheres e manifesta sua solidariedade à professora Carolina Magalhães.A APUR se coloca à disposição da professora Carolina e exige que as autoridades, especialmente a Polícia Federal, tomem as devidas providências para que a justiça seja feita.Basta de violência contra as mulheres. Cruz das Almas, 29 de agosto de 2023.Diretoria da APUR
Nota da Bancada Sindical frente à proposta do governo
A Bancada Sindical, representando os (as) trabalhadores (as) de diferentes setores do serviço público federal, torna pública sua indignação frente à proposta apresentada pelo governo durante a 4ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação. A proposta em questão não prevê índice de reajuste salarial em 2024, uma vez que o Ministério da Gestão e Inovação informou que foi feita uma reserva no orçamento federal de 2024, de R$1,5 bilhão de reais, para tratar de questões relativas aos(às) servidores(as) públicos federais. Assim, no conjunto dos gastos, se houver recomposição, esta será inferior a 1%! A Bancada ressalta que este valor é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Em um cenário em que os(as) servidores(as) públicos federais, durante a última década, sofreram perdas salariais agudas, é imperativo que os reajustes recomponham os salários, para que o serviço público seja atrativo para os(as) trabalhadores(as). Além disso, a Bancada expressa sua preocupação quanto à falta de prioridade dada às pautas não remuneratórias e, em particular, a ausência de qualquer manifestação a respeito da revogação do Decreto 10.620/2021. Essa legislação, que versa sobre a criação da unidade gestora previdenciária, é uma questão que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores(as) e merece a devida atenção do governo. A Bancada Sindical reconhece a relevância da Mesa Permanente na manutenção do diálogo entre os trabalhadores públicos e o governo, mas exige que as respostas do MGI às propostas feitas na mesa sejam feitas de maneira mais objetiva. A valorização dos(as) servidores(as) públicos e a atenção às suas demandas são essenciais para um serviço público de qualidade e uma sociedade mais justa. No entanto, os dirigentes sindicais compartilham sua indignação diante da proposta de reajuste e da desconsideração das pautas não remuneratórias. Ao final da reunião, os representantes sindicais decidiram convocar uma plenária nacional dos servidores públicos para discutir um calendário de mobilização, inclusive com possibilidade de greve. Está na hora de irmos para as ruas pressionar, cobrar parlamentares e denunciar à sociedade em geral. Se preciso for, iremos construir a greve geral do funcionalismo público federal e resgatar a dignidade. Na luta sempre, em defesa do trabalhador do serviço público! Brasília, 29 de agosto de 2023
Não à PEC 32! Defender as Universidades e os Serviços Públicos!
A PEC-32 não é uma “reforma administrativa”, É o fim dos serviços públicos O presidente da Câmara, Arthur Lira, está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC – que liquida os serviços públicos, liberando para privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Ele volta a repetir a ladainha de que a reforma só atingiria os novos servidores (2); o que é falso (3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o país de volta ao século XIX. Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro, não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula havia apoiado a campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (4); campanha, aliás que à época acabou forçando Lira a retirá-la de pauta. Na semana passada, a liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (5). Sim, é preciso rejeitar essa PEC de cabo a rabo – sem emendá-la ou “melhorá-la”, como a dissimulação de Lira tenta seduzir. Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar tal retirada. A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade à defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e de desenvolvimento ao povo e à nação. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis que – em diálogo com a população – retomem a campanha iniciada em 2021. Chamamos o presidente Lula a reforçar a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa e pela retirada da PEC-32. Juntos, com a força de nosso movimento é possível não apenas impedir mais esta tentativa de Lira de votá-la, mas também garantir enterrá-la de vez: com pressão permanente sobre parlamentares e com mobilizações em todo o país. Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação! (1) https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/ (2) https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90046-os-atuais-servidores-e-a-reforma-administrativa (3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores (4) https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728 (5) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/