NOVA VITÓRIA DA APUR: Justiça reconhece direito dos/das docentes da UFRB sobre regime previdenciário
A APUR obteve recentemente uma importante vitória na 2ª Turma do TRF1, em processo pleiteando o direito de opção pelo regime previdenciário anterior (RPPS sem teto do RGPS) aos servidores que ingressaram na União após a Lei nº 12.618/2012, mas que já detinham vínculo estatutário com outros entes federados (Estados ou Municípios) sem solução de continuidade. Foi reconhecido, em sede de apelação, o direito de todos os docentes da UFRB que ingressaram em cargos efetivos da Universidade após 04/02/2013, mas que eram servidores efetivos de outros entes federativos, a não se submeterem ao regime previdenciário que impõe o teto do INSS como limitador dos benefícios futuros, a não ser que assim optem, determinando a restituição de valores vertidos indevidamente à FUNPRESP, o que só poderá ser cobrado após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais recursos. Ainda cabem, no entanto, recursos da decisão, e a UNIÃO e a FUNPRESP já protocolaram embargos de declaração, que serão apreciados pela 2ª Turma do TRF1.
Comissão Eleitoral divulga resultado da eleição do CONSUNI
A Comissão Eleitoral divulgou a homologação preliminar do resultado da eleição para representante docente no Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), nesta sexta-feira, 17. As professoras Juliana Pinele Santos Porto (titular) e Sânzia Alves do Nascimento (suplente) foram eleitas por 91 votos. O período de representação é de 24 meses. Além dos votos recebidos pelas docentes. Houve 2 votos brancos e 1 voto nulo, totalizando 94 votos válidos. A Comissão Eleitoral agradece a participação de todos/as e do técnico administrativo Jadmilson da Cruz Dias, responsável pela implementação do sistema de votação.
‘A Estatuinte é um processo para ontem!’, professor aposentado da UFRB destaca papel fundamental da comunidade acadêmica no futuro da instituição
Filiados/as da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) decidiram na última Assembleia Geral, realizada em maio de 2026, por empenhar esforços em torno do processo da construção e consolidação da Estatuinte universitária. A decisão tem caráter de provocar a comunidade acadêmica para (re)pensar os rumos da universidade nos próximos anos. Esta não é a primeira vez em que a UFRB se prepara para discutir a Estatuinte. Desde o processo de criação da UFRB, este assunto vem sendo tema de debates. Já nos anos de 2013 e 2014, a discussão ganhou corpo, tendo sido dados os primeiros passos oficias rumo à construção da Estatuinte. No entanto, as mobilizações foram se esfriando e a Estatuinte nunca foi consolidada, de fato. Pensando nesse histórico de discussões e tentativas da consolidação do processo Estatuinte, a APUR conversou com Anacleto Ranulfo dos Santos, professor titular aposentado da UFRB, sobre acertos, erros e expectativas para o futuro da instituição de ensino. De acordo com o professor, que é reconhecido como um dos primeiros docentes da UFRB, as questões ligadas ao Estatuto e ao Regimento já chamavam a atenção da comunidade embrionária da nova universidade. “O estatuto é, na verdade, a constituição da universidade. É o documento maior que normatiza tudo. Quando se cria uma universidade, estes documentos podem ser criados ou aprovados. E podem ser de forma reduzida, como no nosso caso em que copiamos de uma co-irmã, a UFBA. No entanto, é dever, é obrigação dos membros dessa nova universidade criada promover não somente um novo estatuto, mas uma revisão mediante as diferenças, as especificidades. Quando entrei em setembro de 1979 na UFBA, comecei minha caminhada na antiga Escola de Agronomia. Em 2005, quando a UFRB começou, alguns colegas e eu já tínhamos mais de 20 anos de experiência no ensino superior público e já sabíamos que era possível ter um estatuto com a nossa cara”, explicou. Processo para ontem Mesmo que a comunidade inicial da UFRB tenha sonhado e planejado a atualização dos documentos, não houve nenhum avanço concreto neste sentido. Nos anos de 2013 e 2014, momento o qual o debate sobre a Estatuinte estava ganhando corpo dentro da instituição, alguns passos foram dados para a construção do processo, como a aprovação pelo CONSUNI da Resolução N° 005/2013, que dispõe sobre a aprovação da Metodologia da Estatuinte da UFRB. Já em 25 de fevereiro de 2014, foi realizada a primeira reunião da Comissão Estatuinte indicado pela Portaria N° 096/2014 (CONSUNI) para definir estratégias de trabalho. Além disso, ocorreram debates nos Centros de Ensino, mas não houve avanços nas mobilizações e na consolidação do processo. Conforme o professor Anacleto Ranulfo, por esse histórico, a comunidade acadêmica precisa se atentar à necessidade de urgência e da mobilização constante sobre a Estatuinte. “O nosso Estatuto teria que ter um dispositivo de revisão ou criação de um novo em determinado tempo. Nós temos universidades no Brasil que demoraram 30 anos para fazer a primeira revisão. A UFRB já passa dos 20. […] E pelo que acompanhei em outras instituições, um processo Estatuinte com amplo engajamento não demora menos que dois anos. E é isso que a comunidade acadêmica não está entendendo. […] A Estatuinte é um processo para ontem!”, cobrou. Coletividade e esperança no futuro Ao fim da conversa com a APUR, o professor Anacleto encerrou afirmando que a coletividade é a única esperança no futuro da organização da instituição. “Eu penso que a estatuinte é o pulmão e não dá para viver sem ele. Quanto mais a gente atrasar, mais para trás nós estamos ficando. E esse processo não é de um grupo, nem unicamente de uma entidade, mas sim da comunidade. Precisamos da resposta coletiva urgente. […] A Estatuinte tem como objetivo alcançar bons resultados, com a resposta do chamado da coletividade”. A APUR pede para que os/as filiados/as mantenham-se engajados/as, participativos/as e atuantes nas mobilizações sobre a Estatuinte da UFRB, a fim de construirmos um processo forte, democrático e plural.
APUR alerta filiados/as sobre tentativas de golpes com número telefônico falso
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) informa aos/as docentes de que golpistas estão se passando pelo sindicato e contactando alguns/algumas professores/as. Os criminosos estão usando números falsos (como mostrado na imagem abaixo) e solicitam informações pessoais ou pagamentos para liberação de alvará e documentos semelhantes, o que não corresponde com as nossas práticas. Caso receba alguma mensagem suspeita, entre em contato diretamente com o escritório, pessoalmente ou através do número oficial (71) 4009-0000 ou nosso contato via WhatsApp. Para se comunicar com a sede do nosso sindicato, o número é (75) 99871-6597. Fique atento/a. Suspeite de mensagens estranhas e pedidos de pagamentos. Denuncie! Quem tem sindicato nunca está só!
Votação para o CONSUNI ocorre nesta quinta-feira, 16
A Comissão Eleitoral informa que a eleição para o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) ocorrerá nesta quinta-feira, 16, através de uma cabine virtual de votação. O processo eleitoral retorna após o fim da greve dos Técnicos-administrativos em Educação (TAEs), que ocorre nesta segunda-feira, 13. Todos/as os/as professores/as efetivos/as estão aptos a votar. O/a docente elegível receberá, através do e-mail institucional, o link para participar do sistema de votação da UFRB. A votação ocorrerá das 8h às 22h. Os resultados, de acordo com o edital, serão divulgados no dia seguinte, através do site da APUR. No nosso site, www.apur.org.br, há uma lista com o nome dos/das docentes que poderão exercer seu direito de escolha. Caso seu nome não esteja na lista, entre em contato com a APUR.