APUR se reúne com reitora da UFRB para discutir pauta docente
Encontro marcará primeira mesa de negociação entre seção sindical e a gestão universitária. A mesa de negociação entre a Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) e a reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi marcada para o próximo dia 20 de dezembro, no Gabinete da Reitoria, em Cruz das Almas. O encontro é resultado de cobranças da diretoria da seção sindical por respostas acerca da pauta da categoria docente, que foi formulada em assembleia geral durante o período de consulta. Na época, o documento foi entregue aos professores Gina Gonçalves e Fábio Josué, atuais reitora e vice-reitor da UFRB. Esta será a primeira rodada da mesa de negociação entre a seção sindical e a nova gestão universitária. A APUR ressalta a importância do convite e tem o compromisso de apresentar as demandas docentes locais, visando às melhores condições à categoria. A reunião entre a APUR e a nova gestão da UFRB é o primeiro ponto da pauta da diretoria. O documento completo com as reivindicações pode ser visto abaixo:
Solidariedade ao povo palestino
A diretoria da APUR manifesta o mais profundo e total repúdio ao massacre sofrido pelo povo palestino em sua luta contra o Estado assassino de Israel, que está usando, mais uma vez, a sua máquina de guerra, mantida pelos Estados Unidos e pela Europa, para garantir seu poder opressor no Oriente Médio. Neste momento, quando Israel despeja sobre o povo palestino as suas balas e bombas, matando até hoje mais de oito mil pessoas, das quais a maioria é de crianças e mulheres, como resposta ao ataque do Hamas em 07 de outubro, está claro para os povos de todo o mundo que essa situação representa a mais completa barbárie e que a sua continuidade é de responsabilidade integral das nações mais ricas do mundo, lideradas pelos Estados Unidos. A luta do povo palestino, que já dura mais de 70 anos, é uma luta em defesa do direito à sua terra, a uma vida de paz e de garantia de direitos básicos, o que somente pode ser alcançado pela construção de uma paz duradoura sobre todo o território da Palestina, onde os seus diferentes componentes árabes, judeus e cristãos possam viver harmonicamente em um Estado laico e democrático. A nossa solidariedade ao povo palestino deve ser total, para que Israel e os Estados Unidos parem o massacre imediatamente, permitindo o acesso à Faixa de Gaza e a entrega de medicamentos, alimentos e ajuda para a população da região. SOMOS TODOS PALESTINOS! CESSAR FOGO IMEDIATO! FIM DO BLOQUEIO A GAZA E ENTREGA DE AJUDA AO POVO DA REGIÃO! Cruz das Almas, 16 de novembro de 2023. A Diretoria da APUR.
GOVERNO, QUEREMOS RESPOSTAS: servidores públicos federais se mobilizam em função do reajuste salarial e pautas da categoria
A APUR, juntamente com as demais seções sindicais, convoca os filiados a permanecerem mobilizados nesta semana. Hoje, 7, e amanhã, 8, acontecem, em todo o Brasil, as manifestações em defesa da recomposição salarial, da reestruturação das carreiras, da equiparação de benefícios, do “revogaço” de medidas danosas ao serviço público e do arquivamento definitivo da Reforma Administrativa. As ações foram convocadas pelo SINASEFE, ANDES-SN e FASUBRA. Dentre as ações planejadas pelas entidades sindicais estão a paralisação de 48h, a realização de assembleias e atividades com intuito de pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para que atendam à nossa pauta. GOVERNO, QUEREMOS RESPOSTAS! A jornada de luta desta semana, que se chama “Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!” antecede a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que ocorrerá no próximo dia 16. De acordo com o ANDES, neste dia haverá uma concentração com as centrais sindicais em Brasília durante o encontro. Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais Nesta terça-feira, 7, as entidades realizarão a Plenária Nacional dos Servidores Públicos, às 18h. O encontro ocorrerá no auditório do ANDES, em Brasília, e será transmitido virtualmente através da plataforma Zoom (O LINK PODE SER ENCONTRAO AQUI). A APUR convoca toda a categoria a participar da Plenária. Clique aqui e confira a agenda de mobilizações do ANDES. A APUR enfatiza a necessidade de nos reunirmos, pressionarmos e cobrarmos os representantes políticos neste momento. Apenas desta forma conseguiremos reverter a tentativa de desmonte no serviço público, bem como garantir a qualidade do desenvolvimento dos nossos trabalhos.
Justiça determina suspensão de descontos do auxílio pré-escolar dos filiados da APUR
Decisão foi expedida pela Juíza Federal Substituta Tannille Ellen Nascimento. A Juíza Federal Substituta da 14ª Vara, Tanille Ellen Nascimento, deferiu o pedido de tutela provisória da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), determinando que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) suspenda imediatamente os descontos do auxílio pré-escolar dos vencimentos dos servidores filiados à seção sindical. A decisão ocorreu na última sexta-feira, 20, e representou mais uma conquista da categoria. A tutela, no entanto, não beneficia todos os docentes da universidade, sendo necessária a filiação à APUR. A decisão foi motivada após a APUR ingressar na Justiça contra a UFRB porque o sindicato entende que os descontos no auxílio pré-escolar são ilegais e extrapolam os limites. O que vinha acontecendo? O auxílio-creche, que é chamado judicialmente de auxílio pré-escolar, é um benefício concedido ao servidor que está ativo na universidade e tem o intuito de ajudar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes de até seis anos incompletos. Na UFRB, o servidor precisa realizar um requerimento formal à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (PROGEP), instruído com os documentos comprobatórios referentes à guarda ou certidão de nascimento da criança e o que for pertinente sobre o estado de dependência do filho (a). No entanto, apesar de ser um direito presente na Constituição Federal, em 1993, a União, através de um decreto, determinou que o direito ao acesso e a forma de prestação seria vinculado a uma coparticipação dos servidores para assegurar o recebimento deste auxílio. Atualmente, na UFRB, essa coparticipação tem sido fixada em torno de R$32,10 para cada filho/dependente de até seis anos. Ilegalidade De acordo com o advogado do escritório Mauro Menezes Advogados, que compõe a assessoria jurídica da APUR, Talyson Monteiro, o decreto de 1993 traz ilegalidades porque excede os limites de regulamentação. “O decreto não é uma lei. O decreto não estabelece uma obrigação geral, ampla e irrestrita para todos. É um instrumento normativo, sim, no entanto, é um instrumento normativo que se destina a regulamentar o exercício de um direito. Regulamentar o exercício não significa criar ou restringir direitos. Então, quando a Constituição estabelece que o direito à educação é amplo e irrestrito, que o Estado promoverá a forma da lei, não do decreto, o incentivo à educação, acesso à educação de filhos menores, o faz sem trazer restrições. Então não pode um decreto estabelecer limitações sobre isso”, explicou. Beneficiados A decisão judicial da última sexta-feira, que contemplou a ação coletiva da APUR, abrange somente os filiados da seção sindical que tiveram descontos nos seus vencimentos. Ainda conforme Talyson Monteiro, isso ocorre porque a Justiça ainda não tem um posicionamento consolidado a respeito deste tema. “É importante frisar que apesar de existirem discussões que permitam alcançar as decisões coletivas proferidas em processos, na qual se atua por meio de substituto processual, permitindo alcançar, beneficiar, aqueles que não fazem parte do próprio sindicato, isso ainda não é um posicionamento bastante consolidado, de modo que é importantíssimo que todos os professores e demais interessados que ainda não são filiados busquem o sindicato, se filiem, para que possam estar usufruindo dessas defesas judiciais coletivas”. Segundo o presidente da APUR, Arlen Beltrão, essa decisão é o início da correção de uma arbitrariedade. “A diretoria da APUR está atenta às tentativas de redução ou retirada de direitos da categoria. E, ao mesmo tempo, está confiante que teremos uma decisão definitiva favorável sobre essa questão. Assim sendo, iremos fazer o levantamento de todos os professores e as professoras que tiveram descontos nos últimos 5 anos para solicitar o ressarcimento desses valores”, conclui.
Memórias da APUR: greve de 2012
Dando continuidade às postagens comemorativas do mês de aniversário da APUR, lembraremos, hoje, da Greve de 2012. Você recorda desta luta importante da nossa seção sindical? A Greve de 2012 foi um dos momentos inesquecíveis de mobilização da APUR, em conjunto com outras entidades docentes de todo o Brasil. Na ocasião, reivindicamos, em síntese, a reestruturação da carreira docente e melhores condições de trabalho. A greve nacional durou 125 dias e contou com a adesão de 60 Institutos Federais de Ensino. Na época, assim como vem acontecendo atualmente, o centro do debate era que o governo federal demonstrava pouco comprometimento com as condições de trabalho e com a resolução das distorções salariais. A crise começou quando, em 2011, o governo acordou 4% de aumento para a categoria. Este reajuste entraria em vigor somente no ano seguinte. Os valores não cobriam as perdas inflacionárias da época e, para piorar a situação, foram executados parcialmente. Início da greve No dia 17 de maio de 2012, em âmbito nacional, as entidades sindicais deflagraram a greve, sendo esta uma das mais duradouras da história. No mesmo período, durante a gestão sindical do professor Herbert Toledo Martins, a APUR realizou uma série de assembleias gerais, que contou com a adesão de dezenas de filiados e deliberou pela deflagração da greve na UFRB. A paralisação das atividades acadêmicas foi seguida por uma intensa luta docente. Surgiram as Maniçobas Políticas, os Cafés da Greve, passeatas históricas, seminários de formação a respeito da greve, manifestações conjuntas com seções sindicais do Recôncavo, dentre outras. Todas estas manifestações sedimentaram a recém-criada seção sindical do ANDES no interior da Bahia, a APUR, bem como contribuíram para a disseminação do conhecimento da causa. O momento riquíssimo da nossa história foi fotografado e filmado. Os registros podem ser vistos abaixo: Conquistas A greve durou até o dia 13 de setembro de 2012 na UFRB e só foi encerrada após o envio do PL 4368/12 pelo governo federal, que aprofundou a desestruturação da carreira, com reajuste dos salários base, variando entre 25% e 40% em relação a março de 2012, dependendo do nível da carreira, parcelados em: 50% em 2013, 30% em 2014 e 20% em 2015. Além disso, também conseguimos que o cargo de titular, antes provido por concurso público como uma carreira distinta, fosse incluído como uma classe nas carreiras do Magistério Superior e de EBTT. Este texto contém informações do ANDES-SN.