APUR participa de Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa em Brasília
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) marcou presença na Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, na última quarta-feira, 29, em Brasília (DF). O evento reuniu mais de 20 mil servidoras e servidores públicos de todo o País, de acordo com a estimativa do ANDES-SN. A concentração teve início no Museu Nacional da República e seguiu rumo às imediações do Congresso Nacional. Na Marcha estiveram presentes mais de 20 caravanas de todas as regiões do Brasil, que foram convocadas pelo ANDES-SN e as demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). De acordo com a avaliação do presidente da APUR, professor David Romão, a manifestação desta quarta foi extremamente importante e agora o avanço será nas ações de mobilização na UFRB. “A marcha foi um sucesso com a representação de vários sindicatos, movimentos sociais, das três esferas municipais, estaduais, federais com um intuito claro de rejeitar a tramitação da PEC 38. Os sindicatos deram uma resposta clara que não vão aceitar essa proposta do congresso. A iniciativa serviu para animar a mobilização e fortalecer as ações nos municípios e nos estados. O nosso Sindicato Nacional (ANDES) teve uma presença importante e com peso no ato. E agora vamos avançar com as ações na UFRB.Vamos realizar reuniões e atividades de esclarecimento e de mobilização, em articulação com outros sindicatos. Essa é a nossa tarefa agora”, disse. Abaixo, confira algumas imagens da Marcha.
Feliz Dia do/da Servidor/a Público!
Um serviço público de qualidade é essencial para o desenvolvimento do País. E um serviço público de qualidade só é conquistado com a valorização dos/das servidores/as. Nesta terça-feira, 28, comemoramos o Dia do/da Servidor/a Público. Por isso a APUR tem orgulho em parabenizar a todos/as os/as trabalhadores/as, em especial àqueles pertencentes à comunidade acadêmica da UFRB. Embora o trabalho dos/das servidores/as públicos seja reconhecidamente de extrema importância, setores políticos conservadores e neoliberais avançam contra o Estado, atacando funcionários/as ao delegar supostos déficits fiscais e “improdutividades” aos/às trabalhadores/as. Um desses avanços é a Reforma Administrativa, que foi protocolada na última sexta-feira, 24, na Câmara de Deputados. A APUR une forças ao ANDES-SN e às demais entidades representativas contra esta proposta absurda de desmonte do serviço público. Nesta quarta-feira, 29, participaremos da Marcha Nacional dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa. Apoie a luta sindicalizada! Filie-se à APUR! Lute pelo serviço público brasileiro!
APUR divulga vídeo contra Reforma Administrativa e alerta sobre danos ao serviço público; assista
A Proposta de Emenda à Constituição: PEC DA REFORMA ADMINISTRATIVA proposta pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e de iniciativa do deputado do PL Zé trovão é uma ameaça serviço público. A PEC da Reforma, que foi protocolada nesta sexta-feira, 24, propõe alterações em artigos da Constituição Federal, que implica em restrição a concursos públicos, provoca achatamento salarial, institui um sistema de metas e programa de gestão de desempenho (PGD) e estabelece um teto de gastos, com elevação de despesas limitada a 2,5% ao ano, independente da evolução da receita. Em relação ao PLC, abre a possibilidade de demissão por desempenho, ameaçando um direito histórico das e dos servidores públicos. E dessa forma, condiciona o orçamento dos órgãos às metas estabelecidas, usando a avaliação como instrumento para progressão, promoção e bônus. Quanto ao PLO, ele se estrutura em quatro eixos básicos: A reforma propõe a flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU) e a ampliação dos contratos temporários e terceirizados no serviço público fragilizando a estrutura estatal e comprometendo o funcionamento dos serviços públicos. Além de que a terceirização pode afetar a realização de novos concursos públicos. As principais ameaças à carreira docente a partir do que está proposto na Reforma Administrativa são: o achatamento e congelamento salarial; gestão por resultados e obstáculos a concursos, uniformização de remuneração das carreiras, progressão e promoção estarão ameaçadas. Com a uniformização das carreiras estão em riscos direitos históricos como: Sabemos que os reais motivos da reforma são os interesses neoliberais, a redução do Estado e avanço da iniciativa privada, colocando o interesse financeiro acima do bem estar social e dos direitos da população. Em defesa dos nossos direitos e do serviço público dizemos: NÃO À REFORMA ADMNISTRATIVA!
CONQUISTA DA LUTA SINDICAL DOCENTE: governo redistribui 17 FCCs e 1 CD para a UFRB
O Ministério da Educação (MEC) publicou a redistribuição de cargos de direção (CD), funções gratificadas (FG) e funções comissionadas de coordenação de curso (FCC) para as 69 universidades federais do Brasil. A publicação ocorreu na última segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União através da Portaria nº 708/2025. A ação do governo federal ocorre após uma intensa pressão dos movimentos sindicais, em especial da APUR. A cobrança pelo pagamento de FCCs faltantes é um pedido antigo da APUR, que foi incorporado na pauta de reivindicações aprovada pela Assembleia Geral em 2023. Já em 2024, uma delegação da APUR participou do 42° Congresso do ANDES-SN, em Fortaleza, e construiu um Texto de Resolução (TR) sobre a situação dos/das docentes federais que estavam ocupando cargos de Coordenação de Curso sem o recebimento de FCCs. Posteriormente, o TR foi aprovado pela assembleia, fazendo com que a Diretoria do ANDES exigisse, em caráter de prioridade, que o MEC fizesse a distribuição às instituições de ensino superior. FCCs e CD para a UFRB De acordo com a Portaria, a UFRB foi contemplada com 17 FCCs e um CD, como pode ser visto no documento abaixo. Confira: A redistribuição de FCCs, FGs e CDs é uma conquista da luta sindicalizada docente e mostra a importância da união da categoria. Por essa razão, pedimos para que os/as professores/as da UFRB se filiem à APUR e/ou regularizem a contribuição sindical.Fortaleça a APUR! Fortaleça os/as direitos dos/das docentes!
Prof. Alberto Handfas lança livro na sede da APUR sobre a educação federal
A sede da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) foi palco do lançamento do livro “EDUCAÇÃO FEDERAL: EXPANSÃO, GOLPE E LUTA”, do professor Alberto Handfas, na última sexta-feira, 17. A publicação é uma investigação sobre a evolução do ensino superior brasileiro no contexto das batalhas da ciência e da educação públicas e das ameaças privatistas. O evento contou com a participação de filiados/as da seção sindical. Em breve resumo, o livro debate teórica e historicamente os dilemas da universidade no quadro das limitações da formação soberana do Brasil como nação. Contribui à reflexão sobre os rumos recentes das políticas governamentais e das respostas do movimento docente, incluindo a Expansão das Federais e as lutas mais recentes por financiamento, condições de trabalho (salariais, carreira, pesquisa) e de estudo. De acordo com o professor Alberto Handfas, que é filiado e ex-presidente da Adunifesp, o livro nasceu da relação entre a análise dos direitos dos docentes, a luta coletiva e o corte de verbas para a educação, especialmente durante os governos Temer e Bolsonaro. “Estou há quase 11 anos na Adunifesp. Neste período enfrentamos o golpe de Temer e o governo Bolsonaro. Ambos com corte de verbas. A gente vinha procurando explicar, entender, investigar o orçamento, o financiamento, os ataques contra a universidade pública, procurando elaborar, escrever sobre o assunto, mas nunca de forma muito sistematizada. Até que no ano passado houve uma grande greve nacional dos docentes federais e a partir daí, decidi, de forma mais organizada e sistematizada, pensar mais no assunto e colocar no papel para dar uma explicação mais geral sobre os problemas das universidades públicas brasileiras, teoricamente, com dados, e historicamente.”, explicou. Futuro da educação Questionado sobre qual é a percepção do futuro da educação pública brasileira, o prof. Alberto Handfas afirmou que tudo depende da mobilização popular. “Se o povo for capaz de voltar às ruas, mobilizar, lutar pela universidade pública, pelos seus direitos, para barrar, por exemplo, a Reforma Administrativa que tramita agora, para exigir mais verbas para a universidade, para exigir verbas públicas só para as universidades públicas, etc. É possível, sim, enxergar um futuro bastante promissor para a universidade pública brasileira e para o Brasil. Agora, se não tiver mobilização, nós estamos caminhando a passos largos para a destruição, não só da universidade, mas para a destruição da economia brasileira, para a destruição do Brasil, para a destruição de todas as conquistas que o povo teve e para barbárie no mundo inteiro. Esse, infelizmente, não é o problema só nosso.”, disse. Ação da APUR Ainda conforme o prof. Alberto Handfas, o lançamento do seu livro na sede da APUR é um ato de mobilização coletiva e de análise conjunta dos problemas que se repetem em todo o Brasil. “Fizemos um debate aqui. Foi um lançamento misturado com um debate. Isso ocorreu de forma bastante interessante. Os professores daqui levantaram questões que são recorrentes em todo o País, como as dificuldades com verbas, investimento, problema de evasão de alunos, dentre outros. […] Foi um debate muito interessante que revela que existe uma identidade geral. As questões específicas, na verdade, são parte de um problema geral que precisa ser enfrentado coletivamente. […] Aliás, esse não é só um problema nacional, mas também mundial porque há um ataque de grupos reacionários, de neofascistas, à ciência, à pesquisa, à cultura, e, obviamente, isso se traduz como um ataque ao financiamento público”, avaliou. Para adquirir o livro “EDUCAÇÃO FEDERAL: EXPANSÃO, GOLPE E LUTA” de Alberto Handfas acesse o site da editora através do link: https://shre.ink/SRcp.