COMUNICADO Nº 45 – 09 DE OUTUBRO DE 2015

O Comando Nacional de Greve realizou reunião nos dias 06, 07 e 08 de outubro com os seguintes pontos de pauta:

01 – LISTA DE PRESENTES

02 – INFORMES

03 – SAÍDA UNIFICADA DA GREVE NACIONAL: MANTER A UNIDADE DA CATEGORIA DOCENTE E A MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

04 – ENCAMINHAMENTOS

05 – MOÇÃO

06 – QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE

01 – LISTA DE PRESENTES:

06/10/2015. Participantes: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Giovanni Frizzo.Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Elizandra Garcia da Silva (ADUA), Carlos Eduardo Ramos (SESDUF-RR), Ailton Lima Miranda (ADUFPA), Pérsio Scavoni de Andrade (SINDUFOPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Alyne Maria Sousa Oliveira (SINDIFPI), Magnus Gonzaga (ADUFERSA), Jordi Carmona Hurtado (ADUFCG), Mariana Moreira Neto (ADUC), Marcos Pedroso (ADUFS), Júlio César dos Santos (APUR), Luiz do Nascimento Carvalho (ADCAC), Paulo Wescley Maia Pinheiro (ADUFMAT), Luciana Lopes Coelho (ADUFDOURADOS), Gisele Moraes Moreira (APESJF) e Gustavo C. Souza (ADUFLA). Observadores: Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Ivan Neves (ADUFPA), Tiago Iwasawa Neves (ADUFCG), Maelison Silva Neves (ADUFMAT). Convidado/a: Sandra Boari Silva Rocha (ADUFSJ), Sara Martins de Araújo (ADUFOP), Manoel Carlos Couto de Araújo (APESJF) e Emanoel Antônio de Freitas (APESJF).

07/10/2015. Participantes: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Giovanni Frizzo.Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Ivan Neves (ADUFPA), Pérsio Scavoni de Andrade (SINDUFOPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Alyne Maria Sousa Oliveira (SINDIFPI), Magnus Gonzaga (ADUFERSA), Tiago Iwasawa Neves (ADUFCG), Mariana Moreira Neto (ADUC), Marcos Pedroso (ADUFS), Júlio César dos Santos (APUR), Luiz do Nascimento Carvalho (ADCAC), Paulo Wescley Maia Pinheiro (ADUFMAT), Luciana Lopes Coelho (ADUFDOURADOS), Giselle Moraes Moreira (APESJF). Observadores: Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Maelison Silva Neves (ADUFMAT). Convidado/a: Sandra Boari Silva Rocha (ADUFSJ).

08/10/2015. Participantes: Diretoria: Marinalva S. Oliveira, Giovanni Frizzo.Delegados: José Sávio da Costa Maia (ADUFAC), Maria Rosário do Carmo (ADUA), Ivan Neves (ADUFPA), Pérsio Scavoni de Andrade (SINDUFOPA), Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP), Sirliane de Souza Paiva (APRUMA), Alyne Maria Sousa Oliveira (SINDIFPI), Magnus Gonzaga (ADUFERSA), Marcelo Sitcovsky (ADUFPB), Tiago Iwasawa Neves (ADUFCG), Mariana Moreira Neto (ADUC), Marcos Pedroso (ADUFS), Bernardo Ordoñez (APUB), Júlio César dos Santos (APUR), Luiz do Nascimento Carvalho (ADCAC), Luciana Lopes Coelho (ADUFDOURADOS), Davi Lima Pantoja Leite (ADUFPI), Maelison Silva Neves (ADUFMAT).

02 – INFORMES:

Informe Geral: Nos dias 6 e 7 de outubro, os parlamentares Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Chico Alencar (PSOL-RJ), fizeram pronunciamento no plenário da Câmara Federal em apoio aos docentes do CNG ANDES-SN, CNG SINASEFE e estudantes que foram violentamente reprimidos pela polícia militar (PM) do Distrito Federal em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

Segue link para os textos dos pronunciamentos:

Pronunciamento do Edmilson Rodrigues
http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=300.1.55.O&nuQuarto=92&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=16:26&sgFaseSessao=BC%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=07/10/2015&txApelido=EDMILSON%20RODRIGUES&txEtapa=Sem%20redação%20final

Pronunciamento do Chico Alencar

http://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=300.1.55.O&nuQuarto=6&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=13:34&sgFaseSessao=BC%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=07/10/2015&txApelido=CHICO%20ALENCAR&txEtapa=Sem%20redação%20final

07/10/2015: Atividade na Câmara dos Deputados contra a PEC 395/2014

O CNG esteve na Câmara dos Deputados visitando todas as lideranças partidárias em mais uma ação política dos docentes em greve no sentido de dar visibilidade ao movimento e cobrar apoio as nossas reivindicações. Durante as incursões foram entregues as lideranças de partidos, bem como a alguns parlamentares, a Carta Aberta do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN aos/as parlamentares federais: pela rejeição da PEC 395/2014, que institui a cobrança de taxas e mensalidades em cursos de extensão e de pós-graduação, e a Nota de Repúdio: não à repressão ao movimento docente.

A atividade de visita a Câmara dos Deputados e os contatos mantidos com parlamentares e assessores de Gabinetes de Lideranças Partidárias resultou em uma ação política positiva na medida em que, ao nos colocarmos enquanto docentes em greve e esclarecermos nossa posição de defesa da educação pública, pautamos nossa posição e abrimos algumas possibilidades de diálogo sobre o impacto negativo da aprovação da referida PEC para o projeto de educação pública que defendemos.

Observação: Este Comunicado Nº 45 apresenta o resultado dos encaminhamentos propostos no Comunicado Nº 44, a partir da realização de assembleias de base entre os dias 06 e 08 de Outubro. A avaliação da Greve Nacional dos Docentes Federais será encaminhada no próximo Comunicado do Comando Nacional de Greve.

03 – Saída unificada da greve nacional: manter a unidade da categoria docente e a mobilização em defesa da educação pública

A mais longa greve nacional dos docentes federais chega aos 131 dias enfrentando uma conjuntura bastante adversa aos interesses da classe trabalhadora. O ônus da longevidade da greve é única e exclusiva responsabilidade do governo que, por sua subserviência aos setores privatistas, deu continuidade à sua política de desmonte dos serviços públicos aprofundando os cortes no orçamento e somente apresentou respostas antagônicas ao projeto de educação pública defendido pelo ANDES-SN.

O ciclo privatista das últimas décadas se intensificou na medida em que se aprofundam os ataques aos direitos sociais e trabalhistas como forma de garantir a lucratividade do capital retirando direitos e destruindo as condições de vida da população. Este processo encontra ressonância na subordinação de governos ao sistema financeiro que não medem esforços para impor a política de austeridade, na forma de ajuste fiscal, e se utilizando recorrentemente da violência do aparato repressivo para enfrentar os movimentos combativos.

Por outro lado, a luta e a resistência da categoria docente e do conjunto dos Servidores Públicos Federais (SPF) conseguiram expor esta situação perante a sociedade e impedir que os retrocessos fossem ainda maiores, como pretendia o governo federal. Neste sentido, é imprescindível a manutenção da mobilização e da unidade da categoria para seguir enfrentando e resistindo ao desmonte do serviço público e a mercantilização em curso da educação.

Neste momento, a instransigência do governo em não negociar e o fato de algumas entidades do Fórum dos SPF terem firmado acordos apontam a necessidade de acumular forças para continuar o enfrentamento a esta conjuntura. Assim, é fundamental fortalecer a unidade com o conjunto dos SPF, estudantes, demais trabalhadores e movimentos sociais e populares para estabelecer uma agenda de lutas com o objetivo de reverter as medidas que vêm, sistematicamente, retirando direitos sociais e trabalhistas.

Estes elementos são balizadores para a compreensão do momento da greve nacional que, desde o início, apontou a defesa da educação pública como princípio da pauta de reivindicações e que, no processo negocial, não teve avanço suficiente para a garantia de seu atendimento. Ao mesmo tempo, a greve fez o governo se movimentar nas mesas de negociação com o Fórum dos SPF, inicialmente sinalizava com “reajuste zero” e a pressão e a mobilização dos SPF fez o governo propor 21,3% de índice linear distribuídos em 4 anos. A resposta dos SPF à esta proposta foi intensificar a mobilização e a deflagração da greve de outras categorias no serviço público. A partir da rejeição do conjunto dos SPF à esta proposta, o governo recuou e reduziu para dois anos com índice de 10,8%, além do reajuste em alguns benefícios.

No entanto, a proposta oferecida pela SRT-MPOG ao CNG-ANDES-SN, com apenas dois itens da pauta da campanha salarial dos SPF, caracteriza-se como política de confisco salarial e está muito aquém das reivindicações da categoria docente, além de não responder à pauta específica da greve dos docentes federais.

Em resposta aos encaminhamentos do Comunicado CNG-ANDES-SN nº 44, as Assembleias Gerais (AG) realizadas entre 6 e 8 de outubro, por ampla maioria, deliberaram pela rejeição da proposta do governo de restruturação das tabelas de 10,8% em dois anos (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017) que não podem ser consideradas para estabelecer qualquer acordo, tendo em vista que não recompõem as perdas inflacionárias do período, não considera as perdas salariais passadas e que, na prática, valeriam para 1 ano e 4 meses.

Assim como, a categoria docente deu uma resposta unificada a altura dos desafios da nossa luta, no sentido de unidade interna e externa para fazer resistência à política de desmonte das IFE e na luta mais geral dos trabalhadores. Nesse sentido, as AG, por ampla maioria, indicaram a saída unificada da greve no período entre 13 e 16 de outubro.

A rejeição à proposta do governo é uma contundente resposta ao ajuste fiscal, no sentido que a categoria docente seguirá firme e unificada na construção das lutas para conquistar direitos e defender a educação pública!

04 – ENCAMINHAMENTOS:

1) Saída unificada da greve nacional dos docentes federais no período de 13 a 16 de outubro

2) Realizar atos e manifestações nas IFE, no dia 15 de outubro, em defesa da educação pública

05 – MOÇÃO: 

MOÇÃO DE REPÚDIO

Com o aprofundamento da crise econômica e política atual, tem se intensificado o processo de judicialização e criminalização dos movimentos sociais por parte da classe dominante e dos agentes do Estado no Brasil. Esse processo também atinge o setor educacional, em particular as universidades, quando a legítima luta por direitos de estudantes, técnicos administrativos e docentes tem sido tratada como caso de polícia. Durante a greve das IFE em curso, surgiram vários episódios lamentáveis dessa natureza.

No dia 28 de maio de 2015, por exemplo, os alunos da Universidade Federal de Campina Grande – Campus Cuité – realizaram manifestação reivindicando melhorias nas Instituições Federais de Ensino Superior e contra os diversos cortes orçamentários feitos pelo atual governo na educação pública, solicitando melhores campos de estágio, ampliação do restaurante universitário, bem como mais investimentos em laboratórios e infraestrutura;

Considerando que:

– A manifestação foi um ato legítimo, que a liberdade de expressão e o direito ao manifesto asseguram a todos os cidadãos pela constituição brasileira;

– O Movimento Estudantil da Universidade Federal de Campina Grande e do Centro de Educação e Saúde (CES), têm pleno direito de se manifestar, opinar, discutir e reivindicar sobre todo e qualquer assunto que diga respeito ao CES e à UFCG;

– A manifestação não causou dano ao erário, nem a integridade e a segurança dos indivíduos presentes.

– São inaceitáveis, sob qualquer circunstância e de qualquer espécie, ameaças e represálias à categoria discente, o que acarreta, no mínimo, em afronta às liberdades democráticas;

O Comando Nacional de Greve dos Docentes Federais (CNG/ANDES-SN) repudia veementemente a criminalização e judicialização das lutas sociais em geral e as do movimento estudantil em particular.

O CNG reputa que a categoria discente do CES/UFCG presente na manifestação procura uma relação recíproca de colaboração, unindo forças e se solidarizando com as demais categorias da comunidade acadêmica na busca de uma universidade pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada. Dessa forma, coagir atos pacíficos de manifestação fere a liberdade de expressão e de manifestação prevista na Constituição Federal.

Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.

Brasília, 08 de outubro de 2015.

06 –  QUADRO ATUALIZADO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE NAS IFE: