GOLPE DE ESTADO AFETA DIRETAMENTE A VIDA DOS PROFESSORES E A QUALIDADE DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA
O golpe de estado aplicado ao Brasil afetará profundamente a vida profissional e acadêmica, precarizando ainda mais as condições de trabalho dos professores e professoras de ensino superior. Apesar de não ter sido provado com consistência que houve crime de responsabilidade, conforme a tese de acusação, a presidente Dilma Rousseff foi afastada definitivamente da presidência pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (31). Uma data que ficará marcada na história de nosso país, pois foi o crítico dia em que a construção democrática recente na história do país sofreu mais um golpe. Desta vez, um golpe patrocinado pelo Congresso e Senado. A nova conjuntura afeta a vida de todos trabalhadores e trabalhadoras, incidindo duramente sobre a universidade publica.
Se o governo interino de Michel Temer já nos trazia grandes preocupações, agora, com a “legitimidade” do cargo, não temos dúvidas de que viveremos dias difíceis, além de todos os questionamentos que se possa fazer do uso das leis a partir de interesses puramente privados. Prova disso é a notícia divulgada pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, portal do Ministério da Educação (MEC) que trata do orçamento, que previu um corte de 45% dos recursos para investimentos nas universidades públicas federais no ano que vem. No que se refere ao montante estimado para custeio, a previsão é de que haja uma queda de mais ou menos 18%.
A previsão é a que em nossa universidade, por exemplo, o orçamento apresente uma redução de 19,5% do custeio, 49,7% do investimento, o que resulta em 29,3% no total. Uma notícia preocupante, pois a UFRB ainda somará a esse corte aos que já vinham ocorrendo desde 2015.
Outra má notícia para a educação ficou por conta do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que cortou 20% das bolsas de iniciação científica. As bolsas cortadas eram destinadas a alunos de graduação e do ensino médio. O corte só foi percebido quando foram publicados os resultados das chamadas para o biênio 2016-2018.
O corte ocorreu em todo país, sendo que quatro programas foram afetados: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), Programa de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) e o Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af). No total, esses programas vão ofertar 26.169 bolsas nos próximos dois anos – 20% a menos do que no período anterior. Vale lembrar que em abril o CNPq já havia suspendido a concessão de bolsas de pós-graduação no exterior.
Lembremos ainda que, na madrugada do dia 10 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 257/16, que diz respeito às negociações das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, que estende o pagamento por até 20 anos. O PL 257/16 foi aprovado por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções.
Caso o PL 257/16 seja aprovado (o que é provável diante de um governo golpista como o de Michel Temer), trará efeitos devastadores para o funcionalismo público como: o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços. Além disso, o PL ainda promove o desmonte dos serviços públicos, chegando a alterar 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, por meio da redução do limite prudencial. Os sindicalistas acreditam ser esta uma proposta nociva de privatização do Estado brasileiro.
Não bastassem os problemas que enfrentaremos com o PL257, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu e aprovou, por 33 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016. A PEC 241/16 determina um novo teto para o gasto público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A proposta é que a PEC congele gastos públicos por 20 anos, o que pode ocasionar o sucateamento da saúde, da educação e da Previdência Social.
A PEC 241 será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível infraconstitucional. As que já estão colocadas são: 1) a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho, 2) mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores, 3) restrições na concessão de pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença, e 4) novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
Nota-se, dessa forma, que o principal alvo da PEC 241/16 são os servidores públicos. Pelo menos quatro pontos previstos na PEC dizem respeito ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa, como: 1) de reajuste salarial; 2) de criação de novos cargos ou funções; 3) de reestruturação de carreira; e 4) realização de concursos públicos.
Como podemos observar, o “novo” governo já tem mostrado para o que veio, aplicar duros golpes à cidadania e aos direitos dos brasileiros e brasileiras. É importante que tenhamos em mente que a consumação do golpe não é uma simples troca de governo, mas sim uma ação que lesou a população brasileira, tirando de suas mãos o direito de decidir o futuro do país para colocar a decisão nas mãos de uma parcela da classe política, do judiciário e da imprensa corrupta.
Mas cabe a nós, classe trabalhadora, decidirmos se vamos nos comportar como derrotados chorosos, ou se vamos enfrentar esse governo golpista, lutando por nosso direitos. Que possamos decidir pela resistência, que juntos enfrentemos os inimigos da pátria.
Diretoria da APUR!