A concessão do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela UFRB expressa reconhecimento político e altivez na luta em defesa dos direitos democráticos e da universidade pública
Antonio Eduardo Alves de Oliveira
Professor UFRB e colunista do Diário Causa Operária
No contexto de ataques sem precedentes contra os trabalhadores e as universidades públicas pelos usurpadores que deram o golpe de Estado no Brasil, e no momento em que o judiciário, apoiado por uma intensa campanha reacionária da imprensa venal, realiza uma feroz perseguição contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) tomou uma importante decisão, que serve de exemplo para todos aqueles que reivindicam a defesa da educação e dos direitos democráticos. Através do seu Conselho Universitário (CONSUNI), a UFRB aprovou, no último dia 11 de agosto, a concessão de título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente e maior líder popular do País.
No parecer favorável a honraria concedida, é ressaltado o papel do ex-presidente Lula no processo de implementação do ensino superior público no Brasil a partir de 2003. “Durante a sessão, a relatora da Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB, Tatiana Velloso, apresentou o parecer favorável que analisou a proposta de Outorga do Título ao ex-presidente. Segundo o relato, diversos elementos subsidiaram o mérito a honraria, tais como a relação do ex-presidente com a expansão e a interiorização do ensino público superior.” (https://ufrb.edu.br/portal/noticias/4816-consuni-aprova-concessao-de-titulo-doutor-honoris-causa-ao-ex-presidente-lula).
É importante destacar que, apesar das dificuldades existentes no processo de interiorização do ensino superior, foi a partir da iniciativa do ex-presidente Lula que o Brasil conseguiu inverter a tendência dos governos do PSDB/DEM de destruição das universidades públicas.
Um fato saliente que o próprio Lula sempre fez questão de destacar é que um “operário que não tem diploma de ensino superior construiu mais universidades e Escolas técnicas do que os presidentes Doutores”. Os números são comprovadores dessa afirmação, nos governos Dilma e Lula foram criadas 422 escolas técnicas, 18 universidades federais, com a construção de 173 novos campi universitários.
Destaca-se ainda que a própria UFRB, criada em 2005, produto da política pública de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), é uma evidência da relevância social do processo de expansão do ensino superior, que mesmo sendo incompleto e ainda aquém da forte demanda represada já demostra a significação social, cultural e econômica da UFRB na região do Recôncavo da Bahia. A UFRB foi a primeira universidade brasileira a aplicar integralmente a lei das Cotas em 2012, tendo um perfil revelador da potencialidade de inclusão social, uma vez que a universidade é constituída com 83,4% de estudantes autodeclarados negros e 82% oriundos de famílias com renda total de até um salário mínimo e meio.
Como destacou o reitor da UFRB, Silvio Soglia, “A UFRB realizará uma homenagem ao seu fundador. É o reconhecimento de uma política acertada na Educação e da trajetória de Lula em favor da expansão e interiorização do ensino público superior, em especial no estado da Bahia” (https://ufrb.edu.br/portal/noticias/4816-consuni-aprova-concessao-de-titulo-doutor-honoris-causa-ao-ex-presidente-lula).
A medida é particularmente relevante como parte da luta contra a política deliberada dos golpistas em desmontar o ensino superior público no Brasil. O governo anti-povo aprovou, no fim do ano passado, o congelamento dos investimentos em educação por mais de 20 anos com a PEC 241. A política do MEC, controlado pelo DEM, é o total estrangulamento da educação pública, e das universidades em particular.
É preciso que a comunidade universitária tenha compreensão que não é um simples contingenciamento ou um corte de verbas, mas um profundo ataque à própria existência da universidade pública (levando a demissão de trabalhadores terceirizados, falta de verbas para despesas básicas, corte de bolsas etc), que se expressa ainda no ataque ao funcionalismo público, com anúncio do congelamento dos salários dos servidores técnicos e professores.
Neste cenário, as novas universidades têm sofrido ainda mais, pois o objetivo do MEC golpista é produzir um retrocesso geral e desmontar o que foi anteriormente construído. Assim, projetos universitários inovadores como a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) estão sendo ameaçados de extinção. Este quadro é visível na própria UFRB, com um processo de precarização que ameaça a existência da instituição. Segundo o pró-reitor de Planejamento, José Mascarenhas, a UFRB sofreu uma redução de 19,5% do custeio e 49,7% do investimento, resultando em 29,3% em seu total. (https://www.ufrb.edu.br/portal/noticias/4800-em-seus-12-anos-ufrb-comemora-maioria-negra-e-pobre-no-ensino-superior.). Dessa forma, aprovação do Título ao ex-presidente Lula tem que ser vista como parte de uma ampla mobilização em defesa da UFRB e contra o golpe.
Por outro lado, a concessão do Título para o ex- presidente Lula é expressivo, sendo uma proeminente contribuição na luta pelos direitos democráticos, na medida em que serve como importante contraponto contra a perseguição política que Lula vem sofrendo, que ganhou maior relevo com a completa farsa da sentença condenatória em primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro (Mussolini de Maringá).
O objetivo político da condenação sem provas do presidente Lula é mais uma evidência política do golpe. A direita simplesmente quer impedir a qualquer custo que a principal Liderança política do país (em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais) possa concorrer nas eleições presidenciais, ou seja, através de uma fraude judicial realizar uma fraude política contra o direito democrático do povo escolher seu presidente.
Neste sentido, a aprovação do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula indica não somente uma justa homenagem e reconhecimento, mas, sobretudo, uma contundente autoafirmação de uma comunidade acadêmica e povo do Recôncavo da Bahia que sabem das dificuldades enfrentadas cotidianamente para construir um projeto educativo público, mas não estão dispostos a abrir mão das suas conquistas. Ao conceder o título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a UFRB confronta-se com os inimigos da educação e com a sórdida campanha dos meios de comunicação contra o ex-presidente. É preciso deflagrar uma ampla campanha política, unificando todos os setores da comunidade acadêmica e do povo do Recôncavo para defender a UFRB, lutar contra a prisão de Lula e derrotar os golpistas reacionários.