A assembleia geral da APUR dessa segunda-feira (17), dentre os pontos da pauta, dedicou-se à discussão sobre o desmonte das universidades públicas e os sucessivos cortes e bloqueios orçamentários que essas instituições vêm sofrendo. Nesse aspecto, foi pontuado que no último 30 de setembro o Governo Bolsonaro decretou mais um bloqueio que literalmente impossibilitaria o funcionamento das universidades federais. Mas que em função da forte mobilização do movimento estudantil, recuou e anunciou a liberação dos valores bloqueados. Contudo, é importante destacar que parcela relevante do orçamento continua contingenciada desde maio/junho.
Não bastassem esses bloqueios orçamentários que sucateiam as universidades, estamos tendo o retorno dos que não se foram: tem havido alertas de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a intenção de colocar em votação novamente a reforma administrativa (PEC 32/2020), ainda este ano.
As manifestações da plenária foram unânimes em afirmar as consequências negativas dessa proposta de emenda à constituição e a necessidade de nos mobilizarmos para barrá-la, mais uma vez.
Diante deste quadro, foram encaminhadas as seguintes ações: (a) participar e favorecer as atividades planejadas pelo movimento estudantil da UFRB no dia 18/10/2022, e sugerir que os professores e professoras durante as próximas semanas pautem o tema do desmonte das universidades públicas; e (b) retomar uma campanha interna contra a Reforma Administrativa (PEC 32), e intervir regional e nacionalmente nas diferentes instâncias na construção de um plano de lutas contra a Reforma Administrativa (PEC 32).
Na sequência, considerando a circular do ANDES-SN que indica que as seções sindicais devem consultar suas bases sobre uma posição em relação à eleição presidencial e a particularidade da eleição em curso, os/as docentes debateram esse tema.
Durante a discussão, foi ressaltado que a própria democracia está em jogo nestas eleições, visto que o Governo Bolsonaro, com a tutela militar, vem insinuando não respeitar o voto popular e promover mais um golpe em nosso país. Foi reiterado, igualmente, os frequentes cortes na educação e os diversos ataques às universidades, inclusive à sua autonomia e à liberdade de pensamento. E foi lembrado que a APUR já aprovou em assembleia a construção da luta pelo fim do Governo Bolsonaro.
Diante desses elementos e da possibilidade real de dar um basta no Governo Bolsonaro, e por considerar que a candidatura de Lula é a única comprometida com a manutenção do Estado Democrático de Direito, os/as docentes decidiram por unanimidade aprovar apoio à candidatura de Lula (PT).
Junto com a declaração de apoio, a assembleia aprovou uma pauta de reivindicações para ser encaminhada ao candidato, composta pelos seguintes pontos: 1 – Recomposição imediata do orçamento das universidades públicas e institutos federais; 2 – Recomposição do número e reajuste imediato das bolsas estudantis; 3 – Compromisso em valorizar os serviços públicos e contra a reforma administrativa (PEC 32); 4 – Respeitar a autonomia universitária e a democracia interna, dando posse às reitoras e aos reitores eleitos pela comunidade, e encaminhamento do fim da lista tríplice para as universidades públicas federais, estabelecendo eleições internas; 5 – Reajuste imediato dos salários e auxílios alimentação e saúde suplementar dos/as servidores/as federais, respeitando as perdas inflacionárias.
Em relação ao ponto de pauta sobre o 14º CONAD, a assembleia deliberou pela desfiliação do ANDES-SN do CSP-CONLUTA e elegeu os professores David Romão (CFP) e Juliano Campos (CETEC) como delegado e suplente/observador, respectivamente.
Sobre o formato das nossas assembleias, após discussão não se chegou num consenso. Pensando em aprofundar esse debate e avaliar as diversas possibilidades, os/as docentes optaram por não deliberar definitivamente sobre essa questão. Dessa forma, esse ponto será apreciado novamente na próxima assembleia, que será presencial.
