Mais uma vitória da APUR – Justiça Federal garante remoção de professora da UFRB por motivo de saúde
Terminamos 2025 com mais uma vitória: a Justiça Federal da Bahia julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por uma filiada, docente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e reconheceu o direito à remoção para outra instituição federal de ensino superior. O pedido foi realizado pela assessoria jurídica sindical e motivado por questões de saúde. Com o direito reconhecido, a APUR celebra a saúde da professora e deseja uma pronta recuperação. A demanda foi proposta pela equipe jurídica após o indeferimento administrativo do pedido de remoção. A docente havia apresentado um quadro de adoecimento psíquico decorrente de insultos e ameaças de outro servidor da UFRB no ambiente de trabalho. Os danos à saúde da filiada foram comprovados por documentação médica e por laudo pericial judicial, que atestam a incapacidade para o exercício regular das atividades e de tratamento adequado longe da família, que se encontra em outra cidade. Na sentença, a Justiça entendeu que o cargo de professor de universidade federal integra quadro único vinculado ao Ministério da Educação, não havendo impedimento para a remoção entre instituições federais distintas quando configurado motivo de saúde, independentemente do interesse da Administração. Com isso, foi assegurado o direito à remoção da docente para uma outra instituição de ensino, localidade onde possui amparo familiar e acesso ao tratamento médico adequado. A decisão ainda cabe recurso, mas representa uma vitória importante da filiada, que conseguiu derrubar restrições indevidas e a afirmação do direito à proteção da saúde.A conquista ressalta a importância da filiação e da luta coletiva. Quem tem sindicato nunca está só!
Assessoria jurídica da APUR divulga orientações sobre nota técnica da PROAD acerca do inventário físico-patrimonial
O escritório Mauro Menezes e Advogados, que presta assessoria jurídica à Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), divulgou orientações aos/às docentes acerca da Nota Técnica PROAD/CMP n° 03/2025, que discorre sobre o inventário físico do exercício de 2025. De acordo com o documento, que pode ser lido na íntegra no fim deste texto, “a realização de inventário é de responsabilidade da administração universitária e não do docente”. O parecer jurídico é resultado da preocupação da APUR com os/as docentes da UFRB que entraram em contato com a Diretoria após serem convocados para a realização do inventário. Na ocasião, orientamos nossos/as filiados/as a não exercerem nenhum tipo de atuação até a avaliação do corpo jurídico. Veja abaixo a nota da assessoria jurídica:
APUR lamenta mortes de estudantes e motoristas durante trajeto ao Congresso da UNE
É com muito pesar que anunciamos e lamentamos a morte de cinco pessoas, durante o trajeto ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia, na madrugada desta quarta-feira, 16. O acidente ocorreu na BR-153, na altura de Porangatu, em Goiás, envolvendo um caminhão de grande porte e um micro-ônibus. Três estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) e os condutores da carreta e do micro-ônibus estão entre as vítimas fatais. Neste momento de dor pelas perdas irreparáveis, queremos externas aos familiares, aos amigos e aos colegas das vítimas, assim como à comunidade da Universidade Federal do Pará e da UNE, nossas condolências. Cruz das Almas (BA), 16 de julho de 2025. Associação dos Professores Universitários do Recôncavo – APUR
APUR divulga nota sobre problemas com pagamentos retroativos e demais processos com a PROGEP
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) publicou nesta terça-feira, 17, uma nota referente às queixas de professores/as da UFRB sobre processos que tramitam na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP/UFRB). No documento, que pode ser lido na íntegra abaixo, a Diretoria da APUR diz estar ciente dos problemas e que pediu o agendamento de uma reunião sobre o tema. O comunicado também enfatiza que outras pautas de interesse docente deverão ser discutidas no encontro. A APUR foi procurada nas últimas semanas por professores/as que estão insatisfeitos com processos com a PROGEP, como o não pagamento de retroativos relacionados a progressões e promoções. Além disso, também há questões referentes à insalubridade, reestruturação da carreira docente e auxílio-transporte. Com isso, a Diretoria da APUR enfatiza que a solução passará pela coletividade e que espera uma reunião com a PROGEP logo após o recesso junino. Veja a nota na íntegra:
NOTA DA DIREÇÃO DA APUR CONTRA OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS NA UFRB
Na última semana, fomos surpreendidos com a demissão de trabalhadores terceirizados, de forma abrupta, trabalhadores com mais de 10 anos de prestação de serviços na UFRB, resultado do fim de alguns postos de trabalho. Dias depois, somos novamente surpreendidos com docentes se queixando do edital interno de bolsas de extensão, no qual seus projetos aprovados com bolsa, mudaram de status de aprovado para classificado, perdendo as bolsas, resultado de cortes no orçamento do edital. Não sabemos se nesta semana teremos novas notícias desta natureza, desejamos que não! Na nossa avaliação, não existe mais espaço para cortes na UFRB sem que eles representem problemas graves nos serviços prestados e nas ações prioritárias da universidade. Não temos mais onde cortar. A UFRB, como as demais IFE, vem sofrendo com um orçamento severamente reduzido desde 2015, enquanto isso a universidade cresceu. A alternativa é mobilizar e fazer pressão política para que o governo federal amplie a recomposição do orçamento das IFE, para além dos R$ 400 milhões anunciados no fim de maio. A administração central deve suspender os cortes e ampliar a pressão política para conquistar nova recomposição até o final de 2025. Torna-se premente, portanto, que as comunidades acadêmicas e universitárias organizem um grande movimento nacional e popular para defender a pesquisa científica, a Universidade e a Educação Pública. Nós, da APUR, iremos a Brasília nessa semana para fortalecer a ação do ANDES- SN e dos demais sindicatos para pressionar o governo na Mesa Permanente de Negociação dia 12/06/25, e levaremos a urgência desta pauta para a reunião do Setor das Federais do ANDES que irá se reunir nesta sexta-feira 13/06/2025. Nos solidarizamos com cada trabalhador demitido e nos colocamos na luta para retomada dos postos de trabalho encerrados. A UFRB não suporta mais cortes às vésperas de comemorar 20 anos de existência. Cruz das Almas, 09 de junho de 2025. Direção da APUR.