PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DA METODOLOGIA DA ESTATUINTE DA UFRB
A Assembléia Geral Extraordinária da APUR reunida em 21 de março de 2013 aprovou as seguintes propostas de alteração do documento.
1) Sobre a paridade da representação
DOCUMENTO ORIGINAL:
Art. 12 – O Colégio Estatuinte do Centro será composto por 30 membros e seus suplentes, eleitos entre seus pares, por segmentos internos (servidores docentes, servidores técnico-administrativos e discentes), na seguinte proporção:
a) 10 docentes
b) 10 técnico-administrativos
c) 10 discentes
PROPOSTA DA APUR:
Apesar de não citar diretamente, o documento aponta, como critério de representação, a paridade entre os três segmentos.
a) Ratifica-se que a paridade deve ser observada como critério para a composição do Congresso Estatuinte. Cabendo ao Congresso a deliberação sobre as novas formas eleitorais e composição de conselhos a serem adotadas pela instituição para a escolha de seus representantes;
b) A seleção dos membros do Congresso não pode se restringir ao âmbito dos Centros, sob pena de não refletir os interesses gerais dos segmentos. Assim, sugere-se o seguinte procedimento:
- 50% dos representantes, por categoria, escolhidos nos Centros, refletindo a realidade local. Neste caso o critério de escolha respeitará a forma de deliberação local do segmento.
- 50% dos representantes escolhidos pelas Instituições representativas das categorias, a saber: estudantes (CEBE ou DCE), docentes (APUR) e servidores (ASSUFBA), refletindo os interesses específicos. Neste caso o critério de escolha respeitará o mecanismo que melhor convier à categoria.
2) Sobre o Processo Estatuinte
PROPOSTA ORIGINAL:
Art. 15 – A Assembléia Estatuinte, será organizada pela Coordenação Colegiada composto pelos coordenadores dos Colégios Estatuintes dos Centros de Ensino, com as finalidades de:
a) debater as propostas apresentadas pelos Colégios Estatuintes.
b) Definir as compatibilizações possíveis entre as diferentes propostas de Estatuto elaboradas nos âmbitos dos Centros de Ensino pelos Colégios Estatuinte.
c) Definir as duas propostas a serem apresentadas durante o Congresso Estatuinte.
PROPOSTA DA APUR:
A proposta original sugere três etapas para o processo Estatuinte: Colégio Estatuinte, Assembleia Estatuinte e Congresso Estatuinte. Entendemos que, ao modificar o processo de seleção e a composição dos representantes-delegados, conforme o tópico 1, o processo deva ser alterado:
a) Redução no número de etapas para duas: Comissões de Centro e Congresso Estatuinte;
b) Caberá às Comissões de Centros a incumbência de organizar e sistematizar o debate prévio dos pontos a serem apresentados e aprovados no Congresso. O seu papel, portanto, é consultivo;
c) Os delegados, tanto locais quanto das categorias, serão escolhidos apenas após o final dos debates, refletindo os interesses ali discutidos;
d) O Congresso Estatuinte, oriundo dos diversos interesses, terá como pauta os encaminhamentos dos fóruns de discussão dos Centros, sendo assim a única instância deliberativa.
3) Sobre a participação dos novos Centros
A metodologia da proposta original pauta-se na representação por Centro. Assim, todos os Centros devem ser representados. Tendo isto em conta, e o fato de que o Processo Estatuinte deve definir suas regras de composição antes de seu início, sugerimos:
a) Que os Centros a serem representados no Congresso Estatuinte devam ser os que forem instalados até 6 (seis) meses antes da instalação do Congresso Estatuinte;
b) Que os Centros instalados depois do início do processo possam realizar os debates e acompanhar o Congresso Estatuinte na condição de observadores;
c) Entende-se por Centro instalado o pleno funcionamento de, ao menos, dois cursos de graduação.
4) Sobre a participação da comunidade externa
Reafirmamos a importância da participação da comunidade externa nos debates. Assim, sugerimos que as Comissões de Centro dialoguem com os representantes da comunidade externa, convidando-os a participar das discussões sobre a Estatuinte na condição de observador.
5) Sobre a logística
Indicamos que o documento final que trata da metodologia ratifique a necessidade de que a administração central garanta toda a logística necessária para a plena realização das reuniões nos Centros e do Congresso Estatuinte. Dentre outros quesitos, é importante ressaltar:
a) Alimentação;
b) Transporte;
c) Hospedagens (quando for o caso);
d) Que as reuniões sejam inseridas no calendário acadêmico, garantido a participação sem ônus para os delegados (reposição de aulas, atividades e/ou avaliações);
e) Ampla divulgação do processo e do calendário;
f) Seleção de espaço físico adequado para a realização de um Congresso.
6) Sobre prazos da Estatuinte e a composição da comissão Estatuinte
O processo Estatuinte deve se iniciar, imediatamente após a aprovação da metodologia no CONSUNI, com a constituição da Comissão Estatuinte Central, com a presença de pelo menos um representante docente do CONSUNI como membro integrante pleno. Já o Congresso Estatuinte deve ser instalado no prazo de um ano após a deflagração do processo estatuinte.
7) Sobre o Congresso Estatuinte como última instância para aprovação do texto final
O Estatuto da UFRB será aprovado, em última instância, pelo Congresso Estatuinte, cabendo ao CONSUNI apenas a homologação do documento final.
8) Sobre a redação final da metodologia da Estatuinte/UFRB
Indicamos que o documento, disponibilizado para apreciação da comunidade acadêmica, operacionalize ajustes redacionais, bem como uma melhor distribuição dos seus títulos e respectivos capítulos.
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